Prova FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Prova FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

ID

2278798

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Zé de Julião, muito além do cangaço

Em 1977 estava em Sergipe para realizar um episódio do Globo Repórter; adentrei os sertões e cheguei a Poço Redondo. A pequenez da cidade contrastava com a riqueza cultural e a hospitalidade dos seus moradores. A alegria do encontro com sua gente guardava outras surpresas. Poço Redondo é o epicentro simbólico da história do cangaço. Aí morreram Lampião e Maria Bonita, e muitos outros. Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa. E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião.

Nesse momento, o cangaço deixou de ser um coletivo para mim e passei a ver nele a dimensão dos seus integrantes como pessoas reais em suas individualidades, grandezas e misérias. Foi aí também que nos prometemos, eu e Alcino, a realizar um filme sobre a extraordinária vida daquele homem, que de alguma forma une os dois grandes símbolos da cultura brasileira: o cangaço e Brasília. O cangaço, representativo da insubmissão violenta à opressão, e Brasília, esse marco da grande utopia de uma nação democrática, justa para todos, e pela qual continuamos a lutar.

Aconteceu; e não foi só um filme, são dois. Em 2012, realizei o ficção “Aos ventos que virão”. Hoje entrego ao povo sergipano o “Zé de Julião, muito além do cangaço”, documentário que busca contar a vida desse homem de caminhos com tantas alegrias, tragédias e símbolos.

(Adaptado de: PENNA, Hermano. Disponível em: http://expressaosergipana.com.br)

A partir da leitura do texto, conclui-se corretamente que

Alternativas

“Aos ventos que virão” e “Zé de Julião, muito além do cangaço” são documentários produzidos por Hermano Penna, com o auxílio de Alcino Alves Costa, visando preservar a memória dos cangaceiros que passaram por Poço Redondo em seu trajeto rumo a Brasília.

a hospitalidade dos moradores de Poço Redondo fez com que Hermano Penna se interessasse pela história do local, que guarda uma série de registros de cangaceiros e políticos chegados de Brasília para acalentar o sonho de prosperidade na capital do país.

os filmes de Hermano Penna são fruto de um encontro feliz com o povo de Poço Redondo, que lhe permitiu enfocar o cangaço não como um fenômeno coletivo simplesmente, mas como um movimento composto por seres complexos e com histórias individuais.

Hermano Penna chegou a Poço Redondo com o propósito de realizar um documentário sobre Lampião e Maria Bonita, mas, por meio do relato oral de seu amigo Alcino Alves Costa, descobriu que lá havia um cangaceiro mais célebre, chamado Zé de Julião.

o material colhido por Hermano Penna acerca do cangaço em Poço Redondo foi tão vasto que o diretor decidiu distribuí-lo em dois filmes: “Aos ventos que virão” e “Zé de Julião, muito além do cangaço”, sendo este último continuação direta do primeiro.

Comentários

Gabarito "C" - Mamão com açucar.

Disso: "Nesse momento, o cangaço deixou de ser um coletivo para mim e passei a ver nele a dimensão dos seus integrantes como
pessoas reais em suas individualidades, grandezas e misérias" concluo que " os filmes de Hermano Penna são fruto de um encontro feliz com o povo de Poço Redondo, que lhe permitiu enfocar o cangaço não como um fenômeno coletivo simplesmente, mas como um movimento composto por seres complexos e com histórias individuais. "
a) Apenas um dos filmes é um documentário. Incorreta

b) Alternativa incoerente: se são “chegados de Brasília”, isso significa que saíram de lá e chegaram em algum outro lugar. Logo, não faz sentido dizer que acalentavam um sonho de prosperidade na “capital do país”. Sequer estavam na capital. Incorreta

c) Exato, isso se confirma pelo trecho: “O cangaço deixou de ser um coletivo para mim e passei a ver nele a dimensão dos seus integrantes como pessoas reais em suas individualidades, grandezas e misérias.” Correta

d) Hermano chegou à cidade para realizar um episódio do Globo Repórter. Não foi dito o teor desse episódio, tampouco foi dito que Zé de Julião era “mais célebre” que Lampião. Incorreta

e) O segundo filme é de ficção e não é continuação do primeiro, que é um documentário. Incorreta

Gabarito letra C.

(Comentário do Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos)
Em 1977 estava em Sergipe para realizar um episódio do Globo Repórter; adentrei os sertões e cheguei a Poço Redondo. A pequenez da cidade contrastava com a riqueza cultural e a hospitalidade dos seus moradores. A alegria do encontro com sua gente guardava outras surpresas. Poço Redondo é o epicentro simbólico da história do cangaço. Aí morreram Lampião e Maria Bonita, e muitos outros. Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa. E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião.

Nesse momento, o cangaço deixou de ser um coletivo para mim e passei a ver nele a dimensão dos seus integrantes como pessoas reais em suas individualidades, grandezas e misérias. Foi aí também que nos prometemos, eu e Alcino, a realizar um filme sobre a extraordinária vida daquele homem, que de alguma forma une os dois grandes símbolos da cultura brasileira: o cangaço e Brasília. O cangaço, representativo da insubmissão violenta à opressão, e Brasília, esse marco da grande utopia de uma nação democrática, justa para todos, e pela qual continuamos a lutar.

gabarito letra C .
A LETRA (A) ESTA ERRADA POR MENCIONAR " Hermano Penna, com o auxílio de Alcino Alves Costa, visando preservar a memória dos cangaceiros que passaram por Poço Redondo em seu trajeto rumo a Brasília."

ESTA ERRADO COMENTAR E APONTAR O ERRO COMO " Apenas um dos filmes é um documentário" POIS O TEXTO, LOGO NO INICIO NO ULTIMO PARAGRAFO DIZ QUE " Aconteceu; e não foi só um filme, são dois. "
Letra (c)

Nesse momento, o cangaço deixou de ser um coletivo para mim e passei a ver nele a dimensão dos seus integrantes como pessoas reais em suas individualidades, grandezas e misérias.
essa (D) tinha uma pegadinha no final kk

d)Hermano Penna chegou a Poço Redondo com o propósito de realizar um documentário sobre Lampião e Maria Bonita, mas, por meio do relato oral de seu amigo Alcino Alves Costa, descobriu que lá havia um cangaceiro mais célebre, chamado Zé de Julião.
Errado! - mano Zé de Julião foi a obra não um personagem. ele poderia ate fala, mas no texto não fala de nenhum personagem.
In casu, observa-se que sao dois filmes: um é ficção e o outro é documentário.

ID

2278801

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Zé de Julião, muito além do cangaço

(Adaptado de: PENNA, Hermano. Disponível em: http://expressaosergipana.com.br)

Um segmento do texto encontra seu sentido expresso em outros termos em:

Alternativas

extraordinária vida daquele homem (2o parágrafo) / excepcional existência daquele indivíduo

dois grandes símbolos da cultura (2o parágrafo) / dois principais pilares da nação

insubmissão violenta à opressão (2o parágrafo) / insubordinação determinante à hierarquia

utopia de uma nação democrática (2o parágrafo) / ideal de um estado revolucionário

epicentro simbólico da história (1o parágrafo) / convergência analógica da narrativa

Comentários

Dica: analise palavra por palavra que dar certo.

bons estudos
a) No contexto, essa substituição não muda o sentido. Extraordinária e excepcional significam “acima da média, do comum”. Indivíduo pode ser considerado um hiperônimo (termo mais amplo e genérico) para homem. Correta.

b) Ser grande não significa ser o principal. Nação não é sinônimo de cultura, pois muitas nações contêm diversas culturas inseridas nelas. Incorreta.

c) Opressão é tirania, jugo pela força. Hierarquia é uma relação de poder baseada em estrutura, escalonamento, subordinação e autoridade. Não são sinônimos, ou seríamos oprimidos a vida inteira pelos nossos pais, chefes, professores...Incorreta.

d) Pelo contrário: Nação Democrática é antônimo de Estado Revolucionário, pois as “revoluções” historicamente envolvem grandes guerrilhas e instalação de ditaturas populistas. Não há democracia se o poder foi tomado à força por uma minoria. Incorreta.

e) Nesse contexto, história tem sentido amplo, como um conjunto de fatos e narrativas. Não se trata de uma única narrativa. Incorreta.

Gabarito letra A.

(Comentário do Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos)
As alternativas D e E, não concordam com o enunciado "sentido EXPRESSO", pois na letra D, o termo destacado é antecedido por "da grande"...o que não concorda com "ideal", bem como, a letra E, antecedida por "é o"...o que não concorda com "convergência".

Fé na missão!!!
Danilo AFRB, a FCC nem chamou de "meu amor, fique tranquila!" huheuhe
Essa (E) o examinador foi criativo kkk
Questão clássica da FCC, presente em quase todas provas!

ID

2278807

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Sintaxe

Zé de Julião, muito além do cangaço

(Adaptado de: PENNA, Hermano. Disponível em: http://expressaosergipana.com.br)

Estabelece relação de finalidade, no contexto, o vocábulo sublinhado em:

Alternativas

a dimensão dos seus integrantes como pessoas reais (2o parágrafo).

E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião (1o parágrafo).

o cangaço deixou de ser um coletivo para mim e passei a ver nele (2o parágrafo).

Em 1977 estava em Sergipe para realizar um episódio (1o parágrafo).

um filme sobre a extraordinária vida daquele homem (2o parágrafo).

Comentários

LETRA D

Em 1977 estava em Sergipe para realizar um episódio -> Em 1977 estava em Sergipe A FIM DE realizar um episódio
Gabarito letra D!

D) para > finalidade.
Finais: introduzem uma oração que expressa a finalidade ou o objetivo com que se realiza a principal.

São elas: para que, a fim de que, que, porque (= para que), que, etc.
A preposição que traz sentido de finalidade é “para”.
“Como” tem sentido de comparação. “Que” faz parte da estrutura expletiva “Ser+que”, que dá ênfase ao texto, mas pode ser suprimida sem prejuízo: foi dele que ouvi a história/Ouvi dele a história. “E” tem sentido de adição. “Sobre” tem sentido de assunto.

Gabarito letra D.

Aproveitando que a FCC cobrou a palavra “para” duas vezes no mesmo concurso, vou recapitular aqui os principais sentidos que ela pode assumir:

Estudo para passar. (finalidade)

Vou para casa. (direção)

Para mim, dinheiro é importante. (opinião)
Estou muito cansado para estudar. (noção de consequência, “a ponto de”)
Estou para me mudar. (noção de iminência de um processo)
Ouça músicas para estudar. (adequação, tipo, qualidade da música)
X está para y, assim como A está para B. (relação proporcional)

(Comentário do Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos)
questão que vc fica até com medo de marcar a certa .... muito flagrante ... Quase errei procurando a pegadinha
Fui direto no "para".

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"Se der medo, finge que tem coragem e vai com medo mesmo." ¯\_(ツ)_/¯
PARA + VERBO NO INFINITIVO sempre indica finalidade.

''Quanto mais dura a batalha mais doce a vitória''
Prova de analista é bem menos rigosas do que para técnicos, quem sabe futuramente prestar para esse cargos.
PARA - SENTIDO DE A FIM DE - FINALIDADE :)
Nem precisou ir ao texto, bastou substituir por afim de que.
Questão da fcc falando em finalidade, já pode ir buscando o "para" nas alternativas
Pedro Barbosa.

afim de que = Afinidade

a fim de que = Finalidade
A fim de realizar um episódio, em 1977 estava em Sergipe. - Inverte, se tiver lógica, tem finalidade.
In casu, observa-se que a preposição PARA pode ser substituída por PARA OS FINS.

Com efeito, sabendo usá-la, o seu texto fica mais elegante, elevando sua nota na redação.

A exemplo, quando voce diz:

Eu estudo para passar no concurso = correto. Percebe-se que nao estou dizendo que vc está errado; contudo, vc pode reescrever essa frase de uma forma mais elegante, nao sendo tao erudito.

Eu estudo PARA OS FINS DE passar no concurso.

Agredeço, pois, todos os comentários deixados pelos colegas.

Ademais, grande abraço.
GABARITO D - Quando perguntam sobre as conjunções FINAIS, sempre troco por A FIM DE, dando certo, marco ela mesmo.

CONJUNÇÕES SUBORDINATIVAS:

Temporais: Quando, enquanto, apenas, mal, desde que, logo que, até que, antes que, depois que, assim que, sempre que, senão quando, ao tempo que.

Proporcionais: quanto mais...tanto mais, ao passo que, à medida que, quanto menos...tanto menos, à proporção que.

Causais: já que, porque, que, visto que, uma vez que, sendo que, como, pois que, visto como.

Condicionais: se, salvo se, caso, sem que, a menos que, contanto que, exceto se, a não ser que, com tal que.
Conformativa: consoante, segundo, conforme, da mesma maneira que, assim como, com que.

Finais: Para que, a fim de que, que, porque.
Comparativa: como, tal como, tão como, tanto quanto, mais...(do) que, menos...(do) que, assim como.

Consecutiva: tanto que, de modo que, de sorte que, tão...que, sem que.
Concessiva: embora, ainda que, conquanto, dado que, posto que, em que, quando mesmo, mesmo que, por menos que, por pouco que, apesar de que.
Questão clássica da FCC.

O macete é simples: para + verbo no infinitivo.

Então, a única opção que atende é o item D.

ID

2278843

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

João é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e foi cedido para o Estado de Sergipe, a fim de exercer cargo em comissão no Tribunal de Justiça do Estado. Magda é servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e foi cedida para autarquia federal, também para exercer cargo em comissão. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o ônus da remuneração será do

Alternativas

Tribunal de Justiça no caso de João e do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região no caso de Magda.

Tribunal de Justiça no caso de João e da autarquia federal no caso de Magda.

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região em ambos os casos.

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região no caso de João e da autarquia federal no caso de Magda.

cessionário e do cedente em ambos os casos, ou seja, os entes repartirão as despesas com a remuneração dos servidores.

Comentários

valeu, Renato.

Parabéns àquelas pessoas que doam conhecimento.
Questão fuderosaaaa
Como diria meu querido e sábio avô, Juiz Federal, hoje aposentador do TRF-SP (não sabe de nada o velho).
Não perca tempo querendo decorar grandes expressões, facilite o seu pensamento, você precisa ser BOM em TUDO para estar entre os primeiros colocados nos concursos de alto nível, e não ser excepcional em uma ou duas matérias apenas, portanto, facilite seu raciocínio.

Então, se o servidor foi cedido para entidades da ADM. DIRETA (U, E, DF e M) o ônus ficará para o cessionário, ou seja, quem "recebeu" o servidor.

Caso contrário, o ônus ficará com o órgão cedente, ou seja, que "empresta" o servidor.
Não tem como errar quando tem a informação no cérebro.
cedido para ADM. DIRETA ------- ONUS DA REMUNERACAÇAO DA CESSIONARIA

cedido para ADM. INDIRETA ------ ONUS DA REMUNERAÇAO DA CEDENTE

Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça atividades de cooperação com a administração pública federal, nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

I - para exercício de cargo em comissão, função de confiança ou, no caso de serviço social autônomo, para o exercício de cargo de direção ou de gerência; (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

II - em casos previstos em leis específicas.(Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

§ 1º Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
Tem uma certa incoerente nos comentários ae...

A questão é ser estadual vs União, ou Adm Direta vs Indireta?

Alguém de bom coração pode me explicar?
"Algum Concurseiro",

CEDENTE CESSIONÁRIO PAGAMENTO

União E, DF, M E, DF, M

União PJ Direito Privado (BB, CEF) União paga, cessionário ressarce

União União União

Gabarito A.

----

"E se agarra no seu sonho com unhas e dentes." Gabriel O Pensador.
Pessoal, atenção!

O comentário do Uriel está incorreto.

§ 1º Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades (OU SEJA, DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA OU INDIRETA) dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais

Ou seja, não há diferença se a cessão ocorre para órgão (adm. direta) ou entidade (adm. indireta) - deve-se atentar ao ente federativo! (exceto no caso do art. 93, §2º, quando for empresa pública ou sociedade de economia mista e o servidor optar pela remuneração do cargo efetivo)
Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça atividades de cooperação com a administração pública federal, nas seguintes hipótes :

I - para exercício de cargo em comissão, função de confiança ou, no caso de serviço social autônomo, para o exercício de cargo de direção ou de gerência; (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

.......

§ 1º Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos
Se for pra querer aparecer e falar besteira, como no caso do Uriel, faça o favor de não se manifestar! Não me interessa se seu parente é fodástico se você faz um comentário errado! Poupe-nos de perdermos nosso precioso tempo!
cnocordo
O cessionário é o órgão ou entidade que recebe o servidor (destino), ou seja, é o que se beneficia da cessão; por outro lado, o cedente é o órgão ou entidade de origem do servidor. Se a cessão for para órgão ou entidade de outro ente da Federação (estados, DF e municípios), o cessionário deverá arcar com a remuneração.CASO CONTRARIO MANTEM O ONUS OARA O CEDENTE NOS DEMAIS CASOS.

UNIAO---->>> UNIAO = ONUS DO CEDENTE.

UNIAO --->>>> outro ente da Federação (estados, DF e municípios) = ONUS DO CESSIONARIO.
Galera, vou explicar como aprendi pela 11416... Quando o cedente e o cessionário é a propria União, fica as despesas para o proprio cedente, pois o "caixa" é o mesmo a UNIÃO. Já na hipótese de ir para um órgão Estadual, fica a custa do cessionário.
Algum concurseiro:

Funciona assim:

O cessionário é o Estado (ou autarquia/fundação estadual), Município (ou autarquia/fundação municipal), Distrito Federal (ou autarquia/fundação distrital) ou Serviço social autônomo?

Se a resposta for positiva, é esse cessionário que tem que pagar o servidor. Se não, a União continua pagando.

No caso da questão a resposta é positiva para João (foi para o Estado, o TJ estadual é adm direta do ESTADO) e negativa para magda (foi para uma autarquia federal, não se encaixa em nenhuma das hipóteses do inciso).

Vejo que ninguém abordou o que seria um serviço social autônomo, e uma banca poderia formular a questão dando o exemplo de um sem te dizer que ele é. Reumindo bem apertadamento os serviços sociais autônomos são todos os SESC, SENAI, SEBRAE e por aí vai. Eles não são administração indireta, nem autarquias, possuem um regime jurídico híbrido e próprio.
CAAAAAAAAAAAAAARAALEo!

Excelentes comentaristas, comentários bem pertinentes. Vários úteis. Anos de estudo por ess post de questão, linda. Sempre confundo as bolas desse artigo e torço e cruzo os dedos para não cair na minha prova. rssss, mas consegui entender mais fácil com os detalhamento objetivos :D

Valeu!
PARABÉNS a todos, uma VERDADEIRA AULA !!!

CESSIONÁRIO: QUEM RECEBE

CEDENTE: QUEM CEDE

VIDE Q629361

Aristides, Analista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o exercício de cargo em comissão. No caso narrado, nos termos da Lei n°8.112/1990, o ônus da remuneração será do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. CESSIONÁRIO: QUEM RECEBE
GABARITO A

- União cede para E / DF/M ---> cessionário paga

- União cede para União ---> cedente paga

- União cede para EP / SEC ---> o cedente paga e cessionário reembolsa
Se o servidor cedido for da União para Estados, Municipios ou DF o ônus fica por conta destes.

Se for no âmbito federal para federal, o ônus fica por conta do ente que cedeu.
João se ferrou kkkkkkkk, Tj é orgão estadual paga bem menoskkkkkkkk.
No presente caso, as contribuições previdenciárias são vertidas em favor do orgão cedente ou do cessionário?
Errei! Melhor no treino do que na Guerra. Salve companheiros!
QUANDO FOR PARA UNIÃO = CEDENTE (QUEM MANDA) PAGA.

QUANDO FOR PARA DF, MUNICÍPIOS E ESTADOS= CESSIONÁRIO (QUEM RECEBE) PAGA.
O tema abordado na presente questão encontra-se disciplinado no art. 93, I e §1º, Lei 8.112/90, nos seguintes termos:

"Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça atividades de cooperação com a administração pública federal, nas seguintes hipóteses:

I - para exercício de cargo em comissão, função de confiança ou, no caso de serviço social autônomo, para o exercício de cargo de direção ou de gerência;

(...)

§ 1º Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos."

Como se vê, em se tratando de cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do DF, dos Municípios, ou para serviço social autônomo, o ônus recai sobre o cessionário, isto é, sobre aquele que recebe o servidor cedido. De outro lado, a contrário senso da parte final do dispositivo, se a cessão for para órgão ou entidade federal, o ônus fica com o próprio órgão cedente.

Assim sendo, no exemplo desta questão, como João foi cedido para um TJ, órgão do Poder Judiciário estadual, o ônus de sua remuneração deve ser transferido para o órgão cessionário, isto é, o TJ de Sergipe.

Já no caso de Magda, em tendo sido cedida para autarquia federal, aplica-se a parte final do dispositivo, que estabelece que o ônus fica com o órgão cedente, vale dizer, o TRT da 20ª Região.

Observadas estas conclusões, a única opção correta encontra-se na letra "a".

Trata-se de questão autoexcludente, sendo desnecessário comentar, uma a uma, as demais alternativas.

Resposta: A
- União cede para E / DF/M ---> cessionário paga

- União cede para União ---> cedente paga

- União cede para EP / SEC ---> o cedente paga e cessionário reembolsa
QUANDO A UNIÃO CEDE O SERVIDOR PARA OUTRO ORGÃO FEDERAL, ELA É QUEM REMUNERA O SERVIÇO.

QUANDO A UNIÃO CEDE O SERVIDOR PARA O ESTADO, DF OU MUNICIPIO, QUEM RECEBE O SERVIDOR RESPONSABILIZA-SE PELOS PAGAMENTOS, TENDO EM VISTA AS RECEITAS SEREM DE ORIGEM DIVERSAS.

QUANDO A UNIÃO CEDE SERVIDOR PARA EP, S.E.M. AUTARQUIA, ELA (UNIÃO) PAGA E O CESSIONARIO, REEMBOLSA.
Art. 93 Da lei 8112: O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça atividades de cooperação com a administração pública federal, nas seguintes hipóteses:

I - para exercício de cargo em comissão, função de confiança ou, no caso de serviço social autônomo, para o exercício de cargo de direção ou de gerência;

(...)

§ 1º  Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos."

gab ''A''
CESSÃO DE SERVIDORES PARA OUTRAS ENTIDADES:

CEDENTE                         CESSIONÁRIO                        PAGAMENTO

UNIÃO                                 E, DF, M                              E, DF, M

UNIÃO                    PJ Direito Privado (BB, CEF)    União paga, cessionário ressarce

UNIÃO                                    UNIÃO                                 Cedente paga
-
poxa, essa questão me pegou

¬¬
Para exercício de cargo em comissão ou função de confiança os ônus de remuneração serão pagos pela entidade cessionária (quem é beneficiado, quem recebe) mantido o ônus para o cedente (quem cede) nos demais casos.

Bons estudos
@dconresiliente esteve aqui! :(
Não confundir: a regra de quem paga depende da qualidade do órgão/pessoa para o qual o servidor está indo, isto é, depende da cessionária.

- Cesssionária é U,E,DF,M: ela mesma paga - quem paga é a cessionária

- Cessionária não é U,E,DF,M: não é ela quem paga, quem paga é o cedente

* Não confundir também: quando se fala em U,E,DF,M refere-se às pessos políticas e seus órgãos, não entrando aí as pessoas administrativas, como as autarquias
Art. 93.  O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça atividades de cooperação com a administração pública federal, nas seguintes hipóteses:

I - para exercício de cargo em comissão, função de confiança ou, no caso de serviço social autônomo, para o exercício de cargo de direção ou de gerência;

(...)

§ 1º  Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos."

GABARITO: A

Bons estudos!!!
PESSOAL CEDIDO PARA:

Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo--------> ÔNUS É DO ORGÃO OU ENTIDADE CESSINÁRIA

Órgão ou entidade Federal----------> ÔNUS É DO ORGÃO OU ENTIDADE CEDENTE

Art. 93.
RESUMO DOS TOPS!
"A Lei 8.112/90 rege os servidores públicos civis federais, portanto está tratando de cessão desses servidores. Quando a cessão for feita para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (ou seja, os órgãos que não são federais), para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, o ônus da remuneração será do cessionário."

Cedente = é o órgão de origem e lotação do servidor cedido;

Cessionário = é o órgão que recebe o servidor, onde irá exercer suas atividades.

TJSE é orgão do judiciário Estadual, então o ônus será dele (Cessionário), Todavia, a Autarquia é Federal (União), neste caso, subsiste o ônus para o TRT20 (Cedente), conforme o Art. 93 §1.
Renato e Hei De Passar.

GAB LETRA A
Renato, o olho que tudo vê...
Se o cofre é diferente, como no caso de João, quem paga é o Judicário estadual, cessionário.

Mas se o cofre for o mesmo, como no caso de Magda, sendo da União, nao muda nada pois os recursos saem do cofre da União.Cedente. TRT para Autarquia Federal.

Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

        I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

        II - em casos previstos em leis específicas.

        § 1o  Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos
O trechos do art. 93 citados pelo Renato (melhor comentário) e Elisa não corrspondem ao texto legal em vigência, eis que nada se menciona quanto à cessão para serviços sociais autônomos!
O que é bem factível, num sentido geral, amplo:

Pegue seu dinheiro e pague uma fatura diretamente na "boca do caixa". (TRT pagando servidor no TRT)

Pegue seu dinheiro, faça um depósito na sua conta corrente e pague uma fatura sua. (TRT pagando servidor na Autarquia)

Pegue seu dinheiro, guarde. Mande a fatura para outra pessoa pagar, ela quem usou o cartão naquele mês. (TJ pagando servidor do TRT 'emprestado')

O que não é factível, num sentido geral, amplo:

Pegue seu dinheiro, faça um depósito na conta corrente de outra pessoa e mande ela pagar a sua fatura. (TJ pagando servidor do TRT com recursos do TRT)

At.te, CW.
A 8.112 é um legislação aplicavel ao servidores públicos FEDERAIS, certo? Então quando a UNIÃO estiver no meio, ela banca.

Nos outros casos, funciona a regra geral: paga o órgão que recebe.
RESUMO:

CEDENTE CESSIONÁRIO PAGAMENTO

União E, DF, M E, DF, M

União PJ Direito Privado (BB, CEF) União paga, cessionário ressarce

União União União

GABARITO LETRA A
Resposta: Letra A)

Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

II - em casos previstos em leis específicas.

§ 1o Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.

Quando a cessão for feita para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (ou seja, os órgãos que não são federais), para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, o ônus da remuneração será do CESSIONÁRIO (o órgão que recebe o servidor, onde ele irá exercer suas atividades). No entanto, quando for entre órgãos em que o pagamento é feito pela União, é o próprio órgão federal que paga. União x União, tanto faz, é a União que faz o pagamento de todo modo, não há diferença!

Definições:

Cedente = é o órgão de origem e lotação do servidor cedido;

Cessionário = é o órgão que recebe o servidor, onde irá exercer suas atividades.

Bons estudos!
Mesmo Ente, despesa com o cedente; Entes diferentes, despesa com o cessionário.
acertei usando a seguinte lógica:

Na primeira hipótese, a União é a mais "foda", logo, sendo o TRT órgão da União, e ela cedendo, quem paga é o TJ (órgão Estadual), que é menos "foda".

Na segunda hipótese, o TRT é órgão da União, e a autarquia também é órgão da União (autarquia federal), logo, como é da União para a União, quem paga é quem está pegando o servidor, ou seja, o cessionário.

Usei essa lógica e funcionou.

Espero ter ajuda

#avantesoldados!

a vaga é nossa.
QUEM PAGA A CONTA?

MESMO ENTE -> CEDENTE

ENTE DIVERSO -> CESSIONÁRIO
O ente é DDDDDDDiferente? Quem DDDDDDDeu paga a conta.

E ente igual? Quem recebeu paga a conta normal.

GAB A
Gab - A

MESMO ENTE -> CEDENTE

ENTE DIVERSO -> CESSIONÁRIO
CEDENTE> CEDE

CESSIONÁRIO> RECEBE
Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

        I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
       II - em casos previstos em leis específicas.

     Na hipótese de exercício de cargo em comissão ou função de confiança, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus (para o órgão onde ela pertence) para o cedente nos demais casos.
Pessoal, é uma questão de LÓGICA.

Se o servidor sai da União para a União, faz sentido transferir o ônus do cedente para o cessionário se o dinheiro continua saindo do mesmo bolso (União)? Claro que não. Por isso, União para União = Ônus do cedente.

Já quando a União libera pra E, DF e M, faz sentido a União continuar pagando pro indivíduo trabalhar em outra esfera? Não! Por isso, o Ônus vai para o cessionário.

OBS: tem que de decorar que "União cede para EP / SEC ---> o cedente paga e cessionário reembolsa" (Comentário G. Tribunais).
EXCELENTE MACETE.

Art. 93 § 2º Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública, sociedade de economia mista ou serviço social autônomo, nos termos de suas respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, de direção ou de gerência, a entidade cessionária ou o serviço social autônomo efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou pela entidade de origem.
§ 3o A cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.

Cessionário - Pessoa física ou jurídica beneficiada com a cessão. É diferente do Cedente que é quem faz a cessão. O cedente cede, (a qualquer título: doação, venda, empréstimo). O Cessionário recebe.

União cede para E/DF/M - O cessionário paga. (Ex: TRF cede para TJ do Estado de SP , TJ paga)
União cede para União - O cedente paga. (Ex: TRF cede para TRT, TRF paga)
União cede para EP/SEM - O cedente paga e o cessionário reembolsa. (Ex: TRF cede para Petrobras , TRF paga e a Petrobras (o servidor pode optar pela remuneração)
A questão trata do art. 93 da lei 8.112/90.

Temos três casos de cessões:

1º a união cede p/ Estados ou Municípios, sendo que o ônus será para cessionário
2º a união cede p/ órgão do mesmo âmbito , o ônus será para cedente
3 º cessão para Empresa pública e Sociedade de Economia mista e o servidor optar pela remuneração do cargo efetivo, a obrigação de ressarcimento será do cedente , ou seja, a união paga, mas a entidade terá que ressarcir.

ID

2278846

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Marília, servidora pública federal, foi processada e condenada por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública. Isto porque, deixou de prestar contas quando estava obrigada a fazê-lo. Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora. Logo após a prolação da sentença, Marília veio a falecer, deixando uma única filha, Catarina. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, Catarina

Alternativas

está sujeita às cominações da Lei de Improbidade até o limite do valor da herança.

está sujeita às cominações da Lei de Improbidade até o limite de 50% do valor da herança.

não está sujeita a qualquer cominação da Lei de Improbidade.

está sujeita a todas as cominações da Lei de Improbidade que tenham sido impostas a Marília, sem qualquer limitação de valor.

está sujeita às cominações da Lei de Improbidade até o limite de 20% do valor da herança.

Comentários

Gabarito Letra C

Lei 8429:
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

O dispositivo não alcança quem praticar ato violando os princípios da Administração pública. Dessa forma, não está sujeita a qualquer cominação da Lei de Improbidade

bons estudos
ta de sacanagi
E a multa de até 100x que Maria teria que pagar??

III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

NO CASO, NAO HOUVE LESAO E NAO HOUVE ENRIQUECIMENTO ILICITO, PORTANTO, O SUCESSOR NAO ESTÁ SUJEITO ÀS COMINAÇOES DAS PENAS DA LEI DE IMPROBIDADE
Ana, multa não é repassada a herdeiros.
Nobres colegas, acredito que a fundamentação legal para a resposta está no art.21, II, da L.8429.

Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

        I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público;

        I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;

Vamos lá, a regra geral é que aplicar uma penalidade prevista como um ato de improbidade: não depende da efetiva ocorrência do dano, porém a exceção: no caso de penalidade que venha a ensejar a pena de ressarcimento  se faz necessário o efetivo dano.

Voltando para o enunciado da questão a banca deixou expresso que Marília não causou dano ("Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora"), ou seja, iremos aplicar a exceção, sendo assim nem Maria e muito menos a sua filha terão que ressarcir os cofres públicos!
PUTA QUIL PARIUUUU, PRA NUNCA MAIS ESQUECER!!

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

A CONDUTA DE Marília, servidora pública federal, foi de atentar contra os princípios da administração pública, Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora LOGO NAO HA OQUE FALAR SOBRE SUCESSOR EM RESPONDER AS COMINAÇOES DA L.I.A

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
em várias questões o posicionamento da FCC é que, em se tratando de ato improbo decorrente de violação de princípios, não ensejará responsabilização do HERDEIRO. Esse é o posicionamento da banca em quase 98% das questões.

Literalidade do dispositivo da LIA, apesar de a jurisprudência do STJ admitir aplicação da pena de ressarcimento também para essa violação com base na interpretação sistemática, até porque a própria LIA prevê ressarcimento na Violação a Princ.

Endentimento diverso é sobre a multa civil, em que o STJ aplica o Princ.Intranscendência Subjetiva da pena.

O Art. 8° da lei diz: '' O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.''
A única dúvida que poderia se suscitar era a condenação à multa de ATÉ 100 vezes a remuneração do agente que faleceu.

Todavia, algumas sanções da LIA são de caráter PERSONALÍSSIMO, ou seja, jamais poderão ser transferidas aos herdeiros.

São elas:

1) Suspensão dos Direitos Políticos (Instransferível)

2) Perda da função pública (claro, quem detinha a função era quem morreu)

3) Proibição de contratar com o poder público e receber incentivos

4) multa

Pra corroborar esse entendimento, deixo uma decisão.

Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Município de Rosana. Ex-Prefeito. Contratação de motorista sem prévio concurso público. Violação dos princípios gerais da Administração Pública. Inexistência de dano ao erário e de enriquecimento ilícito do réu. Conduta que se subsume ao artigo 11 da Lei 8.429 /92. Falecimento do réu no curso da demanda. Condenação ao pagamento de multa civil. Caráter personalíssimo e intransferível. Processo que deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 , IX , do CPC , prejudicado o recurso de apelação.

GABARITO C.
DEUS CRIA O CONCURSO PÚBLICO, O DIABO CRIA QUEM ? FCC !! BANCA DO CAPETA :( :(
Eu acertei pela lógica, não houve enriquecimento ilícito e nem dano ao erário, por isso, a herdeira não tem ônus. Eu pensei assim e acertei, mas o comentário do Marcus Vinícius é bastante esclarecedor.
GABARITO C (errei ¬¬)

Art. 8 da LIA - O sucessor daquele que causar LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ou se ENRIQUECER ILICITAMENTE está sujeito as cominações desta lei, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA.

Na questão: Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora.

Logo, sua sucessora não responderá por nada.
Letra C.

A questão pode levar a acreditar que poderia atingir herança pois apesar de ser ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios da administração pública, onde não há dinheiro envolvido, ainda assim, existiria a multa de até 100 vezes a remuneração, porém a multa não pode ser transferida para herdeiros. O comentário do Marcus Vinícius esclarece bem a questão!
MACETÃO:

-TODOS tem dolo.

- SUCED EL : transmite ao sucessor no EI e Lesao ao erario.

-no meio tem CÚ e há DANO (omg)

Enriquecimento ilícito - DOLO- SUCESSOR

Lesao ao erario- DOLO - CÚ LPA - DANO- SUCESSOR

Atos contra princípios-DOLO
Existem uns macetes que só servem mesmo para quem faz.
Gente, está havendo uma confusão aqui.

Assistindo a aula do Sobral, ele falou claramente sobre essa situação. Ele fez a seguinte pergunta:

Eventual multa civil aplicada transmite-se aos herdeiros de quem foi condenado por improbidade?

Resposta: DEPENDE!

Se se tratar de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, sim, haverá transmissão, até o limite da herança.

Se, no entanto, tratar-se de ferimento a princípio, então não haverá a transmissão da sanção!

Isso porque, como já dito pelos colegas, o art. 8º da LIA dispõe que:

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Então, apesar de o julgado trazido pelo colega Marcus Vinicius falar que a multa civil não é transmissível, é importante frisar que isso somente se aplica no caso de FERIMENTO A PRINCÍPIO - que é justamente o caso discutido na decisão - por expressão previsão do art. 8º. No entanto, no que tange ao enriquecimento ilícito e ao prejuizo ao erário, a multa civil tranfere-se, sim, aos herdeiros!

Se for possível avançar mais um pouco, há uma discussão sobre se a cautelar de indisponibilidade de bens seria passível de aplicação aos herdeiros. De novo, pela literalidade do art. 8º, só seria aplicável diante do enriquecimento ilícito e do prejuízo ao erário. No entanto, o STJ entende que, por se tratar de mera medida cautelar - e, portanto, uma medida que apenas bloqueia o patrimonio, sem tranferí-lo - é possível aplicar-se a indisponibilidade de bens inclusive diante de ferimento a princípio.

Então, se a questão discutir apenas o que a Lei 8.429 diz, entenda que também a indisponibilidade de bens não se aplica ao ferimento a princípio. Se, no entanto, a questão pedir o entendimennto do STJ, então opte pela assertiva que considerar ser aplicável a medida cautelar de indisponibilidade mesmo se diante de ferimento a princípio.
O SUCESSOR de quem pratica ato que atenta contra os princípios da Administração Pública não é passível de NENHUMA SANÇÃO proveniente desta Lei.

LEI DA IMPROBIDADE (LEI 8.429/92)

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
LETRA C!

ARTIGO 8 DA LEI 8429 - O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

===> O sucessor somente poderia responder com algo material. Se o ato de Marília não causou lesão aos cofres públicos e nem enriquecimento ilícito, não estará sujeita a qualquer cominação da Lei de Improbidade.

---> Foque o alvo!!
Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

LOGO, SE NÃO HOUVE NEM LESÃO NEM ENRIQUECIMENTO, NÃO HÁ O QUE RESPONSABILIZAR OS SUCESSORES.
Vish. fazer questao com pressa dá nisso. Claro que nao passa pro herdeiro, so passa nos casos de Enriquecimento ILICITO e PREJUIZO ao Erário e pq nao no caso de lesão ao principios? Indo pela logica: nao existe dever de indenizar a AP.

Gabarito: C
O tema é controvertido, quanto à sucessão ou não da multa civil. Existem poscionamentos a favor e contra, tanto na doutrina quanto na jurisp.

Vejamos:

"As situações de natureza patrimonial, como de ressarcimento ou indisponibilidade de bens, podem ser aplicadas em detrimento do sucessor daquele que causar lesão ao património público ou se enriquecer ilicitamente, até o limite do valor da herança.

Entendemos que o mesmo raciocínio é cabível na hipótese de multa aplicável em razão de ato de improbidade encartado no art. 11 da Lei de improbidade (que atentam contra os princípios da administração)." (Holanda JR., André J.; Torres, Ronny Charles L. de. Coleção Leis Especiais para Concursos. Improbidade Administrativa. 2ª Ed. 2016, p. 134).

No mesmo sentido, a banca FEPESE, Promotor de Justiça MPE-SC (2014):

Q414924 "Falecido o autor de ato de improbidade administrativa, transmite-se ao sucessor a responsabilidade patrimonial, a multa inclusive, até o limite da herança. "

Gab.: Correto.

Por outro lado:

"Seja como for, o dispositivo ora analisado não pode ser interpretado em sua literalidade. Quando aponta para as cominações previstas pela Lei 8.429/1992 naturalmente deve-se traçar uma distinção. As cominações reparatórias são objeto de sucessão, respondendo o sucessor até o limite da herança. Já as genuínas penas consagradas no art. 12 da LIA não são objeto de sucessão, sendo inviável a condenação ou mesmo a execução de sentença contra herdeiros e sucessores do réu demandado na ação de improbidade administrativa. Para tal conclusão basta a previsão contida do art. 5º, XLV, da CF/1988 de que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”. E é justamente em razão dessa distinção que, em meu entender, passa a ser relevante saber se o evento causa mortis se deu antes ou depois de iniciada a ação de improbidade administrativa.

Havendo o falecimento do réu durante o processo, além da sucessão processual a ser realizada no polo passivo da demanda, também haverá uma diminuição objetiva da demanda, com a exclusão dos pedidos personalíssimos da ação. Não teria qualquer sentido extinguir a ação (caso o falecido fosse o único réu) ou mesmo excluir o réu falecido (caso haja litisconsórcio passivo). A ação deve seguir, mas com relação ao sucessor somente no tocante ao pedido de reparação dos danos causados ao patrimônio público e ao perdimento de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do de cujus." (Manual de Imporbidade Administrativa. Rafael Oliveira)

De qualquer maneira, parece-me que prevalece que nao é possível a sucessão da multa aplicada nas hipóteses do art. 11, em questão:
"[...] Consoante o art. 8º da Lei de Improbidade Administrativa, a multa civil é transmissível aos herdeiros, 'até o limite do valor da herança', somente quando houver violação aos arts. 9° e 10° da referida lei (dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito), sendo inadmissível quando a condenação se restringir ao art. 11. [...]" (REsp 951389SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 04/05/2011)
FCC, FCC, vc está muito danadinha...
A possibilidade de responsabilização de herdeiros daqueles que, em vida, vierem a praticar atos de improbidade administrativa, restringe-se à repercussão patrimonial dos próprios atos.

Isto é, se a conduta gerou enriquecimento ilícito a quem a cometeu, haverá possibilidade de os herdeiros virem a responder com a perda de bens e valores ilicitamente auferidos. Se, por outro lado, o ato ímprobo houver causado lesão ao erário, também será possível responsabilizar os sucessores do autor da conduta enquadrada na Lei 8.429/92. Que fique claro, porém, que, tanto num quanto noutro caso (enriquecimento ilícito ou lesão ao erário), os herdeiros somente podem ser atingidos até o limite das forças da herança.

Exemplo: se a conduta ímproba ocasionou um dano ao erário da ordem de 1 (um) milhão de reais, mas o patrimônio deixado pelo falecido for de apenas 500 (quinhentos) mil reais, os sucessores responderão apenas com a totalidade do patrimônio transmitido, não podendo ser responsabilizados pela soma que sobejar, que ultrapassar tal montante. No exemplo acima oferecido, o erário permaneceria desfalcado, portanto, em 500 (quinhentos) mil reais.

Neste sentido, dispõe a norma do art. 8º da Lei 8.429/92, abaixo transcrita:

"Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança."

Firmadas estas premissas teóricas, e considerando que, na presente questão, o enunciado deixa claro que o ato de improbidade não causou enriquecimento ilícito, tampouco gerou danos ao erário, a única conclusão possível e correta deve ser na linha de que os sucessores da servidora Marília não poderiam sofrer qualquer responsabilização pautada na Lei 8.429/92.

