Questão 2275240

• Banca: FCC
• Órgão: AL-RN
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Norte; Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE/RN)

Entre os princípios fundamentais descritos abaixo, os que NÃO se encontram previstos na Constituição são

• A. a cidadania e os valores sociais do trabalho.
• B. a autonomia do Estado e de seus Municípios.
• C. o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
• D. a dignidade da pessoa humana e a livre iniciativa.
• E. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO : LETRA C

  TÍTULO I

  DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

  Art. 1º O Estado do Rio Grande do Norte, Unidade Federada integrante e inseparável da República Federativa do Brasil, rege-se por esta Constituição e pelas leis que adotar, respeitados os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a autonomia do Estado e seus Municípios;
  II - a cidadania;
  III - a dignidade da pessoa humana;
  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  V - o pluralismo político.

   

• soberania é diferente de autonomia ne? Entao pq a "B" esta certa ?

• Soberania Nacional - Constituição Federal - Apenas a República Federativa do Brasil possui;

  Autonomia - Estados e Municípios.

• Art. 10 . A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com

  valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II- referendo;

  III - iniciativa popular.

• Art. 1º O Estado do Rio Grande do Norte, Unidade Federada integrante e inseparável da República Federativa do Brasil, rege-se por esta Constituição e pelas leis que adotar, respeitados os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a autonomia do Estado e seus Municípios; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.

  OBS.: Lembrando que se difere da CF, posto que possui o princíio da AUTONOMIA ao invés do da soberania.

  CF: SOCIDIVAPLU

  CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: ACIDIVAPLU