Questão 2281420

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: SIMAE - SC
• Ano: 2016
• Provas: Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

Quanto aos créditos adicionais, de acordo com a Lei n. 4320/64, analise as afirmativas abaixo, assinalando a afirmativa correta:

• A. São créditos adicionais, as previsões de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
• B. Os créditos adicionais se classificam em: suplementares, especiais e superávit.
• C. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
• D. O excesso de arrecadação possibilita a abertura de crédito por superávit.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  a) Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

   

  b) Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

   

  c) Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

   

  d) O excesso de arrecadação é fonte de recurso para créditos adicionais diferente do superávit financeiro.