Ora, da análise das alternativas apresentadas pela Banca, extrai-se que a única que contém tal resposta encontra-se na letra "C".

Gabarito do professor: C
Caiiiiii feito um patinho hahahahhaha.. Sei beeem o assunto, mas não me liguei que o ato atentou contra os princípios, ficando, assim, a menina isenta de responsabilização!
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Ou seja, se está enquadrado:

Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

ou

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Você está livre para seguir tua vida.

"Filho, estuda porque sua vida tá uma merda!"
hahuahauhauahuah "você errou"
kkk que questão danadinha
toma, quem mandou responder com pressa kkkk
Ué , kct! Questão sem problema!! Não ferrou com a vida do mano Erário nem enriqueceu as custas dele; então a pobre coitada da filha vai pagar o que ?
OPa,
Fui na pressa! kkkk
Antes de ler as respostas, levante, lave o rosto e releia a questão. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Agora respondam a questão Q772047 hahaha
Nas minhas estatísticas antes de entender bem a matéria eu tinha acertado a questão, agora q eu tô estudando esse assunto eu errei, vai entender... kkkkk
Lembrando que quem fizer de má fé, com pessoa inocente=

PENA DE DETENÇÃO DE 6 MESES A 10 MESES E MULTA.
Gabarito : C

De acordo com a Lei 8429:
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Se a Servidora Pública Marília, não causou lesão ao erário e nem enriquecimento ilícito, obviamente que não sofrerá nenhuma sanção, ou seja, nenhuma cominação legal!
O Gabrihel Gomes disse tudo!! Ele é demais da conta gente!!!!
Marília, servidora pública federal, foi processada e condenada por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública. Isto porque, deixou de prestar contas quando estava obrigada a fazê-lo. Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora. Logo após a prolação da sentença, Marília veio a falecer, deixando uma única filha, Catarina. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, Catarina

a) está sujeita às cominações da Lei de Improbidade até o limite do valor da herança. ---> Quando falamos em "valor da herança" no bojo da improbidade administrativa, é porque a Lei em questão permite que havendo necessidade de ressarcir os cofres públicos do dano causado pelo malfeitor (a), o seu filho estará sujeito a esse ressarcimento por meio do que recebeu de herança. Se ele tiver recebido R$ 1,00 de herança, então ficará, no caso de falecimento do seu progenitor, obrigado o filho a utilizar esse dinheiro recebido do de cujus para quitar o prejuízo causado pelo seu pai ou mãe. Ouve algum prejúizo causado pela servidora? Não! Então, não há que se falar em cominação. A alternativa está incorreta.

b) está sujeita às cominações da Lei de Improbidade até o limite de 50% do valor da herança. --> A Lei em questão não cita qualquer pecentual limite para que o filho ressarça o cofre por conta do ato do seu pai ou mãe. Ele terá que torrar toda a sua herança, caso necessário. Seria este o caso? Não! Aqui não há prejuízo passível de cobrança de ressarcimento. A alternativa está incorreta.

c) não está sujeita a qualquer cominação da Lei de Improbidade.---> A questão pecaria se dissesse que em nenhuma hipótese estaria sujeito a qualquer cominação (ferro) o sucessor. Estaria sim, pois como vimos até aqui - teria que ressarcir os cofres públicos, sendo este o caso. Porém, como o contexto apresentado não é o caso, de fato, ficará a criança livre de cominação. A alternativa está correta.

d) está sujeita a todas as cominações da Lei de Improbidade que tenham sido impostas a Marília, sem qualquer limitação de valor. ---> Novamente o examinador distorce o que está previsto na Lei 8429:

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

E, à propósito, o sucessor aqui não terá que ressarcir nada, logo escapou.

A alternativa está incorreta.

e) está sujeita às cominações da Lei de Improbidade até o limite de 20% do valor da herança. ---> Como dito, não há qualquer limite existente e mesmo se houvesse, a prole para o caso em tela, não terá que pagar a conta do pai. A alternativa está incorreta.

Dica do rato: Aos filhos apenas é transmitida essa questão do ressarcimento dos cofres públicos na existência de prejuízo causado pelos pais. As demais penalidades/cominações citadas pela lei não.
LETRA C CORRETA

LEI 8.429

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Renato é o cara!
essas questões que a gente analisa no automático!! Erreiiiiii kkkkkk
Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora...

Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora

Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora

Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora

Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora

ENTENDEU?
Eis que aparece essa questão do nada pra fazer a gente ficar com os pés no chão, sempre!!!!!
Se NÃO CAUSOU prejuízo , nem ENRIQUECIMENTO ILÍCITO a filha não está sujeito a lei de improbidade após o falecimento de Marília
Errei a questão por ter lembrado da multa de 100x da remuneração percebida na infração contra os Príncipios... :(
Mania de ler no automático e bobear!

Atenção e foco nas metas!
PQP a letra A tava ali só para pegar os distraidos como eu...que só lembrei da parte da lei e ignorei a parte que fala do prejuizo e lesão kkkk
Dica:

.

Quanto a indisponibilidade dos bens a FCC aceita somente enriquecimento ilícito e lesão ao erário, já o CESPE aceita também para os casos em que se atenta contra princípios.

.

Não confundir com a responsabilidade dos herdeiros, pois nesse caso é unanime que a lesão aos princípios não entram.
Dei mole... Se não há indisponibilidade de bens e perda dos ilícitos obviamente não há responsabilização do herdeiro... dããã! #errando aqui pra não errar na prova! kkkk
Decorei tanto essa lei pro TJ que respondi com um sorriso no rosto em menos de 10 segundos. VEM TRT!!!!
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Atentar contra os princípios está fora!
Gab - C

Questão inteligentissima da FCC, pqp errei mas pense numa questão top

Lei 8429

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Questão muito boa
Pessoal, um colega apontou que a pena de multa tem caráter personalíssimo, e não é bem isso. A pena de multa será, sim, transmitida aos herdeiros, dentro dos limites da herança, porém, apenas nos casos de improbidade por enriquecimento ilícito ou por lesão ao patrimônio público (art. 8º, LIA). Nesse sentido, um precedente super recente e bem didático do STJ:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 11 DA LIA. APLICAÇÃO DE MULTA CIVIL. TRANSMISSÃO DA SANÇÃO AOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ.
1. Cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que extinguiu o processo de improbidade administrativa, sem julgamento de mérito, haja vista o falecimento do recorrido e o caráter personalíssimo das sanções aplicadas.
2. Sobre a controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que, nos moldes do artigo 8º da Lei 8.429/1992, "a multa civil é transmissível aos herdeiros, "até o limite do valor da herança", somente quando houver violação aos arts. 9º e 10 da referida lei (dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito), sendo inadmissível a transmissão quando a condenação se restringir ao art. 11" (REsp 951.389/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 4/5/2011). No mesmo sentido: Edcl no REsp 1.505.356/MG, Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 22/8/2017, DJE 13/9/2017; e AgInt no AREsp 890.797/RN, Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJE 7/2/2017.
3. In casu, como a condenação do réu por ato de improbidade administrativa se deu somente com base no art. 11 da LIA, uma vez que não há prova de lesão ao erário, é indevida a transmissão da pena de multa ao seu espólio.
4. No que toca à incidência do artigo 8º da Lei de Improbidade, diante das razões acima expendidas, verifica-se que o Tribunal a quo decidiu de acordo com a jurisprudência do STJ, de modo que se adequa à espécie o enunciado da Súmula 83/STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida".
5. Recurso Especial não provido.
(REsp 1767578/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/04/2019, DJe 30/05/2019)
Princípios não atingem herdeiros
Essa me pegou

ID

2278849

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Marta figura como interessada em determinado processo administrativo de âmbito federal, no entanto, foi proibida de extrair cópia dos autos, bem como de apresentar documentos antes de prolatada a decisão. A propósito dos fatos e nos termos da Lei nº 9.784/1999,

Alternativas

estão corretas as proibições em ambas as hipóteses, pois apesar de inexistir previsão legal acerca dos temas, trata-se do poder discricionário da autoridade administrativa visando resguardar o interesse público.

está incorreta a proibição apenas na segunda hipótese, pois tem direito de acesso aos autos, porém a autoridade poderá restringir cópias em algumas situações.

estão corretas as proibições em ambas as hipóteses, haja vista previsão legal expressa nesse sentido.

está incorreta a proibição apenas na primeira hipótese, pois a autoridade poderá restringir o momento da apresentação de documentos, condicionando-os a momento oportuno, como, por exemplo, após a decisão.

estão incorretas as proibições em ambas as hipóteses.

Comentários

Gabarito Letra E

Tais práticas violaram os seguintes dispositivos da lei 9784:

Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

bons estudos
GABARITO LETRA E.
Essa questão quase dá para resolver por lógica. Impedir extração de cópias e proibir apresentação de documentos antes da decisão claramente atentam contra o direito ao contraditório e ampla defesa.
Há, sim, hipóteses excepcionais em que a administração poderá impedir a extração de cópias.

Lei 9.784, Art. 46. Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

Não há que se falar em violação ao contraditório ou à ampla defesa, pois o interessado tem vista dos autos, mas só não pode extrair cópias de documentos específicos, para respeitar o sigilo.

Me parece que o examinador não atentou para as exceções legais, pois, se tivesse, o gabarito seria letra B. Para defender a manutenção do gabarito, a banca poderia dizer que a parte "foi proibida de extrair cópia dos autos", segundo o enunciado, e não é possível a proibição genérica de extração de cópias dos autos na íntegra, mas somente dos documentos sigilosos.
Complementando a resposta do Renato, de acordo com a lei 9784/99:

Art. 37. Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.

Art. 38. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.

Gab: E
GABARITO E

Direitos do Administrado:

(I) ter ciência da tramitação dos processos addm. em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de docs. nele contidos e conhecer as decisões proferidas

(II) formular alegações e apresentar docs. antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo agente competente.
Concordo com o Fábio. A proibicao de extraçao de copias dependera do contexto. De forma que , em tese, seria plenamente possivel que a primeira hipotese fosse valida´, caso os documentos fossem sigilosos. Eh F... fica na mao desses fdp das bancas.
LETRA E!

O ADMINISTRADO TEM OSE SEGUINTES DIREITOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO:

- SER TRATADO COM RESPEITO PELAS AUTORIDADES E SERVIDORES

- TER VISTA DOS AUTOS, OBTER CÓPIAS DE DOCUMENTOS NELES CONTIDOS E CONHECER AS DECISÕES PROFERIDAS

- FORMULAR ALEGAÇÕES E APRESENTAR DOCUMENTOS ANTES DA DECISÃO

- FAZER-SE ASSISTIR, FACULTATIVAMENTE, POR ADVOGADO

Fundamentação legal: ARTIGO 3° DA LEI 9.784
VIDE a LEI MAIOR !!!

Art. 5º CRFB

LV - aos litigantes, em processo judicial ou ADMINSITRATIVO, e aos acusados em geral são ASSEGURADOS o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Examinador que não teve infância é assim mesmo.
Alguém me explica por que a C está errada?
Raisa Bacelar , vc escorregou no "corretas..." É incorreta...
Verdade, Tiago.

Obrigada! :D
LETRA E

Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
E se os documentos que ela quer tirar cópia forem classificados como sigilosos!
Aí é exceção Marcelo! A pergunta foi sobre a regra.
Desculpe, mas vou ter que discordar do seu comentário, @Lucas Mandel, pois o enunciado nada falou se se trata de regra ou execção. Ademais, o enunciado da assertiva "b" expõe que "está incorreta a proibição apenas na segunda hipótese, pois tem direito de acesso aos autos, porém a autoridade poderá restringir cópias em algumas situações".

No momento em que a assertiva utiliza a expressão "poderá restringir", abarca as exceções. Diferentemente seria se houvesse o emprego do termo "deverá" ou "em regra". Concordo com o @Marcelo Falcão, isto é, poderá a autoridade restringir cópias em algumas situações, a exemplo de cópia de documentos sigilosos. Se a alternativa não quisesse a exceção à regra, não traria a letra "e" e a letra "b" com a sutil diferença de eventual possibiliadde de restrição de cópia de documentos.

Defender gabarito quando acerta a questão é fácil, mas não necessariamente correto.

As questões da FCC sempre abarcam as exceções, salvo quando utiliza-se a expressão "em regra" ou similar.

Pra mim, o gabarito é letra "b".
As hipóteses estão invertidas, não?

Marta figura como interessada em determinado processo administrativo de âmbito federal, no entanto, foi proibida de extrair cópia dos autos, bem como de apresentar documentos antes de prolatada a decisão. A propósito dos fatos e nos termos da Lei nº 9.784/1999,

b) está incorreta a proibição apenas na segunda hipótese, pois tem direito de acesso aos autos, porém a autoridade poderá restringir cópias em algumas situações.

Esta deveria ser a primeira hipótese, não a segunda.
@Gabriel Costa, mas o comando da questão foi explícito que era nos termos da Lei 9.784.
Gabarito Letra EEEEE

Letra da LEI !

Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

Força ,Foco e Fé !!!
Art. 3o - O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
Art. 3o - O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
Pelo amor de Deus! Olha a questão pra Analista! Aí nas provas de Técnico a FCC quer comer meu figo.
SIGILO não existe mais então? Documentos que afrontam o interesse público? Documentos que violam a honra e intimidade das partes ?

Questão "zuada"
Leonardo, entendo seu posicionamento em relação ao SIGILO.
Cara mas restringir tais cópias à parte interessada ou seu advogado viola a ampla defesa, devido processo legal, contraditório, etc.
Pode até fazer um paralelo com o inquérito policial que também é um procedimento administrativo: "O advogado deve ter acesso à todos os elementos já documentado nos autos"

Expor tais cópias para pessoas sem interesse no processo, isso sim viola publicidade e sigilo, mas a questão fala que ela tem legitimidade.

Espero ter ajudado, se eu estiver errado em algum ponto fiquem à vontade para contra argumentar e chegarmos a um entendimento plausível em relação ao tema.

"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
Errei por '' pensar de mais''...ia na E, mas aí lembrei de documentos sigilosos...

Mas bom saber, é interessado então esqueça esse negócio de sigilo kkkk... pelo menos nessa lei rsrsrs
LEI 9784: Art. 46. Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

Não vou ficar chorando e xingando, mas que dá vontade dá.

ver Q749449
Por quê não é a letra c?
"estão corretas as proibições em ambas as hipóteses, haja vista previsão legal expressa nesse sentido."
A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Lei Federal nº. 9.784/1999.

A questão cobra do candidato conhecimentos sobre a letra de lei e, mas é uma questão complexa e que pode confundir o candidato pela forma como está elaborada. Primeiro passo para responder é gravar que Marta atua no processo na qualidade de interessada, e, logo, separar as duas situações trazidas no enunciado: I - Proibição de tirar cópias; e II - proibição de apresentar documentos antes de prolatada a decisão.

Vamos primeiro à regra geral que está prevista no art. 3º da Lei 9.784/99 e estabelece os direitos dos administrados:

Art. 3^o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;
II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;
III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;
IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

Apresentada a regra geral que contém os direitos dos administrados, vamos a análise detida das duas situações para saber se foram corretas ou não as proibições:

Situação I - Proibição de tirar cópias

Existe previsão legal que permite à Administração proibir a reprodução de peças processuais, contudo, como o próprio art. 46 da lei federal trata, são casos excepcionais.

Art. 46. Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

Sendo hipótese de caso excepcional, para que se aplique a disposição do art. 46 deve estar explicita na questão que se trata de documento protegido por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra ou à imagem. Não havendo menção explícita no enunciado, aplica-se a regra geral. Logo, na questão, a proibição de obtenção de cópias foi ilegal, deve-se aplicar a regra geral.

Situação II - Proibição de apresentar documentos antes de prolatada a decisão.

Nesse caso há violação expressa do contido no art. 3º. III, e 38 da Lei nº. 9.784/1999.

Art. 38. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
§ 1^oOs elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão.
§ 2^o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.

Feita a explicação acima, concluí-se que ambas as situação foram proibidas de forma irregular, contrariando as previsões legais da regulamentação que disciplinar o processo administrativo em nível federal.

A) ERRADA
B) ERRADA
C) ERRADA
D) ERRADA
E) CORRETA

GABARITO: Letra E

ID

2278852

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A União Federal, visando a construção de importante obra pública, abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, sendo o valor da contratação estimado em um milhão e setecentos mil reais. Após a publicação do edital, procedeu-se à fase de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das cinco empresas concorrentes para a devida apreciação. As cinco empresas foram inabilitadas e não interpuseram recurso, razão pela qual houve a devolução dos envelopes fechados às empresas, contendo as respectivas propostas. Em razão do fracasso da concorrência e pretendendo a União tomar as medidas necessárias para a contratação pretendida, uma nova licitação é

Alternativas

dispensável.

obrigatória na modalidade concorrência.

inexigível.

obrigatória na modalidade convite.

obrigatória na modalidade tomada de preços.

Comentários

Gabarito Letra B

Trata-se de um caso de licitação fracassada.
Diferença entre Licitação Deserta x Licitação Fracassada

Licitação Deserta = acontece quando a licitação é convocada e não aparecem interessados. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação
É hipótese de LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
Art. 24. É dispensável a licitação:
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas

Licitação Fracassada = ocorre quando aparecem intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas
Em regra, NÃO É hipótese de licitação dispensável
A administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a reapresentação de nova documentação, e de 3 dias úteis para o convite. (Art. 48 §3).

bons estudos
Gabarito "B"

A questão trata sobre licitação fracassada. Confirma-se isso quando diz que "As cinco empresas foram inabilitadas e não interpuseram recurso, razão pela qual houve a devolução dos envelopes fechados às empresas, contendo as respectivas propostas" Nesse caso a administração poderá fixar novo prazo para a fixação de nova documentação. A modalidade será a mesma.

A) Falsa. 8666/93 , Art. 24 , V.

B) Correto. O comando da questão também diz que "A União Federal, visando a construção de importante obra pública, abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, sendo o valor da contratação estimado em um milhão e setecentos mil reais" (1.700.000) .
Como para obras e serviços de engenharia o valor da concorrência é acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); será obrigatária a utilização da modalidade concorrência.

C) Falsa. a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição o que não foi o caso.

D) Falsa.

E) Falsa.
GABARITO "B"

LICITAÇÃO FRACASSADA 2 HIPÓTESES:

1- todos os licitantes são inabilitados (NÃO há possibilidade de ser dispensável) obs: é o que diz no comando da questão sobre os licitantes

2-todas propostas de preços são desclassificadas ----->1- a adm.PODERÁ(discricionário) fixar prazo de 8 dias ou 3 dias úteis em caso de convite p/ apresentação de novas propostas -------------> 2- persistindo a situação das propostas de preço, a licitação PODE ser dispensável(ART. 24 INCISO VII)
Licitação fracassada: A regra é nova licitação, exceção quando os preços são superiores aos praticados no mercado ou incompatível aos apresentados na licitação, sendo assim acarreta a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, VII da Lei.

Bons estudos.
oi núbia,no caso apenas nao coloquei a ressalva do art.24, VII, de qualquer forma, editei para deixar mais claro.

abs!!
Renato, você é um gentleman!! Obrigada por todas as suas colaborações preciosas que tanto nos acrescentam e nos motivam a conhecer e a estudar mais. Com o seu exemplo de tenacidade, generosidade e gentileza o mundo fica um espaço melhor e possível!

Que Deus abençõe muito a sua vida e os seus esforços!!

Abraço
Olha a pegadinha

INABILITADOS---> não apresentaram toda a documentação (FASE HABILITAÇÃO)

DESCLASSIFICADOS---> as propostas com os preços foram incompatíveis com o mercado ( FASE JULGAMENTO)

Nos dois casos a administração poderá (DISCRICIONARIEDADE) oferecer uma nova chance aos participantes, concedendo os prazos de 8 dias para ajeitar essa documentação ou oferecer novas propostas( demais modalidades de licitação) e 3 dias para a modalidade convite.

Os inabilitados podem :

--> Ajeitar toda a documentação ( ótimo, continuamos as próximas fases da licitação)

---> Ninguem ajeita nada ( xiiiiii, então vamos ter que fazer uma nova licitação, para ver se aparecem novos participantes que tenham a documentação necessária) ( Não existe DISPENSA de licitação por conta de inabilitação dos licitantes)

Os desclassificados podem:

---> Lançar novas propostas compatível com o mercado ( massa, vamos escolher a compativel com o tipo de licitação)

----> Nínguem ofereceu novas propostas ou as que ofereceram continuam a ser inadequadas ( OPA, aqui a administação PODERÁ fazer a contratação direta (LICITAÇÃO DISPENSÁVEL) por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços)

INABILITAÇÃO----> Não admite dispensa de licitação, no caso de licitação fracassada ( vamos fazer uma nova licitação. como na questão)

DESCLASSIFICAÇÃO---> Admite dispensa de licitação, no caso de licitação fracassada ( Podemos fazer uma nova licitação ou podemos fazer uma contratação direta)

DICA PARA A PRÓXIMA PEGADINHA----> Não se admite dispensa de Licitação fracassada ou deserta na modalidade convite.
LICITAÇÃO DESERTA = ausência de interessados. Nesse caso a regra é nova licitação, todavia é possível a contratação direta quando presentes quatro elementos:

1- realização de uma licitação anterior concluida infrutiferamente;

2 - ausência de interessados em participar da licitação anterior, o que provocou a frustração da disputa;

3- risco de prejuízos se a licitação vier a ser repetida;

4 - a contratação ser realizada em condições idênticas àquela licitação anterior.

A hipóstese de contratação deserta não se confunde com a LICITAÇÃO FRACASSADA. O fracasso ocorre quando todos os licitantes forme DESCLASSIFICADOS, porque apresentaram propostas com preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis os fixados pelos orgão oficiais competentes. Em tal situação,a Comissão deverá abrir diligência para que os interessados adequem suas propostas (art. 48, §3º - 8 dias para apresentar novos documentos ou novas propostas,conforme o caso; no caso do convite - 3 dias). Persistindo a situação, poderá ser admitida adjudicação direta dos bens ou serviços.

A terminologia LICITAÇÃO FRACASSADA também é utilizada quando todos os licitantes são inabilitados, hipóstese que também deve ser realizada nova licitação.

(fonte: livro de Direito administrativo da Fernanda Marinela, 8 edição, 2014,, pag. 382)
O examinador fez de TUDO pra levar o candidato ao erro nessa questão.
Muita gente achando que seria a dispensa, quando isso somente ocorre na licitação deserta.
-   INABILITADOS = LICITAÇÃO FRACASSADA - NÃO CABE CONTRATAÇÃO DIRETA - NOVA LICITAÇÃO. NÃO É DISPENSÁVEL

- NÃO ACUDIREM INTERESSADOS = LICITAÇÃO DESERTA - CABE CONTRATAÇÃO DIRETA - É DISPENSÁVEL a LICITAÇÃO

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: PC-GO Cargo: Delegado de Polícia

A Lei n. 8.666/93, que instituiu normas para licitação e contratos da Administração Pública, prevê regras acerca da contratação direta. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

A) tratando-se de autorização legal para contratar de forma direta, o administrador não está obrigado a justificar a razão da escolha daquele que será contratado

.B) o administrador público, se quiser, poderá realizar processo licitatório tanto na licitação dispensável quanto na licitação dispensada.

C) é possível contratação direta se ocorrer a situação denominada licitação deserta.

D) é possível contratação direta no caso de ocorrência da chamada licitação fracassada.

     LICITAÇÃO DESERTA =    NINGUÉM COMPARECE

ART. 24    -          É POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DIRETA SE OCORRER A SITUAÇÃO DA LICITAÇÃO DESERTA

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

Trata-se da chamada licitação deserta, caracterizada quando NÃO comparecem interessados.

É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO QUANDO NÃO ACUDIREM INTERESSADOS E JUSTIFICADAMENTE NÃO PUDER SER REPETIDA SEM PREJUÍZO PARA ADM, MATIDAS, NESTE CASO, TODAS AS CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS

LICITAÇÃO FRACASSADA = INABILITADO

NÃO CABE A CONTRATAÇÃO DIRETA SE OCORRER A SITUAÇÃO DA LICITAÇÃO FRACASSADA, Nesses casos, a Administração poderá fixar novo prazo de 8 dias úteis (ou 3 dias úteis em caso de convite) para apresentação de novas propostas.

Art. 48 § 3º     Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

Trata-se da chamada licitação fracassada, que é aquela na qual todos os licitantes SÃO INABILITADOS (fase de habilitação) ou todas as propostas de preço são desclassificadas (preços manifestamente superiores aos de mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes
Se for desclassificado - dispensa.

Se for inabilitado - nova licitação.
GABARITO B

Licitação deserta: quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Adm., mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas - Hipótese de dispensa, conforme art. 24, V da LL

Licitação Fracassada: Haverá Licitação - Art. 48, § 3º - quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propotas forem desclassificadas, a Adm, poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para apresentação de nova documentação ou novas propostas, facultado, no caso de convite, a redução deste prazo para 3 dias úteis
Obrigado! Thais, excelenteo seu comentario parabéns por está auxiliando os seus colegas.
G Tribunais, Renato e Leo parabéns pela generosidade. Continuem na fila da aprovação que a hora chegará.
1. Licitação fracassada: não é hipótese de dispensa de licitação, com exceção quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços;
GAB: B

A licitação fracassada em razão da desclassificação de todas as propostas de preço é hipótese de licitação dispensável. Por outro lado, a lei não prevê a possibilidade de contratação direta no caso de licitação fracassada por conta da inabilitação dos licitantes.
A administração DEVERÁ efetuar novo procedimento licitatório, só que aqui nessa questão eliminam se quase todas as afirmativas, pois a licitacação foi acima dos R$ 1.500.000,00, ou seja, cabível SOMENTE a MODALIDADE CONCORRÊNCIA!

e claro desde que mantenha o valor constante no registro de preços, ou dos serviços.

GAB LETRA B
VOTO RENATO PARA PRESIDENTE DO BRASIL !!!!!!!!
RENATO VC É O CARA!

OBRIGADA POR TIRAR NOSSAS DÚVIDAS!!
Gabarito letra "B"

Licitação deserta é uma hipótese de licitação dispensável.

Licitação fracassada só será hipótese de dispensa se

:as propostas apresentadas tiverem valores muito altos

. Nos demais casos, não se aplica.
Só será dispensada, no caso, se tiverem VALORES APRESENTADOS COM ALTO PREÇO.
Vide comentário da Núbia!
Muikto bom, Núbia e Renato. Parabéns e obrigada
Licitação deserta é diferente de Licitação Fracassada. Na Licitação deserta, abre-se o edital,mas não há concorrentes. Nesse caso, é permitida a dispensa de licitação (dispensável), desde que a Adm. Pública comprove a inviabilidade da repetição do edital e mantenha as condições já previstas nele . Já na licitação fracassada, há concorrentes, porém sem vencedor, não sendo possível a dispensa de licitação.
Letra B

O caso trata INABILITAÇÃO LICITANTES, por ser concorrência abre novo prazo de 8 dias pra nova licitação na modalidade concorrência. Persistindo a situação nesse caso não haverá contratação direta.

LICITAÇÃO FRACASADA- CASO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL - Abre (NOVO PRAZO 8 DIAS| OU 3 DIAS ÚTEIS = CONVITE)

Persistindo a situação:
* INABILITAÇÃO LICITANTES - NÃO HÁ CONTRATAÇÃO DIRETA
* DESCLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO DIRETA

Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada - Prof. ERICK ALVES e HERBERT ALMEIDA
LETRA B

Se todos licitantes forem desclassificados ou inabilitado, a administração dará 8 dias úteis para os licitantes oferecer novas propostas ou apresentar novas documentações, no caso do convite será de 3 dias úteis.
@parquet_estadual

Assertiva correta letra "b".

Trata-se da licitação frustrada ou fracassada (art. 24, inciso VII). Colegas, a questão exige um pouco de atenção!

Admite-se a dispensa de licitação nos casos de desclassificação (propostas com preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes) e de inabilitação de todos os licitantes (apresentação de documentos em desconformidade com o art. 27 da Lei 8.666/1993). Esse é o caso de licitação frustrada ou fracassada, pois aparecem interessados, mas todos são desclassificados ou inabilitados.

Importante! A dispensa pressupõe a observância do art. 48, § 3º, da Lei 8.666/1993, que possibilita a apresentação de novas propostas no prazo de 8 (oito) dias, ou 3 (três) dias no caso do Convite.

Portanto, somente se os licitantes apresentarem propostas novamente incompatíveis com o mercado ou com os fixados pelos órgão competentes é que a Administração Pública poderá dispensar a licitação.

No caso em apreço, os licitantes foram inabilitados sem análise das propostas, razão pela qual não há que se falar em dispensa de licitação.

Na concorrência (art. 22, § 10), a fase de habilitação é efetuada antes da apresentação de propostas, devendo os licitantes, naquela fase comprovar os requisitos mínimos exigidos pelo edital.

Vejam que o camando da questão diz: "...houve a devolução dos envelopes fechados às empresas, contendo as respectivas propostas". Logo, as propostas não foram sequer analisadas, mas somente a documentação relativa à habilitação.

Portanto, não é caso de dispensa de licitação.

Nesse sentido:

"A dispensa de licitação, prevista no art. 24, VII, da Lei 8.666/1993, refere-se exclusivamente aos casos de desclassficação em razão de preços superfaturados (art. 48, II), não englobando a desclassificação por descumprimento do ato convocatório (art. 48, I), nem a inabilitação de todos os licitantes". (Rafael C. R. Oliveira - Curso de Direito Administrativo)
LICITACAO DESERTA - DISPENSAVEL

LICITACAO FRACASSADA (INABILITADOS OU DESCLASSIFICADOS) - 1 - AD. DÁ PRAZO PRA GERA: 8 UTEIS OU 3 UTEIS NO CONVITE PARA RESOLVEREM OS PROBLEMAS. SE OS INABILITADOS NAO REGULARIZAM, CANCELA E FAZ DE NOVO NOVA LICITACAO.; SE OS DESCLASSIFICADOS NAO REGULARIZAM, PODE SER DISPENSAVEL.
Por que a licitação deve ser repetida?

Primeiramente, porque a situação de fato não está abalizada em nenhum dos casos tipificados no Art.24 da Lei 8666/93. Ou seja, a única saída seria a abertura de prazo de 3 dias, no caso do Convite, e de 8 dias, no caso das outras modalidades licitatórias, para possibilitar aos particulares o envio de novas propostas. Resumindo, a questão colime confundir o caso supracitado ao inciso V do Art.24 que determina que: ''quando não acudirem interessados à licitação e a repetição se mostrar onerosa,prejudicial ao Poder Público, será dispensável, desde que se mantenha todas as condições preestabelecidas'' Ou seja, fala-se em restrição à competição e à prejuízo à Administração, elementos que não forma citados na questão. BONS ESTUDOS!
Questão malíciosa. Induz o candidato à pensar que a licitação foi deserta, porque os candidatos foram inabilitados. Nesse caso, a licitação foi fracassada e o máximo que poderia ser feito, era a administração conceder prazo para que os concorrentes tentassem regularizar suas documentações.

Portanto, LETRA B!
O caso de licitação fracassada está incluso no rol do art.24. No entanto, é apenas a licitação fracassada pela inabilicação do preço das propostas. Só esse tipo de licitação fracassada poderá dispensar a licitação.

VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços; (Vide § 3º do art. 48)

GAB: B
b) obrigatória na modalidade concorrência.

A questão versa sobre licitação fracassada (inabilitação e/ou desclassificação de todos os licitantes).
Nesse caso, pode haver a dispensa da licitação, mas APENAS SE:

I ) a Administração Pública conceder prazo para reapresentação das propostas (prazo esse previsto no Art. 48, § 3º - 8 dias úteis, podendo ser reduzido para 3 dias úteis quando a modalidade for convite);

II ) as novas propostas apresentadas continuarem não satisfazendo o interesse da Administração.

Nessa belíssima questão da FCC, a Administração acabou de inabilitar os licitantes. Ela não concedeu prazo para reapresentação das propostas.

Assim, como a Administração pretende continuar com o processo de contratação (a questão fala isso), ela deve abrir novo processo licitatório.
Deserta = Dispensável
é dispensável

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior não puder ser repetida sem prejuízo, mantidas todas as condições;

VII - quando as propostas consignarem preços superiores aos praticados, ou incompatíveis, observado o parágrafo abaixo e persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta, por valor não superior ao registro de preços;

§ 1º ... consideram-se inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia,

as propostas inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:

a) média das propostas superiores a 50% do valor orçado, ou

b) valor orçado pela administração.

Licitação Fracassada = ocorre quando aparecem intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. NÃO É hipótese de licitação dispensável

A administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a reapresentação de nova documentação, e de 3 dias úteis para o convite. - Ou faz outra licitação!
Questão de prova: Após a publicação do edital, procedeu-se à fase de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das cinco empresas concorrentes para a devida apreciação. As cinco empresas foram inabilitadas.

A inabilitação dos interessados na fase de habilitação é hipótese de licitação fracassada, e não dispensável. Devendo a administração realizar nova licitação. Pois não é caso de licitação dispensável.

Nessa questão não era o caso de aplicar o inciso VII do artigo 24, pois não se trata de PREÇO da proposta, e sim de DOCUMENTOS DA FASE DE HABILITAÇÃO.
assistam o comentario da professora, foi muito bem explicada a questão
DESERTA

Publica-se o edital e não aparecem interessados.

Na licitação deserta, o Estado poderá proceder à venda direta, mantidas todas as condições preestabelecidas, se comprovar que a repetição do certame causará prejuízo para a Administração (art. 24, V, lei 8666/93 - licitação dispensável).

FRACASSADA

Aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, pois foram inabilitados ou desclassificados (art. 48, §3º, lei 8666/93)
Questão perfeita!! Pra nivelar mesmo quem estuda e quem decora.
Muito bom o comentario da Thaís.
Vamos lá, enunciado nos diz:

LICITAÇÃO ~ OBRA ~ R$ 1.700.000 ~ 5 EMPRESAS ~ NENHUMA HABILITADA

Já eliminamos: (D) e (E), pois o valor já garante a Concorrência.

       Convite: até 150mil
       Tomada de preços: até 1,5milhão

Também dá para eliminar a (C), casos de inexigibilidade são 3, resumidamente:


       - Fornecedor exclusivo
       - Serviço técnico único, com notória especialização
       - Artista famoso, reconhecido

Quanto à Letra (A), só por que ninguém foi habilitado, não significa que a licitação já será dispensável! (imagine a quantidade de fraudes que ocorreriam!)

Só resta a Letra (B).

Se quiser uma explicação mais aprofundada sobre o tema, vide comentários do Renato e da Thais.

At.te, CW.
LICITAÇÃO FRACASSADA é aquela na qual TODOS os licitantges são INABILIDADOS (fase de habilitação) ou TODAS as propostas de preço são DESCLASSIFICADAS (preço manifestamente superior aos de mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes).

.

Nesses casos, a adm poderá fixar novo prazo de 8 dias úteis (ou 3 dias úteis em caso de convite) para apresentaçao de novas propostas (ver art 48, § 3º).

.

Persistindo a situação quanto às propostas de preço, será admitida a adjudicação direta, por valor não superior ao cotado. Ou seja, a licitação fracassada em razão da DESCLASSIFICAÇÃO DE TODAS AS PROPOSTAS DE PREÇO é hipótese de licitação DISPENSÁVEL (discricionário). Por outro lado, a lei não prevê a possibilidade de contratação direta no caso de licitação fracassada por conta da inabilidade dos licitantes.

.

Gabarito B
Otimo comentário da Thais.
CUIDADO, galera!!!!! Tem gente dizendo que a licitação fracassada não é hipótese de dispensa, sendo que é sim, quando as propostas forem muito altas e após esses prazos como já comentaram aqui, ainda continuarem altos, a Administração pode contratar diretamente no valor cotado.

Ora mais, está no art. 24 da 8.666 como licitação dispensável, não tem o que discutir. O erro da questão está em dizer que foram inabilitados. Aí, não, pois apesar de ser fracassada a lei não admite que a licitação seja dispensada, sendo obrigatório novo procedimento.
Minha dúvida se após esse prazo de 8 dias,....nenhum se habilitar........ o que a adminsitração faz? faz outro procedimento? de novo?
Art. 48, § 3º, Lei 8.666/93: Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para 3 dias úteis.

Licitação fracassada: prazo de 8 dias para apresentação de nova documentação (se for Convite, o prazo é de 3 dias).

Licitação Deserta: caso de não acudirem interessados na licitação anterior e ela não puder ser repetida. O procedimento licitatório será Dispensável.
É o seguinte... existem duas hipóteses de licitação fracassada :

INABILITAÇÃO dos licitantes (caso em questão) E DESCLASSIFICAÇÃO das propostas.

No caso de inabilitação, a lei não prevê a possibilidade de contratação direta (caso em questão). Já na desclassificação, tem-se um prazo p/ apresentação de novas propostas... 8 dias úteis e 3 dias úteis (convite) - ou seja, aqui há hipótese de licitação dispensável.
Quando você acerta uma questão maliciosa dessa, marcando sem pestanejos, depois de tanto martelar na cabeça as diferenças entre DESERTA e FRACASSADA, chega dá uma arrepio! Vou até abrir uma cerveja (mentira).
Essa eu não esqueço nunca mais. Melhor errar aqui e aprender, do que ir para a prova, jurar que detonou...mas depois chorar de desgosto.
Gente, pelo amor de Deus. Como vocês estudam essa maldita lei?

Só consigo grifando aos poucos e com áudio do youtube lendo comigo pra não cansar tanto.

Mas as informações são infinitas. Estou a estudar somente ela e parece o mesmo que N-A-D-A.

Dicas pfvrrrr

Obg :D
Não é a toa que muitos falam que essa é a lei do cão!
Eu acho a lei 101/2000 insuportável pra decorar, lei 8666 acho legal
Eu aprendi isso lendo várias e várias vezes e fazendo muita questão. Depois de alguns anos você acaba assimilando. ;)
Licitação deserta: quando NÃO aparecem interessados: licitação é dispensável. (art. 24, V, lei 8.666/93)
Licitação fracassada: aparecem interessados, mas são inabilitados ou as propostas fracassam. Têm 8 dias úteis para apresentarem outra documentação. Como foram inabilitados/ propostas fracassadas, é obrigatória uma nova licitação. (art. 48, lei 8.666/93).
questao boa pra aprender, nao sabia dessa!
Gab: B

---> Quando a licitação é FRACASSADA a administração dá um prazo (8 dias úteis p/ as normais e 3 dias úteis quando for utilizado o CONVITE) para que os licitantes regularizem a documentação! Caso nenhum deles apresente os documentos no prazo exigido é que a administração poderá dispensá-la!

---> Na DESERTA já se aplica diretamente a licitação DISPENSÁVEL!
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE, DEVIDO VIGÊNCIA DO DECRETO 9412/2018, HOUVE ALTERAÇÃO NOS VALORES DEMANDADOS PARA CONFORMAÇÃO EM MODALIDADE LICITATÓRIA, CONFORME SE DISPÕE ABAIXO.

Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

I - para obras e serviços de engenharia:

a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.

ID

2278855

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento. Nesse caso, a convalidação

Alternativas

não é possível, em razão do vício de objeto.

é possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação.

é possível, por se tratar de vício de forma.

não é possível, em razão do vício de competência narrado.

é possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitos ex tunc.

Comentários

Gabarito Letra D

Trata-se de vicio de competência:

Vício de Competência = ocorre quando aquele que emite o ato administrativo não é quem a lei atribuiu de forma reservada.
Em regra é convalidável. EXCEÇÃO se advier de competência exclusiva, nesse caso, é inconvalidável (Art. 13 III Lei 9784).
Por fim, competência é elemento vinculado, sempre estará previsto em lei.

As alternativas A, B e C apresentam outros tipos de vícios não narrados no enunciado, e a letra E não prevê a exceção da "competência exclusiva". OBS: a convalidação tem efeito ex-tunc (retroage).

bons estudos
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA E COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATERIA NÃO ADMITEM CONVALIDAÇÃO.

O ENUNCIADO DA QUESTÃO SE REFERE AO VICIO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATERIA: VPeMA/23º edição pag 558

o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento
Sobre a convalidação dos atos ser vinculada ou não.

Para a doutrina majoritária: ato vinculado.

Situação que a convalidação poderá ser discricionária: vício de competência em ato de conteúdo discricionário.

Q307409 DPE/RR - CESPE - 2013 - Defensor Público

b) É obrigatória a convalidação de ato administrativo de permissão de uso de bem público eivado do vício de incompetência, pois tal convalidação é ato vinculado. (Errado!)

At.te, CW.

- CYONIL BORGES & ADRIEL SÁ. Direito Administrativo Facilitado. Editora Método-Gen, 2015.
""""" Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

Extrai-se da leitura do dispositivo transcrito que, na esfera federal, são condições cumulativas para que um ato possa ser convalidado:
a) defeito sanável;
b) o ato não acarretar lesão ao interesse público;
c) o ato não acarretar prejuízo a terceiros;
d) decisão discricionária da administração acerca da conveniência e oportunidade de convalidar o ato (em vez de anulá-lo).

Há razoável consenso na doutrina quanto aos vícios de legalidade do ato administrativo que podem ser enquadrados como defeitos sanáveis. São eles:
a) vício relativo à competência quanto à pessoa (não quanto à matéria, caso da questão), desde que não se trate de competência exclusiva;

b) vício de forma, desde que a lei não considere a forma elemento essencial à validade daquele ato.

Exemplo de vício -de competência quanto à matéria: o Ministro da Saúde pratica um ato cujo conteúdo diga respeito a assunto de competência do Ministério da Fazenda. Esse ato sempre será nulo, isto é, não admite convalidação.""""

Fote: Livro Professor Marcelo Alexadrino e Paulo Vicente - pag: 558
A questão não informa se o ato era de competência EXCLUSIVA do Ministro do Planejamento. Como não disse, acredito que deveria se presumir que não era exclusiva. E, se não é exclusiva, cabe sim a convalidação (FOCO na convalidação = FOrma e COmpetência).
CONVALIDAÇÃO:    FO - CO   EX TUNC

SANEAMENTO DO ATO: aproveita-se o ato primário, saneando-o.

