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De acordo com a Lei nº. 8.212/91:
Art. 33. À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais previstas no parágrafo único do art. 11 desta Lei, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos.
Gabarito: alternativa B.
Bons estudos! ;)
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Fiscalização - > RFB
Concessão -> INSS
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Gabarito B
Com a criação da RFB, o INSS passou apenas a conceder e manter os benefícios previdenciários, enquanto que as outra atividades como as referidas na questão são atribuições da SRFB.
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A famosa "Super Receita".
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Gabarito''B''.
A Receita Federal, ou Secretaria da Receita Federal é um órgão que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à evasão fiscal, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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GABARITO: LETRA B
Art. 33. À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais previstas no parágrafo único do art. 11 desta Lei, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos.
FONTE: LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
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As atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais estabelecidas na Lei n° 8.212/91, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos, competem B) à Secretaria da Receita Federal.
Conforme o art. 33, da Lei nº 8.212/91, a letra B é a resposta correta.
Art. 33. À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais previstas no parágrafo único do art. 11 desta Lei, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos.
Lembrete:
Obrigações Tributárias Secretaria da Receita Federal
Obrigações NÃO Tributárias INSS
Resposta: B
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a previdência social.
Inteligência
do art. 33, caput da Lei 8.212/1991, à
Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar,
acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à
arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais, das
contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras
entidades e fundos.
A) A
assertiva está incorreta, consoante o art. 33, caput da Lei 8.212/1991.
B) A
assertiva está correta, consoante o art.
33, caput da Lei 8.212/1991.
C) A
assertiva está incorreta, consoante o art. 33, caput da Lei 8.212/1991.
D) A
assertiva está incorreta, consoante o art. 33, caput da Lei 8.212/1991.
E) A
assertiva está incorreta, consoante o art. 33, caput da Lei 8.212/1991.
Gabarito do Professor: B