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A base de intervenção do Estado na economia é associada às funções básicas que este deve exercer, denominadas:
função alocativa, distributiva e função estabilizadora.
Segue resumo da Ideia Central:
Função alocativa: Alocar os recursos existente na sociedade a fim de oferecer bens públicos, quando, pela livre iniciativa de mercado, isto não ocorrer.
Função distributiva: Distribuir a renda na sociedade. Bolsa Família representa claramente uma política distributiva do governo. A função distributiva é implementada no país por meio de políticas públicas que visam conceder benefícios às famílias de menor poder aquisitivo.
Como no caso da questão, gabarito letra D: "estruturar a educação para dar acesso a todos"
Função estabilizadora da economia: Refere-se à aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego e o desenvolvimento. Está diretamente associada às políticas fiscal e monetária realizadas pelo governo, tanto por meio do aumento dos gastos do governo como pela redução dos tributos.
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Questão muito interessante. Acho inclusive que deve ter "chovido" recurso contra ela.
A banca considerou o sentido mais amplo e abrangente da função distributiva, que em regra, é aquela que trata da distribuição de renda mais equitativa possível. Entretanto, não é só isso. A função distributiva abrange também toda a política pública que tenha o condão de equalizar a renda, não precisa ser o objetivo principal, como é o bolsa-família, mas que seus efeitos, mesmo que indireto, se realize.
Então, podemos sim afirmar que a política de qualidade do ensino é uma característica da função distributiva.
Gabarito D
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Por que não é a c?
Alguém!!!!
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Não e a C (acho), se referiu apenas a um municpipio!
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Aline,
A letra C tem a ver com função alocativa, que é determinar valores para oferecer bens e serviços à sociedade (nesse caso: saúde e educação);
A letra D tem a ver com inclusão social, que corresponde a função distributiva: possibilitar o acesso a toda pessoa ao ensino de qualidade com equidade.
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Letra D.
A equidade é uma das características da Função Distributiva. É o lance do Robin Hood, tirar dos que tem mais e dar para os que tem menos (equidade).
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Questão curinga, assim como a esmagadora maioria das questões que envolvem "princípios".
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O sentido mais básico a respeito da Função Distributiva é que ela visa tornar a sociedade menos desigual, logo, pensamos em equidade.
GABARITO D
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Função Alocativa: destinar/alocar recursos a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (educação e saúde); criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado por produtores; corrigir imperfeições no sistema de mercado; corrigir os efeitos negativos de externalidades.
Função Distributiva: visa tornar a sociedade menos desigual em relação a renda e riqueza por meio de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população (Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS) - o governo tributa e arrecada de quem pode pagar e (re)distribui a quem tem pouco ou nada tem.
Função Estabilizadora: aplicação em políticas econômico-financeiras para ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda, promover o crescimento econômico, utilizar política monetária, cambial e fiscal.
Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF, Augustinho Paludo.
a) análise da capacidade de realização das compras do governo e do poder de gasto dos funcionários públicos. Acredito que se refira à função estabilizadora. Se alguém tiver certeza, fala aí!
b) definição dos montantes a serem alocados em planos e projetos de infraestrutura como rodovias e pontes. Função alocativa.
c) determinação dos valores dos gastos corrente e de capital com saúde e educação para atendimento das demandas identificadas pela estrutura dos serviços de saúde pública e da educação fundamental em um município. Função alocativa.
d) atenção em estruturar a rede de educação fundamental no território de forma a possibilitar o acesso a toda pessoa ao ensino de qualidade com equidade. Função distributiva.
e) avaliação da capacidade de consumo das famílias, das empresas bem como de todos os cidadãos. Acredito que se refira à função estabilizadora. Se alguém tiver certeza, fala aí!
Qualquer erro, avisem-me!
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GABARITO: LETRA D.
Vejamos o trecho da obra de Giambiagi e Além "Finanças Públicas - Teoria e Prática no Brasil, 4ª Edição, Editora Elsevier" que introduz o assunto:
"A ação do governo através da política fiscal abrange três funções básicas. A função alocativa diz respeito ao fornecimento de bens públicos. A função distributiva,por sua vez, está associada a ajustes na distribuição de renda que permitam que a distribuição prevalecente seja aquela considerada justa pela sociedade. A função estabilizadora tem como objetivo o uso da política econômica visando a um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços e à obtenção de uma taxa apropriada decrescimento econômico."
O examinador quer saber qual alternativa é "é característica e/ou medida pública da função distributiva de renda do Orçamento Público".
Vamos ver qual alternativa é mais adequada à FUNÇÃO DISTRIBUTIVA:
a) análise da capacidade de realização das compras do governo e do poder de gasto dos funcionários públicos.
Como a alternativa fala em "compras do governo" de forma genérica, trata-se da função alocativa.
b) definição dos montantes a serem alocados em planos e projetos de infraestrutura como rodovias e pontes.
Claramente essa alternativa relaciona-se à função alocativa, pois cita expressões como "alocados" e em execução de obras públicas (investimentos).
c) determinação dos valores dos gastos corrente e de capital com saúde e educação para atendimento das demandas identificadas pela estrutura dos serviços de saúde pública e da educação fundamental em um município.
A alternativa fala em fornecimento de serviços públicos (saúde e educação), então verifica-se que faz parte da função alocativa.
d) atenção em estruturar a rede de educação fundamental no território de forma a possibilitar o acesso a toda pessoa ao ensino de qualidade com equidade.
Apesar de parecida com a função alocativa (pois refere-se a fornecimento de serviços públicos pelo Estado), a alternativa fala em "acesso a toda pessoa" e "equidade". Portanto, a alternativa trata da função distributiva do Estado.
e) avaliação da capacidade de consumo das famílias, das empresas bem como de todos os cidadãos.
"Capacidade de consumo das famílias, das empresas" tem relação com função estabilizadora, pois além dos preços e do emprego, o consumo tem que ter certa estabilidade (não confunda estabilidade - constância - com estagnação - paralisia) para que a economia "ande nos trilhos".
Fonte: Professor Marcus Aurélio - Tec
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A questão quer saber qual das alternativas representa uma característica ou uma medida
pública da função distributiva.
Lembrando que a função distributiva busca fazer correções na distribuição de renda,
tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir
as desigualdades sociais e inter-regionais. É tirar dos ricos e dar aos pobres, ao estilo Robin Hood
mesmo.
Então vejamos as alternativas:
a) Errada. Analisar o poder de compra? Isso está mais relacionado à função estabilizadora,
que busca a estabilidade econômica, por meio da estabilidade nos níveis de preços, manutenção de
um elevado o nível de emprego, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de
crescimento.
b) Errada. Alocação de recursos? Isso está relacionado à função alocativa, que visa promover
correções (ajustamentos) na alocação dos recursos.
c) Errada. Mais uma vez, a alternativa discorre sobre a alocação de recursos. Essa é a função
alocativa do orçamento.
d) Correta. Ao possibilitar o acesso a toda pessoa ao ensino de qualidade com equidade, o
orçamento está cumprindo sua função distributiva, porque ele está buscando fazer correções na
distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza.
e) Errada. Capacidade de consumo está relacionado à estabilização da economia, o que nos
remete à função estabilizadora.
Gabarito: D
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