·         VÍCIO COMPETÊNC IA - EXCETO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA e COMPETÊNCIA QUANTO À MATÉRIA

·         VÍCIO FORMA -    EXCETO FORMA ESSENCIAL

NÃO CABE CONVALIDAÇÃO em relação ao MOTIVO e a FINALIDADE. Já os vícios de motivo e objeto são insanáveis, ou seja, não admitem convalidação.

São quatro condições, portanto, para a convalidação de um ato segundo a Lei 9.784/1999:

(1) que isso não acarrete lesão ao interesse público;

(2) que não cause prejuízo a terceiros;

(3) que os defeitos dos atos sejam sanáveis;

(4) decisão discricionária (“poderão”) acerca da conveniência e oportunidade de convalidar o ato (no lugar de anulá-lo).

A convalidação pode abranger atos discricionários e vinculados, pois não se trata de controle de mérito, mas tão somente de legalidade (pode-se optar pela anulação do ato).

                                               CONVERSÃO OU SANATÓRIA     ( FI    - MO )          EX TUNC

VÍCIO DE FINALIDADE

VÍCIO DE MOTIVO

                                                                              SUBSTITUI O ATO

CONVERSÃO ou SANATÓRIA, que consiste no aproveitamento de um ATO INVÁLIDO, tornando-o de outra categoria, com efeito retroativo (EX TUNC) à data do ato original, SALVO se houver MÁ-FÉ.

Ou utiliza-se a tese da MODULAÇÃO DOS EFEITOS ANULATÓRIOS, quando se declara a inconstitucionalidade de um ATO NORMATIVO.

Por sua vez, a conversão atinge ato inválido, mudando-o para outra categoria, para que se aproveitem os efeitos já produzidos. Exemplo: permissão de prestação de serviços públicos sem licitação, convertida em autorização, para a qual não se exige licitação.

Na conversão, há a substituição do ato; na convalidação, aproveita-se o ato primário, saneando-o.

Elementos Essenciais (DEVEM existir)

COMFIFORMOB

COM (petência   -   SUJEITO) > poder legal conferido por lei ao agente público para prática do ato.

FI (nalidade) > "sempre" o bem comum" o efeito mediato que o ato produz.

FOR (ma) > exteriorização do ato administrativo

M(otivo) > situação de fato e de direito que motivou a prática do ato.

OB (jeto) > efeito imediato que o ato produz
Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento. Nesse caso, a convalidação

a)não é possível, em razão do vício de objeto. Errado - não é vício de objeto

b)é possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação. Errado - não é vício de objeto. Além de não ser vício de objeto = objeto em regra não é convalidável, mas, se não me engano o autor, José Afonso afirma que se o objeto for plúrimo, poderá ser convalidado. Ex: nomeação de 5 pessoas, quando o correto eram 4 pessoas. Não será necessário anular a nomeação das 5 pessoas, mas convalidar, corrigir o ato. (neste caso verificar a posição da banca com base em questões anteriores)

c)é possível, por se tratar de vício de forma. Errado, não é vício de forma. Além de não ser vício de forma, se a forma não for exclusiva, será passivel de convalidação.

d)não é possível, em razão do vício de competência narrado. Certo. A competência é convalidável se não for exclusiva. Apesar da questão não afirmar se a competência era exclusiva, analisando as alternativas, esta é a única possível.

e) é possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitos ex tunc. Errado - não é independente do vício, não é qualquer vício que pode ser convalidado, somente vício de competência e forma quando não exclusivos são passíveis de convalidação. Salvo a exceção do objeto plúrimo citado acima.
O vício na questão é COMPETÊNCIA, ou seja, A, B e C estão erradas. a letra "e" diz que é possível INdepente do vício? será? errada nela!!
>>Não cabe CONVALIDAÇÃO vício de COMPETÊNCIA MATERIAL<<

--

"Registramos que a possibilidade de convalidação ora analisada somente é aplicável no caso de
incompetência em razão da pessoa (autoridade incompetente pratica o ato no contexto de um órgão
competente para tratar da respectiva matéria). Se a incompetência é em razão da matéria (o próprio
órgão é incompetente para lidar com o assunto), o vício é insanável. Como exemplo, suponhamos
que uma secretaria estadual de fazenda expeça um documento de identidade (RG), cuja competência para
emissão é da secretaria de segurança pública. Fica bastante claro o caráter de exclusividade relativo à
competência material para o exercício da atribuição indevidamente exercida, de forma que o vício é
insanável e o documento é nulo."

-

R. Alexandre
-

#2017demuitoestudo!!
Pensei conforme o Cristiano, custei a marcar a letra D, mas, por eliminação, saiu. Daí me lembrei do seguinte: O vício de competência admite convalidação, salvo se se tratar de competência em razão da matéria ou competência exclusiva. Por exemplo, Ministério da Saúde praticando ato do Ministério da Fazenda.

Defeitos sanáveis:
- vício relativo à competência quanto à pessoa (não quanto à matéria), desde que não se trate de competência exclusiva;
- vício de forma, desde que a lei não considere a forma elemento essencial à validade daquele ato.

GAB LETRA D
Estudando aqui o Vicente de Paula encontro EXATAMENTE a resposta:

"Exemplo de vício de competência quanto à matéria: o Ministro da Saúde
pratica um ato cujo conteúdo diga respeito a assunto de competência do Ministério
da Fazenda. Esse ato sempre será nulo, isto é, não admite convalidação."

- Direito Administrativo Descomplicado - 24ª Edição, p.565.

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Pessoal, inspirado no colega Murilo TRT que criou aquele maravilhoso caderno de PCD, estou elaborando um caderno de Noções de Gestão Pública (e administração) pensado totalmente no edital do TRT2, quem tiver interesse siga meu perfil para acompanhar a atualização semanal do caderno. Estou deixando também o link do meu drive com resumos em ÁUDIO lidos por mim, tem ajudado muito nos momentos em que não é possível ler. Um abraço.
se o vicio de competência fosse passível de convalidação "um deputado poderia realizar um ato do presidente da republica", eu sei que o exemplo é extremo, porém serve para mostra que a competência é sagrada.
Questão incompleta, induzindo o candidato ao erro. Note que por o vício ser na competência, é possível a convalidação, uma vez que, a questão não informa que tal competência é EXCLUSIVA, o que impederia a convalidação do ato.
Não precisa voce saber se é decompentencia exclusiva, basta ver que nem uma das outras questoes estao certas!!

A) nao é vicio de objeto

b) nao é vicio de objeto

c) nao é vicio de forma

d) deduz conforme as outras alternativas que ha vicio de competencia exclusiva, tendo em vista nem uma das outras estarem certas.

e) a convalidação depende do vicio que nao acarrete lesões a terceiros, nem ao interesse publico e que os defeitos sejam sanaveis!
Como disse o Walissom, resolvi a questão por exclusão dos vícios. As alternativas que diziam ser possível a convalidação apontavam vícios em elementos que não estavam maculados: objeto e forma. Trata-se claramente de vício de competência. Acaso houvesse alguma outra alternativa que afirmasse ser possível a convalidação por não se tratar de competência exclusiva, aí sim caberia a dúvida.
Concordo cristiano!!
O enunciado da questão oferece exemplo de ato administrativo praticado com vício de competência em razão da matéria, e não em razão da pessoa. São Pastas diferentes - Educação e Planejamento, logo, as competências de cada Ministro são igualmente distintas, em razão da matéria.

Estabelecida esta premissa, ainda que tenha sido praticado por força de situação emergencial, o ato se revela inválido, insuscetível de convalidação, portanto.

Na linha do exposto, a lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"O vício de competência (excesso de poder), entretanto, nem sempre obriga à anulação do ato. O vício de competência admite convalidação, salvo se se tratar de competência em razão da matéria ou de competência exclusiva.

Detalhando o afirmado acima, o excesso de poder só acarreta um ato nulo quando se tratar de vício de competência quanto à matéria (um ato cuja matéria seja de competência do Ministério da Saúde praticado pelo Ministério da Fazenda), ou de vício de competência em atos de competência exclusiva." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 459)

Em conclusão, o ato não poderia ser convalidado, eis que nulo, face ao vício de competência em razão da matéria.

Logo, a única opção correta encontra-se na letra "d".

Gabarito do professor: D
Típica questão da FCC: incompleta, que a gente responde por exclusão
Na minha opnião a resposta correta seria letra B (é possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação), pois a questão não deixa claro se a competência era exclusiva ou não. (VICIO DE COMPETÊNCIA ADMITE CONVALIDAÇÃO, SALVO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA).

GABARITO LETRA D
COMENTÁRIO DO PROFESSOR:

O enunciado da questão oferece exemplo de ato administrativo praticado com vício de competência em razão da matéria, e não em razão da pessoa. São Pastas diferentes - Educação e Planejamento, logo, as competências de cada Ministro são igualmente distintas, em razão da matéria.
Em conclusão, o ato não poderia ser convalidado, eis que nulo, face ao vício de competência em razão da matéria.

EU TENTENDI QUE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, MOSTRA QUE É COMPETÊNCIA XCLUSIVA.
Pessoal,

Cristano está certo, não há de se procurar chifre em cabeça de cavalo. O enunciado da questão não deixou claro em nenhum momento que a competência do ato seria exclusiva ou mesmo informou qual era o ato para julgarmos. Não posso presumir que seria ato de competêncis exclusiva. Também não dá para resolver de forma excludente, vez que a assertiva B está correta nesse raciocínio.

Convenhamos, pois, a banca foi, no mínimo, infeliz.
Concordo com o Crisitiano Aiala
Sabendo que o efeito da convalidação é retroativo e que o vício narrado é de competência a questão é respondida. Gabarito letra "D".
Pensei na mesma linha de raciocíno do Cristiano Aiala. :S
A que ponto chegou a FCC. Vamos levar nossa bola de cristal pra prova.
BE, SEGUNDO MATHEUS CARVALHO (CERS)....

ANULABILIDADE= ATOS PODEM SER REEDITADOS QUANDO HOUVER VICIO NA COMPETENCIA DESDE QUE O ATO SEJA "RATIFICADO" PELA AUTORIDADE COMETENTE.
Galera, vocês complicam demais, a única alternativa possível é a D.

a) não é possível, em razão do vício de objeto. - ERRADO, o vício é de competência.

b) é possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação. - ERRADO, o vício é de competência.

c) é possível, por se tratar de vício de forma. - ERRADO, o vício é de competência.

d) não é possível, em razão do vício de competência narrado. - CORRETO.

e) é possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitos ex tunc. - ERRADO, não é independentemente do vício.
Pela situação narrada e diante das alternativas, presume-se que a competência era, de fato, exclusiva. Portando, não cabe reconvalidação.
Alguns Bizus para vocês que, no caso em tela da questão, resolveriam (com ressalvas, pois NA QUESTÃO NÃO FALA EXPRESSAMENTE QUE É EXCLUSIVA A COMPET. Estamos inferindo).

1 - NÃO SE PODE DELEGAR/AVOCAR COMPETÊNCIA: CENORA => COMPETÊNCIA EXCLUSIVA (Caso da questão); Edição de atos NOrmativos; Decisão de RECURSO ADMINISTRATIVO..

2 - O FOCO é convalidável => FO - FORMA, CO - COMPETÊNCIA, desde que, claro, NÃO SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA e desde que A FORMA NÃO SEJA ESSENCIAL/INDISPENSÁVEL AO ATO!
O que é que um Ministro da Educação quer praticando um ato de um Ministro do Planejamento? Competência exclusiva não pode ser objeto de convalidação. Tampouco delegação.

Competência e Forma podem até ser objeto de convalidação, desde que aquela não seja exclusiva e que esta não exija uma forma adequada para validade do ato.
REGRA, podem ser convalidados: COMPETÊNCIA e a FORMA (FO-CO)
EXCEÇÃO:
- Forma indispensável à existência do ato
- Competência em razão da matéria ou de competência exclusiva
A competência convalidável é apenas a competência em relação à pessoa, não abrange a competência material (Educação => Planejamento).
Pelo que eu pude entender, de acordo com os ótimos comentários dos colegas é que:

A princípio, o comando da questão até nos leva a acreditar que se trata de vicío na competência (eu cai nessa), o que consequentemente tornaria possível a convalidação do ato. (um BIZU: convalida o FOCO - Forma (desde que não essencial) e Competência (desde que não exclusiva).

O cerne da questão é que, na verdade, as exceções à convalidação do vício de competência seriam justamente quando versar sobre competência exclusiva e material. E aí sim, essa última é o ponto chave da questão:

Temos:

"Ministro de Estado da Educação praticando ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento."

Veja: Educação e Planejamento -> matérias diferentes. (exceção à convalidação do vício de competência)

Então, pelo exposto, Letra D, o vício no ato não pode ser convalidado.

"(...) Dedicando cada respiração do seu corpo, para aquela causa. Vendo a grande imagem no fim da estrada, para ser absolutamente o melhor, e não se acomodar por motivo nenhum. Não é talento. Não é habilidade. Simplesmente se resume a: “Quanta fome você tem.” Qual é a sua fome para o aperfeiçoamento? Qual é o tamanho do seu apetite pelo sucesso? O que você está disposto a fazer para alcançar seus sonhos?"
Apesar do enunciado não ter dito experessamente que a competência era exclusiva, a competência de matérias sempre o será!

Daí não ser possível a convalidação!
Ricardo Campos e jorge Montenegro,

o erro da questão B é dizer que é possível a convalidação por vício no objeto, no entanto vício no OBJETO NÃO comporta convalidação, em regra. Apenas comportam de convalidação os elementos de competência e forma, e excepcionalmente o objeto quando este for plúrimo, o que não é o caso!!!!

espero tê-los ajudado!

bons estudos!!!!
Nem li os demais itens. Competência exclusiva não pode ser convalidado.

Item D
Na lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"O vício de competência (excesso de poder), entretanto, nem sempre obriga à anulação do ato. O vício de competência admite convalidação, salvo se se tratar de competência em razão da matéria ou de competência exclusiva.
A resposta do GUSTAVO KA foi de facil compreensao (mais exata e menos tecnica) - para concurseiros o ideal.
Pois a partir de agora é colocar na cabeça que além de competência exclusiva, também não convalida vício de competência em razão da MATÉRIA!!! Pra quem, como eu, não sabia.

COMENTÁRIO DO PROFESSOR BRUNO FARAGE DO QC:

O enunciado da questão oferece exemplo de ato administrativo praticado com vício de competência em razão da matéria, e não em razão da pessoa. São Pastas diferentes - Educação e Planejamento, logo, as competências de cada Ministro são igualmente distintas, em razão da matéria.

Estabelecida esta premissa, ainda que tenha sido praticado por força de situação emergencial, o ato se revela inválido, insuscetível de convalidação, portanto.

Na linha do exposto, a lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"O vício de competência (excesso de poder), entretanto, nem sempre obriga à anulação do ato. O vício de competência admite convalidação, salvo se se tratar de competência em razão da matéria ou de competência exclusiva.

Detalhando o afirmado acima, o excesso de poder só acarreta um ato nulo quando se tratar de vício de competência quanto à matéria (um ato cuja matéria seja de competência do Ministério da Saúde praticado pelo Ministério da Fazenda), ou de vício de competência em atos de competência exclusiva." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 459)

Em conclusão, o ato não poderia ser convalidado, eis que nulo, face ao vício de competência em razão da matéria.

Logo, a única opção correta encontra-se na letra "d".

Gabarito do professor: D
A, B e C mostram competência de outros vícios. Com isso, elas estão erradas.

CONVALIDÁVEIS - Vício de competência (desde que não seja exclusiva ou material)

No caso, não é possível convalidar o vício devido a competência ser material.

Bons estudos

GAB. D
Estudando aqui o Vicente de Paula encontro EXATAMENTE a resposta:

"Exemplo de vício de competência quanto à matéria: o Ministro da Saúde
pratica um ato cujo conteúdo diga respeito a assunto de competência do Ministério
da Fazenda. Esse ato sempre será nulo, isto é, não admite convalidação."

- Direito Administrativo Descomplicado - 24ª Edição, p.565.

GABARITO LETRA D
Acredito que boa parte da resposta estava na interpretação...

Estava descrito da seguinte forma

é possível, pois o vício DE OBJETO narrado comporta convalidação.

Se é vicio de DE OBJETO, não DO OBJETO em questão, então, não é convalidável, ao meu ver para estar correta deveria ser dissertada da seguinte maneira

é possível, pois o vício DO OBJETO narrado comporta convalidação.
A questão não disse se estamos diante de uma competência privativa (a qual cabe delegação) ou exclusiva (a qual não cabe delegação). Como são ministros de pastas distintas, nos resta partir do pressuposto de que trata-se de competêcia exclusiva. Assim, de acordo com a lei 9784:

Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

I - a edição de atos de caráter normativo;

II - a decisão de recursos administrativos;

III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

E, sendo indelegável a competência, resta a anulação/invalidação do ato, o qual foi praticado por autoridade não competente. Ou seja, é um vício insanável.

Resposta: Letra D.
Ao meu ver, a questão ainda continua inválida. O enunciado não informa que a competência é material ou não. E se o ato fosse de comum de todas as pastas de ministérios? Teríamos aqui uma exceção.
O vício de competência poderá ser convalidado se não se tratar de competência exclusiva, se não for caso de usurpação de função (o ato é inexistente) e se não configurar incompetência em razão da matéria (é a hipótese da questão).
Não se admite Convalidação quando houver incompetência em razão da matéria, e a justificativa também é a exclusividade das atribuições. Ex.: Um Ministério pratica um ato de competência de outro Ministério; esse ato não será convalidado porque também existe exclusividade nas atribuições dos ministérios, que são órgãos temáticos.
o ato não poderia ser convalidado, eis que nulo, face ao vício de competência em razão da matéria.
A questão trata de competência EXCLUSIVA. Logo, não comporta a convalidação.
Como posso deduzir que a questão trata de competência exclusiva?
GABARITO: D
Não cabe convalidação:
a) FOM - finalidade, motivo e objeto
b) quando se tratar de competência exclusiva ou forma essencial
c) quando o vício for impugnado administrativa ou judicialmente
d) quando houver prescrição ou decadência
e) quando a convalidação causar lesão a interesse publico ou a terceiros
f) de ato inexistente
Fonte: Dica do colega Bruno Melo
ELEMENTOS (REQUISITOS) DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: CO FI FO MO OB
Competência – pode ser convalidado, desde que a competência não seja exclusiva.
Finalidade – não é possível convalidação
Forma – pode ser convalidado, desde que a forma não seja essencial para a validade do ato.
Motivo – não é possível convalidação
Objeto – não é possível convalidação.
A questão trata de VÍCIO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Logo, não comporta a convalidação.
A competência é exclusiva pois trata de matéria. Competência em razão da matéria é sempre exclusiva.

ID

2288686

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Considere as duas situações em que a proteção e a segurança da informação foram violadas:

I. O número do CPF de um trabalhador foi alterado, deixando seu CPF inválido.

II. Um dado sigiloso de uma causa trabalhista foi acessado por uma pessoa não autorizada.

Nas situações I e II ocorreram, respectivamente, violação da

Alternativas

autenticação e da autorização das informações.

confidencialidade e da integridade das informações.

confidencialidade e da disponibilidade das informações.

identificação e da autorização das informações.

integridade e da confidencialidade das informações.

Comentários

Gabarito "E"

I. O número do CPF de um trabalhador foi alterado, deixando seu CPF inválido. FERE A INTEGRIDADE

II. Um dado sigiloso de uma causa trabalhista foi acessado por uma pessoa não autorizada. FERE A CONFIABILIDADE

Princípios Básicos da Segurança da Informação (MNEMÔNICO: DICA)

http://blog.vestcon.com.br/principios-basicos-da-seguranca-da-informacao-mnemonico-dica/
Gabarito: E

I. O número do CPF de um trabalhador foi alterado, deixando seu CPF inválido. (INTEGRIDADE - o estado do dado só deve ser alterado por quem tenha permissão.

II. Um dado sigiloso de uma causa trabalhista foi acessado por uma pessoa não autorizada.(CONFIDENCIALIDADE - só terá acesso aos dados quem deve ter).
GABARITO LETRA E

Mnemônico - DICA N

Princípios básicos da segurança da informação

DISPONIBILIDADE - proteger contra indisponibilidade dos serviços

INTEGRIDADE - contra modificação sem permissão (I) quem modifica

CONFIDENCIALIDADE - contra acesso não autorizado (II) quem visualiza

AUTENTICIDADE - garantir a identidade de uma pessoa que acessa as informações do sistema/servidor

NÃO REPÚDIO - quem enviou não pode negar a autoria ("subproduto da autenticidade)
I. O número do CPF de um trabalhador foi alterado, deixando seu CPF inválido. (INTEGRIDADE)

II. Um dado sigiloso de uma causa trabalhista foi acessado por uma pessoa não autorizada. (CONFIDENCIALIDADE)

GABARITO OFICIAL: "E"

Deus está sempre conosco! ;)
PRINCÍPIOS BÁSICOS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

CONFIDENCIALIDADE (obs: usuário que recebe)
- Propriedade de que a informação não esteja disponível ou revelada a indivíduos, entidades ou processos não autorizados.
- Proteger contra o acesso não autorizado, mesmo para dados em trânsito.
- Garantir que a informação só seja acessada por pessoa AUTORIZADA. Ex: criptografia, esteganografia.

AUTENTICIDADE (obs: usuário que envia)
- Garantir que a informação é autêntica, ORIGINAL, VÁLIDA.
- Garante que na comunicação os remetentes não se passem por terceiros e nem que a mensagem sofra alterações durante o envio.

DISPONIBILIDADE
- Propriedade de estar ACESSÍVEL, UTILIZÁVEL E DISPONÍVEL.
- Protege contra indisponibilidade dos serviços (ou degradação).
- EX: backup periódico.

INTEGRIDADE (obs: *HASH garante integridade)
- Garantia da informação com seu inteiro teor (ou seja, de que a informação não seja modificada).
- Pessoas não autorizadas não podem alterar os dados.
- O *HASH faz um resumo do contexto na origem a fim de ser comparado com o resumo do contexto no destinatário.
- Ambos têm que coincidir para ser possível dar credibilidade à mensagem.

NÃO REPÚDIO: GARANTIR que a PESSOA NÃO NEGUE TER ASSINADO ou CRIADO A INFORMAÇÃO.
Conceitos trazidos pela professora Mannuelle Gouveia

(achei mais simples e fácil de decorar)

CONFIDENCIALIDADE

garantir que só terá acesso útil aos dados quem diz ter

INTEGRIDADE

garantir que o estado do dado só será alterado com permissão

DISPONIBILIDADE

garantir que os dados e serviços estarão disponíveis quando e para quem devam estar

AUTENTICIDADE

garantir que quem realiza a operação é quem diz ser

NÃO REPÚDIO

garantir que a autoria da operação não poderá ser negada

ex.: quando alguém faz compras pela internet, recebe e-mail, sms e demais contatos comprovando ser realmente a pessoa.
Pessoal, qual é a diferença da letra B e E? Entendo que são iguais, só estão invertidas, não? Obrigada
RAQUEL, no enunciado da questão pede para responder respectivamente. Ou seja, primeiro a resposta do tópico I (integridade) e depois a do tópico II (confidencialidade)
Nas principais Bancas, falou em sigilo, falou em confidencialidade
Identificação: permitir que uma entidade se identifique, ou seja, diga quem ela é.

Autenticação: verificar se a entidade é realmente quem ela diz ser.

Autorização: determinar as ações que a entidade pode executar.

Integridade: proteger a informação contra alteração não autorizada.

Confidencialidade ou sigilo: proteger uma informação contra acesso não autorizado.

Não repúdio: evitar que uma entidade possa negar que foi ela quem executou uma ação.

Disponibilidade: garantir que um recurso esteja disponível sempre que necessário.

GABA E
Elimina-se 3 respostas ao perceber quais são as palavras masi repetidas entre as 5 alternativas, ou seja, integridade e confidencialidade, daí basta prestar atenção nas palavras chave da questão: foi alterado e dado sigiloso. Aí fica fácil responder.
CONFIDENCIALIDADE: SÓ PODE VER QUEM ESTÁ AUTORIZADO.

INTEGRIDADE: SALVAGUARDA DA EXATIDÃO E COMPLETEZA DOS ATIVOS - OU SEJA - SÓ PODE ALTERAR QUEM ESTÁ AUTORIZADO.
Confidencialidade: Garantia de que o acesso à informação seja obtido somente por pessoas autorizadas.

Integridade: Salvaguarda da exatidão e completeza da informação e dos métodos de processamento.

Disponibilidade: Garantia de que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário.
PRINCIPIOS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

C.I.D.A.ÑAO

Confidencialidade:

Integridade

Disponibilidade

AUTENTIFICAÇÃO

NAO REPUDIO
PRINCIPIOS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

C.I.D.A.ÑAO

Confidencialidade: É qualquer dado ou informação SIGILOSA, só pessoas AUTORIZADAS tem acesso.

Integridade: É aqulio que é ORIGINAL, não adulterado, ou não modificado.

Disponibilidade: Está acessível a pessoas autorizadas.

Autentificação: Garante quem ou aquele dado ou informação é o que se afirma ser.

Não Repúdio: garantir que a autoria da operação não poderá ser negada (ex.: quando alguém faz compras pela internet, recebe e-mail, sms e demais contatos comprovando ser realmente a pessoa).
Quando li na primeira frase "alterado" já procurei a INTEGRIDADE

Só tem uam resposta como integridade na primeira opção, depois só dei uma lida para conferir e corri para o abraço.

Bons estudos.
Só fera comentando. Parabéns a todos. Gostei da D I C A da Aline Almeida !

VIDE    Q659525

Q688195

Salvaguarda da exatidão e completeza da informação e dos métodos de processamento.

        VIOLAÇÃO ,  ALTERAÇÃO, MODIFICA   contra modificação sem permissão (I) quem MODIFICA DADOS, CPF, IDENTIDADE

MD-5 (Message Digest Algorithm 5) - algoritmo de hash, verifica integridade de dados.

ASSINATURA DIGITAL

                    ASSINA =      MINHA PRIVADA   Chave PRIVADA do emissor

                    VERIFICA    = TJ     PÚBLICA Chave PÚBLICA do emissor

     CRIPTOGRAFIA ( contrário da assinatura digital )

            Destinatário Criptografa:     X      Chave PÚBLICA

             Destinatário Decifra:             Y    CHAVE PRIVADA

I – ASSINATURA DIGITAL: resumo matemático computacionalmente calculado a partir do uso de chave privada e que pode ser verificado com o uso de chave pública, estando o detentor do par de chaves certificado dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Br), na forma da legislação específica

Na criptografia de chave pública, cada usuário possui uma chave pública e uma chave privada. Para enviar uma chave a Ux, deve-se cifrar a mensagem com a chave pública de Ux, que decifrará a mensagem com sua chave privada.

Dentre as diferentes técnicas de criptografia atualmente utilizadas, a que utiliza o esquema de chave

assimétrica é RSA

CRIPTOGRAFIA:        Para Y decodificar a mensagem que recebeu de X, ele terá que usar a chave privada, relacionada à chave pública usada no processo por X. Somente Y conhece a chave privada.

O Internet Banking sempre utiliza comunicação criptografada, por meio do protocolo HTTPS, e com certificação digital. Isto significa que o estabelecimento da comunicação entre o seu computador e o site do banco utiliza criptografia assimétrica.

A 1     A chave privada é armazenada no disco rígido do computador, que também é utilizado para realizar a assinatura digital.

A 3     A chave privada é armazenada em dispositivo portátil inviolável do tipo smart card ou token, que possui um chip com capacidade de realizar a assinatura digital.
Confidencialidade: restringe o acesso às informações apenas aos usuários autorizados.

Disponibilidade ou continuidade: é a garantia de que um sistema estará sempre disponível quando necessário.

Integridade: é a garantia de que a informação não tenha sido alterada de forma não autorizada ou indevida.

Autenticidade: é a garantia da identidade de uma pessoa (física ou jurídica) ou de um servidor (computador) com quem se estabelece uma comunicação.

Não repúdio: é a garantia de que um agente não consiga negar (falsamente) um ato ou documento de sua autoria. Autenticidade + integralidade.

Confiabilidade: trata da capacidade de um recurso desempenhar as funções requeridas sob determinadas condições, durante um período.

Privacidade: é a condição em que um componente do sistema (usuário) tenha de controlar quem vê as informações sobre si e sob quais circunstâncias.

Auditabilidade: permite gerar arquivos que registram informações (arquivos de LOG).
Segurança da informação - -princípios:

1- CONFIDENCIALIDADE: só pode VER quem pode.

2- INTEGRIDADE: só pode ALTERAR quem pode.

3- DISPONIBILIDADE: tenho que TER ACESSO quando preciso.

4- AUTENTICIDADE: eu sei quem és tu, tu sabes quem sou eu (garante que em um processo de comunicação os remetentes não se passem por terceiros nem que a mensagem sofra alteração).

5- NÃO REPÚDIO: tu fizeste, assume (emissor não pode negar a autenticidade da informação).

Bons estudos!
Segurança da informação - Princípios

D ISPONIBILIDADE

I NTEGRIDADE

C ONFIDENCIALIDADE

A UTENTICIDADE
A integridade é a propriedade da Segurança da Informação que garante que a informação não foi alterada. A confidencialidade é a propriedade da Segurança da Informação que garante que a informação não foi exposta para pessoas não autorizadas.

Gabarito: Letra E.
famoso CIDA NãO LÊ

fundamentos da Seg info.
confidencialidade-acesso somente para pessoas autorizadas
integridade-informação completa integra
disponibilidade-informação disponível sempre que o usuário necessitar
autenticidade-informação autêntica legitima do remetente
não repúdio- não pode negar que foi a pessoa que modificou criou a informação pois deixa logs registros marcas chamado tb de irretratabilidade
legalidade-não basta somente os fundamentos anteriores é necessário a informação ser legal em parâmetros jurídicos

existem outros
criticidade-a informação é importante ao prolongamento do negócio da instituição
retenção-a informação fica guardada no âmbito da empresa e não faz backup se não existe histórico
auditoria-rastreabilidade-identifica indivíduos marcas horário e passos garantindo credibilidade a instituição
privacidade-somente o dono da informação pode modificar e alterar e não os outros
Gabarito E
Na Situação I, a informação (Número do CPF) foi alterada/corrompida, violando – assim – o Princípio da Integridade.
Na Situação II, a informação sigilosa foi violada e acessada por um terceiro não autorizado, violando assim o Princípio da Confidencialidade.
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que:

I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e

II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.

Resposta certa, alternativa e).
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que:
I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e
II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.

Resposta certa, alternativa e).

Prof. Victor Dalton
Principais informações dos itens:
I. O número do CPF de um trabalhador foi alterado, deixando seu CPF inválido.
II. Um dado sigiloso de uma causa trabalhista foi acessado por uma pessoa não autorizada.

Logo, será integridade e confidencialidade! ITEM E! ✔✔✔✔

✎✎✎✎ NÃO ESQUEÇA:
D isponibilidade

I ntegridade

C onfidencialidade

A utenticidade

VAMOS RESUMIR???!!! ☻☻☻☻

(ITEM I) A) Integridade: É a certeza, é a pontualidade, é a completeza da informação. Enfim, é algo verdadeiro, SEM FALSIDADE, SEM ALTERAÇÃO.
Ex: Passei uma informação FALSA.
↪↪↪ Uma informação falsa diz respeito à violação da integridade.

(ITEM II) B) Confidencialidade: ACESSO somente aos AUTORIZADOS.
Ex: Conta bancária ACESSADA por alguém NÃO AUTORIZADO.
↪↪↪ Acesso não autorizado diz respeito à violação da integridade.

C) Disponibilidade: Garante aos usuários AUTORIZADOS obtenham acesso à informação.
Ex: Precisei acessar o computador (ESTOU AUTORIZADA), justamente para obter informações, todavia, faltou luz na empresa.
↪↪↪ Acesso indisponível diz respeito à violação da disponibilidade.

D) Autenticidade: A informação ou o usuário é legítimo.
Ex: Alguém se passou por mim.
CUIDADO!!!! A pessoa NÃO precisou FALSIFICAR NADA.
↪↪↪ Ilegitimidade diz respeito à violação da autenticidade.

ID

2288839

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Sintaxe

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

Zé de Julião, muito além do cangaço

Em 1977 estava em Sergipe para realizar um episódio do Globo Repórter; adentrei os sertões e cheguei a Poço Redondo. A pequenez da cidade contrastava com a riqueza cultural e a hospitalidade dos seus moradores. A alegria do encontro com sua gente guardava outras surpresas. Poço Redondo é o epicentro simbólico da história do cangaço. Aí morreram Lampião e Maria Bonita, e muitos outros. Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa. E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião.

(Adaptado de: PENNA, Hermano. Disponível em: http://expressaosergipana.com.br)

Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa. E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião. (1º parágrafo)

Considerando-se a norma-padrão da língua, ao reescrever-se o trecho acima em um único período, o segmento destacado deverá ser antecedido de vírgula e substituído por

Alternativas

perante ao qual

de cujo

o qual

frente à quem

de quem

Comentários

Ouvi (alguma coisa > a história de Zé de Julião) de alguém (dele > de quem)

Gab E
O termo destacado traz a preposição “de” com sentido de origem: “ouvi dele, ouvi do escritor”. A única alternativa que trouxe um pronome relativo acompanhado dessa preposição foi a letra E.

Não se usa preposição a depois de perante. Além disso, ouvir algo “de alguém” é diferente de ouvir algo “perante alguém”. Incorreta a letra A.

O pronome “cujo” liga dois substantivos, estabelecendo relação de posse entre eles. Não é possível usar “cujo” para substituir “quem/que/o qual...”. Por isso, não serve a letra B.

O pronome “o qual” serviria para substituir o “quem”, mas não foi mantida a preposição “de”. Incorreta a letra C.

Não é possível a crase antes do pronome “quem”, pois este não admite artigo feminino. Incorreta a letra D.

Gabarito letra E.

(Comentário do Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos)
Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa, de quem ouvi oralmente a história de Zé de Julião.

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Estou esperando questões assim no TRE-SP, SQN ( ͡ʘ ͜ʖ ͡ʘ).

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"A verdadeira coragem é ir atrás dos seus sonhos mesmo quando todos dizem que ele é impossível".
QUE: RETOMA PESSOAS E COISAS

QUEM : RETOMA PESSOAS
Alternativa correta: E.

Complementando:

a) Acredito que o correto seria "perante o qual".

b) "de cujo" não existe. "Cujo" não pode vir precedido de preposição.

d) "frente à quem" = diante de pronome não existe crase.
Luís Forsatto ; cuidado com suas afirmações pois elas podem prejudicar alguns estudantes.

1) Primeiramente, existe sim "de cujo" ; tudo depende do verbo. O que não é cabível é o artigo.

ex: O gerente de cuja competência desconfio é inexperiente.

Quem desconfia, desconfia de.

A competência guarda relação de posse com o gerente.

logo; O gerente de cuja competência desconfio...

Outro exemplo de uma preposição anterior a cujo é :

A cidade em cujas ruas brinquei quando pequeno é linda.

Quem brinca; brinca em algum lugar. Como são "ruas da cidade" ; relação de posse.

A cidade em cujas ruas brinquei.

Outros exemplos : A diretora com cuja ajuda contei. Esta é a cidade a cuja beleza natural aludi. ( Quem alude, alude a; sem crase pois não é possível artigo antes de cuja).

2) Você também pecou ao dizer que antes do pronome não há crase, embora esta seja a regra geral no que tange aos pronomes possessivos femininos; estes podem vir precedidos de crase.

Ex: Cedi o lugar à minha avó ou cedi o lugar a minha avó.
Isso mesmo Lucas, as pessoas devem ter responsabilidade do que postam aqui.
O comentário dele está super errado sobre o cujo

Mas já vir outros erros em comentários com mais de 100 curtida hehe
Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa. E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião.

Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa, de quem ouvi oralmente a história de Zé de Julião.

Quem escuta, escuta algo de alguém (De Alcino Alves Costa) Então Precisa de uma preposição DE, a única opção é DE QUEM;

Mas depois de nome, poderia vir o QUE, só que na questão o verbo pediu uma preposição!!!
Complementando:

"Perante" já é uma preposição, deste modo absolutamente incabível expressões como: perante ao qual, perante à qual, perante à (fusão da preposição "a" + artigo).
Nunca vi tanta besteira sobre o cujo kkkk vão estudar pra depois vir aqui ensinar....
Questão sobre sintaxe de regência mesclada com emprego dos pronomes relativos.

No trecho "Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa. E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião", o segmento destacado é iniciado pela conjunção coordenativa "e", estabelecendo uma relação aditiva com o primeiro período do excerto.

Ademais, no contexto em apreço, a estrutura "dele", resultante da contração entre a preposição "de" e o pronome pessoal "ele", faz a retomada da expressão "Alcino Alves Costa", constante do período anterior.

Ademais, contextualmente o verbo "ouvir" é transitivo direto e indireto, regendo dois complementos:

- o objeto direto "a história de Zé de Julião"; e

- o objeto indireto "dele", que retoma "Alcino Alves da Costa". Repare que a estrutura do OI é introduzida pela preposição "de", termo que deve anteceder o pronome relativo "que", referindo-se ao "saudoso amigo".

Sendo o referente uma pessoa, é correto o uso da forma pronominal relativa "quem", originando a construção "de quem":

"Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa, DE QUEM ouvi oralmente a história de Zé de Julião."

Portanto, a opção (E) gabarita a questão.

Nas demais opções:

a) o uso da preposição "a", na expressão "perante ao qual", caracteriza desvio sintático, devendo o elemento preposicional ser suprimido. Ademais, o V.T.D.I. "ouvir" rege o uso da preposição "de", devendo anteceder a expressão "o qual": (...) DO QUAL ouvi (...).

b) embora a preposição "de" esteja corretamente empregada, por ser uma exigência do verbo "ouvir", o uso do pronome relativo "cujo" está incorreto, podendo ser substituído ou pela expressão "o qual", ou pelo pronome relativo "quem": (...) DO QUAL ouvi (...) ou (...) DE QUEM ouvi (...).

c) faltou a preposição "de" antes da expressão "o qual", originando a construção "do qual". Com isso, far-se-ia corretamente a referência a "Alcino Alves Costa".

d) o uso da locução prepositiva "frente a" prejudicou a correção gramatical, bem como o emprego do acento grave indicativo de crase.

Gabarito: Letra E.

Comentário Professor Fabiano Sales
UM BIZÚ MÁXIMO.....

O PRONOME RELATIVO "CUJO" ESTARÁ ENTRE NOMES!!!

SE NA QUESTÃO UM DELES É VERBO, LOGO NÃO PODE COLOCAR O CUJO!!!
Gabarito : E

A regência do verbo ouvir pede complemento preposicionado de .

Quem ouve , ouve algo DE alguém .
LETRA E

A resposta é a mais simples. De quem.
Muitos dizendo que não existe preposição antes do cujo, porém há exceção!

Exemplo: Os pronomes cujo e cuja serão antecedidos de preposição quando o verbo exigir.

– A lei Maria da Penha, de cuja formulação participaram juristas, foi considerada um avanço…

O verbo participar é transitivo indireto, pois quem participa, participa de algo.

--> Juristas participaram da formulação da Lei Maria da Penha.
GABARITO E

CUJO

“Cujo” só é utilizado quando se indica posse, isto é, se algo pertence a alguém. A concordância em gênero e número é feita com a palavra SEGUINTE ao “cujo”.

ex.: O projeto, cujo funcionário responsável está viajando, já está pronto.

A empresa, cuja fachada foi destruída pelo fogo, será reformada em breve.

ATENÇÃO: Embora comum, é errado usar artigos definidos depois do pronome.

ex.: A equipe cujo o resultado foi o melhor terá financiamento. (Uso inadequado)

ASSIM, os artigos devem ser unidos ao “cujo”: cujo + o = cujo / cujo + a = cuja / cujo +os = cujos / cujo + as = cujas.

ex.: A equipe cujo resultado foi o melhor terá financiamento. (Uso correto)

ATENÇÃO: Cuidado também quando o verbo seguinte ao “cujo” for regido por preposição, pois ela não pode ser omitida.

ex.: Aquela é a empresa a cuja diretora me refiro (quem se refere, refere-se a).

Esta é a funcionaria com cujas ideias todos concordam (quem concorda, concorda com).
Quem ouve ? Ouve alguma coisa : história , de alguem : quem , ou seja , de quem

ID

2288845

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Problemas da língua culta

Está escrita em conformidade com a norma-padrão da língua a frase:

Alternativas

Os caminhos de Zé de Julião, com alegrias, tragédias e símbolos, há de ser perpetuados nos dois filmes de Hermano Penna.

Conforme as histórias de que o povo conta, os caminhos de Zé de Julião comporam-se de alegrias, tragédias e símbolos.

Segundo depoimento do cineasta Hermano Penna, alegrias, tragédias e símbolos é que marcaram os caminhos de Zé de Julião.

Fez-se de alegrias, tragédias e símbolos os caminhos de Zé de Julião, os quais se mantém vivos na memória de Poço Redondo.

Os filmes de Hermano Penna deteram-se nos relatos sobre Zé de Julião, cujos caminhos se pintam de alegrias, tragédias e símbolos.

Comentários

LETRA C

A - Os caminhos de Zé de Julião, com alegrias, tragédias e símbolos, HÃO de ser perpetuados nos dois filmes de Hermano Penna.

O verbo haver está no sentido de TER , logo não é impessoal e tem que concordar com o sujeito

B - Conforme as histórias QUE o povo conta, os caminhos de Zé de Julião COMPUSERAM-SE de alegrias, tragédias e símbolos.

Quem conta , conta algo (não tem preposição)

C - GABARITO. Quem é que marcaram os caminhos de Zé de Julião ? alegrias, tragédias e símbolos -> SUJ

D- Fez-se de alegrias, tragédias e símbolos os caminhos de Zé de Julião, os quais se MANTÊM vivos na memória de Poço Redondo.

E - Os filmes de Hermano Penna DETIVERAM-se nos relatos sobre Zé de Julião, cujos caminhos se pintam de alegrias, tragédias e símbolos.

"AVANCE AINDA QUE SEJA POR ENTRE LÁGRIMAS. TRABALHE CONSTANTEMENTE. EDIFIQUE SEMPRE"
Se ' alegrias, tragédias e símbolos' é o sujeito, não deveria ser ' alegrias, tragédias e símbolos são quem marcaram' ?
c) Segundo depoimento do cineasta Hermano Penna, alegrias, tragédias e símbolos (é que) marcaram os caminhos de Zé de Julião.

