Gabarito Letra E
LRF
Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como
III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
Como se trata de uma estatal dependente, ela deve aplicar integralmente as regras da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Ademais, por se tratar de uma Sociedade de Economia Mista, aplicam-se, ainda, as regras da Contabilidade Societária (privada).
bons estudos
Lera (e)
Se recebeu recursos para pagamento de despesas de pessoal e de custeio em geral, é empresa dependente.
Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público:
-> os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes
-> tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público
-> órgãos, secretarias, departamentos, agências
-> autarquias
-> fundações (instituídas e mantidas pelo poder público)
-> fundos, consórcios públicos
-> outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Olha só essa empresa estatal recebendo a mesada do papai para pagar suas despesas com
pessoal!
Segundo a LRF (art. 2º, III), uma Empresa Estatal Dependente (EED) é uma empresa
controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de:
Despesas com pessoal;
Despesas de custeio em geral (por exemplo: água, café, material de escritório, etc.);
Despesas de capital, excluídos aqueles recursos provenientes de aumento de
participação acionária.
Então vejamos as alternativas:
a) Errada. É Empresa Estatal Dependente (EED), e como tal, está sujeita às regras da LRF e às
regras da contabilidade aplicada ao setor público.
b) Errada. Essa empresa estatal não é independente. É dependente.
c) Errada. Está sujeita às regras da contabilidade aplicada ao setor público sim, pois é uma
Empresa Estatal Dependente (EED).
d) Errada. Novamente: essa é uma Empresa Estatal Dependente (EED), não é independente,
pois ela recebe recursos do ente controlador para pagamento de despesas com pessoal.
e) Correta. Agora sim! Tudo certo!
Gabarito: E