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Cf- Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
-
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; > B
II - orçamento; > C
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; > E
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; > A
§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; > D - É a danada!
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CAPACETE de PM. =)
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Outro macete: Competência concorrente da União, Estados e DF - direitos TUPEF
Tributário
Urbanístico
Penitenciário
Econômico
Financeiro
Lembrando que a competência COMUM é "COMUNICÍPIO" e a concorrente é sem!
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No caso, a questão pediu a regra geral, mas no art. 22, parágrafo único, é dito que "Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo"
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Dica que me ajudou a decorar isso
Ler com afinco competência concorrente e comum
e passa o olho no privativo da união.
Aí você sabendo os que estão naqueles o resto joga para esse.
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a)proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.= Competência Legislativa Concorrente ( Art. 24, VII)
b)direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.- Competência Legislativa Concorrente (Art.24, I)
c)orçamento e direito financeiro. - Competência Legislativa Concorrente (Art. 24, I e II)
d)direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. - Competência Legislativa Privativa da União (Art. 22, I) - correta
e)florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição - Competência Legislativa Concorrente (Art. 24, VI)
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Para mim, a questão está mal formulada, quando diz que somente a União pode legislar, sendo que ela pode delegar aos Estados, por meio de lei complementar aos Estados essas competências, conforme o art.22, parágrafo único da CF.
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se trata do famoso CAPACETE de PM
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ptivativo = CAPACETE PM
concorrente = TRIFIPEEUR
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LETRA D!
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO:
- DIREITO CIVIL
- DIREITO PENAL
- DIREITO DO TRABALHO
- DIREITO ELEITORAL
- DIREITO COMERCIAL
- DIREITO PROCESSUAL
- DIREITO AGRÁRIO
- DIREITO MARÍTIMO
- DIREITO AERONÁUTICO
- DIREITO ESPACIAL
---> Percebam que esse esses em VERMELHO vão da "terra" até o "espaço"! Rsrsrs
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MUNICÍPIO NÃO TEM COMPETÊNCIA CONCORRENTE, APENAS COMUM !!
CONCORRENTE - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; EC 85/15
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO
Dica: CAPACETES DE PIMENTTA
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (delegável aos Estados mediante Lei Complementar):
C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial
S = Seguridade Social
DE = DEsapropriação
P = Processual
I = Informação
M = Marítimo
E = Energia
N = Nacionalidade
TT = Trânisto e Transporte
A = Águas
.....
- PROGAGANDA COMERCIAL
- SERVIÇO POSTAL
COMPETÊNCIA COMUM: COMEÇA COM VERBOS
- ZELAR
- CUIDAR
- PROTEGER
- IMPEDIR
- PROPORCIONAR
- PROTEGER
- PRESERVAR
- FOMENTAR
- PROMOVER
- COMBATER
- REGISTRAR
- ESTABELECER
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A respeito da repartição de competências constitucionais:
a) ERRADO - competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal (art. 24, VII, CF/88). Vale lembrar que os Municípios têm competência para promover a proteção ao patrimônio histórico local, conforme art. 30, IX da CF/88.
b) ERRADO - competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Art. 24, I, CF/88.
c) ERRADO - competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Art. 24, I e II, CF/88.
d) CERTO - competência privativa da União. Art. 22, I, CF/88.
e) ERRADO - competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Art. 24, VI, CF/88.
Gabarito do professor: letra D.
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O salvador CAPACETE de PM
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COMPETÊNCIA PRIVATIVA É TAXATIVA
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Não erre mais.
Competência do âmbito ADM será sempre Exclusivo da União ou Comum entre Estados, municipios, DF, e União lembrando que competências exclusiva é indelegavel.
✓Competência Exclusiva da união.
*Começasempre com verbos/ diretrizes nacionais
✓ Competência Comum entre Un. Es.Mu.
*Coisas variadas de natureza geral.
Agora competência do âmbito LEGISLATIVO será sempre PRIVATIVO da União ou CONCORRENTE entre Uniao, Estados e DF. observe que Municípios não entra.
✓ privativo ( delegavel/ caso não aja norma regulamentadora os estados terão legislação plena caso aja norma posterior que contrarie a norma estadual , a mesma será suspensa e não revogada, fique atento)
* São leis gerais que abrange todo o país
✓ Concorrentes.
* São leis especificas.
