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ID
2274304
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme a Lei Complementar n° 22 de 1994, do Estado do Pará, são atribuições dos delegados de polícia da polícia civil do Estado do Pará:

Alternativas
Comentários
  • Errei a questão em razão da eliminação da alternativa D, pelo fato do Delegado de Policia não possuir COMPETENCIA, e sim atribuição circunscricional.

  • gabarito LETRA D

    Art. 34 - São atribuições dos Delegados de Polícia Civil:

    I - dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção; II - cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da Polícia Civil; III - planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial, as operações policiais no combate efetivo à criminalidade, na área de sua competência; IV - exercer poderes discricionários afetos à Polícia Civil que objetive proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública; V - praticar todos os atos da polícia, na esfera de sua competência, visando a diminuição da criminalidade e da violência; VI - zelar pelo cumprimento dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil; VII - Zelar pelos direitos e garantias constitucionais fundamentais; VIII - instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no âmbito de sua competência, cabendo-lhe, privativamente, o indiciamento decorrente do livre convencimento jurídico penal, fundamentado no relatório conclusivo no Inquérito Policial; IX - promover diligências, requisitar informações, determinar exames periciais, remoções e documentos necessários à instrução do inquérito policial ou outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Civil; X - manter o sigilo necessário à elucidação do fato e às investigações a seu cargo.

    A - atribuição do investigador

    B - atribuição do escrivão

    C - atribuição do escrivão

    E - atribuição do investigador

  • Questão LETRA DE LEI !

    -Estatuto da Policia Civil do Estado do Pará - LC. 022/94

    Resposta= Art.34, III - Planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial, as operações policiais no combate efetivo à crimininalidade, na área de sua competência.

  • GABARITO: D

    Art. 34

  • Alternativa A: Trata-se de uma atribuição do Investigador de Polícia (art. 39, V, da Lei Complementar n. 22/94).

    Alternativa B: Trata-se de uma atribuição do Escrivão de Polícia (art. 40, V, da Lei Complementar n. 22/94).

    Alternativa C: Trata-se de uma atribuição do Escrivão de Polícia (art. 40, I, da Lei Complementar n. 22/94).

    Alternativa D: Trata-se de uma atribuição do Delegado de Polícia Civil (art. 34, III, da Lei Complementar n. 22/94).

    Alternativa E: Trata-se de uma atribuição do Investigador de Polícia (art. 39, IV, da Lei Complementar n. 22/94).

    Gabarito: D.

  • LETRA D.

    "Art. 34. São atribuições dos Delegados de Polícia Civil: (...) III – Planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial, as operações policiais no combate efetivo à criminalidade, na área de sua competência;"

    Estou chegando à Sentinela do Norte.

    VÁ E VENÇA.