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Letra E
CF/1988
I. Legislação sobre trânsito - Competência privativa da União (Art. 22 - XI)
II. Preservação das florestas. - Competência comum (Art. 23 - VII)
III. Fomento da produção agropecuária. - Competência comum (Art. 23 - VIII)
IV. Legislação sobre juntas comerciais. - Competência Concorrente (Art. 24 - III)
V. Legislação sobre direito urbanístico. - Competência Concorrente (Art. 24 - I)
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Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
III - juntas comerciais;
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora
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Acertei, mas pelo método da exclusão. Eu entraria com recurso nessa questão se tivesse feito a prova. A competência concorrente não inclui os Municípios, portanto não poderá ser objeto de legislação pelo município assuntos que versem sobre juntas comerciais e direito urbanístico.
CF/88
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
III - juntas comerciais;
Assunto relacionado à competência legislativa concorrente já decidido pelo STF:
A Lei municipal 8.640/2000, ao proibir a circulação de água mineral com teor de flúor acima de 0,9 mg/l, pretendeu disciplinar sobre a proteção e defesa da saúde pública, competência legislativa concorrente, nos termos do disposto no art. 24, XII, da CB. É inconstitucional lei municipal que, na competência legislativa concorrente, utilize-se do argumento do interesse local para restringir ou ampliar as determinações contidas em texto normativo de âmbito nacional.
[RE 596.489 AgR, rel. min. Eros Grau, j. 27-10-2009, 2ª T, DJE de 20-11-2009.]
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Dava para acertar a questão por eliminação apenas sabendo que a competência para legislar sobre trânsito é privativa da União.
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Desde quando a competência concorrente abrange Município?
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Competência concorrente abrange apenas a União, Estados e Distrito Federal. Município está fora dessa competência...
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Desde quando os municípios tem competência concorrente? Questão maluca.
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PESSOAL, NÃO EXISTE ERRO NENHUM NA QUESTÃO, QUANDO O EXAMINADOR CITA OS MUNICÍPIOS, ELE SIMPLESMENTE QUER SABER SE VC CONHECE AS COMPETÊNCIAS COMUNS, POR ISSO TEM COMPETÊNCIA COMUM INERTA NAS ALTERNATIVAS, ESTÁ ERRADO PENSAR QUE A IDEIA FOI FALAR EM MUNICÍPIO COM COMPETÊNCIA CONCORRENTE. É SO UMA QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO DO ENUNCIADO.
ESTUDE E CONFIE.
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Dessas questões só eliminação mesmo
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PESSOAL, TENTEI DECORAR, MAS ENTENDER E MELHOR! PERCEBAM QUE AS ATRIBUIÇOES DAS COMPETENCIAS COMUNS ELAS SAO PREVENTIVAS OU PROVIDENCIAS, ENQUANTO QUE AS CONCORRENTE SAO DE AJUSTES OU MANUNTENÇÃO DO QUE JA EXISTE.
EX: CONCORRENTES: FLORESTAS PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO;
COMUNS: PRESERVAR FAUNA ,FLORA E FLORESTAS SOMENTE.
NAS DEMAIS CARACTERISTICA PERCEBEMOS QUE A CONCORRENTE E LIGADA A ECONOMIA E PROTEÇÕES JURIDICAS EM GERAL.
COMUNS:LIGADAS AOS DIREITOS SOCIAIS BASICOS:MORADIA,POBREZA, FOMENTOS DA AGROPECUARIA.
Carissimos suar no treino para nao sangrar na batalha!jhones
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Paulo Ronaldo, com todo respeito, penso que se a banca exigisse conhecimento do candidato acerca da competência comum apenas, não teria mencionado a concorrente ou a privativa nas assertivas. Talvez ela entenda que o município também tem competência para legislar sobre as matérias contidas nos itens IV e V da questão por conta do art. 30, I e II da CF/88, que atribui a tal ente competência legislativa para assuntos de interesse local e para suplementar a legislação federal e estadual. Ainda assim, não se trata de competência concorrente, o que, a meu ver, torna a questão incorreta.
