Questão 228433

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Sistema de Controle Interno - SCI; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCIPEF

Com relação às atividades complementares do SCI do Poder
Executivo federal, julgue os itens a seguir.

Cabe ao SCI, nos casos em que a execução das ações ocorra de forma descentralizada, orientar os municípios acerca dos mecanismos de controle social de gastos; nos casos em que a execução for centralizada, o SCI, além de orientar, também avalia, posteriormente, os mecanismos de controle social dos gastos previstos nos programas de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acredito que o erro do item deve-se ao fato de que as formas de auditoria - centralizado e descentralizado - referem-se aos executantes da auditoria, ou seja, se são dos órgão central, unidades regionais ou setorias do Sistema de Controle Interno. Desta forma, a orientação acerca dos mecanimos de controle social de gastos, além de orientações e avaliações dos referidos mecanismo, dizem respeito a classificação de auditoria - avaliação de gestão, acompanhamento de gestão, contábil, OPERACIONAL e auditoria especial. Portanto, o comando do item está errado, pois as referências a centralização e descentralização não têm relação com orientação ou avaliação.

   

   

• De acordo com a IN 01, de 06 de abril de 2001 O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve avaliar os mecanismos de controle
  social previstos nos respectivos programas de  governo, particularmente naqueles casos em que a execução das ações se realiza de forma descentralizada nas diferentes unidades da federação e nos municípios, devendo destacar se os mesmos  estão devidamente constituídos, estão operando adequadamente, têm efetiva representatividade dos agentes sociais e realizam suas atividades de forma efetiva e independente.

  Portanto o erro está em dizer que o SCI deve orientar enquanto que este deve avaliar.

  Fonte: www.contadorconcurseiro.blogspot.com

• IN 1/2001:
  
  CONTROLE SOCIAL
  [...]
  5. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve avaliar os mecanismos de controle social previstos nos respectivos programas de governo, particularmente (E NÃO SOMENTE!) naqueles casos em que a execução das ações se realiza de forma descentralizada nas diferentes unidades da federação e (NÃO SOMENTE!) nos municípios, devendo destacar se os mesmos estão devidamente constituídos, estão operando adequadamente, têm efetiva representatividade dos agentes sociais e realizam suas atividades de forma efetiva e independente.
  
  Ou seja, o erro está em restringir a abrangência da avaliação dos mecanismos de controle social.

• Segundo o Manual de controle interno do poder federal quem deve orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes as áreas de competência do sistema de controle interno são os Assessores Especiais de Controle Interno