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A lei 11719/2008 inovou no ordenamento jurídico pátrio ao introduzir o novel parágrafo 2º ao art. 399 do CPP, verbis:
"§ 2o O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença."
Com efeito, torna-se lícito afirmar que a partir da entrada em vigor da lei 11719/2008, aplicar-se-á ao processo penal o princípio da identidade física do juiz. Tal tese já era abarcada de lege ferenda por alguns doutrinadores, mas não encontrava amparo na maioria da jurisprudência.
Desse modo, embora o princípio da identidade física do juiz já tivesse vigência no Direito Processual Civil, os Tribunais Superiores não vinham reconhecendo a sua adoção no processo penal.
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c) Errada - Art. 401 do CPP:
Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.
## Como a questão pergunta sobre o procedimento ordinário, são 8 testemunhas. Cabe lembrar que no procedimento sumário são 5 testemunhas no máximo; no procedimento sumaríssimo, três.
d) Errada - Art. 403 do CPP:
Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.
e) Certa - Art. 399, §2º, do CPP:
Art. 399. (...)
§ 2º O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
## Trata-se da consagração do princípio da identidade física do juiz. No entanto, há exceções a esse princípio, nos casos de afastamento legal do juiz, férias, promoção, aposentadoria etc.
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a) Errada - Art. 400 do CPP:
Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.
## Antes da lei nº 11.719/2008, o interrogatório era o primeiro ato da instrução. A partir dela, passou a ser o último , tudo com o objetivo de oferecer maior oportunidade de defesa ao acusado.
b) Errada - Art. 396 do CPP:
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
## A chamada "defesa prévia" ou "resposta à acusação" será apresentada antes da instrução processual, depois do recebimento da denúncia e não após o interrogatório. De toda sorte, o prazo é de 10 dias, não de três. A questão procurou confundir o candidato com o antigo prazo dos memoriais depois do interrogatório, que era de três dias.
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CORRETO O GABARITO....
Esta questão tem a sua importância devido a exigência do conhecimento da alteração na legislação processual penal, onde fez inserir o Princípio da Identidade Física do juiz, principio este desde há muito tempo consagrado no processo civil...
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AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
Sequência dos atos:
OT PARI
1º) OFENDIDO
2º) TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E TESTEMUNHAS DE DEFESA
3º) PERITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS
4º) ACAREAÇÃO
5º) RECONHECIMENTO
6º) INTERROGATÓRIO
- DEBATES
- SENTENÇA
CPP: Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.
BONS ESTUDOS!!
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Procedimento Ordinário
A.Tem início com o recebimento da denúncia ou queixa, nos termos do art. 396 do CPP.
B.A defesa prévia (resposta à acusação) deverá ser oferecida em até 10 dias, a contar da CITAÇÃO, nos termos do art. 396 do CPP.
C.Podem ser ouvidas até 08 testemunhas (art. 401 do CPP).
D.As alegações finais, quando orais (a regra), serão oferecidas por apenas 20 minutos (art. 403 do CPP).
E.De fato, o Juiz que preside a instrução criminal deve ser o que profere a sentença, sendo este o princípio da IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, nos termos do art. 399, §2° do CPP.
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E. o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. correta
Art. 399
§ 2º O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. Princípio da identidade física do juiz