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a questao nao citou o DF como ente que tem competencia concorrente nas materias relacionadas nos itens iv e v ...mal formulada
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Lelê, entendo perfeitamente seu posicionamento. O grande problema em questão é que as vezes a banca tenta explorar nossa capacidade de raciocínio expondo o achismo de alguns examinadores, e nesse "oba oba" de interpretações, nem o próprio examinador sabe o que ele exigiu. Infelizmente essa é uma das pedras no nosso caminho, mas nossos comentários ajudam-nos a construir e ao mesmo tempo aperfeiçoar nosso conhecimento. sigamos :)
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Cada ano que passa, vejo que as bancas estão dificultando mais as provas, porque na redação original da competência comum todos os incisos iniciam com verbo, então, se os itens II e III estivessem redigidos iguais aos da constituição federal, daria para eliminar três respostas. E se chegaria a resposta exata ao saber que trânsito é privativo da União.
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Não sei se fico mais desanimada com a questão ou com os comentários abaixo. Tem gente concordando com o examinador.. Cada sabichão nesse qc..
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Essas questões oriundas do art. 21 a 24 da CF nunca vão sair de moda.
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Falou em competencia CONCORRENTE lembrar que se refere a LEGISLATIVAS.
IV. Legislação sobre juntas comerciais. - Competência Concorrente (Art. 24 - III)
V. Legislação sobre direito urbanístico. - Competência Concorrente (Art. 24 - I)
Falou em competencia COMUM lembrar que se refere a ADMINISTRATIVAS ( VERBOS NO INFINITIVO)
EX:
II. Preservação das florestas. - Competência comum (Art. 23 - VII)
III. Fomento da produção agropecuária. - Competência comum (Art. 23 - VIII)
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No meu ponto de vista cabe recurso.
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Resposta Letra E
Bastando saber a Competência privativa da União: já mataria todas as quatro respostas, pois conforme o Art. 22 - XI -Legislação sobre trânsito.
Assim a I seria Privativa
a) privativa nos itens II e III e concorrente nos itens I e IV.
b)comum nos itens IV e V e concorrente nos itens I e III.
c)concorrente nos itens I e III e privativa nos itens II e V.
d)concorrente nos itens I e V e comum nos itens II e III
e)comum nos itens II e III e concorrente nos itens IV e V. [A única que sobrou]
Para ajudar e filtrar: CAPACETE DE PM E ATIRA TRA TRA COM NAPO DE SP
C Civil E Emigração e Imigração CO Competências da PF
A Agrário M Material Bélico
P Penal A Atividade Nuclear
A Aeroportuário T Telecomunicação NA Nacionalidade, cidadania
C Comercial I Informática PO População Indigina
E Eleitoral R Radiofusão
T Trabalho A Águas DE Desapropriação
E Espacial
TRA Trânsito SP Serviço Postal
D Diretrizes e bases para educação TRA Transporte
E Energia
P Processual
M Militar
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Sabendo que "legislação de trânsito" é competência privativa da União já daria pra marcar a E por eliminação.
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Por eliminação se chega na E, ja que a I é privativa e elimina todas as outras.......mas colocar municípios e falar em legislação concorrente...é fod....
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Concordo que dê pra marcar a E de cara como correta. Contudo colocar na questão as palavras CONCORRENTE e MUNICÍPIOS em um mesmo contexto é de uma sacanagem sem tamanho.
Mas não tem nada não. Essa é a hora de errar. A falta de zelo e atenção foi minha. Segue o baile.
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Quem está estudando para o TRF se prepara pois é isso que nos aguarda !
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da pra matar a questao sem saber muito.
legislar = competencia concorrente = P.Legislativo
administrar = competencia comum = P.Executivo
Legislar sobre transito = privativo da Uniao (inciso I ta fora)
Legislar inciso IV e V = concorrente (o proprio inciso já diz)
Administrar inciso II e III = comum
só ir por eliminacao
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MUNICÍPIO NÃO TEM COMPETÊNCIA CONCORRENTE, APENAS COMUM !!
CONCORRENTE:
- educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; EC 85/15
COMPETÊNCIA COMUM: COMEÇA COM VERBOS
- ZELAR
- CUIDAR
- PROTEGER
- IMPEDIR
- PROPORCIONAR
- PROTEGER
- PRESERVAR
- FOMENTAR
- PROMOVER
- COMBATER
- REGISTRAR
- ESTABELECER
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO
Dica: CAPACETES DE PIMENTTA
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (delegável aos Estados mediante Lei Complementar):
C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial
S = Seguridade Social
DE = DEsapropriação
P = Processual
I = Informação
M = Marítimo
E = Energia
N = Nacionalidade
TT = Trânisto e Transporte
A = Águas
.....
