Questão 2274688

• Banca: IDECAN
• Órgão: UERN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - UERN - Agente Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte

Estabelece a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, que Provimento é o ato de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular. De acordo com a mesma lei, assinale a alternativa que NÃO contenha, exclusivamente, formas de provimento de cargo público.

• A. Reversão, promoção, reintegração.
• B. Nomeação, promoção, reintegração.
• C. Nomeação, exoneração, recondução.
• D. Aproveitamento, reversão, readaptação.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - transferência; IV - readaptação; V - reversão; VI - aproveitamento; VII - reintegração; VIII - recondução.

• Art. 5º São formas de provimento de cargo público:
  I - nomeação;
  II - promoção;
  III - transferência;
  IV - readaptação;
  V - reversão;
  VI - aproveitamento;
  VII - reintegração;
  VIII - recondução.

• O erro está em Exoneração

• Gabarito: C

  Art. 5º 
  Promoção

  Aproveitamento

  Nomeação

  Readaptação

  Reversão

  Recondução

  Reintegração

• Transferência foi revogado, assim como Ascensão.

  Ou seja, são:

  Lei Nº 8.112/90

  I - Nomeação;

  II - Promoção;

  III - ̶T̶r̶a̶n̶s̶f̶e̶r̶ê̶n̶c̶i̶a̶ (Revogado);

  IV - ̶A̶s̶c̶e̶n̶s̶ã̶o̶ (Revogado);

  V - Readaptação;

  VI - Reversão;

  VII - Aproveitamento

  VIII - Reintegração;

  IX - Recondução.

• O item correto será aquele que contiver pelo menos uma forma de vacância (já que ele solicita "alternativa que NÃO contenha, exclusivamente, formas de provimento de cargo público")...

  Item C

  Art. 33 A vacância de cargo público decorre de:

  I - exoneração;

  II - demissão (artigos 143 a 152);

  III - promoção (artigo 22);

  IV - transferência (artigo 23);

  V - readaptação (artigo 24);

  VI - aposentadoria (artigos 197 a 205);

  VII - posse em outro cargo ou função inacumulável;

  VIII - falecimento.