Questão 2276470

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da hipoteca.

• A. É válida a cláusula contratual que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
• B. A garantia hipotecária poderá remanescer pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos, podendo subsistir se confeccionado novo título e novo registro.
• C. Se o imóvel tiver mais de um proprietário, um dos coproprietários poderá hipotecar sua parte sem anuência dos demais.
• D. Não podem ser objeto de hipoteca as estradas de ferro, os navios e as aeronaves.
• E. Se o produto da execução da hipoteca não for suficiente para pagamento da dívida, ficará o devedor exonerado do pagamento do valor remanescente.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o Código Civil:

   

  A) ERRADA. Não se admite a estipulação de pacto comissório em hipoteca, penhor e anticrese.

  Art. 1.428. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

   

  B) ERRADA.

  Art. 1.485. Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até trinta anos da data do contrato. Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro; e, nesse caso, lhe será mantida a precedência, que então lhe competir.

   

  C) CORRETA.

  Art. 1.420, § 2º A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver.

   

  D) ERRADA.

  Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca:

  I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles;

  II - o domínio direto;

  III - o domínio útil;

  IV - as estradas de ferro;

  V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham;

  VI - os navios;

  VII - as aeronaves;

  VIII - o direito de uso especial para fins de moradia;

  IX - o direito real de uso;

  X - a propriedade superficiária.

   

  E) ERRADA.

  Art. 1.430. Quando, excutido o penhor, ou executada a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e das despesas judiciais, continuará o devedor pessoalmente obrigado pelo restante.

   

  Gabarito: alternativa C.

   

  Bons estudos! ;)

• Correta letra C

   

  Art. 1.420, § 2º A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver.

• Fui por eliminação, mas não sabia! Bacana

• HIPOTECA convencional - 30 anos

  Anticrese - direito de retenção prazo máximo de 15 anos (Artigo 1423, cc)

• A presente questão versa sobre o instituto da hipoteca, requerendo a alternativa correta. Vejamos:
  
  A) INCORRETA. É válida a cláusula contratual que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento. 
  
  O Código Civil proíbe a chamada Cláusula Comissória, que autoriza o credor a se apropriar da coisa dada em garantia, caso a dívida não seja paga. Todavia, se a dívida não for paga em seu vencimento, o devedor poderá optar por dar a coisa em pagamento da dívida. 
  
  Art. 1.428. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
  Parágrafo único. Após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
  
  
  
  
  B) INCORRETA. A garantia hipotecária poderá remanescer pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos, podendo subsistir se confeccionado novo título e novo registro. 
  
  Conforme previsão do artigo 1.485 do Código Civil, a hipoteca poderá ser prorrogada por até 30 anos da data do contrato, através de uma averbação, requerida por ambas as partes. Assim, se completado tal prazo, o contrato só subsistirá se for reconstituído por um novo título e novo registro.
  
  Art. 1.485. Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 30 (trinta) anos da data do contrato. Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro; e, nesse caso, lhe será mantida a precedência, que então lhe competir.    
  
  
  C) CORRETA. Se o imóvel tiver mais de um proprietário, um dos coproprietários poderá hipotecar sua parte sem anuência dos demais.
  
  Se o imóvel tiver mais de um proprietário, é possível que seja dada garantia real de acordo com sua parte do imóvel, individualmente. Caso a intenção seja de dar o imóvel inteiro em garantia, deve haver o consentimento de todos os proprietários. 
  
  Art. 1.420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
  § 2^o A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver.
  
  
  D) INCORRETA. Não podem ser objeto de hipoteca as estradas de ferro, os navios e as aeronaves. 
  
  Alternativa está equivocada, visto que o Código Civil prevê expressamente que as estradas de ferro, os navios e as aeronaves podem ser objeto de hipoteca, sendo que as duas últimas serão reguladas por lei especial. 
  
  Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca:
  IV - as estradas de ferro;
  VI - os navios;
  VII - as aeronaves.
  
  
  E) INCORRETA. Se o produto da execução da hipoteca não for suficiente para pagamento da dívida, ficará o devedor exonerado do pagamento do valor remanescente. 
  
  Se o produto da garantia real não for suficiente para quitar a dívida, a execução continuará de acordo com o que resta. Assim, o credor prosseguirá na condição de credor do saldo remanescente. 
  
  Art. 1.430. Quando, excutido o penhor, ou executada a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA C.