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gabarito A
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) ,
essa banca foi maldosa , rsrssr
gabarito letra A .
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parece que os professores das bancas cearenses detestam os candidatos
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Anualmente**
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PURA LEI SEI!
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Fiquei muito na dúvida...e não marquei letra A pq no portal da transparência vc pode ver todo mês a remuneração dos servidores. =S
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Fiz a questão por eliminação e sobrou a letra 'A'. Correção:
a) E.
b) C. É o que determina o art. 39, § 2º da CF.
c) C. E o contrato a ser firmado é justamente o contrato de gestão.
d) C.
e) C. Pessoal há dois regimes de previdência social: geral e o próprio da previdência social. Aos servidores públicos efetivos é aplicado o regime próprio da previdência social. Aos celetistas, cargos comissionados, funções temporárias, empregos públicos é aplicado o regime geral da previdência social.
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Sobre a letra D:
CF, art. 37
XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
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LETRA A INCORRETA
CF/88
ART. 39 § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. Conforme art. 39, parágrafo 6º da CF, os poderes divulgarão anualmente os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
B) CORRETA. A assertiva é transcrição literal do art. 39, parágrafo 2º da CF.
C) CORRETA. A assertiva é transcrição literal do art. 39, parágrafo 8º da CF.
D) CORRETA. A assertiva é transcrição literal do art. 37, XVIII da CF.
E) CORRETA. A assertiva é transcrição literal do art. 39, parágrafo 13 da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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https://www.youtube.com/watch?v=YKJJfhGqIxQ
aula sobre essa QUESTÃO
O professor explica que a LEI DA TRANSPARÊNCIA é que pede que a postagem seja MENSAL
a constituição exige a postagem ANUAL
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Letra A
O correto é anualmente
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Órgãos podem ter autonomia gerencial e financeira?
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Anualmente.
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GABARITO - A (ERRADA)
A) Art. 7°, § 6o Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. (Portal da Transparência) (A lei da transparência - 12.517/2011 - requer publicação mensal)
B) Art. 39, § 2o A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
Nota: Lembre-se que é uma obrigação da União, dos Estados e do DF! Não dos Municípios, pois a eles é facultado.
C) Art. 38, § 8o A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:
I – O prazo de duração do contrato;
II – Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;
III – A remuneração do pessoal.
D) Art. 38, XVIII – A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
E) Art. 40, § 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (ad nutum) bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.