- PROGAGANDA COMERCIAL
- SERVIÇO POSTAL
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Cuidado ao dizer que Município não possui competência concorrente...
Ver questão: Q576103 Banca ESAF.
O Munícipio pode legislar concorrentemente com os Estados e DF, nunca com a União.
Base legal:
CF: Art. 219-B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
§ 1º Lei federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
"É tema novo...CUIDADO"!
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Pra acertar essa questão você só precisa saber que a competência de legislar sobre trânsito é privativa da União, por eliminação sobra a alternativa E;
Espero ter ajudado :)
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COMPLEMENTANDO:
Trecho do livro de Nathália Masson, Manual de Direito Constituicional, edição 2016:
"Conforme se depreende da leitura do caput do are. 24, CF/88, os Municípios não foram listados como entes dotados de competência legislativa concorrente. Isso não os impede, todavia, de legislar sobre os temas relacionados nos incisos constantes do artigo, haja vista a competência suplementar que detêm como decorrência da previsão do are. 30, II, CF/88."
Assim, pelo descrito pela autora, os Municípios podem complementar as leis federais e estaduais editadas pela competência concorrente, com o intuito de melhor especifficarem suas especialidades.
Força e fé!!!
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II-Preservação, lê-se preservar;
III-Fomento, lês-se fomentar,
São competências administrativas - comuns aos entes.
As competências concorrentes são para legislar sobre alguma matéria ou direito (no caso, "trifipenecur").
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Sabendo o macete do FUTE P mataria a questão;
É competência concorrente a União, Estados e DF legislar sobre o direito:
FUTE P
Financeiro, Urbanístico, Tributário, Econômico e Penitenciário
Gab: E
Bons estudos
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Sabendo que legislar sobre trânsito é competência privativa da União já dá pra matar a questão através exclusão das alternativas que não afirmam tal fato (o que resta a letra E).
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MOLEZA!
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Vincenzo Locatelli, competência concorrente abrange somente União, Estados e DF. Somente a competência comum abrange além dos citados os municípios. Espero ter ajudado.
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Gente, a competência por interesse local dos Municípios, que é classificada por alguns autores como extensão da competência concorrente dos demais Entes Federativos, não pode ser aplicada a toda e qualquer matéria prevista no art. 24 da CRFB. Desde quando há interesse local a ser tutelado na produção legislativa que regulamente as juntas comerciais? O município não tem competência legislativa concorrente nessa matéria.
De fato a questão poderia ser resolvida por exclusão, mas a interpretação do avaliador é extremamente duvidosa!
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I. Legislação sobre trânsito. Exclusiva da União, artigo 22, XI
II. Preservação das florestas. Comum, artigo 23, VII
III. Fomento da produção agropecuária. comum, artigo 23, VIII
IV. Legislação sobre juntas comerciais. Concorrente, artigo 24, III
V. Legislação sobre direito urbanístico. Concorrente, artigo 24, I.
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Atenção ao comentário da Priscila T.
O item I (legislação sobre trânsito) é de competência PRIVATIVA da União (art. 22), e não competência exclusiva (art. 21) como ela comentou.
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GABARITO - LETRA E
Sabendo que legislar sobre direito urbanístico é competencia concorrente, acerta-se a questão.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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Sempre que for Legislar será PRIVATIVA ou CONCORRENTE
Sempre que for administrar será COMUM ou EXCLUSIVA.
Só por ai da pra eliminar as 3 primeiras alternativas! Sabendo que Legislar sobre trânsito é matéria privativa de União, você elimina a alternativa D, só sobrando a E.
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A questão generalizou no enunciado, dá a entender que os municípios têm competência concorrente, eu hein! oO
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O examinador tem de 2 a 3 meses pra elaborar a prova e faz uma questão com um texto triste desses.
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tipo de questão que já vou respondendo com ódio, pois, o examinador tem uns 3 meses para elaborar uma questão, como disse nosso colega, e coloca municipio com competência concorrente. Pelo amooooorrr!!!
