Questão 2293690

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos; FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social; FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista; FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista; FCC - 2016 - AL-MS - Contador; FCC - 2016 - AL-MS - Economista; FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil; FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista; FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário; FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul; Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Nos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul a respeito do Poder Legislativo Estadual,

• A. é vedada a recondução de membro da Mesa, para o mesmo cargo, na eleição subsequente.
• B. é permitida a convocação de sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul pela maioria de seus membros no caso de intervenção em Município.
• C. a posse aos Deputados diplomados é feita em reunião preparatória.
• D. a convocação da sessão extraordinária deve ser fundamentada sob um assunto específico, mas, uma vez convocada, pode haver deliberação sobre qualquer tema.
• E. o Governador poderá comparecer à AL/MS em qualquer época da sessão legislativa de cada ano para expor, em sessão ordinária, a situação do Estado.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 53 - A Assembléia Legislativa reunir-se-á em sessão ordinária na capital do Estado, independentemente de convocação, de quinze de fevereiro a trinta de junho, e de primeiro de 16 agosto a quinze de dezembro de cada ano.

  § 1º - Quando caírem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões previstas para as datas fixadas neste artigo serão transferidas para o primeiro dia útil subseqüente.

  § 2º - A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

  § 3º - No início de cada legislatura haverá, a partir de primeiro de fevereiro, reuniões preparatórias com a finalidade de:

  I - dar posse aos Deputados diplomados;

  II - eleger a Mesa que dirigirá os trabalhos nas duas sessões legislativas