> partícula expletiva
A expressão expletiva que mais aparece em concurso público (quando aparece, derruba muita gente!) é formada por "ser + que": "FORAM as nossas mães QUE cuidaram de nós".

Ela é chamada de expressão focalizadora, expressão expletiva, expressão enfática ou expressão de realce. Seu objetivo é pôr em relevo algum trecho da frase, que vem no meio dela ou antes dela. Na frase acima, o segmento "as nossas mães", na fala, teria uma ênfase maior, um alteamento na voz, como se fosse assim (na escrita): "Foram AS NOSSAS MÃES que cuidaram de nós".

Tal expressão expletiva focaliza, enfatiza o que está no meio dela ou antes dela. Veja um exemplo de como ela realça um termo anterior: "As nossas mães É QUE cuidaram de nós". Percebeu o "é que"? Sim, a expressão fica invariável quando o SER vem "de conchinha" com o QUE; o verbo SER não varia jamais neste caso! No entanto, como já vimos no exemplo inicial, se os vocábulos da expressão vierem afastados, o verbo "ser" concordará com o termo no meio da expressão (Foram as nossas mães que...).

Falando um pouco mais sobre a concordância, saiba que o verbo "ser" dessa expressão não concordará com o termo que vier após ele se tal termo vier preposicionado. Note a diferença: "Foi nas nossas mães que eles bateram" (certo) / "Foram nas nossas mães que eles bateram" (errado) / "Foram as nossas mães que cuidaram de nós" (certo) / "Foi as nossas mães que cuidaram de nós" (errado).

Por fim, saiba que tal expressão não é chamada de expletiva à toa; os gramáticos nos ensinam que ela é chamada assim porque podem ser retiradas da frase, sem prejuízo sintático ou semântico; alguns chegam corretamente a dizer que o verbo "ser" da expressão nem pode ser contado como oração, isto é, na frase "Foram as nossas mães que cuidaram de nós", só há uma (1) oração: "As nossas mães cuidaram de nós". Outra coisa: às vezes, o verbo "ser" nem aparece, de maneira que só o "que" é uma palavra expletiva: "As nossas mães que cuidaram de nós". De qualquer modo, veja que ele também pode ser retirado: "As nossas mães cuidaram de nós"

http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/l%C3%ADngua-portuguesa/139986-express%C3%A3o-expletiva-o-que-%C3%A9-isso
Acredito que há mais um erro na alternativa D. Fizeram-se de alegria, tragédias e símbolos os caminhos de Zé de Julião. Os caminhos de Zé de Julião foram feitos de alegias, tragédias e símbolos. Trata-se de pornome apassivador.
GABARITO ===>>> C

BOA EXPLICAÇÃO JOSE MATOS, EU NÃO CONHECIA ESSAS PARTÍCULAS EXPLETIVAS!
DUAS DICAS PARA QUEM ESTUDA REDAÇÃO:

- NUNCA USEM O VERBO TER COM VALOR EXISTENCIAL, POIS ESTE NÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A A.B.L .

- NUMA LOCUÇÃO VERBAL O VERBO HAVER SEMPRE ACOMPANHARÁ O VERBO PRINCIPAL...

ALEGRIAS HÃO DE SE DAR AOS ESTUDANTES.... VOZ PASSIVA SINTÉTICA!
duas considerações :

o verbo ser vai concordar nessa ordem: pronome reto, nome pessoal(caso da letra c), ou nome plural.

outra ressalva: o verbo haver, sempre, será impessoal, o que ocorre é a flexão não por ter sentido de verbo "ter", se você seguir esse raciocinio, acabará errando. Aprenda o certo:

verbo haver + participio = pode flexionar p plural

verbo haver+ infinitivo preposicionado= pode ir p plural

bons estudos.
Acrscentando algumas dicas sobre Locução Verbal (alternativa a) e tentando ajudar alguém que possa ter ficado com dúvida.

1º Locução Verbal > Sempre será assim: Teremos o Estgiário e o Chefe - > Verbo Auxiliar + Verbo Principal.
2º O Chefe sempre ficará no gerúndio, particípio ou infinitivo, ele não faz nada, somente isso.
3º Agora o Estagiário se vira nos 30, somente ele varia com o sujeito em número e pessoa, o chefe NUNCA faz nada ( NUNCA VARIA).

Por isso a questão a) está errada, e Os caminhos de Zé de Julião hão de ser perpetuados.

E para finalizar, não se deixe confundir: o verbo auxiliar pode sim se ligar ao principal por meio de preposição.

Fonte: Pestana 2º edição.
CUIDEM É DO RACIOCÍNIO DO VAZ, nada pior do que corrigir o certo... O VERBO HAVER NÃO É SEMPRE IMPESSOAL
Só por Deus..
Fez-se (fizeram-se) de alegrias, tragédias e símbolos os caminhos de Zé de Julião...
NUNCA NEM VI KKKKKKKKKKKK

A expressão expletiva que mais aparece em concurso público (quando aparece, derruba muita gente!) é formada por "ser + que": "FORAM as nossas mães QUE cuidaram de nós".

Ela é chamada de expressão focalizadora, expressão expletiva, expressão enfática ou expressão de realce. Seu objetivo é pôr em relevo algum trecho da frase, que vem no meio dela ou antes dela. Na frase acima, o segmento "as nossas mães", na fala, teria uma ênfase maior, um alteamento na voz, como se fosse assim (na escrita): "Foram AS NOSSAS MÃES que cuidaram de nós".

Tal expressão expletiva focaliza, enfatiza o que está no meio dela ou antes dela. Veja um exemplo de como ela realça um termo anterior: "As nossas mães É QUE cuidaram de nós". Percebeu o "é que"? Sim, a expressão fica invariável quando o SER vem "de conchinha" com o QUE; o verbo SER não varia jamais neste caso! No entanto, como já vimos no exemplo inicial, se os vocábulos da expressão vierem afastados, o verbo "ser" concordará com o termo no meio da expressão (Foram as nossas mães que...).

Falando um pouco mais sobre a concordância, saiba que o verbo "ser" dessa expressão não concordará com o termo que vier após ele se tal termo vier preposicionado. Note a diferença: "Foi nas nossas mães que eles bateram" (certo) / "Foram nas nossas mães que eles bateram" (errado) / "Foram as nossas mães que cuidaram de nós" (certo) / "Foi as nossas mães que cuidaram de nós" (errado).

Por fim, saiba que tal expressão não é chamada de expletiva à toa; os gramáticos nos ensinam que ela é chamada assim porque podem ser retiradas da frase, sem prejuízo sintático ou semântico; alguns chegam corretamente a dizer que o verbo "ser" da expressão nem pode ser contado como oração, isto é, na frase "Foram as nossas mães que cuidaram de nós", só há uma (1) oração: "As nossas mães cuidaram de nós". Outra coisa: às vezes, o verbo "ser" nem aparece, de maneira que só o "que" é uma palavra expletiva: "As nossas mães que cuidaram de nós". De qualquer modo, veja que ele também pode ser retirado: "As nossas mães cuidaram de nós"
http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/l%C3%ADngua-portuguesa/139986-express%C3%A3o-expletiva-o-que-%C3%A9-isso
“ e que “ maldita expressão de realce , agora te peguei fdp

ID

2288848

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

Em junho de 2013, o Presidente Robert Mugabe, do Zimbábue, afirmou durante uma entrevista: “Nelson Mandela é santificado demais. Foi bom demais com os brancos à custa dos negros em seu próprio país”. Alguns concordaram, outros protestaram. Até certo ponto acredito que ele tenha levantado uma questão. Suas atitudes podiam ser percebidas dessa maneira. Ainda assim, em uma conversa com Richard Stengel, o próprio Madiba* havia dito, muito tempo antes: “As pessoas sentirão que vejo demais o bem nas pessoas. Então, é uma crítica que tenho de suportar e à qual tento me ajustar, pois, seja isso verdade ou não, é algo que penso ser proveitoso. É uma coisa boa de assumir, agir com base no fato de que... os outros são homens de integridade e honra... porque você tende a atrair integridade e honra, se é dessa maneira que olha para aqueles com quem trabalha”.

*um dos nomes pelos quais Nelson Mandela era chamado; refere-se a seu clã e denota afeto e respeito.

(Adaptado de: LA GRANGE, Zelda. Bom dia, Sr. Mandela. Trad. Felipe José Lindoso. Ribeirão Preto: Novo Conceito, 2015, p. 9)

Na opinião do Presidente Robert Mugabe, a santidade de Nelson Mandela

Alternativas

favoreceu os brancos e acabou trazendo consequências negativas aos negros.

resultou em uma solução mais ágil e eficaz dos problemas relativos aos negros.

serviu de inspiração para que os negros buscassem o diálogo com os brancos.

permitiu que os negros tivessem acesso a condições de trabalho mais dignas.

desencadeou uma revolução que libertou os negros da opressão pelos brancos.

Comentários

"Nelson Mandela é santificado demais. Foi bom demais com os brancos à custa dos negros em seu próprio país”.

Se foi bom “demais” com os brancos, ou seja, em excesso, podemos entender que os favoreceu. Se foi “à custa dos negros”, podemos entender que houve prejuízo a eles.
O trecho é curto e simplesmente trouxe uma crítica a Nelson Mandela, que antes admitira que via demais o bem nas pessoas e que considerava isso uma coisa boa. Então, não há referência nenhuma a “condições de trabalho mais dignas” ou “diálogo com os brancos”. Não foi dito também que os negros se livraram da opressão.

Gabarito letra A.

(Comentário do Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos)
Não entendi esse comentário do Lucas Tavares, ele quiz dizer q são muito fáceis? Pq essa questão e outras que tô fazendo da FCC estão tão óbvias as respostas, dá até medo ao responder...
Ellen Morais o Lucas foi irônico. hahahahah
Cade o nome no DOU dessa galera que acha as questões muito fáceis? Cadê? Cadê?
Mesmo entendendo esse "à custa dos negros", mas não vejo como negativa aos negros :/
Acho que a coisa mais difícil nessa questão foi acreditar que não se trata de uma pegadinha.
Questão malandra, coloca duas frases entre aspas e dá linha no texto com palavras do escritor e do Nelson Mandela tirando o foco do objeto da questão que é tão somente as duas primeiras linhas.

Em casa você enxerga fácil... quero ver na hora da prova e do nervosismo...

ID

2288851

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

*um dos nomes pelos quais Nelson Mandela era chamado; refere-se a seu clã e denota afeto e respeito.

(Adaptado de: LA GRANGE, Zelda. Bom dia, Sr. Mandela. Trad. Felipe José Lindoso. Ribeirão Preto: Novo Conceito, 2015, p. 9)

... o próprio Madiba havia dito, muito tempo antes...

A expressão destacada está corretamente substituída, preservando-se o tempo, o modo e o aspecto verbais, por

Alternativas

disse.

dissera.

dizia.

diria.

dissesse.

Comentários

LETRA B

Esse é o pretérito mais que perfeito COMPOSTO

Pretérito-Mais-Que-Perfeito - Expressa um fato ocorrido antes de outro fato já terminado.

Por exemplo:

Ele já tinha estudado as lições quando os amigos chegaram. (forma composta)

Ele já estudara as lições quando os amigos chegaram. (forma simples)

http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf61.php

“ O estudo é o nosso passaporte para o futuro, pois o amanhã pertence as pessoas que se preparam hoje.”
Gabarito: Letra B!

Havia dito > pretérito mais-que-perfeito composto - modo indicativo

Disse > pretérito perfeito - modo indicativo

Dissera > pretérito mais-que-perfeito - modo indicativo

Dizia > pretérito imperfeito - modo indicativo

Diria > futuro do pretérito - modo indicativo

Dissesse > pretérito imperfeito - modo subjuntivo
Tinha/Havia + Particípio = RA

*Pretério mais que perfeito composto = * Pretério mais que perfeito simples

Gabarito: Letra B
O pretérito Mais que perfeito não é utilizado no cotidiano. As pessoas substituem com o Auxiliar+Verbo.
Fredson Chaves verdade. O mais usado é o verbo poder quando as pessoas utilizam a expressão: "também pudera!"

----

"No que diz respeito ao desempenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem-feita ou não faz."
EQUIVALÊNCIA

TINHA OU HAVIA + PARTICÍPIO = PRETÉRITO MAIS QUE PERFEITO
Havia dito (pretérito imperfeito do Indicativo) = Dissera (pretérito mais-que-perfeito). Gabarito letra B.

Caso mais comuns:

Pretérito Perfeito = auxiliares no Presente do Indicativo ou do Subjuntivo.
Pretérito Mais-que-Perfeito = auxiliares no Imperfeito do Indicativo ou Subjuntivo. (caso da questão)

Futuro, Infinitivo e Gerúndio seguem os mesmos tempos dos seus auxiliares.

Os tempos compostos serão formados através do verbo auxiliar TER ou HAVER acompanhado do verbo principal no particípio.

O pretérito mais-que-perfeito composto do indicativo é formado pelo “pretérito imperfeito do indicativo” mais o particípio de um verbo. É empregado com a mesma função da sua forma simples: indicar um fato passado em relação a outro fato também no passado ou indicar um fato sucedido antes de outro não enunciado no contexto, mas implícito nele.

Exemplos:
a)   “Os ingênuos contos sertanejos desde muito lhes haviam revelado as estradas fascinadoramente traiçoeiras que levam ao Inferno.” (Euclides da Cunha)
b)   “Lúcia, como vê, parecia adivinhar o que me tinham dito o Cunha e Sá para desmenti-los completamente. ” (José de Alencar)
c)   Quando lá chegamos, o comendador já tinha saído.

Nova gramática da língua portuguesa para concursos / Rodrigo Bezerra. – 6.ª ed. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2013.
FÓRMULA GENIAL: tinha/havia + particípio = RA
Laiza e demais colegas, poderiam explicar melhor a formula ?

tinha/havia + particípio = RA

Obrigado
Correto pensamento de Francila Machado.

Errado o pensamento de Callison.
Madiba porderia ter ficado calado :/
TEMPOS COMPOSTOS:

MODO INDICATIVO:

- PRETÉRITO PERFEITO: (Ontem)

Tem / Tenho ... + ADO/ IDO

Hei / Há ... + ADO/ IDO

- PRETÉRITO-MAIS-QUE-PERFEITO (outrora)

Tinha / Havia ... + ADO/ IDO

- FUTURO DO PRESENTE

Terei / Haverei... + ADO/ IDO

- FUTURO DO PRETÉRITO

Teria / Haveria ... + ADO/ IDO

MODO SUBJUNTIVO:

- PRETÉRITO PERFEITO:

Tenha / Haja ... + ADO/ IDO

- PRETÉRITO MAIS QUE PERFEITO:

Tivesse / Houvesse ... + ADO/ IDO

- FUTURO:

Tiver / Houver ... + ADO/ IDO

INFINITIVO PESSOAL:

Ter / Haver ... + ADO/ IDO

GERÚNDIO:

Tendo ... + ADO/ IDO
Pretérito Mais-que-perfeito Composto do Indicativo:

É a formação de locução verbal com o auxiliar ter ou haver no Pretérito

Imperfeito do Indicativo e o principal no particípio, tendo o mesmo valor que o Pretérito Mais-que-perfeito do Indicativo simples.

Por exemplo:

Eu já tinha/havia estudado no Maxi, quando conheci Magali.

Pretérito Mais-que-perfeito Composto do Subjuntivo:

É a formação de locução verbal com o auxiliar ter ou haver no Pretérito Imperfeito do Subjuntivo e o principal no particípio, tendo o mesmo valor que o Pretérito Imperfeito do Subjuntivo simples.

Por exemplo:

Eu teria estudado no Maxi, se não me tivesse mudado de cidade.

"AVANTE!!"
A FCC e sua paixão por verbo - locução verbal, verbo auxiliar, tipos.. regulares, irregulares, defectivos. Modo, tempo, número, pessoa, voz.. eitaaaaa!

Ela tinha resolvido o fato - resolvera

O rapaz havia feito o trabalho - fizera

Tinha / havia + particípo = RA.

ID

2288854

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Crase

A frase redigida com clareza e conforme a norma-padrão da língua é

Alternativas

Partindo-se do pressuposto que o comportamento das demais pessoas com relação à nós mesmos, seja um reflexo de nossa postura para com elas, é válido devotá-las o melhor tratamento possível.

Empenhar-se em reconhecer nas pessoas o que elas têm de melhor foi um dos mais valiosos ensinamentos que Mandela deixou àqueles que desejam ter um convívio pacífico com os demais.

Uma vez que nossas ações se pautem, por integridade e honra, passamos à reivindicar que nos seja atribuido o mesmo tratamento; ainda que uma das consequências seja a frustação de não recebe-lo.

Mandela reconheceu que poderia ser criticado devido à uma visão demasiada positiva das outras pessoas; mesmo consciente que ao assim fazê-lo, preservasse a coerência entre seus ideais e ações.

Uma atitude contemporizadora pode ser equivocadamente interpretada como exemplo de fraqueza, à medida que o comportamento combativo tem sido preconizado à obter resultados mais imediatos.

Comentários

LETRA B

Algumas dicas sobre o uso da crase

Diante de Masculino, crase é pepino.

Diante de ação (verbo), para a crase eu digo não!

Palavras repetidas: Crases proibidas.

Vou a, volto da, então crase há!

Vou a, volto de, crase para quê?

Diante de numeral, crase faz mal.

Diante de pronome, crase passa fome. (maioria dos casos , cuidado!)

Palavra determinada, crase liberada.

Sendo à moda de, crase vai vencer.

Adverbial, feminina e locução! Manda crase, meu irmão!

A - Partindo-se do pressuposto que o comportamento das demais pessoas com relação à nós mesmos, seja um reflexo de nossa postura para com elas, é válido devotá-las o melhor tratamento possível. ( DIANTE DE PRONOME A CRASE PASSA FOME) ( nós = pronome pessoal do caso reto)

B - GABARITO . Pra saber se” àquele, àquela ou àquilo” há crase é só permutar por “a este, a esta ou a isto” respectivamente.

C - DIANTE DE VERBO não tem crase

D- Não existe crase diante de "uma"

E - à medida que = locução adverbial = Crase (Adverbial, feminina e locução! Manda crase, meu irmão!)

A multidão de candidatos é ilusória, o grande desafio é vencer a si mesmo!
a) Partindo-se do pressuposto de que o comportamento das demais pessoas com relação (à) a nós mesmos, seja um reflexo de nossa postura para com elas, é válido (devotá-las) devotar-lhes o melhor tratamento possível.

(o nome “pressuposto” pede “de”; a vírgula está separando sujeito do verbo. Devotar “algo” (OD) “a alguém” (OI). Para substituir objeto indireto, o pronome adequado é – LHE.)

b) Empenhar-se em reconhecer nas pessoas o que elas têm de melhor foi um dos mais valiosos ensinamentos que Mandela deixou àqueles que desejam ter um convívio pacífico com os demais.
(Correta. temos um sujeito extenso na forma oracional. “Deixar” pede preposição “a”, que se funde ao “a” de “aqueles”, causando o fenômeno da crase.)

c) Uma vez que nossas ações se pautem, por integridade e honra, passamos (à) a reivindicar que nos seja atribuido o mesmo tratamento; ainda que uma das consequências seja a frustação de não (recebe-lo) recebê-lo.
(não há crase antes de verbo; acentuam-se as oxítonas terminadas em “e”)

d) Mandela reconheceu que poderia ser criticado devido (à) a uma visão (demasiada ~ demasiadamente) positiva das outras pessoas; mesmo consciente que ao assim fazê-lo, (preservasse) preservaria a coerência entre seus ideais e ações.
(é proibido crase antes de artigo indefinido “uma”)

e) Uma atitude contemporizadora pode ser equivocadamente interpretada como exemplo de fraqueza, (à medida que) na medida em que o comportamento combativo tem sido preconizado (à) a obter resultados mais imediatos.
(não há crase antes de verbo; a conjunção explicativa é “na medida em que”, a expressão “à medida que” é proporcional)

Gabarito letra B.

(Comentário do Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos)
Muito bom o comantário do colega Cassiano,Obrigada!

Só para acrescentar.

Proibido crase diante de numerais cardinais referentes a substantivos não determinados pelo artigo.

Ex: Eu fui a duas aulas( lembrar que A no singular +palavra no plural -----> CRASE NEM A PAU)

Eu fui às duas aulas (OK)
Papaya with sugar!
a banca pegou leve dessa vez.
b) (...) dos mais valiosos ensinamentos que Mandela deixou àqueles (...)
Deixou = VTDI: Quem deixa, deixa algo (OD) a alguem (OI).
Mandela deixou os mais valiosos ensinamentos a aqueles (àqueles).
Errei, mas que eu sáiba tem que haver crase em locuções conjutivas proporcional, ex: à medida que, à proporção que.

não entendi o erro!
A) devotar algo a alguém. O correto seria "devotar-lhes o melhor tratamento ..." B) correta. C) erro na acentuação. ATRIBUÍDO e RECEBÊ-LO. D) não se usa crase antes de artigo indefinido. Correto seria: "devido à visão " ou "devido a uma visão". E) o erro está na segunda utilização da crase: à obter. Não se usa crase antes de verbo no infinitivo.
Adendo na correção da letra C: proibido crase diante de verbos. (a reivindicar )
Boa tarde colegas,

Qual seria o sujeito oracional da alternativa "A"?
Na alternativa "e", a crase em "à medida que" esta coreta. O que deixa a alternativa errada é "à obter", porque não há crase ates de verbo.
Daniella Castro,

Conforme registrou a colega Letícia Andrade em seu comentário, sobre a letra "e", a conjunção explicativa correta é “na medida em que”, a expressão “à medida que” é proporcional.

Logo, a alternativa "e" também esta errada por usar a conjunção "à medida que".
a) não se usa crase antes de pronomes pessoais. [com relação à nós mesmo]

c) não se usa crase antes de verbo. [passamos à reivindicar]

d) não se usa crase antes de artigo indefinido. [devido à uma visão]

e) não se usa crase antes de verbo. [preconizado à obter]
Na alternativa C também observei dois erros de ortografia:

c) Uma vez que nossas ações se pautem, por integridade e honra, passamos (à) a reivindicar que nos seja atribuido (atribuído) o mesmo tratamento; ainda que uma das consequências seja a frustação (frustração) de não (recebe-lo) recebê-lo.
QUANDO O AQUELE, AQUILO, PUDEREM SER SUBSTITUIDOS POR "A ISTO", "A ESTE (A)" GERA CRASE
VIDE      Q398407    Q730778

ÀQUELE =       A ESTE

ÀQUELES = A ESTES

ÀQUILO = A ISTO

À QUAL = AO QUAL

A obra      À QUAL     =     AO QUAL fiz referência.

Ex.: Àquela Senhora =       A    ESTA

O livro está sobre AQUELA (sem indicativo) = ESTA mesa, NÃO É “A ESTE” mesa (sic)

.................

VIDE Q118445   Q51952 Q202664 Q766366

Não tem crase antes de VERBO ( A PARTIR)

Não usa a crase antes de ARTIGOS indefinidos (A UM)

Não há crase antes de pronome (A ELA)

NÃO há crase antes de pronome demonstrativo (A ESSE)

Não há crase antes de palavra masculina (A PRAZO = O PRAZO)

Não há crase diante de palavras no plural:   a oligarquias locais

Não usa crase em palavras no plural:        A   nossaS     !!!

PALAVRAS REPETIDAS = FRENTE A FRENTE
SABENDO DISSO: não há crase antes de verbo. Já matava muitos itens.

GABARITO ''b''

-> desculpemmmmmm-me. Acho que estava com sono rsrs .. já ajeitei
Gabarito CORRETO: LETRA B

Talvez erro de digitação colega ELIEL
Quem deixa, deixa algo a alguém... logo o verbo "deixar" exige preposição
a)Partindo-se do pressuposto que o comportamento das demais pessoas com relação à nós mesmos, seja um reflexo de nossa postura para com elas, é válido devotá-las o melhor tratamento possível.

A+pronome crase passa fome --> a nos mesmos

b)Empenhar-se em reconhecer nas pessoas o que elas têm de melhor foi um dos mais valiosos ensinamentos que Mandela deixou àqueles que desejam ter um convívio pacífico com os demais.

c)Uma vez que nossas ações se pautem, por integridade e honra, passamos à reivindicar que nos seja atribuido o mesmo tratamento; ainda que uma das consequências seja a frustação de não recebe-lo.

A+ação(verbo) crase é marcação--> a reivindicar

d)Mandela reconheceu que poderia ser criticado devido à uma visão demasiada positiva das outras pessoas; mesmo consciente que ao assim fazê-lo, preservasse a coerência entre seus ideais e ações.

A+artigo indefinido crase de castigo--> a uma visão

e)Uma atitude contemporizadora pode ser equivocadamente interpretada como exemplo de fraqueza, à medida que o comportamento combativo tem sido preconizado à obter resultados mais imediatos.

A+ação(verbo) crase é marcação--> a obter
"Uma vez que nossas ações se pautem, por integridade e honra, ... "

Outro erro é essa vírgula no meio de locução adverbial deslocada.
Análise:

a) E. Antes de pronomes pessoais (ex: eu, tu, ela,...) não ocorre a crase, já que eles não admite uso de artigo antes. Portanto o seguinte trecho está errado: ...com relação à nós mesmos...

b) C
c) E. Antes de verbo não se usa crase. Logo o seguinte trecho está errado: passamos à reivindicar...
d) E. Não se usa crase diante do artigo indefinido 'uma'.
e) E. Não se usa crase antes de verbos. Logo o seguinte trecho está errado: ... preconizado a obter resoltados mais imediatos...
Escolhi a B devido aos erros visíveis nas demais, porém quase perdi o fôlego lendo uma frase tão longa sem nenhuma vírgula. Marquei a B com relutância. Alguém pensou assim também?

ALGUNS ERROS VISÍVEIS DAS DEMAIS:

a) ... pressuposto de que o .... a nós mesmos ....

b) Correta

c) ... a reivindicar (antes de verbos não pode crase)... recebê-lo

d) ... a uma visão

e) .... na medida .... a obter
Na alternativa B, o trecho " de não recebe-lo", além da falta de acento circunflexo (recebê-lo), o advérvio de negação deveria forçar a próclise, não?

Não vi nenhum comentário fazendo esta observação... Estou equivocada em relação à próclise?

GABARITO B
Notei o mesmo Jennifer. A palavra negativa é um fator de atração.

Outro erro, ainda na alternativa C, é a palavra "atribuído" que não está devidamente acentuada.
Meninas, verbo no infinitivo aceita tanto a proclice quanto a enclise.
GABARITO B
CASOS PROIBITIVOS DE CRASE DA QUESTÃO

1) Antes de verbos

Ex.: passamos a reivindicar... (letra C)
preconizado a obter... (letra E)
2) Antes de pronomes (regra geral)

Ex.: com relação a nós mesmos... (letra A)

que poderia ser criticado devido a uma visão... (letra D)

Exceções (desde que obedecidas as demais regras de crase):

> Pronomes de tratamento → senhora, senhorita, dona;

> Pronomes demonstrativos → aquele, aquela, aquilo;

> Pronomes relativos → a qual;
PROIBIÇÕES DE CRASE
1 – Antes de substantivos masculinos
andar a pé
dinheiro a rodo
Exceção: quando se subentende: à moda de, à maneira de, faculdade, universidade, empresa, companhia.

2 – Antes de verbo
3 – Antes do artigo indefinido uma e dos pronomes que não admitem o artigo a (pronomes pessoais, indefinidos, demonstrativos, relativos)
não me submeto a uma exigência dessas
a mim, a ela, a si, a V. Exª.
a nenhuma parte
a nada
a certa hora
a essa hora
a quem respeito
a cuja autoridade admiro
4 – Antes de numerais
Exceto para horários.
5 – Entre substantivos idênticos
cara a cara
gota a gota
de parte a parte
6 – Quando se refere a palavras no plural
7 – Antes de nomes de santas
Apelava a Nossa Senhora e a Santa Clara
8 – Depois de preposições
após as aulas
ante a evidência
conforme a ocasião
contra a maré
desde a véspera
durante a palestra
entre as palmeiras
mediante a força
perante a sociedade
sob a jurisprudência
sobre a questão do acordo
segundo a lei
9 – Antes da palavra casa quando se refere ao próprio lar
Voltara a casa, pois esquecera o convite.
10 – Antes da palavra terra quando se opõe a bordo
Assim que desembarcaram, desceram a terra.
11 – Quando antes do feminino se subentende o artigo indefinido uma
Encontrava-se presa a terrível melancolia.
Subentende-se: Encontrava-se presa a [uma] terrível melancolia.
12 – Antes de lugares que não admitem o artigo a
Fui a Brasília, a Belém, a Recife, a Paris e a Roma.
GABARITO: LETRA B

ACRESCENTANDO:

Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

1→ Antes de palavra masculina

2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

4→ Antes de verbos

5→ Prep. + Palavra plural

6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

7→ Nome feminino completo

8→ Antes de Prep. (*Até)

9→ Em sujeito

10→ Obj. Direito

11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

12→ Antes pronome pessoalmente

13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

14→ Antes pronome indefinido

15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

4→ Topônimos (gosto de/da_____)

a) Feminino – C/ crase

b) Neutro – S/ Crase

c) Neutro Especificado – C/ Crase

5→ Paralelismo

6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

2→ Após Até

3→ Antes de nome feminino s/ especificador

IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

1→ Prep. “A” + Artigo “a”

2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

3→ Loc. Adverbiais Feminina

4→ Antes de horas (pode está subentendida)

5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

ID

2288860

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A frase escrita de acordo com a norma-padrão da língua está em:

Alternativas

Tobias Barreto em 1864, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, aonde foi uma das figuras mais importantes do movimento intelectual conhecido como a Escola do Recife, tendo formado-se em 1869.

Tobias Barreto de Meneses nasceu em Campos, Sergipe, em 1839, filho de Pedro Barreto de Meneses, um dos escrivões de órfãos e ausentes da localidade e Emerenciana de Meneses, morrendo no Recife, com cinquenta anos de idade.

Entre 1854 e 1865, Tobias Barreto pôs-se à trabalhar como professor particular de diversas matérias; prestou concurso para a cadeira de latim do Ginásio Pernambucano, no Recife, conquanto não conseguiu ser nomeado.

Em 1861, Tobias Barreto viajou a Bahia afim de seguir a carreira eclesiástica; não suportando, porém sua rígida disciplina e sem vocação firme, abandonou o seminário; tempos depois, mudou-se para Pernambuco.

Em 1851, Tobias Barreto foi levado à cidade de Estância para aprender latim; dedicou-se tanto aos estudos e teve tão bom desempenho que, em 1857, foi designado para a cadeira de latim da vila de Itabaiana.

Comentários

Gabarito "E"

Corrijam-me se eu estiver errado.

A. Tobias Barreto(,) em 1864, matriculou-se...
B. Fere norma-padrão. "morrendo no Recife"?,

C. *Acho que o erro dessa está na vírgula: .." prestou concurso para a cadeira de latim do Ginásio Pernambucano, no Recife,conquanto..." acho que o correto seria: " prestou concurso para a cadeira de latim do Ginásio Pernambucano no Recife, conquanto... (Não separar o complemento nominal pela vírgula)

D. Errada. Viajou à Bahia.*

(E) Correta. Em 1851(Separar termo deslocado), Tobias Barreto foi levado à cidade de Estância para aprender latim; dedicou-se tanto aos estudos e teve tão bom desempenho que, em 1857(explicar), foi designado para a cadeira de latim da vila de Itabaiana. [Tudo perfeito. Pois a vírgula foi empregada corretamente para separar um termo deslocado e para explicar.]
LETRA E

A - Tobias Barreto , em 1864, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, onde foi uma das figuras mais importantes do movimento intelectual conhecido como a Escola do Recife, tendo formado-se em 1869. ( Como colocado pelo colega Fernando não se separa o sujeito do verbo , logo o termo "em 1864 deveria estar entre vírgulas)

B - Tobias Barreto de Meneses nasceu em Campos, Sergipe, em 1839, filho de Pedro Barreto de Meneses, um dos escrivães de órfãos e ausentes da localidade e Emerenciana de Meneses, morrendo no Recife, com cinquenta anos de idade. (Essa eu fiquei em dúvida , mas acredito que o erro seja pq o morrendo em Recife está entre vírgulas , quando se faz a pergunta "Quem está morrendo em Recife? = Tobias Barreto e não se separa o sujeito do verbo)

C - Entre 1854 e 1865, Tobias Barreto pôs-se à trabalhar como professor particular de diversas matérias; prestou concurso para a cadeira de latim do Ginásio Pernambucano, no Recife, conquanto não conseguiu ser nomeado. ( Diante de verbo não há crase)

D - Em 1861, Tobias Barreto viajou à Bahia a fim de seguir a carreira eclesiástica; não suportando, porém sua rígida disciplina e sem vocação firme, abandonou o seminário; tempos depois, mudou-se para Pernambuco.

Macete:

Vou a, volto da, então crase há! ( Vou a bahia , volta da bahia )

Vou a, volto de, crase para quê?

Afim de → Afinidade (Ex: Sou afim de você → você quer estar junto com a pessoa , logo o afim é junto kkk.

A fim de -> finalidade

"As raízes do estudo são amargas , mas os seus frutos são doces"
Cassiano, com todo respeito, estar "a fim de" no sentido de "estar com vontade de" (como no exemplo que você citou) é separado. "Afim" junto é só para adjetivo, significando algo semelhante, ou substantivo, significando um parente por afinidade.
Afim

Pode ser um adjetivo ou um substantivo. Enquanto adjetivo, se refere a coisas que são semelhantes, possuindo ligação. É sinônimo de semelhante, parecido, similar, análogo, conforme, próximo, vizinho,… Enquanto substantivo, indica pessoas que são parentes por afinidade, maioritariamente utilizado no plural: afins. Ex afins em 1° grau. É sinônimo de parente por afinidade, aparentado, adepto, aderente, aliado, entre outras.
O erro da alternativa B está na expressão "escrivões".

O plural de escrivão é escrivães.
Erros:

a) aonde (onde= lugar)

b) escrivães (escrivões)

c) à trabalhar (sem crase diante de verbo)

d) viajou a Bahia (deve ter crase)
Para quem ficou em dúdiva na B, o plural de escrivão é escrivães e não escrivões.
Outro erro da B está nas vírgulas
a) ERRADO. Tobias Barreto, em 1864, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, onde foi uma das figuras mais importantes do movimento intelectual conhecido como a Escola do Recife, tendo formado-se em 1869.

b) ERRADO. Tobias Barreto de Meneses nasceu em Campos, Sergipe, em 1839, filho de Pedro Barreto de Meneses, um dos escrivães de órfãos e ausentes da localidade, e Emerenciana de Meneses, morrendo no Recife, com cinquenta anos de idade.

c) ERRADO. Entre 1854 e 1865, Tobias Barreto pôs-se a trabalhar como professor particular de diversas matérias; prestou concurso para a cadeira de latim do Ginásio Pernambucano, no Recife, conquanto não conseguiu ser nomeado.

d) ERRADO. Em 1861, Tobias Barreto viajou à Bahia a fim de seguir a carreira eclesiástica, não suportando, porém, sua rígida disciplina e sem vocação firme, abandonou o seminário; tempos depois, mudou-se para Pernambuco.

e) CERTO. Em 1851, Tobias Barreto foi levado à cidade de Estância para aprender latim; dedicou-se tanto aos estudos e teve tão bom desempenho que, em 1857, foi designado para a cadeira de latim da vila de Itabaiana.
Completando os estudos:

Na alternativa A há mais um erro, além dos citados pelos colegas, qual seja:

a) Tobias Barreto em 1864, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, aonde foi uma das figuras mais importantes do movimento intelectual conhecido como a Escola do Recife, tendo formado-se em 1869.

Correto: Não se admite ênclise com particípio, logo o correto seria: tendo se formado.

Bons estudos!
macete:

VIM DA ------- CRASE HAVERÁ ---HÁ CRASE-------------- ex: Tobias Barreto viajou a Bahia (..) FAZ-SE UMA SUBSTITUIÇÃO MENTAL, VIM DA BAHIA

VIM DE ------ CRASE PRA QUE ? ---NÃO HÁ CRASE------- ex: nunca fui a Roma (..) FAZ-SE UMA SUBSTITUIÇÃO MENTAL, VIM DE ROMA
Ahh meus baianozim, TRE Ba ta pra abrir...a minha dica é em relação à crase no item D.

QUEM VAI A FORMTALEZA, VOLTA DE FORTALEZA : vou a Fortaleza

QUEM VAI A BANHIA, VOLTA DA BAHIA. vou à Bahia.

QUEM VAI A ROMA, VOLTA DE ROMA. vou a Roma.

se for determinado, tem crase: Vou à Roma oriental.

SO LEMBRANDO: crase antes de verbo.. Nuncas.rsrs

GABARITO ''E''
Nesse tipo de questão para observar a normal culta, é válido seguir a seguinte ordem.

Observar os verbos e suas regências >>> Observar os usos da crase >>> Observar as marcações das vírgulas.

A - Tobias Barreto em 1864, ....

B - ... escrivões ....

C - ... pôs-se à trabalhar ...

D - ... afim de seguir ...

E - Gabarito

Fora os outros erros já apontados pelos colegas. Para ganhar tempo, encontrou um erro, pule para o próximo. FCC tem textos até nas alternativas.
a

Tobias Barreto, (deveria ter uma vírgula) em 1864, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, aonde foi uma das figuras mais importantes do movimento intelectual conhecido como a Escola do Recife, tendo formado-se em 1869.( O correto seria onde , pois está fazendo alusão a um lugar definido, fixo.)

c

Entre 1854 e 1865, Tobias Barreto pôs-se à trabalhar (não se usa crase antes de verbo no infinitivo) como professor particular de diversas matérias; prestou concurso para a cadeira de latim do Ginásio Pernambucano, no Recife, conquanto não conseguiu ser nomeado.

d

Em 1861, Tobias Barreto viajou a Bahia (Volta da, crase há) afim de seguir a carreira eclesiástica; não suportando, porém sua rígida disciplina e sem vocação firme, abandonou o seminário; tempos depois, mudou-se para Pernambuco.
...tão bom desempenho que, em 1857(explicar), foi designado para a cadeira...

nao marquei a E pois entendi que a virgula deveria vir ANTES do "que" e nao DEPOIS dele...

alguem saberia me explicar
Eu entendo que a vírgula depois do que se dá devido ao termo deslocado em 1857. A oração continua depois do termo deslocado.

Na verdade a oração na ordem direta ficaria : dedicou-se tanto aos estudos e teve tão bom desempenho que foi designado para a cadeira de latim da vila de Itabaiana em 1857.

Se eu estiver errada, por favor me corrijam
Fiquei atrelado ao uso da virgula e errei a questão

ID

2288863

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Um Analista realizou a seguinte sequência de comandos em um navegador web em sua versão em português:

− clicou no botão Ferramentas e em Opções da Internet

− na guia Geral, em Home page, digitou http://www.trt20.jus.br/

− clicou em Aplicar e OK

O Analista

Alternativas

estava utilizando o Google Chrome e incluindo a home page digitada nos Favoritos.

estava utilizando o Mozilla Firefox e marcando a home page digitada como página confiável.

terá a home page digitada carregada automaticamente nas próximas vezes que abrir o navegador.

estava utilizando o Internet Explorer 11 e liberando a home page digitada da verificação do antivírus.

fará a home page digitada bloquear cookies automaticamente na próxima vez que abrir o navegador.

Comentários

Esta sequência descreve o processo de definição da Home Page, ou seja, a página inicial que o navegador em pauta deverá abrir toda vez que for iniciado.

Bons Estudos!
Gabarito: C

O navegador utilizado no comando da questão é o INTERNET EXPLORER.
Nem precisa saber tanto de informática.
Dá pra "matar" a questão sabendo um pouco de ingês e com uma leitura bem atenta das alternativas.

Bons estudos!
Pô, todo mundo aqui já colocou o Qconcursos como home page (página inicial) né. É esse o caminho mesmo.

Vida longa e próspera, C.H.
Pessoal, dê a sua resposta fundamentada, com explanações plausíveis. Talvez você saiba qual resposta é. Mas muito dos nossos colegas não saibam...então por favor vamos compartilhar conhecimentos que nos façam evoluir.
Conhecimento de inglês...o.O ?!?
Como outro já falou, o google chrome, não possui a opção ferramentas, está falando do Internet Explorer
Ferramentas - Internet Explorer

Opções - Mozilla Firefox

Menu - Google Chrome
O foco da questão não é identificar qual navegador; é identificar a finalidade da operação realizada.

C) definir a Home Page inicial.
pessoal tem uma aula de correção sobre esta prova e esta questao, bons estudos..

https://www.youtube.com/watch?v=b4ziGHT-t2A
Ferramentas - Internet Explorer

Opções - Mozilla Firefox

Menu - Google Chrome
GABARITO -----C
Para definir a HOME PAGE no internet Explorer

FERRAMENTAS --> OPÇÕES DA INTERNET --> GERAL

OBSERVAÇÃO: Você poderá definir mais de uma HOME PAGE.

Gabarito: C
Nos navegadores de Internet, é possível definir a página inicial que será exibida quando o browser for aberto.
No Internet Explorer, o caminho é Ferramentas, Opções de Internet, guia Geral, campo Home Page.
No Mozilla Firefox, o caminho é Abrir menu, Opções, Início
No Google Chrome, o caminho é Configurações, Página Inicial.

A questão apresenta o caminho para configuração no Internet Explorer.

Gabarito: Letra C.
gab. C
A questão, em um primeiro momento, pode parecer muito difícil, pois você precisa saber qual é o navegador utilizado, bem como qual é o resultado do comando aplicado. Porém, com um pouco de bom-senso, é possível perceber que o usuário está definindo uma Home Page, ou seja, uma página inicial que o navegador em pauta deverá abrir toda vez que for iniciado.