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Amigos, nesse tipo de questão, devemos marcar a "menos errada" !
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CUIDADOOO COM OS MUNICÍPIOS!
Essa é a posição majoritária na doutrina
A leitura do art. 24 mostra que a competência legislativa concorrente foi distribuída entre a União, os Estados e o Distrito Federal, não se mencionando os Municípios entre os aquinhoados.
Isto não significa que estes estejam excluídos da partilha, sendo-lhes dado suplementar a legislação federal e estadual, no que couber, conforme dispõe o art. 30, II, da Constituição.(ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constitui
ção de 1988. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 156).
NUNCA DIGA NUNCA,
EX: nunca haverá numa mesma frase a palavra "concorrente" e "municipio". Se aparecer ela deve ser considerada errada. será????
Não é cumum que essas palavras estejam juntas, a grande maioria das vezes a frase estaria incorreta, mas, CUIDADO, você precisa identificar antes se tem ou não interesse local para depois pensar em desconsiderar a frase.
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Galera, sabendo que o item I é privativo da União, mata-se a questão.
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Com esse esquema já dá pra matar 3 questões que contêm pegadinhas.
COMPETÊNCIAS
1. Legislar:
a. Privativa (União);
b. Concorrente (só U,E e DF).
2. Administrar:
a.Comum (U, E, M e DF);
b. Exclusiva (União).
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que pergunta mal formulada!!!!!
eu acertei, mas,ao meu ver, foi muito confusa!
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Juntas comerciais: "todo mundo junto" (ter o cuidado de lembrar que os municípios não são incluídos na competência concorrente).
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I. Trânsito --> Privativa da U;
II. Pres. Florestas --> Comum;
III. Prod. agrop. --> Comum;
IV. Juntas Com. --> Concorrente;
V. Dir. Urbanístico --> Concorrente.
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Questão com enunciado muito confuso, dá pra acertar mas meio cabreiro.
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Só de você saber que legislar sobre trânsito é competência privativa da União você já respondeu a questão sem saber as outras 4 alternativas!!
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Pra quem sempre esqueçe:
Juntas comerciais: estão juntas, ou seja, concorrente.
Nunca mais erre.
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Gab E
Não vai pelo o enunciado da questão, pois no enunciado como está ''UNIÃO, ESTADOS e MUNICÍPIOS, principalmente mencionou MUNICÍPIOS para confundir o candidato, pois concorrentes não tem MUNICÍPIOS e já comum AQUI tem.
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Se souber a regra do PUTEFO para a competência concorrente e que a legislação de trânsito é privativa, mata a questão por exclusão.
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Parabéns pra quem conseguiu entender a questão kkkkkk
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enunciado final super mal formulado, assim como as alternativas. a chave da questão foi lembrar que legislação de trânsito é comp. privativa da União.
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A questão demanda conhecimento sobre a divisão de competências trazidas na Constituição Federal.
O texto constitucional adotou, para fins de divisão de competência, a lógica da preponderância de interesses. Com isso, a União possui as competências de interesse nacional; os Estados possuem competências de interesse regional; e, por fim, os municípios possuem competências de interesse local. O Distrito Federal, por ser um ente político híbrido, possui competências estaduais e municipais (como exemplo, ele institui e arrecada tributos estaduais e municipais).
Além da lógica da preponderância de interesses, há também a sistemática do princípio da subsidiariedade, ou seja, é preferível que as atribuições sejam prestadas pelo ente federativo que tiver maior proximidade com o assunto. Assim, como exemplo tradicional e bem elucidativo, é incumbência municipal organizar o sistema de transporte viário dentro dos limites do município.
Passemos a analisar os itens.
Item I (legislação sobre trânsito) - competência privativa da União, consoante o artigo 22, XI, da CRFB.
Item II (preservação das florestas) - competência comum, consoante o artigo 23, VII, da CRFB.
Item III (fomento da produção agropecuária) - competência comum, consoante o artigo 23, VIII, da CRFB.
Item IV (legislação sobre juntas comerciais) - competência concorrente, consoante o artigo 24, III, da CRFB.
Item V (legislação sobre direito urbanístico) - competência concorrente, consoante o artigo 24, I, da CRFB.
Assim, a competência é comum nos itens II e III e concorrente nos itens IV e V.
Gabarito da questão: letra E.