Questão 2291011

• Banca: IBFC
• Órgão: SUCEN
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação; Legislação do Estado de São Paulo

Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados nos seguintes graus, EXCETO:

• A. Ultrassecreto.
• B. Secreto.
• C. Reservado.
• D. Ultrarreservado.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D Ultrarreservado
  
  Artigo 31 - Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados nos seguintes graus:

  I - ultrassecreto;

  II - secreto;

  III - reservado.

• ULTRASSECRETO ---> ATE 25 ANOS.

  SECRETO ---> ATE 15 ANOS.

  RESERVADO ---> ATE 05 ANOS.

   

• A questão exige do candidato o conhecimento dos graus de sigilo previstos no artigo 31 do Decreto nº 58.052/2012, que são os mesmos previstos na Lei de Acesso à Informação.

  

  A resposta correta, portanto, é a alternativa D, já que não existe o grau de Ultrarreservado.

  Gabarito: C