Questão 228448

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controladoria Geral da União - CGU; Sistema de Controle Interno - SCI

Ainda acerca das competências do SCI do Poder Executivo federal,
julgue os itens que se seguem.

Ao constatarem que houve prejuízo à União, os órgãos e as unidades do SCI deverão encaminhar o processo ao TCU, ou, se for o caso, à Controladoria Geral da União (CGU), para que sejam tomadas as providências com vistas ao ressarcimento ao erário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não deve ser encaminhada à CGU. vide in 01/2001

  "12.Os responsáveis pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência de imediato ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. Nessa comunicação ao Tribunal de Contas da União, bem como naquelas encaminhadas ao Ministério Público Federal, o dirigente do órgão do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal indicará as providências adotadas pelas unidades e entidades responsáveis pelo ato irregular ou ilegal."

• Segundo a IN 1/2001, quando ocorrer prejuízo à União, os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal adotarão as providências de sua competência com vistas ao ressarcimento ao erário.
• ITEM ERRADO.
  
  Cacas achadas devem ser comunicadas ao orgão (para que tome providencias) e ao TCU e não para a CGU