Ciente dessa informação, ao trabalhar por eliminação, sobra apenas a alternativa c) a ser marcada.
Gabarito: C

terá a home page digitada carregada automaticamente nas próximas vezes que abrir o navegador.
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
O navegador que possui o comando Opções da Internet no menu Ferramentas é o Internet Explorer e, por isto, podemos descartar as alternativas A e B. O campo Home Page serve para definir a página inicial do navegador, que abrirá automaticamente junto com o navegador.
Gabarito: Letra C

ID

2288875

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Smartphones, tablets, ultrabooks etc impulsionaram o uso de redes móveis e o conceito de BYOD − Bring Your Own Device no meio corporativo. Neste cenário, é correto afirmar que

Alternativas

com a disponibilidade de tecnologias VPN (rede pública construída sobre uma rede privada) para dispositivos móveis, o meio corporativo passou a aceitar que acessar ferramentas de trabalho pelo dispositivo mais confortável para o funcionário pode trazer aumento de produtividade.

ao invés do client-server passa-se a ter client-cloud − o cliente utiliza as funcionalidades nativas dos sistemas operacionais para desktop como iOS e Android com esquemas de segurança e criptografia, integrando outras ferramentas nativas dos dispositivos.

novos apps estão explorando o uso da câmera e do GPS e para isso há um componente importante na arquitetura das novas aplicações corporativas: o Firmwhere, que é uma camada de software entre a aplicação e o sistema operacional, que facilita o seu desenvolvimento.

utilizar apps que permitem o trabalho offline e, quando a rede fica disponível, promovem a sincronização dos dados com a nuvem, é uma característica que as aplicações corporativas podem ter para evitar paradas no trabalho caso a rede não esteja disponível.

aplicativos como digital vallets (carteiras digitais) permitem compras seguras através do dispositivo móvel e todos os bancos já oferecem um app para celulares que utiliza o bluetooth para ler o QR Code (código de barras) e pagar uma conta.

Comentários

a) ERRADO. com a disponibilidade de tecnologias VPN (rede privada construída sobre uma rede pública) para dispositivos móveis, o meio corporativo passou a aceitar que acessar ferramentas de trabalho pelo dispositivo mais seguro para o funcionário pode trazer aumento de segurança.

b) ERRADO. ao invés do client-server passa-se a ter client-cloud − o cliente utiliza as funcionalidades de armazenamento em nuvem para desktop como iOS e Android com esquemas de segurança e criptografia, integrando outras ferramentas nativas dos dispositivos.

c) ERRADO. novos apps estão explorando o uso da câmera e do GPS e para isso há um componente importante na arquitetura das novas aplicações corporativas: o Firmware, que é um conjunto de instruções operacionais programadas diretamente no hardware de um equipamento eletrônico, que facilita o seu desenvolvimento.

d) CERTO. utilizar apps que permitem o trabalho offline e, quando a rede fica disponível, promovem a sincronização dos dados com a nuvem, é uma característica que as aplicações corporativas podem ter para evitar paradas no trabalho caso a rede não esteja disponível.

e) ERRADO. aplicativos como digital vallets (carteiras digitais) permitem compras seguras através do dispositivo móvel e todos os bancos já oferecem um app para celulares que utiliza a câmera para ler o QR Code (código de barras) e pagar uma conta.
Bring your own device (BYOD) - em inglês: traga seu próprio dispositivo

BYOD: Produtividade X Segurança

O uso de dispositivos móveis cada vez mais difundido dentro das organizações, é uma questão que vem preocupando os executivos de TI. Se, por um lado, esse movimento já não pode mais ser ignorado, por outro, alguns de seus efeitos começam a ser mensurados, com o objetivo de se antecipar aos riscos envolvidos.

Você sabe o que é BYOD?

A popularização dos smartphones e tablets resultou em um movimento crescente e irreversível, que é o uso de dispositivos pessoais no ambiente de trabalho e, consequentemente, a extensão desse ambiente para qualquer lugar do mundo. Esse fenômeno conhecido BYOD (Bring Your Own Device) gera mais produtividade, porém, traz novas ameaças e vulnerabilidades à segurança corporativa.

É fato que um funcionário, com acesso a informações da empresa, pode copiá-las para seu laptop, smartphone, tablet usando um repositório na nuvem como é o caso do Dropbox e muitos outros produtos em ambiente “icloud”. A questão é que todos esses dispositivos estão sujeitos a infecções de vírus, spywares e até mesmo a roubo.

fonte: http://segurancadainformacao.modulo.com.br/o-que-e-byod
A alternativa d era, de fato, a mais coerente de todas... Eu não sabia, mas fui na mais "lógica".
respondendo as letras A,B,C

Quando a tendência de BYOD apareceu, as empresas inicialmente a ignoraram por razões de segurança, mas, com a disponibilidade de tecnologias maduras de VPN (acesso via rede com criptografia) para dispositivos móveis, todo o meio corporativo começou a entender que acessar as ferramentas de trabalho pelo dispositivo que o usuário ficar mais confortável trará um aumento de produtividade, motivará o colaborador e permitirá o acesso a qualquer hora, em qualquer lugar e com segurança (tomando os devidos cuidados). A experiência do usuário é o foco atualmente, não queremos mostrar a mesma tela que aparece no desktop no seu celular, queremos, além de ajustar a tela ao tamanho de cada dispositivo, utilizar suas funcionalidades nativa: agenda, calendário, câmera, GPS, etc. Para isso, um novo conceito vem surgindo: em vez do client-server, temos agora o client-cloud, em que o cliente utiliza as funcionalidades nativas do iOS e Android, principalmente, se ajusta adequadamente ao tamanho de tela de cada dispositivo e implementa esquemas de segurança e criptografia, integrando outras ferramentas nativas dos dispositivos. Desta forma, novas funcionalidades estão explorando especialmente o uso da câmera, do acelerômetro e do GPS. Nessa parte de integração client-cloud entra um componente importante na arquitetura das novas aplicações corporativas: o Middleware, que é uma camada de software entre a aplicação e o sistema operacional, que facilita o desenvolvimento dessas aplicações e resolve diversos problemas computacionais, inclusive integrações entre sistemas antigos

LETRA D

Outro ponto importante que a parte client do client-cloud precisa pensar, especialmente em países de tamanho continental como o Brasil, com coberturas de rede nem sempre com qualidade suficiente, é a possibilidade de trabalho offline, fora da rede. Isso é um problema em implementações que dependem do navegador e impossibilitam o trabalho quando a rede não está no ar. Ter um app que permite o trabalho fora da rede e, quando a rede está disponível, promove a sincronização dos dados com a nuvem, é uma característica que as aplicações corporativas exigem para evitar paradas caso a rede não esteja disponível.

LETRA E

Aplicativos como carteiras digitais (digital wallets) permitem compras seguras via seu dispositivo móvel. Leitores de código QR permitem ler uma quantidade razoável de dados por meio da câmera do seu celular podendo armazenar informações de produtos que você vê numa prateleira de loja e comprá-los via dispositivo móvel para entregar em casa, evitando filas e tumultos.
Pessoal, como é importante citar a fonte e dar crédito a produção intelecutal, segue o link de onde foi retirada a questão:

https://corporate.canaltech.com.br/coluna/mobile/Dispositivos-moveis-a-interface-com-o-mundo/

É bem interessante o artigo. É uma aula sobre história da computação, BYOD e dispositivos móveis.

Vida longa e próspera, C.H.
Eu não entendi o erro na alternativa "a". Alguém poderia me indicar ONDE está errada a assertiva, pois só vi um enfoque diferente, mas correto, sobre a questão. Agradeço desde já a ajuda.
João Turina,

VPN é uma rede privada criada através de uma rede pública. A questão inverteu o conceito.
alguém consegue dar um exemplo dessa letra D?
qual o erro da B?? Não entendi...
O erro da letra B é que ela não traz nenhum benefício corporativo...
A tecnologia melhora o uso para o usuário, mas não para a empresa
O erro da B está em dizer que a Androide e iOS são sistemas operacionais para desktop.

..."o cliente utiliza as funcionalidades nativas dos sistemas operacionais para desktop como iOS e Android"...
Utilizei meu senso comum nessa. hahaha
a) ERRADO. com a disponibilidade de tecnologias VPN (rede privada construída sobre uma rede pública) para dispositivos móveis, o meio corporativo passou a aceitar que acessar ferramentas de trabalho pelo dispositivo mais seguro para o funcionário pode trazer aumento de segurança.

b) ERRADO. ao invés do client-server passa-se a ter client-cloud − o cliente utiliza as funcionalidades de armazenamento em nuvem para desktop como iOS e Android com esquemas de segurança e criptografia, integrando outras ferramentas nativas dos dispositivos.

c) ERRADO. novos apps estão explorando o uso da câmera e do GPS e para isso há um componente importante na arquitetura das novas aplicações corporativas: o Firmware, que é um conjunto de instruções operacionais programadas diretamente no hardware de um equipamento eletrônico, que facilita o seu desenvolvimento.

d) CERTO. utilizar apps que permitem o trabalho offline e, quando a rede fica disponível, promovem a sincronização dos dados com a nuvem, é uma característica que as aplicações corporativas podem ter para evitar paradas no trabalho caso a rede não esteja disponível.

e) ERRADO. aplicativos como digital vallets (carteiras digitais) permitem compras seguras através do dispositivo móvel e todos os bancos já oferecem um app para celulares que utiliza a câmera para ler o QR Code (código de barras) e pagar uma conta.
As questões de informática das provas da Fundação Carlos Chagas (FCC), tradicionalmente apresentam conceitos ou cenários corporativos.
BYOD é um destes conceitos. Neste modelo, cada usuário utilizará o seu próprio equipamento para acesso aos recursos da rede corporativa.
A letra A está errada, porque o acesso remoto (via VPN) já é uma realidade para equipamentos corporativos. A letra B está errada, porque os sistemas iOs e Android são nativos de aparelhos móveis, enquanto que Windows e Linux são sistemas nativos para desktop. A letra C está errada, porque a definição Firmware especifica o conjunto de hardware e software essencial do dispositivo, e não Firmwhere como digitado. A letra E está errada, porque a leitura de QR Code será realizada pela câmera do dispositivo, não por uma conexão sem fio como o Bluetooth.
Gabarito: Letra D.
tnc FCC
Thais Medeiros,

Um exemplo bem prático que creio ser adequado não só para o trabalho mas como uma ferramenta de organização geral, é o Evernote. É um aplicativo que funciona offline (sem a necessidade de internet) e, quando possível, faz a sincronização do que consta no app para a nuvem.

Neste site constam mais informações: https://canaltech.com.br/o-que-e/software/o-que-e-e-para-que-serve-o-evernote-conheca-este-poderoso-app-de-anotacoes/
gab: letra d)

Firmware são os programas que já vem de fábrica, obviamente gravados nos chips dos dipositivos móveis.

Firmware = software
PRA COMEÇAR ESTUDAR ISSO SÓ SE JÁ SOUBER 100% DAS OUTRAS COISAS
Nathalia Santos, parabéns, você já aprendeu a usar os atalhos CTRL + C/ CTRL +V!
Essa deu para responder com base na afirmativa escrita de forma mais "coerente" e pela utilidade.
Gabarito: Letra d.
a) Errada. VPN = Rede privada virtual. É uma rede privada dentro de uma pública.
b) Errada. IOS é um Sistema Operacional da Apple para Mobile, e não Desktop.
c) Errada. Não existe o termo Firmwhere, mas sim, Firmware.
e) Errada. Para a leitura de um QR Code, utilizamos a câmera, e não o bluetooth. Também não podemos afirmar que TODOS os bancos já possuem carteiras digitais. É a tecnologia que permite cadastrar o cartão de crédito no SmartPhone para a realização de pagamentos.
Participe você também da campanha 'não ao textão'
Toda vez que troca o conceito de VPN, dizendo que é uma rede pública sobre uma rede privada eu assinalo e erro! A VPN rirá de mim eternamente!
Sobre a letra a)

VPN - Rede privada construída sobre uma rede pública.

Um serviço de rede intermediário opcional entre o usuário e a internet, que oferece ferramentas adicionais de criptografia e navegação sigilosa.
Canaltech
A FCC faz umas viagens nas questões que, quem não estiver certo do assunto não consegue eliminar mta coisa.
Assertiva D
utilizar apps que permitem o trabalho offline e, quando a rede fica disponível, promovem a sincronização dos dados com a nuvem, é uma característica que as aplicações corporativas podem ter para evitar paradas no trabalho caso a rede não esteja disponível.

ID

2289004

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Analise as assertivas abaixo.

I. mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

II. serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais − LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.

III. informações em braile em todas as placas e sinais de identificação nas áreas de atendimento ao público.

IV. admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa com deficiência ou de treinador nos locais dispostos no caput do art. 5º, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal.

Estão previstas, expressamente no Decreto nº 5.294/2004, como medidas de tratamento diferenciado para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, o que consta em

Alternativas

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

Comentários

Na verdade o Decreto é o 5296, e não o 5294, como afirmado no enunciado!!!!
Letra C - Decreto 5.296/04, art. 6º O atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5º.

§ 1o O tratamento diferenciado inclui, dentre outros:

II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT; Inciso I

III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento; Inciso II

VIII - admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador nos locais dispostos no caput do art. 5º, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal; Inciso IV
Logo, a questão é passível de anulação pois nenhum daqueles enunciados estão expressamente previstos no Decreto 5294/2004, cuja ementa tem o seguinte teor: "Fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, e dá outras providências".
ptz... questão de raciocínio lógico!

Como que vai ter braile em todas as placas???

Deve ter braile nas placas acessíveis à altura das pessoas, mas aquelas que ficam em lugares altos não tem porquê... vaciloo
Sempre desconfie de alternativas que são radicais, que usam expressões como TODAS, SOMENTE, EXCLUSIVAMENTE etc.
Pessoal na prova está realmente Decreto 9294/2004, o que obviamente está errado. Deveria ter sido ANULADA na época da prova, isso se alguém entrou com recurso. A FCC já anulou outra questão por erro de lei/decreto. Então, vamos ficar atento para isso nas próximas provas.

Sempre avante!!!
GABARITO LETRA C

DECRETO 5.296/2004

Art. 6o O atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5o.

§ 1o O tratamento diferenciado inclui, dentre outros:

I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis;

II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;

III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento;

IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas;

V - disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

VI - sinalização ambiental para orientação das pessoas referidas no art. 5o;

VII - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;

VIII - admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador nos locais dispostos no caput do art. 5o, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal; e

IX - a existência de local de atendimento específico para as pessoas referidas no art. 5o.
Não tem como ter braile em todas as placas! Sabendo disso so resta uma alternativa, a única que não tem o item III, logo letra C.
carteira de vacinação? não sabia..
Art. 27, §2º Junto às botoeiras externas do elevador, deverá estar sinalizado em braile em qual andar da edificação a pessoa se encontra.
Sobre braile o decreto 5.296 dispõe somente o seguinte:

Art. 27 § 2o  Junto às botoeiras externas do elevador, deverá estar sinalizado em braile em qual andar da edificação a pessoa se encontra.

Art. 58 § 1o  A partir de seis meses da edição deste Decreto, a indústria de medicamentos deve disponibilizar, mediante solicitação, exemplares das bulas dos medicamentos em meio magnético, braile ou em fonte ampliada.

§ 2o  A partir de seis meses da edição deste Decreto, os fabricantes de equipamentos eletroeletrônicos e mecânicos de uso doméstico devem disponibilizar, mediante solicitação, exemplares dos manuais de instrução em meio magnético, braile ou em fonte ampliada.
ERRO: III. informações em braile em todas as placas e sinais de identificação nas áreas de atendimento ao público.

GAB C
ITEMÂ III: incorreto, pois embora tenhamos referÃªncia Ã sinalizaÃ§Ã£oÂ e mobiliÃ¡rios adequados, nÃ£o hÃ¡ expressamente (como exigido no comando da questÃ£o), referÃªncia de que estejam em braile.

Â

Correto Seria:Â

Â

Art. 5Âº. VI: sinalizaÃ§Ã£o ambiental para orientaÃ§Ã£o das pessoas com deficiÃªncia ou mobilidade reduzida;
Essa eu fui meio na lógica. Você imagina um órgão público, como exemplo, e o deficiente chega lá a fim de ser atendido. Se ele não tá vendo nem onde estão as placas, em que direção deve ir para encontrá-las, imagina chegar até elas para tateá-las. Alguém pode falar assim: "Ah, mas ele pode perguntar a alguém onde fica a placa". Nesse caso, seria mais fácil ele pergunta onde fica o setor ao qual ele deseja ir.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

melhor comentário

ptz... questão de raciocínio lógico!

Como que vai ter braile em todas as placas???

Deve ter braile nas placas acessíveis à altura das pessoas, mas aquelas que ficam em lugares altos não tem porquê... vaciloo
Tenho certeza que tem gente que ao olhar pra questão, a primeira coisa que pensa é em como anular a mesma. Feito isso, tenta respondê-la.

Juro que não pensei nos estudantes de Direito (risos).
QUESTÃO ANULADA !

É a 58 da prova de AJAA.

https://www.qconcursos.com/arquivos/concurso/justificativa/11839/trt-20-regiao-se-2016-justificativa.pdf
Art. 6º do Decreto nº 5.296/2004: O atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5º.

§ 1º O tratamento diferenciado inclui, dentre outros:

I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis;

II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;

III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento;

IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas;

V - disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

VI - sinalização ambiental para orientação das pessoas referidas no art. 5o;

VII - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;

VIII - admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador nos locais dispostos no caput do art. 5o, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal; e

IX - a existência de local de atendimento específico para as pessoas referidas no art. 5o.

Obs.: Não há previsão no Decreto nº 5.296/2004 para que haja informações em braile em todas as placas e sinais de identificação na áreas de atendimento ao público.

§ 2o Entende-se por imediato o atendimento prestado às pessoas referidas no art. 5o, antes de qualquer outra, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento, observado o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 3o da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

§ 3o Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade conferida por este Decreto fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.

§ 4o Os órgãos, empresas e instituições referidos no caput do art. 5o devem possuir, pelo menos, um telefone de atendimento adaptado para comunicação com e por pessoas portadoras de deficiência auditiva.
GAB: LETRA C

lembrando que a questão só foi anulada devido ao erro sutil no "Decreto 5296/04"
não cai no tj sp escrevente

ID

2289007

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente

Alternativas

a competência exclusiva do Município de cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência.

a garantia de um salário mínimo de benefício a todas as pessoas com deficiência.

a possibilidade de discriminação no tocante a salários e critérios de admissão de trabalhador com deficiência.

que a lei deverá reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.

Comentários

CF

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
A alternativa A está incorreta. No caso, a competência para legislar sobre proteção à pessoa com deficiência é concorrente da União, estados-membros e Distrito Federal (art. 24, XIV, da CF). Ao Município compete, todavia, competência para legislar sobre assuntos locais e, também, para suplementar a legislação federal.

A alternativa B também está incorreta, pois o art. 37, VIII, da CF prevê que que “a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”. Note que não há referência expressa ao percentual. No caso dos servidores públicos federais, a Lei 8.112/1990, assegura no art. 5º, §2º, até 20% das vagas oferecidas.

A alternativa C, por sua vez, está incorreta. Embora o art. 203, da CF, assegure “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência” o recebimento desse benefício fica condicionado a ausência de meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

A alternativa D está incorreta, pois no trato dos direitos dos trabalhadores, o art. 7º, XXXI, da CF, prevê a “proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência”.

Por fim, a alternativa E é a correta e gabarito da questão pois retrata justamente o que prevê o inc. VIII do art. 37, da CF, acima referido.

Gabarito letra E.

(Fonte: Prof. Ricardo Torques - Estratégia Concursos)
Só para complementar:

- O limite mínimo de 5% não está expresso na CF, mas encontra-se previsto no art. 37, § 1º, do Decreto nº 3.298/99.

- Lembrar também daquele limite máximo de 20% disposto no art. 5º, §2º, da Lei nº 8.112/90.
A lei (eficácia limitada) reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

ATENÇÃO: a regra constitucional só prevê que deve ser reservada uma porcentagem para essas pessoas. Não confundir com a 8.112/90 que prevê a porcentagem de 20%.
art 37: VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

Letra E

#RumoPosse
Acrescentando...

CF, Art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

Lei 13.146/2015, Art. 4º, § 2o A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Lei 8.112/1990, Art. 5º, § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Decreto 3.298/1999, Art. 37. Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

§ 1º o candidato portador de deficiência, em razão de necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.

Art. 38. Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de:

I - cargo em comissão ou função de confiança, de livre nomeação e exoneração; e

II - cargo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato. - inciso possivelmente incompatível com o art. 34, § 3o, da Lei 13.146/2016, aplicável aos setores público e privado, que veda a exigência de aptidão plena para admissão ou promoção
Só lembrando a letra B

esse 5% da pessoa com deficiência está em um decreto que é o percentual mínimo

Fernando, invés de querer criar intriga, comente algo que preste.
Art. 37, CF:

VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

Lei 8.112/90

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
A alternativa A está incorreta: fundamento no art. 23, II - CF, competência COMUM da União, Estados/DF e Munic.
Art. 37. VIII - a LEI reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

GABARITO -> [E]
% DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL- não diz o valor, apenas diz que vai ter

LEI 3298- Dá o % exato

Art. 37.  Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

§ 1o  O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.

§ 2o  Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

GABARITO ''E''
Vale ressaltar que, de acordo com o Decreto 3298/99, não se aplica o percentual de reserva de vagas nos casos de emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena

Art. 38. Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de:

I - cargo em comissão ou função de confiança, de livre nomeação e exoneração; e

II - cargo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato.

Gabarito: E
Tens razão Fabio, obrigado! Editei o comentário.
Resumo: Direito, Percentuais e Quantidades (Pessoa com Deficiência)

Banheiro de uso público - pelo menos 1 sanitário e lavatório acessível - Lei 10098/2000 - art. 6.

fazer nº 1 → em 1 banheiro público

Brinquedos dos parques de diversões - no mínimo 5% de cada brinquedo - Lei 10098/2000 - art. 4.

brinquedo5 → parks (5 letras em inglês) → 5%

Frotas de táxis - 10% - Lei 13146/15 - art. 51.

frotas de Táxi → Ten = 10%

ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Telecentros e as lan houses - 10% dos computadores - pelo menos 1 computador - Lei 13146/15 - art. 63.

telecentro (10 letras) → 10%

cyber cafés → (10 letras) → 10%

Vagas de estacionamento - 2% do total de vagas - garantida no mínimo uma vaga. Lei 13146/15 - art. 47.

cadeira de rodas → 2 rodas → 2%

Unidades habitacionais - mínimo de 3%. Lei 13146/15 - art. 32.

mo - ra - da ( 3 sílabas) → mínimo de 3%

Vagas em hotéis/pousadas - pelo menos 10% da habitações - garantido pelo menos uma unidade acessível. Lei 13146/15 - art. 45.

hospedagem ( 10 letras ) = 10% no mínimo

Condutores de táxi com deficiência - 10% das vagas. Lei 13146/15 - art. 119.

Condutores de Táxi → Ten = 10%

ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Locadora de veículo - 1 veículo adaptado para cada conjunto de 20 veículos da frota. Lei 13146/15 - art. 52.

locadora de Veículos → Vinte = 1 a cada 20

Concursos públicos - mínimo de 5% - até 20% das vagas. Decreto 3298/1999 art. 37 e lei 8112/1990 art. 5.

concur5o → 5% no mínimo
Gabriel Picolo copiei seu comentário para futuras revisões.

Resumo: Direito, Percentuais e Quantidades (Pessoa com Deficiência)

Banheiro de uso público - pelo menos 1 sanitário e lavatório acessível - Lei 10098/2000 - art. 6.

fazer nº 1 → em 1 banheiro público

Brinquedos dos parques de diversões - no mínimo 5% de cada brinquedo - Lei 10098/2000 - art. 4.

brinquedo5 → parks (5 letras em inglês) → 5%

Frotas de táxis - 10% - Lei 13146/15 - art. 51.

frotas de Táxi → Ten = 10%

ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Telecentros e as lan houses - 10% dos computadores - pelo menos 1 computador - Lei 13146/15 - art. 63.

telecentro (10 letras) → 10%

cyber cafés → (10 letras) → 10%

Vagas de estacionamento - 2% do total de vagas - garantida no mínimo uma vaga. Lei 13146/15 - art. 47.

cadeira de rodas → 2 rodas → 2%

Unidades habitacionais - mínimo de 3%. Lei 13146/15 - art. 32.

mo - ra - da ( 3 sílabas) → mínimo de 3%

Vagas em hotéis/pousadas - pelo menos 10% da habitações - garantido pelo menos uma unidade acessível. Lei 13146/15 - art. 45.

hospedagem ( 10 letras ) = 10% no mínimo

Condutores de táxi com deficiência - 10% das vagas. Lei 13146/15 - art. 119.

Condutores de Táxi → Ten = 10%

ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Locadora de veículo - 1 veículo adaptado para cada conjunto de 20 veículos da frota. Lei 13146/15 - art. 52.

locadora de Veículos → Vinte = 1 a cada 20

Concursos públicos - mínimo de 5% - até 20% das vagas. Decreto 3298/1999 art. 37 e lei 8112/1990 art. 5.

concur5o → 5% no mínimo
É A CHAMADA LU LACRADORA !
LEGISLAÇÃO PARTE I:

Art. 37, VIII, CF: a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão: A CRFB/88 deixa à legislação a definição do percentual dos cargos e empregos públicos para a pessoa com deficiência. A CRFB/88 não fixa o percentual de vagas para a pessoa com deficiência em concursos públicos, tarefa destinada à lei.

Art. 23, CF: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência: A CRFB/88 deixa à legislação a definição do percentual dos cargos e empregos públicos para a pessoa com deficiência.

Art. 37 do Decreto nº 3.298/99 que regulamentou a Lei nº 7.853/1989 (Lei de apoio às pessoas portadoras de deficiência): Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

§ 1o O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.

§ 2o Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente: Estabelece a necessidade de se assegurar percentual mínimo de 5% das vagas em concursos públicos ao candidato com deficiência.

Art. 203, CF: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

V - a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei: É assegurado benefício de prestação continuada ao deficiente e ao idoso que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Art. 40, Lei nº 13.146/2015: É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993: A Lei Brasileira de inclusão (Lei nº 13.146/2015) inseriu dispositivo que assegura à pessoa com deficiência que não possa prover a sua subsistência e nem tê-la provida por sua família o recebimento de 1 salário-mínimo mensal.
LEGISLAÇÃO PARTE II:

Nesse mesmo sentido, prevê a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social):

Art. 2º da Lei nº 8.742/1993: A assistência social tem por objetivos:

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Art. 20 Lei nº 8.742/1993: O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Para assegurar o direito ao BPC, é necessário o preenchimento de alguns requisitos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social:

- Pessoa com deficiência;

Obs.: Lembre-se de que é fundamental o conceito de pessoa com deficiência presente no art. 2º da Lei nº 13.146/2015:

Art. 2º da Lei nº 13.146/2015: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

- Não possuir meios para prover sua subsistência e de sua família;

- Família é considerada, nesse caso, somente a pessoa com deficiência, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

- É considerada incapaz da manutenção da pessoa com deficiência, a família cuja renda mensal per capital seja inferior a ¼ do salário-mínimo. Nesse cálculo, não é computado o valor recebido em razão do contrato de estágio e de aprendizagem.

- O Benefício não pode ser cumulado com outro no âmbito da Seguridade Social com exceção para os benefícios da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

- Não pode exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Obs.: O Benefício pode ser cumulado com a aprendizagem, limitado a 2 anos, o período de recebimento concomitante da remuneração e do BPC.
LEGISLAÇÃO PARTE III:

Art. 7º, CF: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência: É vedada a discriminação no tocante a salários e critérios de admissão de trabalhador com deficiência.

Lembrar também do limite máximo de 20% disposto no art. 5º, §2º, da Lei nº 8.112/90:

Art. 5º, § 2º da Lei 8.112/90: Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
DEFICIENTES E CF:

- DIREITOS SOCIAIS:

PROIBIÇÃO DE QQ DISCRIMINAÇÃO NO TOCANTE A SALÁRIO E CRITÉRIOS DE ADMISSÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

- COMPETÊNCIAS:

> É COMPETÊNCIA COMUM DA U/ES/DF/MU: CUIDAR DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA PÚBLICA, DA PROTEÇÃO E GARANTIA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

> COMPETE À U/ES/DF LEGISLAR CONCORRENTEMENTE SOBRE A PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

VAGAS DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS:

A LEI RESERVARÁ PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DEFINIRÁ OS CRITÉRIOS DE SUA ADMISSÃO (ATENÇÃO: A CF NÃO FALA DE %)

APOSENTADORIA:

> É VEDADA A ADOÇÃO DE REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS ABRANGIDOS PELO REGIME DE QUE TRATA ESTE ARTIGO (PRÓPRIO), RESSALVADOS, NOS TERMOS DEFINIDOS EM LEIS COMPLEMENTARES, OS CASOS DE SERVIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

> É VEDADA A ADOÇÃO DE REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS BENEFICIÁRIOS DO RGPS, RESSALVADOS OS CASOS DE ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA E QUANDO SE TRATAR DE SEGURADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DEFINIDOS EM LEI COMPLEMENTAR.

DÉBITOS:

OS DÉBITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA CUJOS TITULARES, ORIGINÁRIOS OU POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA, TENHAM 60 ANOS DE IDADE, OU SEJAM PORTADORES DE DOENÇA GRAVE, OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ASSIM DEFINIDOS NA FORMA DA LEI, SERÃO PAGOS COM PREFERÊNCIA SOBRE TODOS OS DEMAIS DÉBITOS, ATÉ O VALOR EQUIVALENTE AO TRIPLO FIXADO EM LEI, ADMITIDO O FRACIONAMENTO PARA ESSA FINALIDADE, SENDO QUE O RESTANTE SERÁ PAGO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO DO PRECATÓRIO.

ASSISTÊNCIA SOCIAL:

A ASSISTÊNCIA SOCIAL SERÁ PRESTADA A QUEM DELA NECESSITAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL E TEM POR OBJETIVOS:

> A HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA

> A GARANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO DE BENEFÍCIO MENSAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER À PRÓPRIA MANUTENÇÃO OU DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA, CONFORME DISPUSER A LEI.

DEVER DO ESTADO:

O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁ EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE:

> ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO

O ESTADO PROMOVERÁ PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO JOVEM, ADMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, MEDIANTE POLÍTICAS ESPECÍFICAS E OBEDECENDO AOS SEGUINTES PRECEITOS:
CONTINUAÇÃO:

> CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS PORTADORASS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL, BEM COMO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE E DO JOVEM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, MEDIANTE O TREINAMENTO PARA O TRABALHO E A CONVIVÊNCIA, E A FACILITAÇÃO DO ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS COLETIVOS, COM A ELIMINAÇÃO DE OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS E DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

> A LEI DISPORÁ SOBRE NORMAS DE CONSTRUÇÃO DOS LOGRADOUROS E DOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DE FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Vamos analisar as alternativas, ressaltando que a questão pede o que está previsto na Constituição (e não em legislação infraconstitucional):

- afirmativa A: errada. O art. 23, II da CF/88 indica que esta é uma competência comum da União, dos Estados, DF e Municípios.

- afirmativa B: errada. O art. 37, VIII da CF/88 apenas diz que "a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão", sem indicar o percentual específico.

- afirmativa C: errada. O Benefício de Prestação Continuada, previsto no art. 203, V da CF/88 é assegurado à "pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família" (e não a toda pessoa com deficiência).

- afirmativa D: errada. O art. º, XXXI veda qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

- afirmativa E: correta. Como visto acima, isso está previsto no art. 37, VIII da CF/88.

Gabarito: a resposta é a letra E.
GAB E

A- É competência comum da União, Estados, Municípios e DF.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
B- Segundo a CF, a lei reservará um percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiente, o decreto 3298/99 que regulamentou a Lei 7853/89 estabelece esse percentual mínimo de 5% e a Lei 8112/90 traz um percentual de 20%.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
C-De acordo com art. 203 da CF é estabelecido ao deficiente e ao idoso que não possuam meios de prover sua subsistência.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
D-É proibido qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.
suavão.
A - Competência começa com "C" de Concorrente. Vale lembrar que Lei Federal suspende a estadual no que lhe for contrária.

B - CF diz que a lei determinará um percentual, mas não diz qual é. A LuCN explicou os % brilhantemente na resposta dela.

C - Se for uma pessoa que tem condições financeiras, aí não é necessário o pagamento.

D - Falou em discriminação no trabalho, tá errado.

E - Gabarito.
lei 13146/15 art 8 o.
E dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à PCD, com prioridade, a efetivação de direitos- elencados na CF, normas, estatutos, etc- que garantam seu bem estar pessoal, social e econômico
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
FCC. 2006. ERRADO. D) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, ̶ ̶c̶a̶b̶e̶n̶d̶o̶ ̶a̶o̶ ̶a̶d̶m̶i̶n̶i̶s̶t̶r̶a̶d̶o̶r̶ ̶p̶ú̶b̶l̶i̶c̶o̶ definir os critérios de sua admissão. Caberá a própria administração.

Estatuto do Deficiente (Lei 13.146/2015) - Art. 38. A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes.

AOCP. 2021. ERRADO. A) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, ̶ ̶m̶a̶s̶ ̶n̶ã̶o̶ ̶p̶o̶d̶e̶r̶á̶ ̶d̶e̶f̶i̶n̶i̶r̶ ̶o̶s̶ ̶c̶r̶i̶t̶é̶r̶i̶o̶s̶ ̶d̶e̶ ̶s̶u̶a̶ ̶a̶d̶m̶i̶s̶s̶ã̶o̶.̶ ERRADO. Definirá os critérios de sua admissão. Art. 37, VIII, CF.

INSTITUTO AOCP. 2021. CORRETO. b) O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos. Correto. Aplicação da Súmula 552, STJ: O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos. Creio que em breve essa súmula 552 do STJ será revista. Notícia: Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2
A ausência total de audição em um dos ouvidos se enquadra no conceito de deficiência.
04/02/21 - O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) dê posse, em vaga destinada a pessoa com deficiência, a uma candidata com surdez total no ouvido direito. Segundo o Órgão Especial, a situação é suficiente para enquadrar a candidata em concurso público no conceito de deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional.
Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/candidata-com-surdez-unilateral-ser%C3%A1-empossada-em-vaga-para-pessoa-com-defici%C3%AAncia-no-trt2

INSTITUTO AOCP. 2021. c) O portador de visão monocular de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, o portador de visão monocular tem, sim, direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. Aplicação da Súmula 377, STJ: O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

ID

2289010

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Em uma repartição pública, existem diversas pessoas aguardando por atendimento, dentre as quais se encontram as seguintes pessoas: uma pessoa com deficiência física (cadeirante), um jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador, uma pessoa com deficiência mental, um adolescente de 16 anos, uma mulher com 55 anos, uma mulher grávida com 30 anos, uma mulher com criança de colo, uma pessoa com doença grave, um homem obeso de 25 anos, uma mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa e um homem com 60 anos. De acordo com a Lei nº 10.048/2000, têm direito ao atendimento prioritário

Alternativas

todas as pessoas mencionadas no exemplo acima, com exceção do jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador e o homem obeso de 25 anos, pois são as únicas que não apresentam as características descritivas que permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei.

todas as pessoas mencionadas no exemplo acima, pois as características descritivas de todas elas permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei.

apenas a pessoa com deficiência física (cadeirante), a mulher grávida com 30 anos e o homem com 60 anos, pois essas são as únicas pessoas que apresentam as características descritivas que permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei.

apenas a pessoa com deficiência física (cadeirante), a pessoa com deficiência mental, a mulher grávida com 30 anos, a mulher com criança de colo, o homem obeso de 25 anos, a mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa e o homem com 60 anos, pois estas são as únicas pessoas que apresentam as características descritivas que permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei.

apenas a pessoa com deficiência física (cadeirante), a mulher grávida com 30 anos, a mulher com criança de colo, a pessoa com doença grave e o homem com 60 anos, pois estas são as únicas pessoas que apresentam as características descritivas que permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei.

Comentários

Art. 1o As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

Art. 2o As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o art. 1o.

Parágrafo único. É assegurada, em todas as instituições financeiras, a prioridade de atendimento às pessoas mencionadas no art. 1o.

--> Pessoa com deficiência física (cadeirante) --> PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEM

--> um jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador --> NÃO TEM

--> uma pessoa com deficiência mental --> PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEM

--> um adolescente de 16 anos --> NÃO TEM

--> uma mulher com 55 anos --> NÃO TEM

--> uma mulher grávida com 30 anos --> GRÁVIDA/GESTANTE TEM

--> uma mulher com criança de colo --> PESSOAS (HOMENS E MULHERES) COM CRIANÇA DE COLO TEM

--> uma pessoa com doença grave --> NÃO TEM

--> um homem obeso de 25 anos --> OBESOS TÊM

--> uma mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa --> CRIANÇA DE COLO TEM

--> um homem com 60 anos --> PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS TEM
--> mulher que deixou seu filho de apenas 2 meses em casa --> enquadra-se na definição de lactante, e não de pessoa com criança de colo.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO: Pessoas com Deficiência - Idosos (60 ou mais) - Gestantes - Lactantes - Pessoas com crianças de colo - Obesos.
 pessoa com deficiência física (cadeirante) – recebe proteção da Lei 10.048/2004.
 jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador – NÃO RECEBE
 pessoa com deficiência mental – recebe proteção da Lei 10.048/2004.
 adolescente de 16 anos – NÃO RECEBE
 mulher com 55 anos – NÃO RECEBE
 mulher grávida com 30 anos– recebe proteção da Lei 10.048/2004.
 mulher com criança de colo – recebe proteção da Lei 10.048/2004.
 pessoa com doença grave – NÃO RECEBE
 homem obeso de 25 anos– recebe proteção da Lei 10.048/2004.
 mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa – recebe proteção da Lei 10.048/2004. CUIDADO! ESSA HIPÓTESE SE ENCAIXA NO CONCEITO DE LACTANTE.
 homem com 60 anos – recebe proteção da Lei 10.048/2004.

Cotejando essa análise com as alternativas, temos:
(A) todas as pessoas mencionadas no exemplo acima, com exceção do jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador e o homem obeso de 25 anos, pois são as únicas que não apresentam as características descritivas que permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei.
(B) todas as pessoas mencionadas no exemplo acima, pois as características descritivas de todas elas permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei.
(C) apenas a pessoa com deficiência física (cadeirante), a mulher grávida com 30 anos e o homem com 60 anos, pois essas são as únicas pessoas que apresentam as características descritivas que permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei.
(D) apenas a pessoa com deficiência física (cadeirante), a pessoa com deficiência mental, a mulher grávida com 30 anos, a mulher com criança de colo, o homem obeso de 25 anos, a mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa e o homem com 60 anos, pois estas são as únicas pessoas que apresentam as características descritivas que permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei.
(E) apenas a pessoa com deficiência física (cadeirante), a mulher grávida com 30 anos, a mulher com criança de colo, a pessoa com doença grave e o homem com 60 anos, pois estas são as únicas pessoas que apresentam as características descritivas que permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei.

Logo, a alternativa D está correta e é o gabarito da questão.

(Fonte: Prof. Ricardo Torques - Estratégia Concursos)
Errei a questão na prova por não interpretar "mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa" como lactante... : ' < (
LACTANTE?!?!?!?!
"mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa" = lactante

QUE SACANAGEM!!!
Atenção para um detalhe:

A questão pediu para responder com base na lei 10.048. Portanto está perfeito o gabarito.

Mas se fizesse referência ao decreto 5.296, que regulamente essa lei, também teria direito ao atendimento prioritário a pessoa com mobilidade reduzida.

Vejamos:

Art. 5o Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

É bom ficar atento.
GABARITO LETRA D

GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI(+ DE 200 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAM!!! VALEEEU
MULHER QUE DEIXOU SEU FILHO DE APENAS DOIS MESES EM CASA= LACTANTE.
GABARITO D

De acordo com o Estatuto, terão prioridade: pessoa com deficiencia, mobilidada reduzida, gestante, lactante, pessoa com criança de colo, idoso e obeso.
Gente, que hospital movimentado, hein?! Será que era o SUS? Sim ou com certeza? Rs.

Se eu tivesse o braço quebrado tava ferrado, porque haveria um monte de prioridade na minha frente.

Vamos lá contabilizar? Pra acertar só basta ter paciência e lembrar do atendimento prioritário que a lei 10.048/04 expõe.

CADEIRANTE (Pessoa com Deficiência) - Passa na frente!

GRÁVIDA com 30 anos (a idade é irrelevante) - Passa na frente!

MULHER (LACTANTE) QUE DEIXOU FILHO DE 2 MESES EM CASA - Passa na frente!

MULHER (OU HOMEM) COM CRIANÇA DE COLO - Passa pra frente!

OBESO - Passa pra frente!

SENHOR DE 60 ANOS - Passa pra frente!

Jovem de 18 anos + Adolescente de 16 + Mulher de 55 - Passa pra trás!

Doente Grave - Passa pra trás!
o detalhe sobre a mulher que deixou o filho de 2 meses em casa. Acredito que a ideia era pensar que ela era lactante. MAS ela poderia muito bem ter adotado. logo a questão exige uma extrapolação na interpretação... creio que caberia recurso.
ART. 1ª DA LEI 10.048 DE 2000:

Art. 1o As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
jurava que a fcc tava de sacanagem quando colocou isso "uma mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa" kkk, alem de estudar direito, portugues, informatica, rlm, diabo a quatro, tem que estudar saude tambem, COM CERTEZA EXTRAPOLOU O QUE FOI PEDIDO NO EDITAL.
nao sei a opnião de voces amigos, mas quanto a LACTANTE, o enunciado nao é objetivo, pois LACTANTE (que eu saiba), é a Mulher que amamenta, e nem todas as mulheres amamentam (pois algumas produzem e outras nao produzem leite), portanto, o fato de ter um filho de 2 meses nao é fator decisivo para a definição de lactante quanto a prioridade
Brincadeira . Como irão saber se a muher deixou um filho em casa de 2 meses. Agora , vai surgir um monte de mulher na fila de prioridade, dizendo ser lactante. AFF.
LACTANTEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE
Minha nossa senhora cara, "MULHER QUE DEIXOU O SEU FILHO DE 2 MESES EM CASA" é o mesmo que LACTANTE.... Meu Jesuuuuuuuuuuuuuussssssssssssssssssss
uma mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa - lactante
Significado de Lactante pelo dicionário:

adjetivo: Capaz de lactar, de produzir leite; diz-se da mulher que amamenta.

Conheço mulheres que tiveram filhos e não chegaram a amamentar, por opção ou por falta de leite!

Questão capciosa! Como supor que a mulher que deixou o filho de dois meses em casa ainda está amamentando? Tantos casos que isso não ocorre!

Incluí-la como lactante sem fornecer mais dados é ridículo, no meu ponto de vista.
Gente, o examinador quer exatamente que a gente viaje nesses questionamentos. Mas lembrem que toda questão pede objetividade.

