Questão 2294116

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho − SESMT deverão ser registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho, por meio

• A. de protocolo de solicitação de registro de SESMT, diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho e do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho, ambos, obrigatoriamente, desde 5 de agosto de 2016.
• B. de protocolo de solicitação de registro de SESMT, diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho, sendo opcional o uso do sistema a qualquer tempo.
• C. do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho, e as empresas que já têm registro do SESMTdevem providenciar o registro no sistema em até um ano (até 5 de agosto de 2017).
• D. do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho, e as empresas que já têm registro do SESMT devem providenciar o registro no sistema em até seis meses (até 5 de fevereiro de 2017).
• E. do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho, obrigatoriamente somente a partir de 5 de fevereiro de 2017.

Gabarito: D

Comentários

• Questão desatualizada:

  4.17 Os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata esta NR deverão ser registrados no órgão regional do MTb.

  4.18 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, já constituídos, deverão ser redimensionados nos termos desta NR e a empresa terá 90 (noventa) dias de prazo, a partir da publicação desta Norma, para efetuar o redimensionamento e o registro referido no item 4.17.

• ATENÇÃO! PORTARIA Nº 559, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

  Art. 1º Determinar que o registro previsto no item 4.17 da Norma Regulamentadora n.º 04 (NR-4)- SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DOTRABALHO - seja realizado por meio do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministériodo Trabalho.

  §1º As empresas que já possuem SESMT registrado nas unidades regionais do Ministério doTrabalho deverão providenciar o registro dos seus SESMT no sistema em até seis meses, contados dapublicação desta Portaria.

  §2º É facultado às empresas protocolarem a solicitação de registro de SESMT diretamente nasunidades regionais do Ministério do Trabalho, juntamente com justificativa para a não utilização dosistema, durante o período de seis meses, contados da publicação desta Portaria.

  §3º É facultado às empresas protocolarem o registro de SESMT composto por mais de 30estabelecimentos diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho.

  §4º O registro de SESMT do tipo comum, previsto no item 4.14 da NR-4, do SESTR (ServiçoEspecializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural), previsto no item 31.6 da NR-31 - SEGURANÇAE SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃOFLORESTAL E AQUICULTURA - e do SESSTP (Serviço Especializado em Segurança eSaúde do Trabalhador Portuário), previsto no item 29.2.1 da NR-29 - Segurança e Saúde no TrabalhoPortuário -, deve ser efetuado diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho, nãodevendo ser utilizado o sistema SESMT para esses casos.