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Prova FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

ID
2278798
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Zé de Julião, muito além do cangaço
    Em 1977 estava em Sergipe para realizar um episódio do Globo Repórter; adentrei os sertões e cheguei a Poço Redondo. A pequenez da cidade contrastava com a riqueza cultural e a hospitalidade dos seus moradores. A alegria do encontro com sua gente guardava outras surpresas. Poço Redondo é o epicentro simbólico da história do cangaço. Aí morreram Lampião e Maria Bonita, e muitos outros. Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa. E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião.
      Nesse momento, o cangaço deixou de ser um coletivo para mim e passei a ver nele a dimensão dos seus integrantes como pessoas reais em suas individualidades, grandezas e misérias. Foi aí também que nos prometemos, eu e Alcino, a realizar um filme sobre a extraordinária vida daquele homem, que de alguma forma une os dois grandes símbolos da cultura brasileira: o cangaço e Brasília. O cangaço, representativo da insubmissão violenta à opressão, e Brasília, esse marco da grande utopia de uma nação democrática, justa para todos, e pela qual continuamos a lutar.
     Aconteceu; e não foi só um filme, são dois. Em 2012, realizei o ficção “Aos ventos que virão”. Hoje entrego ao povo sergipano o “Zé de Julião, muito além do cangaço”, documentário que busca contar a vida desse homem de caminhos com tantas alegrias, tragédias e símbolos.
(Adaptado de: PENNA, Hermano. Disponível em: http://expressaosergipana.com.br) 

A partir da leitura do texto, conclui-se corretamente que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito "C"  - Mamão com açucar.

    Disso    : "Nesse momento, o cangaço deixou de ser um coletivo para mim e passei a ver nele a dimensão dos seus integrantes como 
    pessoas reais em suas individualidades, grandezas e misérias"     concluo que " os filmes de Hermano Penna são fruto de um encontro feliz com o povo de Poço Redondo, que lhe permitiu enfocar o cangaço não como um fenômeno coletivo simplesmente, mas como um movimento composto por seres complexos e com histórias individuais. "

  • a) Apenas um dos filmes é um documentário. Incorreta

     

    b) Alternativa incoerente: se são “chegados de Brasília”, isso significa que saíram de lá e chegaram em algum outro lugar. Logo, não faz sentido dizer que acalentavam um sonho de prosperidade na “capital do país”. Sequer estavam na capital. Incorreta

     

    c) Exato, isso se confirma pelo trecho: “O cangaço deixou de ser um coletivo para mim e passei a ver nele a dimensão dos seus integrantes como pessoas reais em suas individualidades, grandezas e misérias.” Correta

     

    d) Hermano chegou à cidade para realizar um episódio do Globo Repórter. Não foi dito o teor desse episódio, tampouco foi dito que Zé de Julião era “mais célebre” que Lampião. Incorreta

     

    e) O segundo filme é de ficção e não é continuação do primeiro, que é um documentário. Incorreta

     

    Gabarito letra C.

     

    (Comentário do Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos)
     

     

  •  Em 1977 estava em Sergipe para realizar um episódio do Globo Repórter; adentrei os sertões e cheguei a Poço Redondo. A pequenez da cidade contrastava com a riqueza cultural e a hospitalidade dos seus moradores. A alegria do encontro com sua gente guardava outras surpresas. Poço Redondo é o epicentro simbólico da história do cangaço. Aí morreram Lampião e Maria Bonita, e muitos outros. Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa. E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião.

          Nesse momento, o cangaço deixou de ser um coletivo para mim e passei a ver nele a dimensão dos seus integrantes como pessoas reais em suas individualidades, grandezas e misérias. Foi aí também que nos prometemos, eu e Alcino, a realizar um filme sobre a extraordinária vida daquele homem, que de alguma forma une os dois grandes símbolos da cultura brasileira: o cangaço e Brasília. O cangaço, representativo da insubmissão violenta à opressão, e Brasília, esse marco da grande utopia de uma nação democrática, justa para todos, e pela qual continuamos a lutar.

     

    gabarito letra C .

  • A LETRA (A)  ESTA ERRADA POR  MENCIONAR " Hermano Penna, com o auxílio de Alcino Alves Costa, visando preservar a memória dos cangaceiros que passaram por Poço Redondo em seu trajeto rumo a Brasília."

     

    ESTA ERRADO COMENTAR E APONTAR O ERRO COMO " Apenas um dos filmes é um documentário" POIS O TEXTO, LOGO NO INICIO  NO ULTIMO PARAGRAFO DIZ QUE " Aconteceu; e não foi só um filme, são dois.  "

  • Letra (c)

     

    Nesse momento, o cangaço deixou de ser um coletivo para mim e passei a ver nele a dimensão dos seus integrantes como pessoas reais em suas individualidades, grandezas e misérias.

  • essa (D) tinha uma pegadinha no final kk

     d)Hermano Penna chegou a Poço Redondo com o propósito de realizar um documentário sobre Lampião e Maria Bonita, mas, por meio do relato oral de seu amigo Alcino Alves Costa, descobriu que lá havia um cangaceiro mais célebre, chamado Zé de Julião. 
    Errado! - mano  Zé de Julião foi a obra não um personagem. ele poderia ate fala, mas no texto não fala de nenhum personagem.

  • In casu, observa-se que sao dois filmes: um é ficção e o outro é documentário.

