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GABARITO OFICIAL: D
O crime é considerado praticado no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Daí extrai-se a teoria da ubiquidade. Ora, se devemos atentar apenas para o lugar da ação ou resultado do crime, desconsideremos o tempo e as qualidades pessoais de quem o praticou. Assim, considera-se o crime praticado na Argentina, no Brasil e no Paraguai, apenas.
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Art. 6º, do CP - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
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Comentário objetivo:
O Código Penal Brasileiro adotou, quanto ao "lugar do crime", a Teoria da Ubiquidade, em que se considera crime o cometido tanto no lugar da atividade (prática do ato ilícito comissivo ou omissivo) quanto no lugar do resultado ocorrido.
Veja o teor do artigo 6º do CP:
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Dado isso, notamos na questão que o crime (contaminação da água) foi praticado na Argentina e o resultado (morte de quem tomou a água contaminada) ocorreu no Brasil e no Paraguai. Portanto, gabarito letra D.
OBS: Vale ressaltar que na avaliação do lugar do crime não se leva em consideração a nacionalidade do sujeito ativo e do sujeito passivo.
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a) errada - pois o resultado foi produzido no Brasil e no Paraguai (art. 6º).
b) errada - pois a ação ocorreu na Argentina.
c) errada - pois o Chile não deve ser considerado c/ lugar da prática do crime. No mais, não se incluiu o Brasil e o Paraguai.
d) CERTA - Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
e) errada - pois inclui o Chile. Sendo que a nacionalidade do autor do crime, no caso em tela, não é motivo p/ definir seu país c/ lugar da prática do referido crime.
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Basta lembrar: LUTA- lugar do crime- teoria da ubiqüidade; tempo do crime- teoria da atividade
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Sabendo que se adota a teoria da ubiquidade vc mata a questao. Nao se busca a nacionalidade do agente ou vitima. Dai se elimina o chile e o equador.
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PELA LEI BRASILEIRA, o crime seria punido apenas na Argentina (onde foi praticado), no Paraguai e no Brasil (onde o resultado ocorreu).
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Eu errei porque o enunciado pediu só o lugar do crime , e não onde deu início. :-(
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Saporra Legal,
mas o lugar ONDE se deu o início do crime TAMBÉM é considerado LUGAR DO CRIME para a lei penal.
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Questão muito boa, requer a interpretação do Art 6 do CP.
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Geografia? kkkkk
LuTa
Lugar = Ubiquidade
Tempo = Atividade
Não muda em NADA o país onde nasceu o meliante, nesse caso.
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Praticou na Arqgentina e resulatdo Brasil e Paraguai. Teoria da Ubiguidade - Lugar do Crime.
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O CP brasileiro adotou a teoria da UBIQUIDADE em relação ao lugar do crime.
Art. 6º − Considera−se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir−se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
Assim, podemos perceber que, PELA LEI BRASILEIRA, o crime seria punido apenas na Argentina (onde foi praticado), no Paraguai e no Brasil (onde o resultado ocorreu).
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.
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Lugar, ubiquidade
Art. 6º − Considera−se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir−se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
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D) CERTA - Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Teoria da Ubiquidade
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Simples a questão:
CP adota sobre o LUGAR do crime a teoria da ubiquidade; onde considera-se lugar do crime no lugar da ação ou omissão bem como o resultado;
Se ele contaminou água na Argentina (ação do crime);
dessa ação resultou na morte de um paraguaio (resultado 1; Paraguaio + morte de cidadão paraguaio) e envenenamento de um equatoriano no Brasil (independente da nacionalidade do equatoriano o resultado se deu no BRASIL);
ELE responderá na Argentina pela AÇÃO; Paraguai e Brasil;