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Gabarito D
“ A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Nesse desdobramento o referido princípio da impessoalidade tem por objetivo claro a proibição da vinculação da Administração às pessoas dos administradores, evitando assim a promoção pessoal através da utilização da propaganda oficial.
Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,do-principio-da-impessoalidade-conceituacoes-doutrinarias-e-a-importancia-de-sua-aplicabilidade,39703.html
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Comentando as alternativas:
a) ERRADO. O princípio da eficiência propõe que a Administração deve exercer suas funções da melhor forma que conseguir e com o menor gasto possível.
b) ERRADO. O princípio da publicidade impõe que os atos administrativos sejam públicos. Vale lembrar que esta imposição não se aplica quando houver interesse público e razões de segurança nacional.
c) ERRADO. O princípio da razoabilidade impõe à Administração Pública que atue, em seus atos discricionários, de forma a agir com prudência, de forma adequada.
d) CERTO. O enunciado se refere ao princípio da impessoalidade, que proíbe promoção pessoal do agente público, dado que deve atuar observando o interesse público.
Gabarito do professor: letra D.
Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2016.
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Sobre o princípio da impessoalidade consta no §1° do art. 37 da CF/88, o seguinte:
§ 1° A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imgens que caracteriazam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
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Comentando as alternativas:
a) ERRADO. O princípio da eficiência propõe que a Administração deve exercer suas funções da melhor forma que conseguir e com o menor gasto possível.
b) ERRADO. O princípio da publicidade impõe que os atos administrativos sejam públicos. Vale lembrar que esta imposição não se aplica quando houver interesse público e razões de segurança nacional.
c) ERRADO. O princípio da razoabilidade impõe à Administração Pública que atue, em seus atos discricionários, de forma a agir com prudência, de forma adequada.
d) CERTO. O enunciado se refere ao princípio da impessoalidade, que proíbe promoção pessoal do agente público, dado que deve atuar observando o interesse público.
Gabarito do professor: letra D.
Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2016.
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IMPESSOALIDADE: (PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO):
ESTABELECE QUE ATUAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO DEVE SER IMPESSOAL, OU SEJA, O GESTOR PÚBLICO NÃO PODE ATUAR PARA FINS DE BENEFICIAR E NEM PARA PREJUDICAR O PARTICULAR.
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GABARITO D
IMPESSOALIDADE
O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.
bons estudos
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Gabarito D
PRINCÍPIOS EXPRESSOS: LIMPE
• Legalidade – A Administração só pode fazer o que a lei autoriza.
• Impessoalidade – Não agir de forma pessoal, apenas visando o fim público.
• Moralidade – Atuar de forma ética, com probidade.
• Publicidade – Os atos da Administração devem ser públicos, transparentes.
• Eficiência – Para o servidor – ser produtivo, e para a Administração – buscar a melhor relação custo/benefício na atuação.
o ASPECTOS:
· Melhor desempenho possível do servidor em suas atribuições, para lograr os melhores resultados.
· Organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública.
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Errei a questão por não me atentar que essa parte se refere somente a promoção pessoal, pois o parágrafo no seu início fala sobre a publicidade dos atos e programas. Não erro mais!
Gab D
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d) impessoalidade.
Poderia ficar em dúvida com princípio da publicidade mas a questão tem símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal do agente público....
Quando eu quero VEDAR À PROMOÇÃO PESSOAL do agente eu estou falando do princípio da Impessoalidade.