As bancas vão tentar te confundir, colocar a palavra prevativa no lugar de Exclusiva é concorrente no lugar de comum e vise versa, lembre-se Excl. ou Comum para ADM/ priv. ou conc. para Legis
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GABARITO: Letra D
Galera, se você ver a palavra "PROTEÇÃO", será competência CONCORRENTE (U/E e DF), e não Privativa da União. Veja só:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; (LETRA E)
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; (LETRA A)
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
XV - proteção à infância e à juventude;
E também têm os clássicos macetes que sempre nos ajudam:
Privativo da União: CAPACETE DE PM
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II - desapropriação;
Concorrente: PUFETO
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II - orçamento;
Fé em Deus e bons estudos !
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A questão fala de competência privativa e logo aponta competêcias que Somente a União pode legislar.
Percebo que SOMENTE ( competencia exclusiva);
Competência privativa, via de regra não se delega, mas as privativas da União podem sim, serem delegadas apenas aos Estados.
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BIZU
Privativo: todos que terminam com L
civil, comercial, penal, processual, eleitoral, espacial,
e tudo que termina com O até 8 letras
agrário, marítimo, trabalho (aeronáltico exceção)
Concorrente: todos que terminam com com O acima de 8 letras
tributário, financeiro, orçamentário, penitenciário, econômico, urbanístico
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Também entendi como pedindo competência Exclusiva...
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essa banca é mala, colocou SOMENTE para confundir nossa cabeça!
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Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho! E também patrimônio histórico local !
Letra D
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Suar no Treino, gabaritar na batalha e gozar a aprovação...AVANTE CONCURSEIRO....GABARITO LETRA D
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Gabarito: letra D
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (CAPACETE PM)
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Letra A proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. (ERRADA)
ART 24, VII Compete concorrentimete União aos Estados e ao DF
Letra b direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. (ERRADA)
ART 24 I Competencia concorrente
Letra C orçamento e direito financeiro. (ERRADA)
Art 24 ,,I, II
Letra D direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. ( CERTO)
Art 22 , I Compete privativamente a União
Letra E florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição (ERRADA)
ART 24 , VI
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Competência Concorrente (União, Estados e DF) - PUTO FÉ - Tudo relacionado a Dinheiro e Moradia
P enitenciário (A casa do preso)
U rbanístico
T ributário
O rçamentário
F inanceiro
E conômico
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TUdo Posso E Faço!!!
T=Tributário
U=Urbanistico
P=Penitenciário
E=Econômico
F=Financeiro
Espero ajudar!!
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GABARITO: D
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
LIDE ♫♫♫ DEESSPACITO♫♫♫ DIRETO NA PF PRF SISTEMA CAPACETE PM
LIcitação e contratos
DEsapropriação;
Defesa territorial, aeroespacial, marítima, civil
Emigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiro
Energia
Seguridade social;
Serviço postal;
Propaganda comercial;
Agua; atividades nucleares
Consórcio e sorteios; cidadania
Indígenas; informática
Trânsito e transporte
Organização: judiciária; MPDF e territórios;
DIretrizes política nacional de transportes; diretrizes educação nacional
REgistro público; radiodifusão
Telecomunicações
Organização emprego e condições exercício profissional
NAcionalidade, naturalização
Polícia Federal; Polícia Rodoviária e ferroviária Federais
SISTEMA: estatístico, cartográfico, geologia nacional (lembra mapas...IBGE); sistemas de poupança
Civil
Aeronáutico
Penal
Agrário
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Processual
Marítimo
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Todas, exceto a D, são competências concorrentes à União, Estados e DF.
a) art. 24, VII
b) art. 24, I
c) art. 24, II e I
e) art. 24, VI
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A questão foi infeliz pois ao alegar que SOMENTE a União poderia legisla , então essa é competência exclusiva, pois a pritiva pode ser delegada através de lei complementar.
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Gab: D
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O velho "CAPACETE DE PM"! Rsrs ...
As mnemônicas realmente ajudam!
Bons estudos, galera!
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DIA APÓS DIA VÁ NA LUTA!!
Em 08/07/2018, às 23:25:18, você respondeu a opção D.Certa!
Em 08/05/2018, às 17:06:33, você respondeu a opção C.Errada!
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Quando o enunciado falou "SOMENTE", imaginei que seria competência EXCLUSIVA da União. Errei a questão por isso!!
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
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CAPACETE DE PMS sempre salva!
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capacete de pm e putefo!
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a) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. -> CONCORRENTE.
b) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. -> CONCORRENTE (PUTEFO).
c) orçamento e direito financeiro. -> CONCORRENTE (PUTEFO).
d) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. -> CORRETO.
e) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. -> CONCORRENTE.
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
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CAPACETE DE PIMENTA INDÍGENA ajudando muitos nesse brasilll. Vem PMCE2021
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AL AL AL AL AL AL AL AL AL
VALEU PROFESSOR FELIPE GRANGEIRO