Questão 2274691

• Banca: IDECAN
• Órgão: UERN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - UERN - Agente Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 junho de 1994.

• A. Posse é o ato gerador da investidura em cargo ou função pública.
• B. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.
• C. O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, salvo se a lei estabelecer duração diversa.
• D. Entende-se por lotação o número de cargos e funções necessários ao funcionamento ideal de cada órgão ou entidade (lotação básica), a que deve corresponder número idêntico de servidores (lotação nominal).

Gabarito: C

Comentários

• LC 122/94

  Art. 19 O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, salvo se a lei estabelecer
  duração diversa.

• Gabarito C)

  LC 122/94 - Art. 19 O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, salvo se a lei estabelecer
  duração diversa.

• ALTERNATIVA ERRADA: C

  A) CERTA

  Art. 13. Posse é o ato gerador da investidura em cargo ou função pública.

  B) CERTA

  Art. 16. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.

  C) ERRADA

  Art. 19. O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, salvo se a lei estabelecer duração diversa.

  D) CERTA

  Art. 15. Entende-se por lotação o número de cargos e funções necessários ao funcionamento ideal de cada órgão ou entidade (lotação básica), a que deve corresponder número idêntico de servidores (lotação nominal).

• De acordo com a Lei 122 a jornada de trabalho é de 40 horas , quando levamos em consideração a Constituição Federal a carga horária é de 44 horas.