A mulher tem um filho de 2 meses = lactante. Ponto final.

Se ela não teve leite, não pode amamentar porque tem o que seja, esqueça. A questão quer que você lembre que toda mãe de um recem nascido é lactante.

até porque se fosse pra imaginar coisas, poderia imaginar que pessoa com doença grave entraria na prioridade antes de todos porque é o que manda o protocolo médico.
Errei por conta da lactante.
Biatriz Melo...essa da lactante me tirou de um concurso do BB certa vez pra nunca mais
Questãozinha escrota.
Achei que mesmo lactante só teria prioridade se estivesse com a criança, já que não tem como provar que era realmente uma lactante. É só chegar agora e dizer que é lactante e pronto, é? que doida essa questão!
A questão foi fácil . A que poderia confundir era a LETRA E , mas ainda sim ela não contém a PESSOA COM DOENÇA MENTAL na alternativa

LOGO SÓ RESTA A LETRA D
normalmente comprova-se que está lactante com a carteira de vacinação do bebe ou certidão de nascimento... acho que até 6 meses ....

nos estabelecimentos que fui quando estava amamentando, e o bebe é recem-nascido... eu não levava ele devido à baixa imunidade... e apresentava a carteira de vacinação.
achei estranho mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa
A mulher que deixou o filho de 2 meses em casa se enquadra na categoria de lactante.
A mulher que deixou o filho em casa é lactante, MAS como ela vai provar que deixou um bebê em casa? Acertei, mas no mundo real ninguém iria acreditar nessa mulher.
Foi um LACRE em TANTO da banca em mim!
UMA QUESTAO DESSE TIPO EH EXCELENTE PARA FIXAR O ASSUNTO. TIPICA QUESTAO PROFESSORAL, ELUCIDATIVA.
A previsão da lactante em tal norma resguarda o direito de alimentação da criança que deve ser de maneira frequente. O fato de não estar com a criança não impede tal atendimento prioritário.

Caso esteja com a criança no momento do atendimento irá ser caracerizado como criança de colo.

Abraço

.
Complementando os amigos...

Atendimento prioritário: Art. 1

·         pessoas com deficiência;

·         idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

·         gestantes;

·         lactantes;

·         pessoas com criança de colo;

·         obesos.

Reserva de assento / transporte coletivo / Devidamente identificado: Art 3

·         Idosos

·         Gestantes

·         Lactantes

·        Pessoas portadoras de deficiência

·         Pessoas acompanhadas com criança de colo

GAB D
Não quero polemizar mas se ela deixou uma criança de dois meses em casa deveria ser é PRESA por abandono de incapaz
Questão deveria ser anulada.

Nem toda mãe que da a luz é lactante. Ela pode ter o filho e não amamentar affff
Que tiro foi esse da FCC????

imaginem que se o filho de 2 meses que a mulher deixou em casa fosse adotado....
CARAMBAAAAAAAAAAA!!!!!!!!!!!! QUESTÃO QPP! RSS
César Peres, Erica lopes, Laíza Pomposo, Nayara Vieira

Sobre provar que é lactante: quando a mulher está grávida ela tem de andar com toda uma documentação de gravidez (assim tb se comprova necessidade de atendimento prioritário quando ainda não aparece a barriga), quanto à lactação, há que se considerar a boa-fé atrelada ao comprovante de que teve um bebê. Assim como a mulher grávida que ainda não tem barriga usa documentos pra provar que está grávida, a lactante pode apresentar a certidão de nascimento, pressupõe-se que está de boa-fé e realmente amamenta naquele período. Portanto, mesmo que ela não amamentasse de fato, caso apresente a certidão de nascimento e declare (de má-fé) ser lactante, terá prioridade pois se pressupõe boa-fé.

RENAN FREITAS, caso o filho fosse adotado a mulher tb poderia ser lactante, pois muitas mulheres, ao adotar bebês, passam a produzir leite.

A questão não quer saber se ELA AMAMENTA, MAS SE ELA TEM DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO! Se ela tiver comprovante que tem um bebê em período de amamentação, terá direito! Não será questionado se ela realmente amamenta.

Sobre a questão ter extrapolado, de fato extrapolou um pouco, mas quando a gente resolve a questão devemos buscar os porquês de a banca colocar as informações. Malícia de prova, pessoal!

Pq identificar que ela deixou o filho em casa? Alguma razão há, desconfie. Assim como naquelas questões que no início fala na data de nascimento da pessoa, conta uma baita história e te pergunta sobre prescrição civil (sendo que a prescrição não corre contra incapazes), devemos ficar atentos a esse tipo de informação, na maioria das vezes elas não aparecem sem razão no enunciado.
Observem essa questão Nº - Q764326

De acordo com a Lei nº 10.048/2000, as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato somente para as pessoas

a)

idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com crianças de colo, apenas.

b)

com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 60 anos, apenas.

c)

com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com crianças de colo, apenas.

d)

com deficiência ou doença grave, ( ela cobra Doença Grave) os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, apenas.

e) ( ESSE é o GABARITO) Letra- E ) - Mas notem foi aplicado com o OU. Olho VIVO !

com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
Forçada de barra da FCC. Como, na vida real, alguém vai saber que a pessoa é lactante se não estiver com a criança no lugar?
Lactante? Afffff FCC forçou a amizade que ja anda estremecida.

quer dizer entao que basta chegar na fila e dizer que é lactante, mas deixou o filho em casa que ta valendo?
forçou em fcc. a mulher chega e diz que tem uma criança sozinha de 2 mese e isso por si só vale? ;(
Lactante??? q issoooo??

Fcc apelando como sempre! Affffffffff
PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA: AQUELA QUE TENHA, POR QUALQUER MOTIVO, DIFICULDADE DE MOVIMENTAÇÃO, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, GERANDO REDUÇÃO EFETIVA DA MOBILIDADE, DA FLEXIBILIDADE, DA COORDENAÇÃO MOTORA OU DAPERCEPÇÃO INCLUINDO IDOSO, GESTANTE, LACTANTE, PESSOA COM CRIANÇA DE COLO E OBESO

nao eh pessoa com mobilidade reduzida nao > um jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador
Fui e voltei 3 vezes pela questão, mas gente... foco na menos errada (d mesmo) e segue pra próxima...
caraca essa da lactante foi boa. mas vamos la eu pensei perai só pq ela tem filho de 2 meses ela não é necessariamente lactante né? visto que tem mulheres que não podem amamentar seus filhos. mas enfim né.
DIGA PAULO, INGLES NORDESTINO, LEI 10098 , CITA , 6 Q TEM PRIORIDADE

D deficiente

I idoso com 60 ou superior a 60

G gestante

P pessoa com criança de colo

O obeso

L lactante , quem amamenta. entao, ela pode ta ou nao com a criança, macete que mim ajudou, DIGPOL
É bom decorar, parece besteira, mas eles colocam "pessoa com doença grave" pra confundir com a prioridade no precatório e etc, ou mudam a idade do idoso. Pra isso, oooooooooolha o bizu.

Bizu:

Terão atendimento prioritário

PCD I60 GeLa PCC e Obesos

PCD -> Pessoa com Deficiência

I60 -> Idoso com 60 anos ou mais

Ge -> Gestante

La -> Lactante

PCC -> Pessoa com criança de colo

Obesos -> Obesos
Vocês não estão entendendo......

Não basta apenas dizer que é lactante, tem que botar a peitchola pra fora e espirrar leite na cara do indivíduo pra provar que é.

Resolvido!

OBS.: vamos parar com esse pensamento de que a mulher é irresponsável (e outros xingamentos) por deixar criança de 2 meses em casa. Existem muitos métodos pra suprir a falta da mãe num espaço curto de tempo, como O PAI, a avó, avô, babá... E em se tratando de alimentação, podemos retirar o leite com "bombinhas" e armazenar na geladeira (caso alguns homens desavisados não saibam). Então, menos!
Concordo com a Jennifer,

A mulher pode ser lactante, deixar a criança em casa sob os cuidados do avó e efetuar a comprovação de lactante por meio da certidão de nascimento da criança e um documento de identidade dela mesma, mãe...
uma pessoa com doença grave LACTANTE , pq a pessoas com uma doença grave como akelas q nem podem andar e q se encaxaria na mobilidade reduzida n pode se encaixar? Eu pediria anulação da questão ou recurso e se caso ficasse por causa dessa questão eu entraria com MS, qrosso modo, a questão teria q encaixar esse tbm... pense comigo , a questão disse: "pois estas são as únicas pessoas que apresentam as características descritivas que permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei".

Com todo meu respeito leitores e grandes concurseiros, essa questão teria q ser no minimo anulado.

A união faz a força e o acúcar tbm. bons estudos.
O COMANDO DA QUESTÃO PEDE DE ACORDO COM A CITADA LEI. NESSES MOMENTOS, TEMOS QUE SEGUIR O QUE SE PEDE!
Só não marquei a E pois não incluia a pessoa com deficiência mental e a assertiva começava com "apenas". Mas tive minhas dúvidas em relação a mulher que deixou a criança de 2 meses em casa.
Boa, Jennifer!!!

Concordo plenamente com a sua posição!
Sobre a Lei 10.048/00

O que dispõe essa lei? Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Quem tem direito ao Atendimento Prioritário? Pessoas com Deficiência, Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, Gestantes, Lactantes, as Pessoas com criança de colo e os Obesos.

*Essa prioridade é asseguradas em todas as instituições financeiras (FCC/2018)

Quem tem direito aos Assentos Reservados? Basicamente a lista anterior, porém, exclua os obesos da lista. E esses assentos devem ser devidamente identificados.

Sobre o que mais versa essa lei?

1.Que os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção destinadas a facilitar o acesso e o uso desses locais.

2. Veículos que existiam antes da lei terão 180 dias para se adaptar.

2.2 Veículos produzidos após 12 meses dessa lei já serão planejados para facilitar o acesso das pessoas P.C.D

3. Quem nao cumprir? Multa de 500 a 2500 por veículo, dobrando o valor em caso de reincidência

3.3 Servidor/Chefe da repartição penalidades em lei específica

Pegadinha da questão: Lactante
Uma das mais bem elaboradas sobre PCD, na minha opinião.
Embora muito bem elaborada a questão acredito que tenha um erro em sua elaboração, pois o artigo narra da seguinte forma:

IV - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, POR QUALQUER MOTIVO, dificuldade de movimentação, permanente ou TEMPORÁRIA, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, INCLUINDO idoso (= ou > 60) gestante, LACTANTE, pessoa com criança de colo e obeso;

Quando o texto diz "incluindo", quer dizer que não são só estes, mas outros e também estes, ou seja exemplificativo.

Entretanto a resposta dada excluiu "um jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador".

Ao meu conceito, este também estaria incluso.

Obs: Cai na pegadinha da Lactante tambem.
Fala, Sandro! Blz, man? Vou tentar explicar da forma como vi a questão.

De acordo com a Lei nº 10.048/2000, têm direito ao atendimento prioritário:

As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência).

Note q é PESSOA COM DEFICIÊNCIA! Ele não versa sobre pessoa com MOBILIDADE REDUZIDA.

OBS: A lei q vc citou 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Essa lei NÃO se enquadra no que a questão pede " direito ao atendimento prioritário"

Sabendo disso, descarte um jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador.

Então, galera. Se houver algum erro, por gentileza, avisem-me. Estamos todos na mesma luta!
É HOSPITAL OU É C A R R O D E P A L H A Ç O
uma mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa tem prioridade de atendimento? Onde isso gente? Essa criança não deveria estar no colo da mãe para q a mesma tivesse prioridade? Ta bom é lactante rs as vezes a gente tem que dar uma interpretação extensiva pra acertar a questão, noutras vezes a interpretação extensiva é considerada errada, como no caso da Questão Q779244...só Jesus na causa!!

Questão Q779244O Decreto no 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras. Tem prioridade no atendimento:

a)Gestante.

b)Pessoa idosa.

c)Adulto com criança menor de 3 anos.

d)Pessoa obesa.

e)Portador de deficiência.

A resposta é (portador de deficiência) mas a gestante também tem direito a atendimento prioritário!

É um saco ter que advinhar o que essas bancas querem, letra de lei ou interpretação?
Nívea , mas no caso dessa questão que você mencionou, eles perguntam a respeito do que dispõe o Decreto 5296, o qual trata especificamente da prioridade para pessoas com deficiência.
Cumpre salientar que, além da pessoa com deficiência, tem direito ao atendimento prioritário (art. 1º, Lei nº 10.048/2000):

- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

- Gestantes;

- Lactantes;

- Pessoas com crianças de colo;

- Obesos.

Pessoas com direito ao atendimento prioritário:

- Pessoa com deficiência física (cadeirante);

- Pessoa com deficiência mental;

- Mulher grávida com 30 anos (gestante);

- Mulher com criança de colo;

- Homem obeso de 25 anos (obeso);

- Mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa (lactante);

- Homem com 60 anos (idoso).

Pessoas que não terão direito ao atendimento prioritário:

- Jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador;

- Adolescente de 16 anos;

- Mulher com 55 anos;

- Pessoa com doença grave.
fui mais uma vítima da mãe lactante kkkk
Rindo muito do douglas>

Não quero polemizar mas se ela deixou uma criança de dois meses em casa deveria ser é PRESA por abandono de incapaz

mas é verdade, achava que lactante eram só as mulheres com o filho no colo, se basta "ter um filho sozinho em casa" deveria ser feito uma carteirinha pelo menos pra comprovar durante esse tempo essa condição- quando tá longe do pentelhinho rss
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO? →   LOGICO PCD

Lactante

Obeso

Gestante

Idoso  (60 +)

COlo  (pessoas com crianças de COlo)

PCD - Pessoas com deficiência

→ QUANDO SE TRATAR DOS ASSENTOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, CORTE O "OBESO".

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
Sinceramente, marquei a letra "E", mesmo vendo que na "D" havia a "pessoa com deficiência mental" e sabendo que são privilegiados pela lei e não tendo na "E". Só fiz isso porque achei um absurdo ser privilegiada pela lei "a mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa". Já que ela não poderá provar isso e se deixou em casa a criança deve estar aos cuidaddos de alguém. Na verdade, deveria. A gente sabe que na prática isso acontece de as mães irresponsáveis deixarem mesmo as crianças em casa e sem ninguém. A gente vai tentar marcar a menos errada e dá nisso! Já que eu não lembrava de todo texto da lei.rsrs
GABARITO D

Em regra, o atendimento prioritário será reservado às pessoas com deficiência e às pessoas com mobilidade reduzida. No caso do assento preferencial em transporte público coletivo, não será reservado para pessoas obesas.
A redação da lei 10.048 NÃO TRAZ ATD PRIORITÁRIO à pessoa com mobilidade reduzida. Segue o rol:

Art. 1o As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Todavia, o decreto regulamentador do diploma(5296) PREVÊ TAL ATENDIMENTO PARA ESSE GRUPO:

Art. 5o Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

P/ o decreto, o jovem, se constatada sua redução, ainda que temporária, da mobilidade/flexibilidade/coordenação é beneficiário do atendimento prioritário. Trata-se entretanto de questão abordando a lei 10.048 e não o ato normativo.
De acordo com a Lei 10.048/2000, têm direito ao atendimento prioritário:

a) todas as pessoas mencionadas no exemplo acima, com exceção do jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador e o homem obeso de 25 anos, pois são as únicas que não apresentam as características descritivas que permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei. Errada. O obeso está incluindo no rol das pessoas que têm direito ao atendimento prioritário.

b) todas as pessoas mencionadas no exemplo acima, pois as características descritivas de todas elas permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei. Errada.

c) apenas a pessoa com deficiência física (cadeirante), a mulher grávida com 30 anos e o homem com 60 anos, pois essas são as únicas pessoas que apresentam as características descritivas que permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei. Errada. Faltou incluir o obeso, o deficiente mental e a (possível) lactante.

d) apenas a pessoa com deficiência física (cadeirante), a pessoa com deficiência mental, a mulher grávida com 30 anos, a mulher com criança de colo, o homem obeso de 25 anos, a mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa e o homem com 60 anos, pois estas são as únicas pessoas que apresentam as características descritivas que permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei.

e) apenas a pessoa com deficiência física (cadeirante), a mulher grávida com 30 anos, a mulher com criança de colo, a pessoa com doença grave e o homem com 60 anos, pois estas são as únicas pessoas que apresentam as características descritivas que permitem concluir que se encaixam nos critérios de prioridade previstos na referida lei. Errado. Faltou o obeso, a deficiente mental e a (possível) lactante.

Em resumo: talvez seja subjetivo demais julgar se uma criança de 2 anos ainda amamenta (e sua mãe é lactante e inclusa no rol de atendimento prioritário), mas as demais alternativas não dão margem para outra resposta senão a letra D.
interpretação ...
 mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa – recebe proteção da Lei 10.048/2004. CUIDADO! ESSA HIPÓTESE SE ENCAIXA NO CONCEITO DE LACTANTE.
28/01/19 respondi certo
Atendimento prioritário:
uma pessoa com deficiência física (cadeirante),
uma pessoa com deficiência mental,
uma mulher grávida com 30 anos,
uma mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa (Definida como lactante)
uma mulher com criança de colo,
um homem obeso de 25 anos,
um homem com 60 anos.

Sem prioridade:
um jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador,
um adolescente de 16 anos,
uma mulher com 55 anos,
uma pessoa com doença grave
Que tamanho de questão!
Quem garante que a mulher é lactante, pode ser que ela teve problemas e não deu leite materno par ao filho, questão incorreta.
Eu discordo veementemente do GABARITO
Resolução:

Ótima questão para treinarmos! Vamos listar todas as pessoas e lembrar do nosso esquema que inclui os 3 primeiros artigos da Lei 10.048.

Conferindo as alternativas. Só a letra D está ok. Lembre-se: estamos aplicando os critérios da Lei 10.048 – exatamente como a Banca pediu.

RESPOSTA: D
Realmente a questão não fala que a mulher é lactante, mas por eliminação dá pra resolver a questão.
Fiquei em dúvida entre D e E, porém na E está escrito a palavra APENAS e não foi incluído o Obeso, Deficiente Mental e a (Possível) Lactante.
E na Questão D eles negligenciam que a Mãe poderia ser Adotiva e não ser Lactante... Creio que não deveria ser entendido que Mãe e Pai são apenas aqueles que gerem... Foi uma pegadinha mal feita, mas mesmo assim é a assertiva mais correta....
o braço quebrado, apesar de ser mobilidade reduzida, não tem atendimento prioritário
Questão polêmica!
Não esquente a cabeça. Desconsidere e siga em frente. Bons estudos!
ONDE que na lei 10.048 uma pessoa com deficiência mental tem prioridade de atendimento??? Nada a ver!!!!
Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre prioridade de atendimento.

Diante desse contexto, o art. 1º da Lei 10.048/2000 defini que terão atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

Outrossim, ressalta-se que são consideradas pessoas com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, inteligência do art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015.

Diante do exposto acima, tem direito a prioridade de atendimento nos termos do art. 1º da Lei 10.048/2000:
- uma pessoa com deficiência física (cadeirante);
- uma pessoa com deficiência mental;
- uma mulher grávida com 30 anos;
- uma mulher com criança de colo;
- um homem obeso de 25 anos;
- uma mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa (lactante);
- um homem com 60 anos.
Estando excluídos do atendimento prioritário:
- um jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador;
- um adolescente de 16 anos;
- uma mulher com 55 anos;
- uma pessoa com doença grave.
A) Conforme acima, estão excluídos do atendimento prioritário: um jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador, um adolescente de 16 anos, uma mulher com 55 anos, e uma pessoa com doença grave.

B) Conforme acima, estão excluídos do atendimento prioritário: um jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador, um adolescente de 16 anos, uma mulher com 55 anos, e uma pessoa com doença grave.

C) Além dos mencionados na alternativa, também terão direito ao atendimento prioritário: uma pessoa com deficiência física (cadeirante), uma pessoa com deficiência mental, uma mulher com criança de colo, um homem obeso de 25 anos, uma mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa (lactante).

D) A assertiva está de acordo com disposto na introdução da resposta.

E) Além dos mencionados na alternativa, também terão direito ao atendimento prioritário: uma pessoa com deficiência mental, um homem obeso de 25 anos, uma mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa (lactante). Ainda, ressalta-se que está excluída a pessoa com doença grave.

Gabarito do Professor: D
a mulher que deixou a criança de dois meses em casa cometeu o delito de exposição ou abandono de recém-nascido, previsto no artigo 134 do Código Penal,

ID

2289112

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Leia os versos abaixo para responder à questão.

O Gênio da Humanidade

Sou eu quem assiste às lutas,

Que dentro d'alma se dão,

Quem sonda todas as grutas

Profundas do coração:

Quis ver dos céus o segredo;

Rebelde, sobre um rochedo

Cravado, fui Prometeu;

Tive sede do infinito,

Gênio, feliz ou maldito,

A Humanidade sou eu.

Ergo o braço, aceno aos ares,

E o céu se azulando vai;

Estendo a mão sobre os mares,

E os mares dizem: passai!...

Satisfazendo ao anelo

Do bom, do grande e do belo,

Todas as formas tomei:

Com Homero fui poeta,

Com Isaías profeta,

Com Alexandre fui rei.

(...)

(BARRETO, Tobias. Disponível em: www.escritas.org)

Considere as seguintes afirmações a respeito dos versos:

I. O poema destaca, num tom grandiloquente, a forma totalizante como o homem expandiu seus domínios.

II. Ênfase é dada ao espírito materialista do homem, cuja ambição desmedida é a causa da destruição da natureza.

III. A citação de Homero, Isaías e Alexandre se dá em uma gradação que vai do menos ao mais importante, reproduzindo textualmente a evolução das habilidades humanas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e II.

II.

II e III.

III.

Comentários

Gabarito letra D.

I- O tom “totalizante” e “grandiloquente” pode ser percebido nas comparações com grandes figuras históricas e mitológicas como Prometeu, Homero, Isaías e Alexandre, O Grande. Também podemos ver essa “megalomania” em feitos grandiosos como azular o céu, abrir os mares e saber o segredo dos céus.      Item correto.

II- Extrapolação. Não se falou em materialismo nem em ambição desmedida. O texto versa sobre as conquistas do homem; essas reflexões são feitas além do texto, são julgamentos pessoais inseridos pelo examinador.      Item incorreto.

III- A citação desses personagens apenas remete a grandes figuras e áreas do conhecimento, como a literatura e a religião. Não há qualquer hierarquia entre esses personagens.        Item incorreto.

Fonte: professor Felipe Luccas (Estratégia Concursos)
Item II e III fogem daquilo que é trasmitido pelo poema, que versa sobre o gradativo domínio do homem, utilizando aspectos grandiozos para imprimir mais impacto nos acontecimentos. Duas palavras desmantelam essas questões: Materialismo (II) e hierarquia (III), ambas estão extrapolando o conteúdo.
Errei gostoso essa questão, viajei na maionese de verde e amarelo! =/
Que poema magnífico!

O Problema da interpretação é conseguir permanecer no tema e não sair procurando significados que não existem!
AS AFIRMAÇOES II E III EXTRAPOLAM O TREXTO, A FCC GERALMENTE NAO COBRA ENTENDIMENTOS QUE NAO ESTAO NO TEXTO!

aparentemente se mostra uma questao dificil, mas basta calma, depois que li o comentario do Ragnar Lothbrok minha mente abriu e vi que podia ter acertado, PRECISAMOS DE CALMA, POR ISSO Q MT GENTE ERROU !!
I. O poema destaca, num tom grandiloquente, a forma totalizante como o homem expandiu seus domínios. CERTOOO!!

O poema destaca a forma totalizante como o homem expandiu seus domínios --->>> Quis ver dos céus o segredo, Tive sede do infinito,Gênio, feliz ou maldito, A Humanidade sou eu.Todas as formas tomei: Com Homero FUI poeta, Com Isaías profeta, Com Alexandre FUI rei.

O CARA DO TEXTO FOI TUDO, POETA, ISAISAS, ALEXANDRE O GRANDE, SO FALTOU SER CONCURSEIRO, OU SEJA EXPANDINDIU SEUS DOMINIOS
Pessoal,

Leiam como crítica apenas. O item III acredito estar errado, sendo verdade que não há hierarquia entre os personagens, mas ao ir do poeta até o profeta há uma "hierarquia". Em quase totalidade das culturas há claramente não hierarquia formal, mas uma valoração universal. As áreas de conhecimento pouco importam, pois como sabemos exitiram reis "estúpidos", sem domínio de qualquer área de conhecimento, e é por isso que torna a assertiva III falsa: A parte final- " evolução das habilidades humanas". Vez que ninguém discorda de conhecimentos de poetas e profetas (neste último não alinhado a nenhuma área do conhecimento, mas uma habilidade), mas para ser rei não precisa de habilidade alguma ou hierarquia, mas ter nascer em uma família real.

Assim vou um pouco além, até contradizendo um pouco do que disse: Tanto Rei, quanto profetas não podem ser considerado evolução das habilidade da humanidade, um por ter, como o único mérito, nascido em família real, o outro por ser mais um "dom" que propriamente uma habilidade. Já os poetas, ao contrário, passam tempo e vão se desenvolvendo, criam novas formas(barroco, parnasianismo etc...).

Em tempo, errei por falta de atenção, agora o II é de fazer rir. Gostaria de opnião
I. O poema destaca, num tom grandiloquente, a forma totalizante como o homem expandiu seus domínios.

A Humanidade sou eu.

Ergo o braço, aceno aos ares,

E o céu se azulando vai;

Estendo a mão sobre os mares,

E os mares dizem: passai!...
Procurei alguma alternativa que falasse de Deus, mas não achei.
Odeio poemas!
sem ler o poema, a alternativa III está errada: a sequência certa é Isaías, Homero e Alexandre.
Lendo o poema, o tema natureza destruída não existe. Ao contrário, o mar permite seu uso pelo homem.
amigos, adquiram o hábito de responder esse tipo de questão sem ler o texto. já percebi, e os cursinhos sempre falam isso, que o texto por vezes serve para distrair, cansar o candidato, fazendo-o perder tempo.
LETRA D.
d) Certa.
I – Expandiu os domínios: Com Homero fui poeta, (na arte) Com Isaías profeta, (na religião) Com Alexandre fui rei. (na política)
II – O homem é visto como um ser potente.
III – Não é do menos ao mais importante. Não é uma gradação, mas enumeração.

Questão comentada pela Profª. Tereza Cavalcanti
II - Não vi, no texto, nada que falasse sobre destruição da natureza. Descartei.
III - Achei muito subjetivo esse ""do menos ao mais importante", mas em relação a quê? Também descartei.
Odeio poemas!

ID

2289124

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Um Analista deseja definir como padrão uma das impressoras disponíveis. Seu computador tem o sistema operacional Windows 7 em português instalado. Ele deve clicar no botão Iniciar, em Painel de Controle (configurado para o modo de exibição por ícones) e

Alternativas

em Hardware e Sons, clicar em Dispositivos e Impressoras. Ao surgirem as impressoras, clicar com o botão direito do mouse sobre a impressora desejada e selecionar Definir como impressora padrão.

clicar em Impressoras e Dispositivos. Na janela que se abre clicar em Adicionar Impressora, localizar a impressora desejada e selecionar Definir como impressora padrão.

clicar em Dispositivos de Hardware. Ao surgirem as impressoras, clicar com o botão esquerdo do mouse sobre a impressora desejada e selecionar Definir como impressora padrão.

clicar em Adicionar Impressora. Na janela que se abre, localizar a impressora desejada e selecionar Definir como impressora padrão.

em Hardware e Sons, clicar em Adicionar Dispositivo. Ao surgirem as impressoras, clicar com o botão esquerdo do mouse sobre a impressora desejada e selecionar Definir como impressora padrão.

Comentários

Gabarito: A

Iniciar => Painel de Controle (configurado para o modo de exibição por ícones) => Hardware e Sons => Dispositivos e Impressoras => (clicar com o botão direito do mouse sobre a impressora desejada e selecionar Definir como impressora padrão.)
aff que absurdo
Estas imagens devem ajudar:

https://drive.google.com/drive/folders/0B7b_Cz0A0EX7dmxfZUEwLS0wcDg

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"Só duvide de quem duvida de você." Gabriel O Pensador.
Certamente esta questão será anulada pois a banca acabou confundindo o modo de exibição por categoria com o por ícones. A altenativa "a" dita como correta é visualida apenas no modo de exibição por categorias. Logo considerando que as demais alternativa estão incorretas a questão não possui resposta.
Essa questão tem que ser alterada para a letra B, ou, no mínimo, anulada!!!
Sabe-se que, no painel de controle, o usuário tem a opção de exibir seus itens por Categoria ou por Ícones (grandes ou pequenos). A opção dada como correta mostra um caminho acessado pelo modo de exibição CATEGORIA, e não por ÍCONES, como pede o enunciado. E, ainda que este modo de exibição tivesse sido utilizado, a alternativa não apresentou o caminho correto, já que em Hardware e Sons SEQUER EXISTE A OPÇÃO "Dispositivos e Impressoras". A alternativa dada como correta pela banca apresenta, portanto, dois erros graves, o primeiro quanto ao modo de exibição, já que a exibição por Ícones não apresenta o caminho "Hardware e Sons" para se adicionar uma nova impressora, e o segundo erro quanto ao caminho inexistente em Hardware e Sons ("Dispositivos e Impressoras") apresentado na alternativa.

No caso de se utilizar a exibição por Ícones, o sistema operacional 7 apresenta a opção Dispositivos e Impressoras e, ao clicar neste ícone, o usuário pode adicionar uma nova impressora clicando na opção "Adicionar uma impressora", presente no canto superior esquerdo da tela. Percebe-se que ESTA OPÇÃO ESTÁ DESCRITA NA LETRA B da questão, que expõe corretamente passo a passo para se adicionar uma nova impressora utilizando-se o modo de exibição por ÍCONES, obedecendo-se, assim, perfeitamente ao que pede o enunciado da questão.
A questão está mal formulada, marcaria com tranquilidade a letra A se não estivesse escrito: configurado para o modo de exibição por ícones. Conforme descrito no enunciado o modo de exbição deveria ser CATEGORIA. Passível mesmo de ANULAÇÃO.
Aqui a explicação é simples: ou você sabe, ou senta e chora.
Obs: Quem ainda está esperando essa questão ser anulada? haha. Não! Não vai não!
Dica: faça o procedimento na sua máquina, não mude de questão sem testar, senão nunca vai acertar uma questão desse nível.
Resposta A

Daria pra ir por eliminação apenas com o final da questão, onde diz: "clicar com o botão direito do mouse sobre a impressora desejada e selecionar Definir como impressora padrão".
Também fui de "B" porém acredito estar correta a questão, mesmo porque ao fazer o teste me deparei com o seguinte fato: O nome é "Dispositivos e Impressoras" - Letra A e não "Impressoras e Dispositivos" Letra B sei que não é por este fato isolado o erro da questão e também sei que "a ordem dos fatores não altera o produto", mas tratando-se de concurso, não duvido de nada. Enfim, procedimento que muitos até fizemos algum dia, mas achei a questão difícil, continuarei na luta, força concursandos!
botão Iniciar --->>> Painel de Controle --->> Hardware e Sons ---->>> clicar em Dispositivos e Impressoras--->>> clicar com o botão direito do mouse sobre a impressora desejada ---->>> selecionar Definir como impressora padrão

a) em Hardware e Sons, clicar em Dispositivos e Impressoras. Ao surgirem as impressoras, clicar com o botão direito do mouse sobre a impressora desejada e selecionar Definir como impressora padrão. GABARITO
Ele deve clicar no botão Iniciar, em Painel de Controle (configurado para o modo de exibição por ícones) e

Obs.: (configurado para o modo de exibição por ícones)

Nesse modo de exibição o ícone que aperece é (Impressoras e Dispositivos)

Portanto letra B seria a resposta correta.

Gabarito: B
Para ser a alternativa A) teria que ser por categoria. Devem anualar essa questão.
Questão anulada pela FCC em 15/02/2017:

http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt20116/edital_de_resultado_preliminar_com_lauda_class_disc.pdf
cuidado tem gente falando errado, não tem resposta certa.

clicar em Impressoras e Dispositivos. Na janela que se abre clicar em Adicionar Impressora, localizar a impressora desejada e selecionar Definir como impressora padrão. ERRADO

Sigam os caminhos das alternativas, é a melhor maneira de estudar.

E só que eu sei existem 3 formas de colocar uma impressora como padrão e é bom saber cada uma delas, pois cada uma tem uma particularidade, que a questão pode cobrar como foi o caso: configurado para o modo de exibição por ícones
Nao tinha como nao ser anulada.

ID

2289154

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A empresa Capital S.A. obteve lucros no exercício de 2016. Antes de realizar qualquer participação deve

Alternativas

somar os lucros acumulados e distribuir até o montante do capital social.

compensar as reservas de lucros a realizar e os dividendos propostos.

reduzir as reservas para contingências e distribuir os dividendos mínimos.

calcular a reserva legal e o dividendo mínimo.

deduzir os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda.

Comentários

Gabarito Letra E

Conforme a Lei 6.404/76:
Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.

bons estudos
Gabarito E

A questão tem a intenção de pegar o candidato desatento, já que logo pensamos que antes de qualquer destinação do lucro deve-se destinar uma porcentagem à Reserva Legal, como diz o Art. 193. da Lei 6.404/76:

Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

Entretanto, a questão pede "Antes de realizar qualquer participação", devendo assim ser aplicado o art. 189 da mesma lei, como já disse o colega Renato:

Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.
Só pode ser brincadeira! O cara se mata de estudar para na hora da prova ficar em pé de igualdade com quem apenas leu a lei.
Sim, a questão trata dos procedimentos antes das participações dos debenturistas, empregados, administradores, partes beneficiárias etc.
Moura,

Somente essa questão, pois essa prova -por completo- achei bem elaborada.
O problema da questão é eliminar os erros conceituais constantes do enunciado e entender o que se pergunta. Quem conhece um pouquinho sobre o tema fica nas duas últimas alternativas. Que eu saiba, apura-se lucro. Quanto a realizar participação? Essa se calcula. Cheguei até a pensar em erro de digitação: ao invés de partição, de partir, colocaram participação. Enfím, quem decorou a lei identificou facilmente o que se pedia. O que não foi o meu caso.rsrs.
Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.

Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
BC das participações = LAIR - PIR - Preju acumul

ID

2289157

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Considere as assertivas abaixo.

I. A característica qualitativa confiabilidade foi redenominada de representação fidedigna na estrutura conceitual vigente.

II. A característica essência sobre a forma foi formalmente retirada da condição de componente separado da representação fidedigna na norma estrutura conceitual vigente, por ser considerado isso uma redundância. A representação pela forma legal que difira da substância econômica não pode resultar em representação fidedigna, conforme citam as bases para conclusões. Assim, essência sobre a forma continua, na realidade, bandeira insubstituível nas normas do IASB.

III. A característica prudência (conservadorismo) foi também retirada da condição de aspecto da representação fidedigna na estrutura conceitual vigente, por ser inconsistente com a neutralidade. Subavaliações de ativos e superavaliações de passivos, segundo os Boards mencionam nas Bases para Conclusões, com consequentes registros de desempenhos posteriores inflados são incompatíveis com a informação que pretende ser neutra.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II e III.

I e III, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

II, apenas.

Comentários

Gabarito Letra A

I. Correta. Cópia do pronunciamento CPC 00 – “A característica qualitativa confiabilidade foi redenominada de representação fidedigna”.

II. Correta. “A característica essência sobre a forma foi formalmente retirada da condição de componente separado da representação fidedigna, por ser considerado isso uma redundância. A representação pela forma legal que difira da substância econômica não pode resultar em representação fidedigna, conforme citam as Bases para Conclusões. Assim, essência sobre a forma continua, na realidade, bandeira insubstituível nas normas do IASB”.

III. Correta. A característica prudência (conservadorismo) foi também retirada da condição de aspecto da representação fidedigna por ser inconsistente com a neutralidade. Subavaliações de ativos e superavaliações de passivos, segundo os Boards mencionam nas Bases para Conclusões, com consequentes registros de desempenhos posteriores inflados, são incompatíveis com a informação que pretende ser neutra.

bons estudos
https://www.exponencialconcursos.com.br/resolucao-de-questao-recente-de-contabilidade-da-fcc-dezembro2016-tendencias-das-bancas/

ID

2289160

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Em relação à Demonstração do Resultado Abragente − DRA pode-se afirmar que:

I. A legislação societária desobriga a apresentação desta demonstração para todas as sociedades por ações, que na data do balanço possuam Patrimônio Liquido em valor superior a dois milhões de reais.

II. Conforme o disposto na Lei n^o 6.404/1976 e alterações posteriores, deve ter seus itens integralmente evidenciados e especificados nas Notas Explicativas, se a entidade for uma companhia fechada.

III. A legislação societária brasileira vigente exige que essa demonstração seja incluída como item específico na Demonstração do Resultado do Exercício logo após a apuração do Resultado das operações correntes.

Está INCORRETO o que se afirma em

Alternativas

I, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

Gabarito Letra E

I. Errado. A Demonstração do Resultado Abrangente está prevista no pronunciamento técnico do CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis:

Conjunto completo de demonstrações contábeis
10. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:
(a) balanço patrimonial ao final do período;
(b1) demonstração do resultado do período;
(b2) demonstração do resultado abrangente do período;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;
(d) demonstração dos fluxos de caixa do período;
(e) notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas; (Alterada pela Revisão CPC 08)
(ea) informações comparativas com o período anterior, conforme especificado nos itens 38 e 38A; (Incluída pela Revisão CPC 03)

II. Errado. A lei 6404/76 não menciona que a Demonstração do Resultado Abrangente deve ter seus itens integralmente evidenciados e especificados nas Notas Explicativas.

O CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis menciona o seguinte:

92. A entidade deve divulgar ajustes de reclassificação relativos a componentes dos outros resultados abrangentes.

94. Os ajustes de reclassificação podem ser apresentados na demonstração do resultado abrangente ou nas notas explicativas. A entidade que apresente os ajustes de reclassificação nas notas explicativas deve apresentar os componentes dos outros resultados abrangentes após os respectivos ajustes de reclassificação.

Mas, se percebermos que a assertiva menciona que “deve ter seus itens integralmente evidenciados e especificados nas Notas Explicativas, se a entidade for uma companhia fechada”, já podemos considerar errada. Pois as empresas abertas têm mais exigências de divulgação que as empresas fechadas.

III. Errado. Segundo o CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis:
10A. A entidade pode, se permitido legalmente, apresentar uma única demonstração do resultado do período e outros resultados abrangentes, com a demonstração do resultado e outros resultados abrangentes apresentados em duas seções. As seções devem ser apresentadas juntas, com o resultado do período apresentado em primeiro lugar seguido pela seção de outros resultados abrangentes. A entidade pode apresentar a demonstração do resultado como uma demonstração separada. Nesse caso, a demonstração separada do resultado do período precederá imediatamente a demonstração que apresenta o resultado abrangente, que se inicia com o resultado do período. (Incluído pela Revisão CPC 03)
10B. Quando da aprovação deste Pronunciamento Técnico, deve atentar-se para o fato importante de que a legislação societária brasileira requer que seja apresentada a demonstração do resultado do período como uma seção separada. (Incluído pela Revisão CPC 03)

bons estudos
Gabarito Letra E.

I - A lei societária não faz menção a DRA, o enunciado substitui palavras ao utilizar o § 6 do art. 176 que estabelece: A Cia fechada com PL, na data do balanço, INFERIOR a R$ 2.000.000,00 não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração do fluxos de Caixa( DFC).

II - Art. 176 - Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demostrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício.

Inciso IV, letra i - os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeiras e os resultados futuros da companhia.

III A Demostranção do Resultado Abrangente se inicia logo após a DRE e não é um item específico da DRE.

Bons Estudos a Todos.

ID

2289163

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

Na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, pelo método indireto, correspondem a ajustes do resultado líquido apurado no período:

Alternativas

a Depreciação do Período e os Resultados de Equivalência Patrimonial.

os Passivos Convertidos em Aumento de Capital e Ganhos/Perdas com a Venda de Imobilizado.

as Perdas com Clientes e os Adiantamentos de Clientes Ocorridos no Período.

a Reversão de PCLD e o Resultado de Equivalência Patrimonial.

a Amortização de Intangíveis e a Aquisição de Propriedades para Investimentos.

Comentários

Gabarito Letra A

A DFC pelo método indireto é calculada em alguns passos.

Passo 1: Ajustar as receitas e despesas que não afetaram o caixa

Vamos começar a nossa DFC pelo método indireto, encontrando o fluxo operacional

Atenção: Partir do lucro líquido do exercício e procurar o que não afeta o caixa (seja receita, seja despesa). Basicamente é isso que fazemos no método indireto. Tenha em mente!

Exemplo de despesas que não resultam em saída de caixa e devem ser ajustadas:

– Depreciação.
– Amortização.
– Exaustão.
– Despesas financeiras.
– Perda no método da equivalência patrimonial.

Da mesma forma, as receitas que aumentaram o lucro, mas não resultaram em entradas de caixa devem ser ajustadas no lucro líquido, diminuindo-o (receita de equivalência patrimonial, receita financeira não recebida, e outras).

Exemplo de receitas que não resultam em entrada de caixa e devem ser ajustadas:

– Equivalência patrimonial.
– Receita financeira não recebida.

Feito esse primeiro passo (ajuste das receitas e despesas que não afetam o caixa), passamos a um outro ponto importante.

Passo 2: Eliminar o efeito das vendas e compras a prazo do caixa.

Se todas as operações da empresa fossem realizadas à vista, o lucro ajustado já seria equivalente à movimentação do caixa. Mas é comum que as empresas realizem operações a prazo. Portanto, devemos eliminar o efeito das vendas e compras a prazo do caixa.

Para eliminar tais efeitos do caixa, usamos a variação das contas patrimoniais.

As variações das contas do AC/ANC RLP e PC/PCN ficam, em síntese, do seguinte modo:

Aumento do ativo Diminui o caixa
Diminuição do ativo Aumenta o caixa
Aumento do passivo Aumenta o caixa
Diminuição do passivo Diminui o caixa

(A) CERTO: Nenhum dos dois afetam o caixa. Devem, pois, ser ajustado no lucro líquido do exercício.

(B) Os passivos convertidos em aumento de capital, por exemplo, uma debênture que você converte em ação, não afeta a demonstração do resultado. Os ganhos e as perdas com venda de imobilizado devem ser subtraídos/somados na DRE, pois devem compor o fluxo de investimento.

