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Essas sanções podem ser cumuladas, mas são independentes.
Errado
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Errada a assertiva.
As sanções (Penal, Cível e Administrativa) são independentes e podem cumular-se.
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GABARITO: ERRADO!
Complementando:
Lei 8.112/90:
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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(E)
Outras que ajudam a responder:
Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Analista Judiciário - Direito
As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.(C)
Ano: 2005 Banca: CESPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: Auxiliar Judiciário - Serviços Gerais
O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, mesmo quando todas elas se referirem ao mesmo ato praticado pelo servidor.(C)
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REGRA: INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS. Uma não vincula a outra.
EXCEÇÕES:
- SE FOR CONDENADO NA INSTÂNCIA PENAL - VINCULA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA E CIVIL.
- SE FOR ABSOLVIDO CRIMINALMENTE, POR NEGATIVA DE FATO OU AUTORIA É ABSOLVIDO NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA E CIVIL.
SE FOR ABSOLVIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS NÃO VINCULA
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ERRADO
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. (NEGAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE)
Caso o Processo seja arquivado por falta de provas NÃO será AFASTADA a RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA.
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A questão trata das responsabilidades dos servidores públicos, previstas na Lei 8.1112/90, que determina o regime jurídicos dos servidores públicos civis federais. De acordo com o art. 125 da referida lei, as sanções civis, penais e administrativas são independentes entre si e, por este mesmo motivo, podem cumular-se, razão pela qual a questão encontrar-se incorreta.
Gabarito do professor: ERRADO.
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Essa questão de esferas cai mais que o servidor do Qc
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ELAS SÃO INDEPENDENTES ENTRE SI. LOGO, PODEM SER CUMULADAS.
GABARITO ERRADO
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Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Gabarito Errado!
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As sanções civis, penais e administrativas são independentes entre si e, por este mesmo motivo, podem cumular-se.
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AS SANÇÕES CIVIS PENAIS E ADMINISTRATIVAS, COMO SÃO INDEPENDENTES, PODEM CUMULAR-SE
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A independência das três instâncias vem declarada no art. 125 da Lei n. 8.112/90:
“As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si”.
O Estatuto do Servidor Público contempla a única hipótese em que a decisão de um processo repercute nas outras duas instâncias: a responsabilidade administrativa e civil do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.
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GABARITO: ERRADO
Lei 8.112/90
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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ERRADO. Princípio da independência de jurisdição. As jurisdição penal, civil e administrativa são independentes e podem acumular-se.
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são cumuladas
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ESSAS ESFERAS SÃO INDEPENDENTES PODENDO CUMULAR-SE. DESSA FORMA , A CONDENAÇÃO OU A ABSOLVIÇÃO EM UMA DELAS, EM REGRA GERAL, NÃO INFLUENCIA NAS DEMAIS.
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Errado
A questão trata das responsabilidades dos servidores públicos, previstas na Lei 8.1112/90, que determina o regime jurídicos dos servidores públicos civis federais. De acordo com o art. 125 da referida lei, as sanções civis, penais e administrativas são independentes entre si e, por este mesmo motivo, podem cumular-se.
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É o seguinte: Lei 8.112/90:
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
gab. e
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Podem ser aplicadas independentes e cumuladas.
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- As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
- A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
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ELAS PODEM SER ACUMULADAS
E TAMBEM INDEPENTES ENTRE SI.. FALOWW VALEU
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As sanções civis, penais e administrativas podem ser cumuladas.
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As sanções civis, penais e administrativas podem ser cumuladas de acordo com Lei 8.112/90 em seu Art. 125.
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ERRADO
Tanto podem cumular-se, quanto são independentes entre si.
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As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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❌Errado.
Existe a concomitância de searas? SIM, pois as esferas são independentes entre si.
Há a dupla condenação na mesma esfera e pelo mesmo fato? NÃO. Aqui chamamos de que não há o "BIS IN IDEM".
Obs: Lembrando-se de que as absolvições penais impedirão condenação nas demais esferas, quando o FATO FOR INEXISTENTE E HOUVER A NEGATIVA DE AUTORIA.
Fonte: Tendo como base as aulas do Prof: Leonardo Torres. CONTINUE RESISTINDO!!!✍✌
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Poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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Minha contribuição.
8112
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Abraço!!!