SóProvas


ID
2289205
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No mês de outubro de 2016, determinada entidade do setor público obteve receitas orçamentárias com a alienação de imóveis, no valor de R$ 90.500.000,00. Segundo a Lei Complementar no 101/2000, a origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos devem ser destacados 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    LRF

    Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

            I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

            II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

            III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;

            IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;

            V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;

            VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

    bons estudos

  • Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

    VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

  • A escrituração das contas públicas observará as seguintes regras:

     

    - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio

     

    - a despesa e assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência

     

    - as demonstrações contábeis compreenderão as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da adm. direta, autárquica e fundacional

     

    - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentdas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos

     

    - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período

     

    - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

  • Escrituração e Consolidação das Contas.

    Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

    A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

    A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de COMPETÊNCIA, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de CAIXA.

    As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

    As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

    As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

    A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

    No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.

    A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao Órgão Central de Contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho.

  • Questão sobre algumas regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a escrituração das contas públicas.

    A essência da LRF é a responsabilidade na gestão fiscal. Nesse contexto, a Lei Complementar estabelece uma série de regras e vedações com vistas a fomentar o crescimento da receita e a controlar o montante da despesa pública.

    Além disso, a LRF reserva toda uma Seção para tratar da escrituração e consolidação das contas, conferindo maior transparência as contas públicas. Essa seção da LRF tem bastante intersecção com contabilidade pública.

    Tendo esse contexto em mente, vamos analisar cada uma das afirmativas:

    A) Certa. Conforme art. 50 da LRF:

    “Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

    (...)

    VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos."

    Dica! É bom lembrar que, segundo a LRF, existem pelo menos 3 institutos que evidenciam as receitas e despesas com alienação de ativos, na tentativa de preservar o patrimônio público: i) DVP, ii) Relatório Resumido da Execução Orçamentária (do último bimestre) e iii) Anexos de Metas Fiscais.

    B) Errada. O balanço patrimonial evidencia a posição patrimonial da entidade, não mostra receitas (desempenho financeiro).

    C) Errada. O balanço orçamentário evidencia primariamente informações orçamentárias, não variações patrimoniais.

    D) Errada. O balanço financeiro evidencia as movimentações financeiras.

    E) Errada. Não existe essa demonstração.


    Gabarito do Professor: Letra A.