(C) No método indireto, as perdas com clientes e o adiantamento são ajustadas na variação da conta clientes. Não entram na variação do lucro líquido.

(D) No método indireto, quando partimos do resultado do período, a despesa/reversão de PCLD já está considerada no resultado. Assim, quando consideramos a variação da conta PDD (retificadora do ativo), já acertamos automaticamente o valor da despesa.

(E) A amortização é ajustada. Todavia, a aquisição de propriedade para investimentos é fato permutativo, não afetando o resultado.

Bons estudos
GABARITO A

Complementando o comentário do Renato, segue item do CPC 03:

"De acordo com o método indireto, o fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais é determinado ajustando o lucro líquido ou prejuízo quanto aos efeitos de:

(a) variações ocorridas no período nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar;

(b) itens que não afetam o caixa, tais como depreciação, provisões, tributos diferidos, ganhos e perdas cambiais não realizados e resultado de equivalência patrimonial quando aplicável; e

(c) todos os outros itens tratados como fluxos de caixa advindos das atividades de investimento e de financiamento."

Fonte: http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/183_CPC_03_R2_rev%2010.pdf
LLE

(+) Despesas incorridas e não pagas (ex.: depreciação)

(-) Receitas ganhas e não recebidas (ex.: Ganho na Equivalência Patrimonial)

(...)

Letra A
Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.
https://youtu.be/vHDEU9JEkkU
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) pode ser realizada pelo método indireto, segundo o qual o lucro líquido ou o prejuízo é ajustado pelos efeitos de transações que não envolvem caixa (como depreciação, resultado de equivalência patrimonial), pelos efeitos de quaisquer diferimentos ou apropriações por competência sobre recebimentos de caixa ou pagamentos em caixa operacionais passados ou futuros, e pelos efeitos de itens de receita ou despesa associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financiamento.

Com isso, correta a alternativa A.

ID

2289166

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Em 30/12/20x1, a Cia Endividada contrata um empréstimo de U$ 3 milhões, nas seguintes condições: prazo total de 60 meses, juros de 1% ao mês, com carência de principal e juros de 2 anos e pagamento em 3 parcelas anuais de principal e juros, após o período de carência pagos no primeiro dia útil do período seguinte. Nessas condições a empresa deverá

Alternativas

registrar como Despesa Financeira os juros incidentes sobre o contrato a partir de 30/12/20x3 logo após a extinção do período de carência dos juros.

somente atualizar o saldo devedor e iniciar o registro da variação cambial do contrato por ocasião do efetivo pagamento do principal e dos juros.

reconhecer a variação cambial do valor do principal como encargos a apropriar no período de carência.

identificar e registrar a variação cambial incidente sobre os valores da operação apropriando mensalmente os juros contratuais mesmo quando não pagos.

no período de carência de juros, registrar em conta devedora de juros a apropriar o valor mensal desses encargos.

Comentários

Gabarito Letra D

Questão que exige conhecimento do CPC 02 – Taxa de Cambio!

Trata-se de operação de empréstimo em moeda estrangeira. Não há necessidade de realizar qualquer cálculo. Apenas aplicamos a taxa de cambio à vista na data da obtenção (portanto, a taxa do dia do reconhecimento da transação) ao valor em moeda estrangeira. As demonstrações contábeis do Brasil, por exemplo, têm de ser apresentadas em reais, não em dólares.

Como empréstimo é um item monetário, na data do balanço utilizamos a taxa fechamento, o que vai gerar variação cambial.

Por mais que haja carência do pagamento dos juros por dois anos, a despesa deve ser reconhecida mensalmente, tendo em vista o regime de competência.

Na contratação

D – Banco XXXXXX
C – Empréstimos do exterior a pagar XXXXXX

Pelos juros

D –Despesa financeira – juros (resultado) XXXXXX
C – Empréstimos do exterior a pagar XXXXXX

Pela variação cambial

D –Despesa financeira – variação cambial (resultado) XXXXXX
C – Empréstimos do exterior a pagar XXXXXX

Os juros, encargos e variações devem ser lançados mês a mês.

bons estudos
Não entendi porque fala em variação cambial, pois a questão não fala se o empréstimo foi obtido no mercado interno ou externo.
Andreia Martins, o empréstimo foi feito em dólares.

ID

2289169

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Determinada sociedade de economia mista recebeu, no exercício de 2015, do ente controlador recursos financeiros destinados ao pagamento de despesas de pessoal e de custeio em geral, no valor de R$ 37.500.000,00. Considerando a destinação dos recursos transferidos pelo ente controlador, é correto afirmar que trata-se de uma empresa estatal

Alternativas

dependente e está sujeita apenas as regras da contabilidade privada.

independente e está sujeita as regras da contabilidade orçamentária e patrimonial.

dependente, mas não está sujeita as regras de contabilidade aplicada ao setor público.

independente cujos recursos financeiros repassados pelo controlador contribui para evitar prejuízos na empresa.

dependente e está sujeita as regras da contabilidade privada e da contabilidade aplicada ao setor público.

Comentários

Gabarito Letra E

LRF
Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como
III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

Como se trata de uma estatal dependente, ela deve aplicar integralmente as regras da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Ademais, por se tratar de uma Sociedade de Economia Mista, aplicam-se, ainda, as regras da Contabilidade Societária (privada).

bons estudos
Lera (e)

Se recebeu recursos para pagamento de despesas de pessoal e de custeio em geral, é empresa dependente.

Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público:

-> os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes
-> tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público
-> órgãos, secretarias, departamentos, agências
-> autarquias
-> fundações (instituídas e mantidas pelo poder público)
-> fundos, consórcios públicos
-> outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Olha só essa empresa estatal recebendo a mesada do papai para pagar suas despesas com
pessoal!
Segundo a LRF (art. 2º, III), uma Empresa Estatal Dependente (EED) é uma empresa
controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de:
Despesas com pessoal;
Despesas de custeio em geral (por exemplo: água, café, material de escritório, etc.);
Despesas de capital, excluídos aqueles recursos provenientes de aumento de
participação acionária.
Então vejamos as alternativas:
a) Errada. É Empresa Estatal Dependente (EED), e como tal, está sujeita às regras da LRF e às
regras da contabilidade aplicada ao setor público.
b) Errada. Essa empresa estatal não é independente. É dependente.
c) Errada. Está sujeita às regras da contabilidade aplicada ao setor público sim, pois é uma
Empresa Estatal Dependente (EED).
d) Errada. Novamente: essa é uma Empresa Estatal Dependente (EED), não é independente,
pois ela recebe recursos do ente controlador para pagamento de despesas com pessoal.
e) Correta. Agora sim! Tudo certo!
Gabarito: E

ID

2289172

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O Departamento de Contabilidade de um órgão público federal emitiu no mês de novembro de 2016, nota de empenho no valor de R$ 170.000,00, destinada à aquisição de dois veículos novos. Os veículos foram entregues em dezembro de 2016 e o pagamento será efetuado no mês de fevereiro de 2017. Com relação aos demonstrativos contábeis do exercício de 2016, é correto afirmar que os veículos adquiridos serão evidenciados no

Alternativas

Balanço Orçamentário no grupo de restos apagar.

Balanço Patrimonial no ativo não circulante.

Balanço Financeiro no grupo despesas de capital.

Balanço Orçamentário no ativo imobilizado.

Demonstrativo das Variações Patrimoniais no grupo de despesas Investimentos.

Comentários

No Balanço Patrimonial os ativos e passivos são conceituados e segregados em circulante e não circulante.

Ativo Não Circulante
Compreende os ativos têm expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis.
Integram o ativo não circulante: o ativo realizável a longo prazo, os investimentos, o imobilizado, o intangível e eventual
saldo amortizar do ativo diferido.

Ativo Imobilizado
É o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos,
inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens.
• Bens Móveis
Compreende o valor da aquisição ou incorporação de bens corpóreos, que têm existência material e que podem ser
transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-
social, para a produção de outros bens ou serviços. São exemplos de bens móveis as máquinas, aparelhos, equipamentos,
ferramentas, bens de informática (equipamentos de processamento de dados e de tecnologia da informação), móveis
e utensílios, materiais culturais, educacionais e de comunicação, veículos, bens móveis em andamento, dentre outros.
• Bens Imóveis
Compreende o valor dos bens vinculados ao terreno que não podem ser retirados sem destruição ou dano. São
exemplos deste tipo de bem os imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, aeroportos, pontes, viadutos,
obras em andamento, hospitais, dentre outros.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 6ª Edição
Gabarito B

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é vista sob duas perspectivas: patrimonial e orçamentária.

Tendo em vista a perspectiva patrimonial, assim como na contabilidade societária (privada), a aquisição de veículos é registrada no Balanço Patrinonial como Ativo Não Circulante (ANC), mais precisamente no Imobilizado.
Por que não pode ser no Balanço orçamentário?
também teria marcado Balanço Orçamentário - restos a pagar... por que não?
Michelle ccp , a questão fala em " veículos adquiridos serão evidenciados ". Se tivesse falado o "o valor não pago", então seria no B.O. e no PC.
Balanço Patrimonial

Ativo Não Circulante

Imobilizado
Pegadinha do Malandro... Ótimo exemplo do leandro milhomem.
GABARITO "B"

Demonstrativos Contábeis quanto a evidenciação:

- Balanço Orçamentário - Evidenciará a DESPESA empenhada, liquidada e os RESTOS A PAGAR referentes aos veículos;

- Balanço Patrimonial - Evidenciará os VEÍCULOS (Bens) no Ativo Não Circulante;

- Balanço Financeiro - Envidenciará a DESPESA empenhada como DESPESA DE CAPITAL (INVESTIMENTOS);

Assim, podemos concluir que, quanto a evidenciação pedida pela questão (VEÍCULOS), ocorrerá no Balanço Patrimonial.

Questão que exige detida atenção e análise.
questao mais facil que bater em bebo.

ID

2289175

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No setor público, classificam-se, respectivamente, como receitas orçamentárias e extraorçamentárias (ingressos extraor- çamentários), as transações referentes a

Alternativas

consignações em folha de pagamento e os depósitos em caução para execução de obras públicas.

arrecadação de impostos e a arrecadação de receita de multas e juros não previstos na Lei Orçamentária Anual − LOA.

alienações de bens imóveis e os recebimentos de créditos inscritos em dívida ativa.

amortização de empréstimos concedidos e a contratação de operações créditos por antecipação da receita orçamentária.

rendimentos de aplicações financeiras e os ganhos com alienação de bens do ativo imobilizado.

Comentários

Gabarito Letra D

A) Errado. Consignações em folha de pagamento = ingresso extraorçamentário
Depósitos em caução para execução de obras públicas = ingresso extraorçamentário

B) Errado. Arrecadação de impostos = receita orçamentária
Arrecadação de receita de multas e juros não previstos na Lei Orçamentária Anual –LOA = receita orçamentária

C) Errado. Alienações de bens imóveis = Receita orçamentária
Recebimentos de créditos inscritos em dívida ativa = Receita orçamentária

D) CERTO; Amortização de empréstimos concedidos = receita orçamentária
Contratação de operações créditos por antecipação da receita orçamentária = ingresso extraorçamentário

E) Errado. Rendimentos de aplicações financeiras = receita orçamentária
Ganhos com alienação de bens do ativo imobilizado - receita orçamentária

bons estudos
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS=RECEITA ORÇAMENTÁRIA

CONTRATAÇÃO DE ARO=INGRESSO EXTRAORÇAMENTÁRIO

ID

2289193

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A Despesa Líquida com Pessoal, no valor de R$ 578.580.000 do período de janeiro a dezembro de 2015 de determinado órgão federal, está de acordo com o limite máximo permitido. Segundo a Lei Complementar n^o 101/2000:

Alternativas

Serão contabilizados como "Locação de Mão de Obra” os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.

Na verificação do atendimento dos limites definidos, não será computada a despesa relativa a incentivo à demissão voluntária.

A verificação do cumprimento dos limites será realizada ao final de cada bimestre.

O limite prudencial corresponde a 75% sobre o limite máximo.

Comentários

Gabarito Letra C

LRF

A) Art. 18, § 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

B) Art. 18, § 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

C) CERTO: Art 19, § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

[...]

II - relativas a incentivos à demissão voluntária...

D) Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

E) O limite prudencial corresponde a 95% sobre o limite máximo

bons estudos
LETRA C - ERRADA

e) O limite prudencial corresponde a 75% sobre o limite máximo.

LRF/LC 101/2000: Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

        I - União: 50% (cinqüenta por cento);

        II - Estados: 60% (sessenta por cento);

        III - Municípios: 60% (sessenta por cento).
ATENÇÃO ao comentário da colega Mariana.

O limite prudencial é de 95% sobre o limite máximo permitido. Por exemplo, no caso da União, o limite prudencial é de 95% dos 50% permitidos para União.
LIMITE DE ALERTA = ultrapassados 90% da despesa total com pessoal permitida (limite máximo) - Art. 59, §1º, II (LRF)

Quando atingido o limite de alerta, compete aos Tribunais de Contas alertar os Poderes ou órgãos que alcançaram tal marca.

LIMITE PRUDENCIAL = ultrapassados 95% da despesa total com pessoal permitida (limite máximo) - Art. 22, Parágrafo único (LRF)

Há vedações aos Poderes ou órgãos que excederem o limite prudencial, previstas nos incisos I a V do parágrafo único deste artigo, para que haja uma recuperação da saúde financeira.
Erros:

a) "Outras despessas de pessoal" (Artigo 18 § 1 da LRF)

b) Regime de competência (Artigo 18 § 2 da LRF)

d) Quadrimestre ( artigo 22 da LRF)

e) limite prudencial 95% ( artigo 22 § único da LRF)
LETRA C

LRF

Macete para decorar :

Art 19     § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, NÃO serão computadas as DEspesas:

        I - de indenização por DEmissão de servidores ou empregados;

        II - relativas a incentivos à DEmissão voluntária;

        III - DErivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição;

        IV - DEcorrentes de DEcisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18;
a. essas despesas são chamadas de 'outras despesas de pessoal'.

b. o regime é de competência e não de caixa.

d. essa verificação se dá todo quadrimestre.

e. o limite prudencial é de 95% da RCL
LETRA C

Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar (LC 101/2000)

Artigo 19 da LC 101/2000 - Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

1 - UNIÃO - 50%

2 - ESTADOS E MUNICÍPIOS - 60%

Não serão computadas as despesas de:

- indenização por demissão

- relativas a incentivo à demissão voluntária

- a convocação extraordinária do Congresso Nacional em caso de urgência ou interesse público relevante

- decorrente de decisão judicial

- decorrente de competência anterior ao mês de referência com as dos 12 meses imediatamete anteriores

- com pessoa do DF, Amapá e Roraiama, custeadas com recursos transferidos pela União

- com inativos
a) Serão contabilizados como "Locação de Mão de Obra” os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos. Serão contabilizados como " Outras despesas com Pessoal "...

b)A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa. Adontando-se o Regime de competência...

c)Na verificação do atendimento dos limites definidos, não será computada a despesa relativa a incentivo à demissão voluntária. Gabarito

d) A verificação do cumprimento dos limites será realizada ao final de cada bimestre. Final de cada quadrimestre...

e) O limite prudencial corresponde a 75% sobre o limite máximo. Limite Prudencial - 95% obs.: Limite de alerta 90% quando o respectivo TC irá emitir alerta
LIMITE PRUDENCIAL = PARE (95%)
Questão sobre os limites de despesas com pessoal estabelecido pela Lei Complementar n.⁰ 101/2000.

A competência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para tratar dos limites para as despesas com pessoal está amparada no art. 169 da CF/1988, que dispõe:

“Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 109, de 2021.)"

Nesse contexto, a LRF amparada no caput na CF/1988 estabeleceu os limites globais em % da Receita Corrente Líquida (RCL) para cada ente e os repartiu por poder (incluindo o Ministério Público).

Além disso, definiu em seu art. 18 e 19 o que seria despesa total com pessoal (DTP), bem como alguns ajustes (deduções e adições) que deveremos levar em consideração ao apurar o cumprimento do limite da LRF.

Vejamos alguns exemplos de deduções que deverão ser realizadas:

“Art. 19 § 1º Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

II - relativas a incentivos à demissão voluntária;

III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição;

IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2º do art. 18;

V - com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e do art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19;

VI - com inativos e pensionistas, ainda que pagas por intermédio de unidade gestora única ou fundo previsto no art. 249 da Constituição Federal, quanto à parcela custeada por recursos provenientes: (Redação dada pela Lei Complementar n.º 178, de 2021.)

a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição;
c) de transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do regime de previdência, na forma definida pelo órgão do Poder Executivo federal responsável pela orientação, pela supervisão e pelo acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 178, de 2021.)"

Atenção! Perceba que são muitas exceções. Todas essas despesas são deduzidas das da despesa bruta com pessoal na verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na LRF.

Feita a revisão geral do assunto, já podemos analisar as alternativas:

A) Errada. Esses valores serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal", conforme LRF:

“Art. 18 § 1º Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como 'Outras Despesas de Pessoal'."

Atenção! Esse é um exemplo de adição que a LRF determina, com o objetivo de não deixar o gestor “contornar" os limites da lei utilizando contratos de terceirização.

B) Errada. O regime de apuração é de competência, conforme LRF:

“Art. 18 § 2º A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 178, de 2021.)"

C) Certa. Como vimos no art. 19 da LRF, na verificação do atendimento dos limites definidos, não será computada a despesa relativa a incentivo à demissão voluntária.

Atenção! O sentido dessa disposição é não penalizar o gestor que atua para reduzir a despesa com pessoal.

D) Errada. A verificação do cumprimento dos limites será realizada ao final de cada quadrimestre, por meio do Relatório de Gestão Fiscal, conforme a LRF:

“Art. 55. O relatório conterá:

I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;"

E) Errada. Segundo a doutrina, o limite prudencial corresponde a 95% sobre o limite máximo, conforme LRF:

“Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:"

Gabarito do Professor: Letra C.

ID

2289196

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

No âmbito do setor público federal, o Sistema de Controle Interno utiliza técnicas de trabalho para consecução de suas finalidades. São técnicas de controle, segundo a Instrução Normativa n^o 01/2001-SFCI:

Alternativas

auditoria e inspeção.

avaliação da gestão e emissão do relatório.

análise da prestação e da tomada de contas.

auditoria e fiscalizalização.

apreciação e julgamento das contas anuais.

Comentários

GABARITO D

"Seção I – Técnicas de Controle

1. As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal são exercidas mediante a utilização de técnicas próprias de trabalho, as quais constituem-se no conjunto de processos que viabilizam o alcance dos macro-objetivos do Sistema. As técnicas de controle são as seguintes:

a) auditoria; e b) fiscalização"

Fonte: http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in-01-06042001.pdf
Lei 10.180
Art. 21. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades
     de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual,
   da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e
   de avaliação da gestão dos administradores públicos federais,

utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização.
Letra (D) - (...) "fiscalizalização" !!!????

Bons estudos.

ID

2289199

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

A prestação de contas dos gestores públicos deve conter elementos e demonstrativos que evidenciem a regular aplicação dos recursos públicos. Estão sujeitos à apresentação de relatório de gestão e à constituição de processo de contas, segundo a Instrução Normativa − TCU no 63/2010

Alternativas

as empresas encampadas, sob intervenção federal, estadual ou municipal, ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio do ente da federação.

os programas de governo constantes das Diretrizes Orçamentárias previstas no inciso II do art. 165 da Constituição Federal.

as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União, os Estados ou Municípios venham a participar, de forma direta ou indireta, nos termos do respectivo tratado constitutivo.

as empresas contratadas pela administração publica federal para execução de obras e serviços públicos.

os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, incluídas as fundações e empresas estatais, bem como suas unidades internas.

Comentários

IN TCU 63-2010

Art. 2º Para efeito desta Instrução Normativa, estão sujeitos à apresentação de relatório de gestão e à constituição de processo de contas os responsáveis pelas seguintes unidades jurisdicionadas ao Tribunal:

I. órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, incluídas as fundações e empresas estatais, bem como suas unidades internas;

II. fundos cujo controle se enquadre como competência do Tribunal;

III. serviços sociais autônomos;

IV. contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do respectivo tratado constitutivo; (Letra "c")

V. empresas encampadas, sob intervenção federal, ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal; (Letra "a")

VI. entidades cujos gestores, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal;

VII. programas de governo constantes do Plano Plurianual previsto no inciso I do art. 165 da Constituição Federal. (Letra "b")

A possibilidade apontada na alternativa "d" não está prevista na IN TCU 63-2010.

Gabarito: Letra "e"
A INSTRUÇÃO NORMATIVA-TCU Nº 72, DE 15 DE MAIO DE DE 2013 ACRESCENTOU:

VIII. consórcios públicos em que a União figure como consorciada.
IX. entidades de fiscalização do exercício profissional.
Fala pessoal! Tudo beleza? Prof. Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre a IN 63/2010.

A IN 63/2010 do TCU estabelecia as regras para a prestação de contas na Administração Pública Federal e outros jurisdicionados ao TCU. Vale lembrar que a IN 63 foi revogada pela IN 84/2020.

Bom, segundo o art. 2º da IN 63/2010:

"Art. 2º Para efeito desta Instrução Normativa, estão sujeitos à apresentação de relatório de gestão e à constituição de processo de contas os responsáveis pelas seguintes unidades jurisdicionadas ao Tribunal:

I. órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, incluídas as fundações e empresas estatais, bem como suas unidades internas;

II. fundos cujo controle se enquadre como competência do Tribunal;

III. serviços sociais autônomos;

IV. contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do respectivo tratado constitutivo;

V. empresas encampadas, sob intervenção federal, ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal;

VI. entidades cujos gestores, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal;

VII. programas de governo constantes do Plano Plurianual previsto no inciso I do art. 165 da Constituição Federal."

Vamos para as alternativas!

A) Errada. Segundo o inc. V do art. 2º da IN, apenas as empresas sob intervenção federal ou que venham a integrar o patrimônio da União devem prestar contas.

B) Errada. Segundo o inc. VII do art. 2º da IN, os programas de governo constantes do PPA é que poderão ter processo de contas constituído.

C) Errada. De acordo com o inc. IV do art. 2º da IN, a União é que deve participar do capital social das empresas supranacionais para que tal empresa esteja sujeita a apresentar o Relatório de Gestão e a ter processo de contas constituído.

D) Errada. Empresas contratadas não estão no rol previsto pelo art. 2º da IN 63/2010.

E) Certa. Conforme inc. I do art. 2º da referida IN.

Gabarito do Professor: Letra E.

ID

2289202

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

No que tange ao controle externo, no âmbito federal, é correto afirmar que as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público serão

Alternativas

submetidas ao Congresso Nacional para julgamento.

julgadas pelo Tribunal de Contas da União.

apreciadas, mediante parecer prévio, pelo Tribunal de Contas da União.

encaminhadas pelo controle interno ao Tribunal de Contas da União para apreciação.

julgadas pela Controladoria Geral da União.

Comentários

Gabarito Letra B

CF
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
[...]
II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

bons estudos
Complementando o comentário do colega Renato (recomendo seguir seus comentários, são muito pertinentes à matéria, além de serem excelentemente estruturados).

As contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário, serão julgadas pelo TC através das chamadas Tomadas de Contas Especiais.

ID

2289205

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No mês de outubro de 2016, determinada entidade do setor público obteve receitas orçamentárias com a alienação de imóveis, no valor de R$ 90.500.000,00. Segundo a Lei Complementar n^o 101/2000, a origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos devem ser destacados

Alternativas

na demonstração das variações patrimoniais.

no balanço patrimonial.

no balanço orçamentário.

no balanço financeiro.

na demonstração das receitas e despesas de capital realizadas.

Comentários

Gabarito Letra A

LRF

Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

        I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

        II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

        III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;

        IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;

        V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;

        VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

bons estudos
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
A escrituração das contas públicas observará as seguintes regras:

- a disponibilidade de caixa constará de registro próprio

- a despesa e assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência

- as demonstrações contábeis compreenderão as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da adm. direta, autárquica e fundacional

- as receitas e despesas previdenciárias serão apresentdas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos

- as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período

- a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
Escrituração e Consolidação das Contas.

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de COMPETÊNCIA, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de CAIXA.

As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.

A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao Órgão Central de Contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho.
Questão sobre algumas regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a escrituração das contas públicas.

A essência da LRF é a responsabilidade na gestão fiscal. Nesse contexto, a Lei Complementar estabelece uma série de regras e vedações com vistas a fomentar o crescimento da receita e a controlar o montante da despesa pública.

Além disso, a LRF reserva toda uma Seção para tratar da escrituração e consolidação das contas, conferindo maior transparência as contas públicas. Essa seção da LRF tem bastante intersecção com contabilidade pública.

Tendo esse contexto em mente, vamos analisar cada uma das afirmativas:

A) Certa. Conforme art. 50 da LRF:

“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

(...)

VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos."

Dica! É bom lembrar que, segundo a LRF, existem pelo menos 3 institutos que evidenciam as receitas e despesas com alienação de ativos, na tentativa de preservar o patrimônio público: i) DVP, ii) Relatório Resumido da Execução Orçamentária (do último bimestre) e iii) Anexos de Metas Fiscais.

B) Errada. O balanço patrimonial evidencia a posição patrimonial da entidade, não mostra receitas (desempenho financeiro).

C) Errada. O balanço orçamentário evidencia primariamente informações orçamentárias, não variações patrimoniais.

D) Errada. O balanço financeiro evidencia as movimentações financeiras.

E) Errada. Não existe essa demonstração.

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

2289208

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Contratado para realizar a auditoria das demonstrações contábeis do exercício de 2015, da Companhia de Limpeza Urbana e Higienização, o auditor independente deve expressar uma opinião não modificada quando

Alternativas

tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis.

concluir com base em evidência de auditoria obtida, que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto apresentam distorções relevantes.

tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis.

concluir que as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir se as demonstrações contábeis tomadas em conjunto não apresentam distorções relevantes.

Comentários

Gabarito Letra D

NBC TA 700

Forma da opinião

16.O auditor deve expressar uma opinião não modificada quando concluir que as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável

bons estudos

ID

2289211

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

É da União a competência para instituir o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com as regras que disciplinam as limitações do poder de tributar, insculpidas na Constituição Federal, a exigência, aumento e cobrança deste imposto estão sujeitos à observância de vários princípios, dentre os quais se encontram os da

Alternativas

anterioridade, legalidade e irretroatividade.

anterioridade nonagesimal (noventena), legalidade e rentabilidade tributável.

legalidade, rentabilidade tributável e alcance tributável.

anterioridade, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.

alcance tributável, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.

Comentários

Gabarito Letra A

A) CERTO: IR se sujeita à anterioridade(Art. 150, III b), legalidade (Art.150, I) e irretroatividade (Art. 150, III a)

B) IR é exceção à anterioridade nonagesimal (noventena) (Art. 150 §1)

C) Não é característica do IR a rentabilidade tributável e alcance tributável

D) IR é exceção à anterioridade nonagesimal (noventena) (Art. 150 §1)

E) IR é exceção à anterioridade nonagesimal (noventena) (Art. 150 §1)

bons estudos
Renato, como sempre, mitando.
GABARITO A

--> Não respeita nada

II

IE

IOF

Guerra e Calamidade (Empréstimo Compulsório e Imposto Extraordinário)

--> Não respeita a anterioridade, mas respeita os 90 dias

ICMS Combustíveis

CIDE Combustíveis

IPI

Contribuição Social

--> Não respeita a noventena (90 dias), mas respeita a anterioridade

IR

IPTU base de cálculo

IPVA base de cálculo

-->. Não respeita a legalidade

Atualização Monetária

Obrigação Acessória

II

IE

IPI

IOF

ICMS Monofásico

CIDE Combustíveis
COMPLEMENTANDO:

Súmula nº 584 do STF: ao imposto de renda sobre os rendimentos do ano base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.

Exemplo: lei publicada em 2012; efeitos em 2013, será aplicada sobre os rendimentos de 2012, pois a norma estava em vigor quando ocorreu a entrega da declaração.

Retroatividade imprópria: aplicação de uma lei aplicada sobre fatos ainda não concluídos.
Curioso para saber também o que significa esses princípios de rentabilidade tributável e alcance tributável. Se alguém achar o significado e puder compartilhar aqui. Não encontrei fazendo uma pesquisa rápida no Google.
O denominado "Lucro Tributável" corresponde à base de cálculo, sobre a qual incidirá o percentual (%) previsto do imposto de renda no Brasil, para os contribuintes pessoa jurídica ou física.

Na legislação do imposto de renda, a expressão “lucro tributável” é equivalente ao “lucro real” para as pessoas jurídicas tributadas por este regime.
GABARITO A

O Imposto de Renda é exceção à anterioridade nonagesimal. Elimina-se, com isso, letras b, d e e. Não são limitações ao poder de tributar a rentabilidade e o alcance tributável.

Vlw
IR é exceção à noventena. Observa a legalidade e irretroatividade, bem como a anterioridade comum.
Súmula nº 584 do STF: ao imposto de renda sobre os rendimentos do ano base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.

Exemplo: lei publicada em 2012; efeitos em 2013, será aplicada sobre os rendimentos de 2012, pois a norma estava em vigor quando ocorreu a entrega da declaração.

Retroatividade imprópria: aplicação de uma lei aplicada sobre fatos ainda não concluídos.
A exigência e aumento do IR está sujeita tanto ao princípio da anterioridade (anual), legalidade e irretroatividade.
GENTE, UMA DÚVIDA ENTÃO:

Com base na seguinte súmula:
Súmula nº 584 do STF: ao imposto de renda sobre os rendimentos do ano base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.

Tem-se a retroatividade imprópria. O fato de tê-la não tira o IR da irretroatividade não??? Não deixa de respeitar esse princípio??
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; (PRINCÍPIO DA LEGALIDADE)

III - cobrar tributos:

a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; (PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE)

b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; (PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE)

=======================================

ARTIGO 153. Compete à União instituir impostos sobre:

III - renda e proventos de qualquer natureza;
A exigência e aumento do IR está sujeita tanto ao princípio da anterioridade (anual), legalidade e irretroatividade.
CTN ART. 150 parágrafo 1º
OBS; ao IR NÃO se aplica o princípio da anterioridade nonagesimal,

ID

2289214

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, o diploma legal que, entre outras coisas, compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que dispõe sobre as alterações na legislação tributária e que estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é

Alternativas

a Lei de Responsabilidade Fiscal.

a Lei que institui o Plano Plurianual.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

o Código Tributário Nacional.

a Lei Orçamentária Anual.

Comentários

Gabarito Letra C

Art. 165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

PPA = DOM ( diretrizes, objetivos e metas )
LDO = MP ( metas e prioridades )
LOA = FIS ( fiscal, investimento e seguridade social )

bons estudos
Art. 165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
De acordo com a Constituição Federal, o diploma legal que, entre outras coisas, compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que dispõe sobre as alterações na legislação tributária e que estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é:

2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
LDO = MP ( metas e prioridades ) + anexo de risco/metas

Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.

Art. 165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Agência de fomento é a instituição com o objetivo principal de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de desenvolvimento, na unidade da Federação onde estiver sediada.

ANEXOS

Anexo de Riscos Fiscais (Art. 4 §3 LRF): São avaliados os passivos contingentes riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

- Passivo contingente.

- Riscos Fiscais Orçamentários.

- Riscos Fiscais da Dívida.

- Objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial.

- Metas de inflação, para o exercício subsequente.
Vale dizer que tanto o Anexo de Riscos Fiscais como o Anexo de Metas Fiscais (Art. 4 §1 LRF) compõem a LDO, nos termos da LRF

Art. 4o §1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

§3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretrizem.
Questão comentada no youtube: https://youtu.be/R8elD-1--BQ
PPA --> DOM

LDO --> MP
LDO
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A CF/1988 determina que a lei de diretrizes orçamentárias considere as alterações na legislação tributária, mas a LDO não pode criar, aumentar, suprimir, diminuir ou autorizar tributos, o que deve ser feito por outras leis. Também não existe regra determinando que tais leis sejam aprovadas antes da LDO.
FALOU EM LDO LEMBRE...
-ANEXO DE METAS FISCAIS
-ANEXO DE RISCOS FISCAIS
-EQUILIBRIO ENTRE RECEITA/DESPESA
Mais uma vez (CF/88):
Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Já podemos resolver a questão quando ela mencionou “metas e prioridades”. Aqui você já se recorda do mnemônico MP (Metas e Prioridades) e corre para o abraço.

Gabarito: C

ID

2289217

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O texto constitucional federal estabelece, textualmente, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a Constituição Federal, compete

Alternativas

à sociedade, em geral, nos termos de emenda constitucional, organizar a seguridade social, com base em vários objetivos, dentre os quais se encontra o da universalidade da cobertura e da parcialidade do atendimento.

ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em vários objetivos, dentre os quais se encontra o da diversidade da base de financiamento.

ao Gabinete da Presidência da República, nos termos de decreto presidencial, organizar a seguridade social, com base em vários objetivos, dentre os quais se encontra o da irredutibilidade dos salários sobre os quais incidem as contribuições previdenciárias.

ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais de Saúde, nos termos de decretos federal e estaduais, organizar a seguridade social, com base em um único objetivo, que é o da equidade na forma de participação no custeio.

ao Ministério da Justiça, nos termos de instruções e portarias de sua autoria, organizar a seguridade social, com base em vários objetivos, dentre os quais se encontra o da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços prestados aos usuários do sistema, sejam eles brasileiros natos, naturalizados ou mesmo estrangeiros.

Comentários

Gabarito Letra B

Art. 194.Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

A) Não é parcialidade, mas sim universalidade da cobertura e do atendimento.
C) A irredutibilidade é do valor dos benefícios
D) Existem mais objetivos na seguridade social, confome p.u. acima.
E) A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços é relativa às populações urbanas e rurais

bons estudos
Há dois erros na letra A:

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;
LETRA B CORRETA

CF/88

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
GABARITO: LETRA B

DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

FONTE: CF 1988
GABARITO: B.

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

VI - diversidade da base de financiamento;
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

ID

2289220

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, a previdência social será organizada

Alternativas

sob a forma de regime essencialmente privado e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

sob a forma de regime especial, de caráter não contributivo e de filiação facultativa.

sob a forma de regime semitributário e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou não.

com a observância, de critérios que preservem o equilíbrio entre os gêneros, a modicidade da contribuição e a autonomia da vontade individual.

sob a forma de regime geral e atenderá, nos termos de lei, a cobertura dos eventos de doença e idade avançada.

Comentários

Gabarito Letra E

CF

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

bons estudos
QUER VENCER? PAGUE O PREÇO!
Valeu Renato!
LETRA E CORRETA

CF/88

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

a) sob a forma de regime essencialmente privado e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

b) sob a forma de regime especial, de caráter não contributivo e de filiação facultativa.

c) sob a forma de regime semitributário e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou não.

d) com a observância, de critérios que preservem o equilíbrio entre os gêneros, a modicidade da contribuição e a autonomia da vontade individual.

e) sob a forma de regime geral e atenderá, nos termos de lei, a cobertura dos eventos de doença e idade avançada.
GABARITO: LETRA E

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

FONTE: CF 1988
GABARITO: E.

PREVIDÊNCIA SOCIAL SERÁ ORGANIZADA

➤ sob forma de regime geral

➤ caráter contributivo e filiação obrigatória

➤ observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial

& atenderá, nos termos da lei, a:

➜ cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (aposentadoria)

➜ proteção à maternidade, especialmente à gestante; (licença maternidade)

➜ proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (seguro desemprego)

➜ salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

➜ pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

CF, art. 201
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:

I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;
Letra E
CF/88
Da Previdência Social
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:

ID

2289223

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

De acordo com o Código Tributário Nacional, a exação cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se

Alternativas

empréstimo compulsório, quando sua ocorrência for eventual.

imposto, tanto quando a competência for da União, como quando for dos Estados ou dos Municípios.

expectativa de benefício, decorrente de pagamento de contribuição social.

taxa, pelo uso potencial de serviço público específico e divisível.

preço público, por serviço a ser prestado em exercício futuro.

Comentários

Gabarito Letra B

Imposto é um tributo nao vinculado, pois a sua cobrança nao está sujeita a uma ação do poder público (serviço ou poder de polícia)

CTN Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte

bons estudos
GABARITO LETRA B

Art. 16, CTN. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Letra (b)

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Um imposto cuja alíquota vai aumentando conforme vai aumentando sua base de cálculo é classificado como progressivo.
COMPLEMENTO:

Conforme art. 16 do CTN “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Uti universi.

- CF: competência privativa de cada Ente Federado;

- União: possui competência residual;

- exigência do artigo 146, inciso III da CF; atente-se que não há menção a alíquotas.

- A CF não cria tributos.

Municípios e DF: ISS, IPTU, ITBI.

Estados e DF: ITCMD, ICMS, IPVA.

União: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IEG, IGF, I. RESIDUAIS

- Princípio da capacidade contributiva: a CF menciona impostos no que se refere à aplicação do referido princípio. No entanto, nada impede sua

aplicação às taxas.

- princípio da não afetação/não vinculação: art. 167, inciso IV, CF/1988.

Princípio orçamentário clássico, também conhecido por Princípio da não afetação de Receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação. Os propósitos básicos desse princípio são: oferecer flexibilidade na gestão do caixa do setor público — de modo a possibilitar que os seus recursos sejam carreados para as programações que deles mais - necessitem — e evitar o desperdício de recursos (que costuma a ocorrer quando as parcelas vinculadas atingem magnitude superior às efetivas necessidades).

Exceções ao princípio da não afetação dos impostos:

    1 - Repartição constitucional dos impostos;

    2 - Destinação de recursos para a saúde; destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino; destinação de recursos para a atividade de administração tributária;

    3 - Prestação de garantias para: (i) operações de crédito por antecipação de receita; (ii) a União (garantia e contragarantia); (iii) pagamento de débitos para com esta.
Imposto é um tributo que não é vinculado a uma atividade estatal específica.

Quando fala na questão que: "...fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica..", fala diretamente de imposto.

Gabarito: Letra B

"..Quero ver, outra vez.."
Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
LETRA B CORRETA

CTN

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Falando algo diferente dos demais comentários:

- Imposto é uma espécie de Tributo (que por sua vez é um Gênero que abarca outros);

- Imposto é não vinculado a uma contraprestação estatal, é meramente contributivo.

Quando você paga seu IPVA, você não tem o direito de exigir asfalto, quando você paga IPTU você não tem direito a exigir uma praça perto da sua casa.

Mas qual é o motivo: O ingresso das receitas públicas pode ser usado para qualquer despesa pública. O dinheiro do imposto não está previamente amarrado. Não se exige nada em contrapartida ao pagar o imposto, não é em benefício próprio e sim, em benefício coletivo.

Cabe aos entes da federação instituir seus impostos (U, E, D, M) é o que diz o Art. 145, I, da CF. Tais compêtencias para impostos pode ser COMUM e PRIVATIVA.
LETRA B

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

O que o artigo está dizendo é que o imposto não exige uma prestação especifica ao individuo, mas sim de maneira geral (para toda sociedade). O imposto está para todos, não para apenas um individuo especifico.

O imposto é um dever de todos os individuos e o fato que gera determinado imposto não é o Estado cobrando especificamente para um determinado grupo de individuos (é para todos). Exemplo: Eu paguei o IPTU e meu vizinho não! Porém, ele utiliza do SUS como eu utilizo.

Ou seja, o imposto deve ser pago por todos e o fato que gera esse imposto é uma situação que o Estado não está cobrando somente de um individual ou de um grupo especifico. Tanto é isto que mesmo eu pagando o imposto e meu vizinho não ele utiliza de servços públicos como eu, pois, o Estado não pode ceifar um individuo de ter serviços públicos se este deixar de pagar IMPOSTOS!
o fato gerador dos impostos é uma situação independente de qualquer atividade estatal específica,
relativa ao contribuinte (CTN, art. 16)
Exação significa arrecadação
Art. 16 CTN - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte.
Impostos
O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16). Isso significa que o imposto é aquele tributo devido em virtude da prática, pelo contribuinte, de um fato que revela capacidade para contribuir, revela riqueza, mas que não tem nenhuma relação com atividades estatais específicas.

A hipótese de incidência da norma que cria um imposto, realmente, é sempre uma situação relacionada com o contribuinte (auferir renda, ser proprietário de imóveis, ou de veículos, comercializar mercadorias, realizar importação etc.)28, e não com uma atuação estatal. Daí dizer-se que o imposto é um tributo não vinculado, pois o nascimento da obrigação de pagá-lo não está vinculado, nem ligado, à existência de uma atividade ou atuação estatal específica, relacionada com o contribuinte.

Fonte: Machado, Hugo de brito. Manual de Dir. Tributário.
Gabarito:letra B
Tributo vinculado: É aquele cujo fato gerador relaciona-se (vincula-se) a algum tipo de atividade estatal em prol do contribuinte. São eles: as taxas e a contribuição de melhoria.

Tributo não vinculado: É aquele cujo fato gerador em nada se relaciona com qualquer atividade estatal em direção ao contribuinte. São os impostos.

Tributo de arrecadação vinculada: É aquele que, segundo seu regime constitucional, tem o produto de sua arrecadação comprometido com determinada despesa ou programa. Exemplos: empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Tributo de arrecadação não vinculada: É aquele cujos recursos arrecadados podem ser livremente usados (como dispuser a lei orçamentária do ente tributante), em quaisquer despesas do ente estatal, não havendo uma determinação previa de vinculo entre a receita e a despesa. É a regra. Exemplos: os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
GAB: LETRA B

Complementando!

Fonte: Fábio Dutra - Estratégia

Alternativa A: errada.Não é a ocorrência eventual que faz com que um tributo seja classificado como empréstimo compulsório, mas sim o atendimento à hipótese autorizadora prevista no art. 148 da CF/88 Ademais, não há definição constitucional ou legal que imponha que os fatos geradores dos empréstimos compulsórios sejam vinculados ou não vinculados.

Alternativa B: correta . Art. 16 do CTN: “Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.”

Alternativa C: errada. É aquela assertiva que nada tem a ver, e que as vezes causa insegurança no candidato por nunca ter ouvido falar. É que simplesmente não existe esse tributo “expectativa de benefício”. Os tributos são: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais

Alternativa D: errada. As taxas são exações que decorrem de uma atividade estatal específica e têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (art. 77 do CTN). O oposto do que informa a questão.

