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ID
2289169
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinada sociedade de economia mista recebeu, no exercício de 2015, do ente controlador recursos financeiros destinados ao pagamento de despesas de pessoal e de custeio em geral, no valor de R$ 37.500.000,00. Considerando a destinação dos recursos transferidos pelo ente controlador, é correto afirmar que trata-se de uma empresa estatal

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    LRF
    Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como
    III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

    Como se trata de uma estatal dependente, ela deve aplicar integralmente as regras da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Ademais, por se tratar de uma Sociedade de Economia Mista, aplicam-se, ainda, as regras da Contabilidade Societária (privada).

    bons estudos

  • Lera (e)

     

    Se recebeu recursos para pagamento de despesas de pessoal e de custeio em geral, é empresa dependente.

     

    Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público:


    -> os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes
    -> tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público
    -> órgãos, secretarias, departamentos, agências
    -> autarquias
    -> fundações (instituídas e mantidas pelo poder público)
    -> fundos, consórcios públicos
    -> outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

  • Olha só essa empresa estatal recebendo a mesada do papai para pagar suas despesas com

    pessoal!

    Segundo a LRF (art. 2º, III), uma Empresa Estatal Dependente (EED) é uma empresa

    controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de:

    Despesas com pessoal;

    Despesas de custeio em geral (por exemplo: água, café, material de escritório, etc.);

    Despesas de capital, excluídos aqueles recursos provenientes de aumento de

    participação acionária.

    Então vejamos as alternativas:

    a) Errada. É Empresa Estatal Dependente (EED), e como tal, está sujeita às regras da LRF e às

    regras da contabilidade aplicada ao setor público.

    b) Errada. Essa empresa estatal não é independente. É dependente.

    c) Errada. Está sujeita às regras da contabilidade aplicada ao setor público sim, pois é uma

    Empresa Estatal Dependente (EED).

    d) Errada. Novamente: essa é uma Empresa Estatal Dependente (EED), não é independente,

    pois ela recebe recursos do ente controlador para pagamento de despesas com pessoal.

    e) Correta. Agora sim! Tudo certo!

    Gabarito: E