Questão 228298

• Banca: FCC
• Órgão: METRÔ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Analista Treinee - Economia
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

Segundo as normas de administração financeira e orçamentária constantes da Lei n^o 4.320/64, o empenho da despesa

• A. consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
• B. é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
• C. pode exceder o limite dos créditos concedidos.
• D. é ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
• E. deve ser efetuado por meio do adiantamento de recursos para a unidade ordenadora da despesa.

Gabarito: D

Comentários

• Letra "D" - CORRETA
  
  Conforme o art. 58, da Lei 4.320/64
  
  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
• alternativa a) ERRADA, pois refere-se à liquidação, conforme artigo 63 da 4320.
  
  alternativa b) ERRADA, pois refere-se à ordem de pagamento, conforme artigo 64 da 4320.
  
  alternativa c) ERRADA, pois viola o artigo 59 da lei em questão;
  
  Procurei, procurei e procurei a justificativa da letra e.Quem poderia me ajudar?
  

• Fabiana,

  A justificativa do erro da letra "e" encontra-se no art. 65 - O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimento bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

  
  

• Colegas, Isto me ajuda a não perder questões como essa:
  

  EmpenhO = Obrigação

  LiQUIdação = direito adiQUIrido

  PAgamento = DesPAcho exarado

  
  

  Logo, temos na lei 4.320/64:
  

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

   Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

   Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

  Gaba: "d"