Alternativa E: errada. Preço público não é tributo. É uma espécie de contrato sujeita ao regime jurídico de direito privado, no qual o particular manifesta sua vontade de contratar com o Poder Público, não se aplicando as normas do CTN.

ID

2289226

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Instrução Normativa RFB 1.234 de 2012 - retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal pelo fornecimento de bens e serviços

A Instrução Normativa − IN − RFB n^o 1.234, de 11 de janeiro de 2012, em seu art. 1o , estabelece que “A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública (...) e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, ...” obedecerá ao disposto naquela Instrução.

Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto de Renda − IR, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido − CSLL, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social − COFINS e da Contribuição para o Programa de Integração Social − PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, conforme o disposto na referida IN,

Alternativas

os órgãos da administração pública federal, exceto as autarquias, sendo que tais retenções, todavia, não se aplicam aos pagamentos efetuados a conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

as sociedades de economia mista, sendo que essas verbas serão retidas, inclusive, nos pagamentos efetuados a título de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores.

as fundações federais, estaduais e municipais, sendo que essas verbas serão retidas, inclusive, nos pagamentos efetuados a título de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica emitidas por distribuidoras de energia elétrica, com base em convênios firmados com os Municípios ou com o Distrito Federal.

as empresas públicas, mas essas verbas não serão retidas nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.

as sociedades de economia mista, sendo que essas verbas serão retidas, inclusive, nos pagamentos efetuados a título de prestações relativas à aquisição de bem financiado por instituição financeira.

Comentários

Gabarito "D" - Artigo 4º da referida instrução normativa: "Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a": XII - pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas;

Bons papiros a todos.
GABARITO LETRA D

Pelo ART. 1º, IN RFB 1234, você elimina todas as demais alternativas.

Art. 1º A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias (LETRA A) e fundações federais (LETRA C), empresas públicas, sociedades de economia mista (LETRA B e E) e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, obedecerá o disposto nesta Instrução Normativa.
a) os órgãos da administração pública federal, exceto as autarquias, sendo que tais retenções, todavia, não se aplicam aos pagamentos efetuados a conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas. (INRFB 1234, Art. 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte ...: II - as autarquias) e (Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a: VII - conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas).

b) as sociedades de economia mista, sendo que essas verbas serão retidas, inclusive, nos pagamentos efetuados a título de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores. (INRFB 1234, Art. 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte ...: V - as sociedades de economia mista) e (Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a: XX - título de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores).

c) as fundações federais, estaduais e municipais, sendo que essas verbas serão retidas, inclusive, nos pagamentos efetuados a título de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica emitidas por distribuidoras de energia elétrica, com base em convênios firmados com os Municípios ou com o Distrito Federal. (INRFB 1234, Art. 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte ...: III - as fundações federais, apenas) e (Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a: XXII - título de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica emitidas por distribuidoras de energia elétrica com base em convênios firmados com os Municípios ou com o Distrito Federal).

d) as empresas públicas, mas essas verbas não serão retidas nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas. (INRFB 1234, Art. 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte ...: IV - as empresas públicas) e (Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a: XII - pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas).

e) as sociedades de economia mista, sendo que essas verbas serão retidas, inclusive, nos pagamentos efetuados a título de prestações relativas à aquisição de bem financiado por instituição financeira. (INRFB 1234, Art. 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte ...: V - as sociedades de economia mista) e (Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a: XVII - título de prestações relativas à aquisição de bem financiado por instituição financeira).
Ok FCC mas cadê a pergunta?!
as empresas públicas, mas essas verbas não serão retidas nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas. (INRFB 1234, Art. 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte ...: IV - as empresas públicas) e (Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a: XII - pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas).
IN 1234

Art. 1º A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da
administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas,
sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas
jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, obedecerá o disposto nesta Instrução Normativa.

Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de
que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

XII - pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas;

Resposta: D

ID

2289229

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar n^o 101/2000, a escrituração das contas públicas, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública deverá também observar as seguintes normas:

Alternativas

as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

nos casos de guerra, ou de sua iminência, bem como de grave convulsão social, as operações de crédito poderão deixar de ser escrituradas, para não evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período.

a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo mesmo regime.

mediante previsão expressa em resolução do Senado Federal, e desde que limitada a dois exercícios consecutivos ou a três intercalados, em um período de cinco exercícios, a demonstração das variações patrimoniais poderá deixar de dar destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

as receitas e despesas previdenciárias poderão, nos termos de lei específica, ser apresentadas, temporariamente, em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais e genéricos.

Comentários

Letra de Lei. A questão versa sobre o Art 50 da LRF:

a) as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente. CERTA. (Inciso III, Art 50 LRF) Letra da Lei.

b) nos casos de guerra, ou de sua iminência, bem como de grave convulsão social, as operações de crédito poderão deixar de ser escrituradas, para não evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período. ERRADA. Não existe essa previsão.

c) a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo mesmo regime. ERRADA. (Inciso II, Art 50 LRF). É segundo o REGIME DE COMPETÊNCIA, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo REGIME DE CAIXA.

d) mediante previsão expressa em resolução do Senado Federal, e desde que limitada a dois exercícios consecutivos ou a três intercalados, em um período de cinco exercícios, a demonstração das variações patrimoniais poderá deixar de dar destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos. ERRADA. Não existe essa previsão.

e) as receitas e despesas previdenciárias poderão, nos termos de lei específica, ser apresentadas, temporariamente, em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais e genéricos. ERRADA. (Inciso IV, Art 50 LRF). As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários ESPECÍFICOS. Essa é a regra.
Gabarito "A" - contribuindo para os estudos...

LRF

Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

        I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

        II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

        III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;

        IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;

        V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;

        VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

Bons estudos!
segundo o regime de COMPetência, apurando-se, em caráter COMPlementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa. (Para lembrar de financeiro -> caixa, lembrem-se de que suas finanças ficam em caixa).
A escrituração das contas públicas observará as seguintes regras:

- a disponibilidade de caixa constará de registro próprio

- a despesa e assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência

- as demonstrações contábeis compreenderão as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da adm. direta, autárquica e fundacional

- as receitas e despesas previdenciárias serão apresentdas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos

- as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período

- a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
a)as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente. (Gabarito)

b)nos casos de guerra, ou de sua iminência, bem como de grave convulsão social, as operações de crédito poderão deixar de ser escrituradas, para não evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período.

c)a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo mesmo regime COMPETÊNCIA

d)mediante previsão expressa em resolução do Senado Federal, e desde que limitada a dois exercícios consecutivos ou a três intercalados, em um período de cinco exercícios, a demonstração das variações patrimoniais poderá deixar de dar destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

e)as receitas e despesas previdenciárias poderão, nos termos de lei específica, ser apresentadas, temporariamente, em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais e genéricos.
Vejamos:
a) Correta. A regra é essa mesmo, confira:
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das
contas públicas observará as seguintes:
III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e
operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e
fundacional, inclusive empresa estatal dependente;
b) Errada. What? Essa exceção aí não existe!
c) Errada. De novo, mesma pegadinha. A questão troca as bolas: regime de competência,
regime de caixa...
Observe a regra:
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de
competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros
pelo regime de caixa;
d) Errada. WHAT??? Que viagem foi essa aí do examinador? Não vimos isso aí nem de
longe! Essa exceção não existe! Quer ver?
VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos
recursos provenientes da alienação de ativos.
Me mostre onde está a exceção aí? Não existe!
e) Errada. Demonstrativos genéricos? Negativo! Receitas e despesas previdenciárias serão
apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos (LRF, art. 50, IV).
Gabarito: A
Questão sobre algumas regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a escrituração das contas públicas.

A essência da LRF é a responsabilidade na gestão fiscal. Nesse contexto, a Lei Complementar estabelece uma série de regras e vedações com vistas a fomentar o crescimento da receita e a controlar o montante da despesa pública.

Além disso, a LRF reserva toda uma Seção para tratar da escrituração e consolidação das contas, conferindo maior transparência as contas públicas. Essa seção da LRF tem bastante intersecção com contabilidade pública.

Tendo esse contexto em mente, vamos analisar cada uma das afirmativas:

A) Certa. Conforme art. 50 da LRF:

“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

(...)

III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;"

Dica! É bom lembrar que, segundo a LRF, existem pelo menos 3 institutos que evidenciam as receitas e despesas com alienação de ativos, na tentativa de preservar o patrimônio público: i) DVP, ii) Relatório Resumido da Execução Orçamentária (do último bimestre) e iii) Anexos de Metas Fiscais.

B) Errada. Nenhuma operação poderá deixar de ser escriturada. O examinador inventou uma exceção que não existe na LRF:

“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

(...)

V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;"

C) Errada. A despesa e assunção de compromisso serão registradas segundo regime de competência, em caráter complementar é o regime de caixa, conforme LRF:

“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

(...)

II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;"

D) Errada. Outra disposição inventada pelo examinador. A regra do art. 50 não comporta essa exceção da alternativa, conforme LRF:

“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

(...)

III - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos."

E) Errada. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos, não genéricos. Não existe essa exceção temporal na LRF:

“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

(...)

IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;"

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

2289232

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O orçamento público, um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, deve atender as regras básicas dos princípios orçamentários, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle. Quanto aos princípios orçamentários, é certo afirmar:

Alternativas

A não afetação das receitas − veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto para reajuste de servidores e pagamento da dívida pública.

O orçamento bruto − preconiza o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual − LOA pelo valor total e bruto, permitindo apenas as deduções de receitas pertencentes a outras entidades públicas.

A exclusividade − estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias − ARO, nos termos da lei.

A anualidade ou periodicidade − apregoa que a previsão das receitas e a fixação das despesas deve referir a um período de tempo que corresponda, pelo menos, um exercício financeiro.

A universalidade − determina que nos orçamentos dos entes públicos a despesa fixada não pode ser superior a receita prevista.

Comentários

Gabarito Letra C

A)O inciso IV do art. 167 da CF/1988 veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal, As ressalvas são estabelecidas pela própria Constituição e estão relacionadas à repartição do produto da arrecadaçãodos impostos (Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) à destinação de recursos para as áreas de saúde e educação, além do oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas

B) Previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/ 1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções

C) CERTO: Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

D) Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano

E) Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo §5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público

bons estudos
Artifício Mnemônico:

(P E N E L O P E U C U A)

PROGRAMAÇÃO: Orçamento Programa. O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de programação Lei 4.320/64   Art. 2º, LRF 8º

ESPECIFICAÇÃO: classificação analítica das contas. Lei 4.320/64   Art. 5º e   Art. 20º Parágrafo Único. A Lei não consignará dotações globais.

NÃO AFETAÇÃO DA RECEITA: não se pode vincular a receita de tal imposto para determinado órgão (exceto FPM, SUS) – C.F. art. 167, inciso IV

EXCLUSIVIDADE: não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e a fixação da despesa, exceto os créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. – C.F. art. 165, parágrafo 8º

LEGALIDADE: limita ao Estado quanto ao seu poder de tributar – C.F. art. 165, I, II e III.   (+ ver CF/88, Art. 37).

ORÇAMENTO BRUTO: as receitas e despesas são registradas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. – Lei 4.320/64, art. 6º + parágrafo 1º

PUBLICIDADE: divulgação da Lei Orçamentária nos veículos oficiais de comunicação. – CF/88, Art. 37

EQUILÍBRIO: Receitas Previstas = Despesas Fixadas C.F. art. 167, III. LRF, Art. 12, parágrafo 2º.

UNIVERSALIDADE: todas as receitas e despesas deve estar no orçamento. – Lei 4.320/64, art. 2º

CLAREZA: o orçamento deve ser claro, ordenado e completo

UNIDADE: receitas e despesas de todos os órgãos em uma só peça. Uma única política orçamentária. Um caixa único. – Lei 4.320/64, art. 2º

ANUALIDADE ou PERIODICIDADE: O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. O orçamento tem um período de um ano. – Lei 4.320/64, art. 2º
A) Princípio da não afetação de receitas: Veda vinculação da receita de impostos a determinado órgão, fundo ou despesa; todos os recursos são recolhidos a um unico caixa de tesouro; a vedação é restrita á receitas de impostos.

B) Princípio do Orçamento Bruto: Todas as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária e de créditos adicionais pelos seus valores brutos. VEDADA AS DEDUÇÕES.

C) Princípio da Exclusividade (CORRETA) : O orçamento deve conter apenas matéria exclusiva quanto a previsão de receitas e fixação de despesas. EXCEÇÃO: Abertura de créditos suplementares e contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação.

D) Princípio da Anualidade ou Periodicidade: É a caracteristica fundamental do orçamento. Seu exercício financeiro compreende de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro, limitando-se a um ano calendário.

E) Princípio da Universalidade: Orçamento único. Deve conter todas as receitas e despesas dos 3 poderes da União (seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta).

FÉ
Exclusividade: O orçamento público conterá apenas (LOA) : Previsão de receitas e Fixação de despesas.

Exceção : Autorização de crédito suplementar e operações de crédito, inclusive de antecipação de receita orçamentária.
A FCC adora cobrar o princípio da exclusividade

Q358247

Q375819

Q481547

Q465751

Q465752

Q481846

Q388731
Universalidade não pode ser OMISSO.

=

=

Exclusividade não pode ser ESTRANHO.
Queria entender o erro da D. Alguém sabe?
Olá Tássio!

Segue o erro da letra D.

D) A anualidade ou periodicidade − apregoa que a previsão das receitas e a fixação das despesas deve referir a um período de tempo que corresponda, "pelo menos", um exercício financeiro.

Não é "pelo menos" um, mas um exercício financeiro.

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. O orçamento tem um período de um ano. – Lei 4.320/64, art. 2º
MNEMÔNICO que eu vi uma colega postar e achei bem fácil de gravar.

''EU PULO EN PE''

Exclusividade

Uniade

Periodicidade

Universalidade

Legalidade

Orçamento

Equilíbrio

Não-afetação-da receita

Publicidade

Especificidade

Eu achei mais fácil do que outros que vi por aí. Espero ter contribuído!

#NãoDesista
Gabarito: LETRA C

O princípio da Exclusividade afirma que as leis orçamentárias não devem conter matéria diversa à previsão de receita e fixação de despesa, abrangendo apenas duas exceções: autorização para abertura de crétidos suplementares; e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita. Tem sua previsão legal na Constituição Federal:

Art. 165 § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
A - As ressalvas estão elencadas na própria CF, onde não se fala nada de servidores ou dívida pública

B - No orçamento bruto não é permitido nenhum tipo de dedução.

C - Correto

D - As estimativas de receitas e as autorizações de despesas se referem normalmente a um ano, esse "pelo menos" matou a questão.

E - Todas as receitas e despesas devem ser inclusas na LOA. Nenhuma despesa poderá ser realizada sem autorização legislativa.
Por que os créditos suplementares são exceção ao princípio da exclusividade? (Já sei que é constitucional, só não entendo a lógica).

Obrigada!
Principios Orçamentários:

Anualidade: Vigência de um ano

Unidade: Um peça só/ para todos os poderes da administração publica

Universalidade: O Orç. deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

Exclusividade: A lei Orç. não conterá matéria extranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Exeto: Créditos adcionais suplementares e a contribuição de operação de crédito.

Não Afetação da Receita/Não vinculação: " Para receita com Impostos". Reconhecimento de todos os recursos a um caixa Unico de tesouro.

Equilibrio: Total das Receitas igual os das Despesas.
MACETE:

TA EU PULO CEN PE

Transparência

Anualidade

Exclusividade

Unidade

Publicidade

Universalidade

Legalidade

Orçamento bruto

Clareza

Especialização (ou especificação)

Não afetação (ou não vinculação)

Programação

Equilíbrio
São duas hipóteses, conforme MCASP 7º Edição, página 58.

3.6.1.Deduções da Receita Orçamentária

a.Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente (se não houver a previsão como despesa); e

b.Restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente.
DICA:

1) CRÉDITO AD SUPLEMENTARES = EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DAEXCLUSIVIDADE

2) CRÉDITO AD ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO = EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE

GABARITO LETRA C
a) O princípio da não-vinculação ou não afetação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa é extraído do que dispõem os artigos 167, inciso IV, da Constituição da República[10] e 8º, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal[11]. Refere-se à impossibilidade de vinculação da receita de alguns impostos – espécie do gênero tributo - a órgãos, fundo ou despesa, com exceção de alguns casos previstos na norma constitucional (CESPE – AGU – 2008): a) repartição do produto da arrecadação dos impostosn a que se referem os arts. 158 e 159 da Carta Maior; b) a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde; c) a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino; d) a destinação de recursos para realização de atividades da administração tributária; e) a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita; f) a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta; g) vinculação a programa de apoio à inclusão e promoção social de até cinco décimos por cento da receita tributária líquidados Estados e do Distrito Federal; h) vinculação a fundo estadual de fomento à cultura de até cinco décimos por cento da receita tributária líquida dos Estados e do Distrito Federal, para o financiamento de programas e projetos culturais. O princípio em questão rege tanto o direito financeiro quanto o tributário (CESPE – TRF 1ª Região – 2011).

.

b) O princípio do orçamento bruto é extraído do que dispõe o artigo 6º da Lei nº 4.320/1964[6]. Estabelece que todas as receitas e despesas devem constar do orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução, de forma a permitir efetivo controle financeiro do orçamento e universalidade.

.

c) certo

.

d) O princípio da anualidade ou periodicidade é extraído do que dispõem os artigos 165, inciso III, da Constituição da República e 34 da Lei nº 4.320/1964[5]. Diz que as previsões de receita e despesa devem fazer referência, sempre, a um período limitado de tempo (CESPE – SERPRO – 2008).

.

e) O princípio da universalidade está previsto no artigo 2º da Lei nº 4.320/1964 e também pode ser extraído do que dispõe o artigo 165, § 5º, da Constituição da República[4]. Exige que se aglutinem os orçamentos fiscal, de investimentos das empresas e da seguridade social em busca da inclusão de todas as rendas e despesas dos poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta (CESPE – MP-RN – 2009). Em outros dizeres, todas as receitas e todas as despesas devem estar previstas na lei orçamentária (FCC – TCM-BA – 2011).
A)não afetação das receitas − veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto para reajuste de servidores e pagamento da dívida pública.
--> EXCEÇÕES:
Repartição constitucional dos impostos
Ensino
Saúde
Adm tributaria
Credito p/ o ARO para Garantia e Contra garantia à União e pagamento de débito para e com essa

B)O orçamento bruto − preconiza o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual − LOA pelo valor total e bruto, permitindo apenas as deduções de receitas pertencentes a outras entidades públicas.
--> NÃO É PERMITIDO DEDUÇÕES

C)A exclusividade − estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias − ARO, nos termos da lei.

D)A anualidade ou periodicidade − apregoa que a previsão das receitas e a fixação das despesas deve referir a um período de tempo que corresponda, pelo menos, um exercício financeiro.
-->SEMPRE refere-se ao período de 1 ano. Exercício financeiro que vai do dia 1 JAN / 31 DEZ

E)A universalidade − determina que nos orçamentos dos entes públicos a despesa fixada não pode ser superior a receita prevista.
-->Princípio do equilíbrio = Em cada exercício financeiro , o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.
--> Princípio da universalidade = O orçamento deve conter TODAS as despesas e receitas referentes aos PODERES DA UNIÃO, SEUS FUNDOS, ORGÃOS DA ADM DIRETA E ENTIDADES DA ADM INDIRETA.
Questão sobre princípios orçamentários.

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento, os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina, sendo consolidados nos manuais técnicos.

Dica! Um bom mnemônico para decorar os princípios orçamentários mais importantes para fins de prova é: Para EUA Para União Europeia PECUS!

Programação
Exclusividade
Universalidade
Anualidade
Participação
Unidade
Equilíbrio
Publicidade
Especificação
Clareza
Uniformidade
Simplicidade

Feita a revisão sobre os princípios, podemos analisar as alternativas procurando por uma alternativa que relaciona corretamente o princípio orçamentário elencado.

A) Errada. O princípio orçamentário da não afetação (ou não vinculação) das receitas realmente veda a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, com diversas exceções. Entretanto, nenhuma das exceções tem a ver com reajuste de servidores.

Está expressamente previsto no art. 167 da CF88:

“Art. 167. São vedados:

IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 42, de 19.12.2003.)"

B) Errada. O princípio do orçamento bruto idealiza que a receita e a despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

C) Certa. O princípio da exclusividade dispõe que o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão de receitas e fixação de despesas, ressalvados os casos previstos na própria Constituição Federal.

Veja a disposição da CF88:

“Art. 167. § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei."

D) Errada. O princípio da anualidade ou periodicidade tem a ver com o período de tempo autorizado para o orçamento, que de acordo com a determinação do art. 34 da Lei n.º 4.320/1964, coincide com o ano civil, ou seja, vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Isso é diferente da afirmação que o orçamento deva se referir a um período de tempo que corresponda, pelo menos, um exercício financeiro. Não há essa obrigatoriedade pelo princípio.

Dica! A rigor, periodicidade é o princípio que determina que o orçamento seja autorizado para um período limitado de tempo. Geralmente, esse intervalo definido é de um ano, por isso, esse princípio muitas vezes é chamado de anualidade.

E) Errada. O princípio da universalidade determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e despesas do Estado.

Gabarito do Professor: Letra C.

ID

2289235

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Para o exercício de 2016, determinado ente público estimou as receitas e fixou as despesas, no valor de R$ 8.648.788.500. Com relação à Lei Orçamentária Anual é correto afirmar:

Alternativas

É vedado consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, exceto para as despesas de caráter continuado.

O envio do projeto de lei ao Congresso Nacional é de competência do Presidente da República, apenas, para o orçamento do Poder Executivo.

É permitida, nos casos de despesas imprevistas, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Compreenderá, o anexo de metas fiscais elaborado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, estão previstas na LOA.

Comentários

Gabarito Letra E

A) Art. 167. São vedados:
VII - a concessão ou utilização de créditos ilimitados;

B) O envio do projeto de lei do orçamento de todos os poderes ao Congresso Nacional é de competência do Presidente da República. A autonomia financeira dos entes permite que eles elaborem seus orçamentos e enviem para o PR para fins de consolidação e ,sendo o caso, procederá aos ajustes necessários no caso de ultrapassado o limite.

C) Art. 167 VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;

D) anexo de metas fiscais integra a LDO (Art 4 I LRF)

E) CERTO: Nem toda receita orçamentária é prevista na LOA (em regra, são),mas toda receita extraorçametária NAO É prevista na LOA.

bons estudos
Alguém avisa à FCC sobre o erro da letra D, além de AFO deve saber português também. Separando sujeito do predicado ???

E) CERTO. A Lei Orçamentária Anual é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. A LOA é o orçamento por excelência ou o orçamento propriamente dito.

Lei 4320: Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
ERROS EM VERMELHO:

a) É vedado consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, exceto para as despesas de caráter continuado. (Art 5º, parágrafo 4º, LRF).

b) O envio do projeto de lei ao Congresso Nacional é de competência do Presidente da República, apenas, para o orçamento do Poder Executivo. (O envio do projeto de Lei do orçamento ao Congresso Nacional, de todos os poderes, é de competência do Presidente da República.)

c) É permitida, nos casos de despesas imprevistas, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. (Art. 167, VI, CF/88, É VEDADA)

d) Compreenderá, o anexo de metas fiscais elaborado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. (Art 4º, parágrafo 1º, LRF, INTEGRARÁ O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS.....)

e) CORRETA: EM REGRA, as receitas orçamentárias são prevista na LOA, bem como pertencem ao Estado integrando o patrimônio público.

;)
Quanto à Letra (C), errada: É permitida, nos casos de despesas imprevistas, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Requer lei, ou seja, uma "prévia autorização legislativa".

Trata-se do Princípio da Proibição do Estorno, que após a EC95 passou a possuir uma exceção: no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, dispensa-se a autorização legislativa, sendo suficiente um ato (decreto por exemplo) do Poder executivo.

At.te, CW.

VITOR SILVA. Administração Financeira e Orçamentária - TRF5/AJAA. Aula 02. Pontos dos Concursos, 2017.
A c so está errada pq incluiu órgão. Se deixasse so categoria estava certo. No âmbito da ciência tecnologia e inovação, há dispensa de lei, bastando apenas ato do presidente para o remanejamento.
Dificil, mas dá pra matar por eliminação.
6 Características das Receitas Orçamentárias:

- Petencem ao Estado;
- Transitam pelo Patrimônio Público;
- Estão previstas na LOA;
- Representam disponibilidade de Recursos Financeiros;
- Custeiam despesas;
- Aumentam o saldo financeiro.
O que a resposta (E) tem a ver com a desgraça da cifra R$ 8.648.788.500,000002121,989,989,89,944,5,54,54,00 que já bota medo na gente logo de cara?!
A questão pede o conhecimento de ORÇAMENTO PÚBLICO.

Seguem comentários de cada alternativa:

A) É vedado consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, exceto para as despesas de caráter continuado.

Incorreta. Segue o art. 5, §4º, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar n.º 101/2000):

“É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada".

Portanto, é NÃO há exceção prevista na LRF para as despesas obrigatórias de caráter continuado. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da mencionada lei.

B) O envio do projeto de lei ao Congresso Nacional é de competência do Presidente da República, apenas, para o orçamento do Poder Executivo.

Incorreta. Segundo o art. 84, Constituição Federal de 1988 (CF/88):

“Compete privativamente ao Presidente da República:

XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição".

Então, na esfera federal, a competência para elaborar os instrumentos de planejamento é do Poder Executivo.

Observe o item 2.1, pág. 29 do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):

“2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE

Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA) - Cada pessoa política da Federação elaborará a sua própria LOA".

Portanto, de acordo com o MCASP, o Princípio da Unidade ou Totalidade estabelece que a LOA contenha todas as receitas e despesas de um mesmo ente da Federação. Isso significa que todas as receitas e despesas de todos os Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público de cada ente da Federação e NÃO somente do Poder Executivo.

C) É permitida, nos casos de despesas imprevistas, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Incorreta. Segue o art. 167, VI, CF/88:

“Art. 167. São vedados: VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa".

Porém, há exceção, conforme art. 167, §5º, CF/88:

“A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo. (Incluído pela Emenda Constitucional n.º 85, de 2015)".

Então, é permitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos somente se for no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, pois é exceção à regra, acrescentado pela Emenda Constitucional 85/2015.

Portanto, NÃO é permitida nos casos de despesas imprevistas a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

D) Compreenderá, o anexo de metas fiscais elaborado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Incorreta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trata do Anexo de Metas Fiscais (AMF) nos §§ 1º e 2º do art. 4, LRF. Observe o §1º:

“Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes".

O envio do projeto de LDO para Congresso Nacional é de competência privativa do Presidente da República. Portanto, é a LDO que compreenderá o AMF, e NÃO a LOA. Além disso, a elaboração desse anexo é de competência do Poder Executivo, e NÃO de todos os poderes.

E) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, estão previstas na LOA.

Correta. Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP:

“Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias (Este Manual adota a definição de receita no sentido estrito. Dessa forma, quando houver citação ao termo “Receita Pública", implica referência às “Receitas Orçamentárias".

Receitas Orçamentárias

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA".

Portanto, as receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, estão previstas na LOA.

Gabarito do Professor: Letra E.

ID

2289238

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No mês de outubro de 2016, determinado ente público empenhou despesas no valor de R$ 648.550.000. Deste total aproximadamente 10%, referem-se a despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Considerando a classificação funcional das despesas, segundo a Portaria n^o 42/1999-MOG, estas despesas referem-se a ação denominada de

Alternativas

transferências financeiras.

operação especial.

atividade.

transferências voluntárias.

projeto.

Comentários

Gabarito Letra B

Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:

a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;

c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços

bons estudos
http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/portaria42.pdf
OPERAÇÃO ESPECIAL: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

PROJETO: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Exemplo: ação 7M64 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-472 - Fronteira Brasil/Argentina - na BR- 468.

ATIVIDADE: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: ação 4339 - Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar.

1° DIGITO TIPO DE AÇÃO
1,3,5 ou 7 Projeto
2, 4, 6 ou 8 Atividade
0 Operação Especial

OBSERVAÇÃO:
** As ações do tipo Atividade mantêm o mesmo nível da produção pública.
** As ações do tipo Projeto expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.
** As operações especiais caracterizam-se por não retratar a atividade produtiva no âmbito federal, podendo, entretanto, contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade, quando caracterizada por transferências a outros entes.

MTO 2018
das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. = OPERAÇÂO ESPECIAL.

GAB LETRA B
Pra que saber quanto é 10% de R$ 648.550.000, 9898989899,98989,96666,66666666,00 se você só precisa saber o conceito de OPERAÇÕES ESPECIAIS?
Gabarito: Letra B

Operação Especial – operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

A ausência de produto nas operações especiais é caracterizada em relação ao ciclo orçamentário, e ocorre quando o gestor não combina fator de produção nem se responsabiliza pela geração de um produto.
Na verdade a questão deveria ter se referido à classificação funcional-programática ou à "quanto a estrutura programática" ou classificação programática. Dizendo funcional ela resume-se à função e subfunção. Achei questionável.
RESOLUÇÃO:
Para resolvermos essa questão, basta lembrarmos dos conceitos de ações. Vamos a eles:
Atividade: envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
Projeto: envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que visa expandir ou aperfeiçoar as ações do Governo. As ações do tipo projeto expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.
Operações especiais: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Relendo o comando da questão, tem-se que ele descreveu uma operação especial.
Uma observação é que essas definições constam da Portaria MOG nº 42/1999, que define funções e subfunções.
Gabarito: LETRA B
Ações: despesas que permitem alcançar o objetivo do programa
Projetos: é temporal (reúne despesas que terão início, meio e fim) e gera crescimento (expansão) e aperfeiçoamento (melhorias)
Atividade: é contínua (não possui início, meio e fim), gera manutenção.
Operação Especial: é uma despesa de agregação neutra, pois não possui contrapartida direta de bens e serviços.

Fonte: Aulas Anderson Ferreira - GRANCURSOS
Questão sobre a classificação da despesa pública.

Conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO), a compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.

Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.

O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação.

No contexto da estrutura programática, encontramos as ações orçamentárias.

Atenção! As ações orçamentárias podem ser divididas em atividades, projetos e operações especiais. É importante conhecer bem a diferença desses três tipos de ação, pois elas despencam em prova!

Vejamos a definição segundo a antiga Portaria no 42/1999-MOG:

“Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:

a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;

c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços."

Dica! Vou resumir aqui as palavras-chave de cada termo técnico, é importante diferenciarmos atividades, projetos e operações especiais:

Atividade: contínua e permanente/ manutenção da ação do governo (mantém a produção pública).

Projeto: limitado no tempo/ expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo (expande a produção pública).

Operações Especiais: não resulta em produto e não geram contraprestação direta.

Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:

Atenção! Apesar do comando citar classificação funcional da despesa, o mais correto segundo o MTO seria nos referirmos a estrutura programática da despesa. Antigamente costumava-se tratar da classificação funcional (lato sensu) como “funcional-programática", juntando essas duas classificações autônomas.

A) Errada. Transferências financeiras não são consideradas tipos de ações orçamentárias.

B) Certa. Como as despesas citadas na questão não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta, referem-se à ação denominada operação especial.

Dica! É importante notar que o examinador encheu o enunciado de informações irrelevantes para acertarmos a questão. O valor da despesa empenhada e o percentual não interferem na classificação. Bastava lembrar das palavras-chave que vimos na explicação introdutória.

C) Errada. Conforme a Portaria n.º 42/1999-MOG, atividades são representam ações que resultam em um produto necessário à manutenção da ação de governo.

D) Errada. Transferências voluntárias não são consideradas tipos de ações orçamentárias, são espécies de transferências financeiras, definidas na LRF.

E) Errada. Conforme a Portaria n.º 42/1999-MOG, projetos são representam ações que resultam em um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Gabarito do Professor: Letra B.

ID

2289253

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

As metas anuais relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes serão estabelecidas no

Alternativas

relatório resumido da execução orçamentária publicado ao final de cada bimestre.

demonstrativo de investimentos e do equilíbrio fiscal que integrará o projeto de lei do plano plurianual.

demonstrativo do equilíbrio orçamentário e financeiro que integrará o projeto de lei dos orçamentos fiscal e de seguridade social.

demonstrativo da receita corrente líquida que integrará o projeto de lei orçamentária anual.

anexo de metas fiscais que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentária.

Comentários

Gabarito Letra E

LRF
ARt. 4 § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

bons estudos
Na dúvida vai de LDO
Letra (e)

Metas e Riscos fiscais, e passivos contigentes -> LDO
Gabarito Letra E
LDO - AMF - Receitas, despesas, nominal, primário e dívida!

ID

2289256

Banca

FCC

Órgão

TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

As despesas com serviços realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2015 com a manutenção dos elevadores instalados no prédio central de determinado órgão público, embora o orçamento respectivo consignasse crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, não foram empenhadas no respectivo exercício. Na execução orçamentária do exercício de 2016, segundo a Lei Federal n^o 4.320/1964, as despesas serão empenhadas no elemento de despesa denominado de

Alternativas

indenizações e restituições.

despesas de exercícios anteriores.

locação de mão de obra.

obrigações de exercícios anteriores.

ressarcimentos de exercícios anteriores.

Comentários

Gabarito Letra B

Despesas de Exercícios Anteriores

São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Não se confundem com restos a pagar, tendo em vista que sequer foram empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados.

O art. 37 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica

MCASP6ed
bons estudos
Para entender melhor esse assunto acho fundamental explicar as fases da Despesa Pública: o macete é FELP

Fixação - artigo 165 § 8º "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e a fixação de despesa" - trata-se do planejamento

Empenho - Lei 4.320/64 ... “Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ”.

Liquidação - Lei 4.320/64 ... “Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. ”.

Pagamento - Lei 4.320/64 ... “Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. ”.

Restos a pagar são as despesas que passaram pela fase da fixação e do empenho:

- se tiverem passado pela fase da liquidação são os restos a pagar processados

- se não tiverem passado pela fase da liquidação são os restos a pagar não processados

Despesas de Exercicíos Anteriores são despesas que se referem a exercícios findos que não foram sequer empenhadas ou tiveram seus empenhos cancelados (Paludo 2015).
Para complementar o que já fora comentado:

O que são despesas de exercícios anteriores? Como diferi-la dos Restos a Pagar?

Despesas de exercícios anteriores, segundo o mestre Francisco Glauber Lima, são:

- RESTOS A PAGAR COM PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA;

- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES QUE NÃO FORAM PROCESSADAS NA ÉPOCA CORRETA;

- COMPROMISSOS RECONHECIDOS EM VIRTUDE LEI QUE SÓ FORAM REQUERIDOS APÓS O EXERCÍCIO FINANCEIRO;

- VALOR INSCRITO EM RESTOS A PAGAR MENOR QUE O VALOR REAL DA DESPESA.

Em síntese, as despesas de exercícios anteriores são despesas que não foram corretamente computadas no exercício financeiro em que foram incorridas, seja por não serem realmente computadas, seja por serem insuficientemente computadas. Na ótica contábil, é como se as despesas de exercícos anteriores fossem ERROS DE CONTABILIZAÇÃO, QUE NÃO FORAM SANADOS NEM MESMO NO PERÍODO DE AJUSTE. Como o Poder Público utiliza um regime contábil misto (regime de competência para as despesas e regime de caixa para as receitas), as despesas incorridas no exercíco de X1, por exemplo, deveriam ser contabilizadas e onerar o orçamento de X1. Por não terem sido corretamente computadas, uma despesa de X1 onera o orçamento de X2 ou X3.

Como diferir as despesas de exercícios anteriores dos Restos a Pagar?

Restos a Pagar são despesas legalemente fixadas e empenhadas, processadas ou não processadas; não obstante não pagas até o final do exercício financeiro - em suma, utilizando como parâmetro o artigo 20 da lei 4320/1964, até 31 de Dezembro. Notem que diferentemente das despesas de exercícios anteriores, aqui a despesa fora CORRETAMENTE COMPUTADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO NO QUAL INCORRERA. O CRITÉRIO QUE SEGREGA UMA DA OUTRA É A CONTABILIZAÇÃO; PORTANTO, NÃO CONFUNDAM COM A QUESTÃO DO PAGAMENTO. BONS ESTUDOS! COMO DICA SUGIRO FORTEMENTE QUE LEIAM O LIVRO DO PROFESSOR FRANCISCO GLAUBER LIMA MOTA!
Resumexxxxx

Restos a pagar:

-Despesas Processadas -> Empenhadas + Liquidadas

-Despesas Não processadas -> Empenhadas

Despesas de Exercícios Anteriores:

- Despesas não empenhadas;

-Empenho cancelado;

-Restos a pagar prescritos.

Fonte: Alfacon
TEM QUE LEMBRAR DE UMA COISA

RESTO A PAGAR= despesa EMPRENHADA

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES= despesas que NÃO foram EMPREGADA

erros, avise-me. TRT 7R

GABARITO ''B''
houve fato gerador no ano x mas n houve empenho -> vira DEA no ano x+1
As despesas de exercícios anteriores não são iguais aos restos a pagar. A diferença reside no reconhecimento da obrigação no seu momento apropriado.

Os restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício. Ou seja, há um registro e a utilização do orçamento no momento, ou pelo menos no ano, de realização da despesa.

Despesas de exercícios anteriores são aquelas despesas que ocorreram, mas não houve registro e nem foi utilizado o orçamento à época. Ou seja, se assemelham a “esqueletos” que serão reconhecidos e apropriados apenas no(s) exercício(s) seguinte(s).

Exemplo: servidor em que o filho nasceu em 15/10/X1, mas que só solicitou o auxílio natalidade em X2. O órgão tem que pagar, pois é um direito do servidor previsto em lei. Ocorre que essa despesa não estava especificamente prevista, logo vai entrar em rubrica própria, como despesa de exercício anterior.

Restos a pagar: Houve o registro (empenho)

Despesas de exercícios anteriores: Não há registro ( sem empenho)
Em adição às observações dos colegas, já bem esclarecidas, cito apenas a estrutura da natureza da despesa, segundo o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001:

C.G.MM.EE.DD, (mnemônico "CADASTRO GERAL DOS MÉDICOS") em que:

C: Categoria Econômica

G: Grupo de Natureza de Despesa (GND)

MM: Modalidade de Aplicação

EE: Elemento de Despesa

DD: Desdobramento, facultativo, do elemento de despesa

No caso em tela, o elemento de despesa que diz respeito às Despesas de Exercícios Anteriores, as DEAs, corresponde ao número 92.
Despesas de Exercícios Anteriores

Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei no 4.320/1964, que assim estabelece:

“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.

MTO 2018.
Lembrando que DEA é despesa ORÇAMENTÁRIA.
Quem agradeceu por não ter a alternativa RESTOS A PAGAR?
Ou seja, restos a pagar com prescrição interrompida devem ser classificados como despesas de exercícios anteriores.
RESOLUÇÃO:
Pessoal, essa é justamente uma das hipóteses de Despesa de Exercícios Anteriores! Vejamos:

Despesas que não se tenham processado na época própria: aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

Além disso, um detalhe relevante que muitas pessoas esquecem é que as “Despesas de Exercícios Anteriores” são representadas por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesa de Exercícios Anteriores.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra B).
Gabarito: LETRA B
Vamos lá. O orçamento respectivo consignasse crédito próprio, com saldo suficiente para
atendê-las, só que elas não foram empenhadas no respectivo exercício. Isto é: não existe empenho.
O ano de 2016 já começou, mas as despesas com a manutenção dos elevadores foram realizadas
nos meses de novembro e dezembro de 2015.
Resumindo: estamos em 2016, as despesas se referem a 2015, orçamento de 2015 tinha
dotação para essas despesas, mas não há empenho delas.
O que fazer?
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Olha só como isso está na Lei 4.320/64:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição
interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício
correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no
orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem
cronológica.
Gabarito: B
Questão sobre a execução despesa pública,

A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro. Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex.: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), como próprio nome diz, são aquelas despesas cujas obrigações patrimoniais se referem a exercícios passados, que não foram sequer empenhadas ou tiveram seus empenhos cancelados. Elas podem se referir a um ou vários exercícios concomitantemente.

O Decreto n.º 93.872/1986, em seu art. 22, regulamenta o instituto e prevê três situações excepcionais em que se pode usar DEA:

“Art. 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria (Lei n.º 4.320/64, art. 37)."

Atenção! Não confunda DEA com RAP! RAP são despesas empenhadas no exercício, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. De outro lado, a DEA representa despesas que nem sequer foram empenhadas; que tiveram seus empenhos cancelados; ou ainda, que foram inscritas em RAP mas tiveram a prescrição interrompida.

Agora precisamos revisar os conceitos da classificação da despesa segundo sua natureza.

Conforme o MCASP e de acordo com o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd", onde:

a. “c" representa a categoria econômica;
b. “g" o grupo de natureza da despesa;
c. “mm" a modalidade de aplicação;
d. “ee" o elemento de despesa; e
e. “dd" o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

Atenção! Repare que o elemento de despesa possui 2 dígitos e tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma etc. Não é necessário decorar as codificações, mas é importante saber que são dois dígitos.

Dica! Os elementos de despesa mais cobrados em prova, caso você queira decorar são: (30 – Material de Consumo), (39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) e (92 - Despesas de Exercícios Anteriores). Esses códigos costumam aparecer em prova!

Feita toda a revisão, agora já podemos analisar as alternativas:

A) Errada. Como a despesa com a manutenção dos elevadores não foi sequer empenhada no respectivo exercício (2015), na execução orçamentária de 2016 só caberia o empenho dessa despesa no elemento 92 - despesas de exercícios anteriores.

A título de curiosidade, indenizações e restituições estão no elemento 93, conforme MCASP:

“93 – Indenizações e Restituições

Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos."

B) Certa. Como vimos na explicação introdutória, as despesas serão empenhadas no elemento de despesa denominado de despesas de exercícios anteriores.

C) Errada. Vide alternativa A.

Locação de mão de obra está no elemento 37 conforme MCASP:

“37 – Locação de Mão-de-Obra

Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado."

D) Errada. Não existe elemento de despesa denominado obrigações de exercícios anteriores, o termo técnico correto é despesas de exercícios anteriores.

E) Errada. Não existe elemento de despesa denominado ressarcimentos de exercícios anteriores, o termo técnico correto é despesas de exercícios anteriores.

Gabarito do Professor: Letra B.

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