Gabarito D:
Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:
I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e
V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
Art. 3o Para consecução do disposto nos arts. 1o e 2o, o GESPÚBLICA, por meio do Comitê Gestor de que trata o art. 7o, deverá:
I - mobilizar os órgãos e entidades da administração pública para a melhoria da gestão e para a desburocratização;
II - apoiar tecnicamente os órgãos e entidades da administração pública na melhoria do atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e normas;
III - orientar e capacitar os órgãos e entidades da administração publica para a implantação de ciclos contínuos de avaliação e de melhoria da gestão; e
IV - desenvolver modelo de excelência em gestão pública, fixando parâmetros e critérios para a avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública, da capacidade de atendimento ao cidadão e da eficiência e eficácia dos atos da administração pública federal.
Para resolução da questão em análise, faz-se
necessário o conhecimento sobre GESPÚBLICA.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
O Programa Nacional de Gestão Pública (GESPÚBLICA)
foi instituído pelo Decreto n.º 5.378/2005, o referido programa é responsável,
entre outros, pela criação do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) e
outros instrumentos que visam auxiliar a melhoria contínua da gestão dos órgãos
aderentes.
A GESPÚBLICA possui entre seus objetivos:
- Eliminar o deficit institucional;
- Promover governança e a eficiência visando os
resultados da ação pública;
- Assegurar a eficácia e efetividade da ação
governamental;
- Promover a gestão democrática, participativa,
transparente e ética.
Posto isso, vamos à análise das alternativas.
A) CERTA. A
GESPUBLICA é um instrumento que utiliza a avaliação e comparação com o intuito
de avaliar o impacto do programa nas organizações, essa avaliação engloba não
só a satisfação percebida pelo cliente como também a satisfação do prestador.
B) CERTA. Um dos
propósitos da GESPUBLICA é auxiliar na melhoria contínua da qualidade do
sistema de gestão de órgãos e entidades, o que resultou, também, na criação do
MEGP.
C) CERTA. Com a
implementação do programa busca-se avaliar de forma contínua, oferecendo dados
de qualidade para os movimentos de aperfeiçoamento e o grau aceitação do mesmo.
D) ERRADA. A GESPÚBLICA não é um sistema independente do aprendizado, pois
trabalha com a análise e verificação de desafios e obstáculos para a introdução
do referido sistema, isso requer trabalho conjunto de diversos setores.
Portanto, a questão incorre em erro ao afirmar que isenta de aprendizagem, pois
preconiza o conhecimento e o aprendizado.
E) CERTA. GESPÚBLICA
possui como característica ser essencialmente voltada para instituições
públicas. Cabe aos órgãos, entidades, políticas públicas, governo e
administração pública como um todo a oferta da qualidade da gestão pública aos
cidadãos.
Fonte:
BRASIL. Disponível no site do Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR).
Gabarito do Professor: Letra D.