ID
2278801
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Zé de Julião, muito além do cangaço
    Em 1977 estava em Sergipe para realizar um episódio do Globo Repórter; adentrei os sertões e cheguei a Poço Redondo. A pequenez da cidade contrastava com a riqueza cultural e a hospitalidade dos seus moradores. A alegria do encontro com sua gente guardava outras surpresas. Poço Redondo é o epicentro simbólico da história do cangaço. Aí morreram Lampião e Maria Bonita, e muitos outros. Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa. E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião.
      Nesse momento, o cangaço deixou de ser um coletivo para mim e passei a ver nele a dimensão dos seus integrantes como pessoas reais em suas individualidades, grandezas e misérias. Foi aí também que nos prometemos, eu e Alcino, a realizar um filme sobre a extraordinária vida daquele homem, que de alguma forma une os dois grandes símbolos da cultura brasileira: o cangaço e Brasília. O cangaço, representativo da insubmissão violenta à opressão, e Brasília, esse marco da grande utopia de uma nação democrática, justa para todos, e pela qual continuamos a lutar.
     Aconteceu; e não foi só um filme, são dois. Em 2012, realizei o ficção “Aos ventos que virão”. Hoje entrego ao povo sergipano o “Zé de Julião, muito além do cangaço”, documentário que busca contar a vida desse homem de caminhos com tantas alegrias, tragédias e símbolos.
(Adaptado de: PENNA, Hermano. Disponível em: http://expressaosergipana.com.br) 

Um segmento do texto encontra seu sentido expresso em outros termos em:

Alternativas
Comentários

  • Dica: analise palavra por palavra que dar certo.

     

     

    bons estudos

  • a) No contexto, essa substituição não muda o sentido. Extraordinária e excepcional significam “acima da média, do comum”. Indivíduo pode ser considerado um hiperônimo (termo mais amplo e genérico) para homem. Correta.

     

    b) Ser grande não significa ser o principal. Nação não é sinônimo de cultura, pois muitas nações contêm diversas culturas inseridas nelas. Incorreta.


    c) Opressão é tirania, jugo pela força. Hierarquia é uma relação de poder baseada em estrutura, escalonamento, subordinação e autoridade. Não são sinônimos, ou seríamos oprimidos a vida inteira pelos nossos pais, chefes, professores...Incorreta.

     

    d) Pelo contrário: Nação Democrática é antônimo de Estado Revolucionário, pois as “revoluções” historicamente envolvem grandes guerrilhas e instalação de ditaturas populistas. Não há democracia se o poder foi tomado à força por uma minoria. Incorreta.

     


    e) Nesse contexto, história tem sentido amplo, como um conjunto de fatos e narrativas. Não se trata de uma única narrativa. Incorreta.


    Gabarito letra A.

     

    (Comentário do Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos)

  • As alternativas D e E, não concordam com o enunciado "sentido EXPRESSO", pois na letra D, o termo destacado é antecedido por "da grande"...o que não concorda com "ideal", bem como, a letra E, antecedida por "é o"...o que não concorda com "convergência".

    Fé na missão!!!

  • Danilo AFRB, a FCC nem chamou de "meu amor, fique tranquila!" huheuhe

  • Essa (E) o examinador foi criativo kkk

  • Questão clássica da FCC, presente em quase todas provas!

ID
2278807
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Zé de Julião, muito além do cangaço
    Em 1977 estava em Sergipe para realizar um episódio do Globo Repórter; adentrei os sertões e cheguei a Poço Redondo. A pequenez da cidade contrastava com a riqueza cultural e a hospitalidade dos seus moradores. A alegria do encontro com sua gente guardava outras surpresas. Poço Redondo é o epicentro simbólico da história do cangaço. Aí morreram Lampião e Maria Bonita, e muitos outros. Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa. E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião.
      Nesse momento, o cangaço deixou de ser um coletivo para mim e passei a ver nele a dimensão dos seus integrantes como pessoas reais em suas individualidades, grandezas e misérias. Foi aí também que nos prometemos, eu e Alcino, a realizar um filme sobre a extraordinária vida daquele homem, que de alguma forma une os dois grandes símbolos da cultura brasileira: o cangaço e Brasília. O cangaço, representativo da insubmissão violenta à opressão, e Brasília, esse marco da grande utopia de uma nação democrática, justa para todos, e pela qual continuamos a lutar.
     Aconteceu; e não foi só um filme, são dois. Em 2012, realizei o ficção “Aos ventos que virão”. Hoje entrego ao povo sergipano o “Zé de Julião, muito além do cangaço”, documentário que busca contar a vida desse homem de caminhos com tantas alegrias, tragédias e símbolos.
(Adaptado de: PENNA, Hermano. Disponível em: http://expressaosergipana.com.br) 

Estabelece relação de finalidade, no contexto, o vocábulo sublinhado em:

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

     

    Em 1977 estava em Sergipe para realizar um episódio ->  Em 1977 estava em Sergipe A FIM DE realizar um episódio

  • Gabarito letra D!

    D) para > finalidade.

     

  • Finais: introduzem uma oração que expressa a finalidade ou o objetivo com que se realiza a principal.

     

    São elas: para que, a fim de que, que, porque (= para que), que, etc.

  • A preposição que traz sentido de finalidade é “para”. 
    “Como” tem sentido de comparação. “Que” faz parte da estrutura expletiva “Ser+que”, que dá ênfase ao texto, mas pode ser suprimida sem prejuízo: foi dele que ouvi a história/Ouvi dele a história. “E” tem sentido de adição. “Sobre” tem sentido de assunto.


    Gabarito letra D.


    Aproveitando que a FCC cobrou a palavra “para” duas vezes no mesmo concurso, vou recapitular aqui os principais sentidos que ela pode assumir:


    Estudo para passar. (finalidade)                                                    

    Vou para casa. (direção)

    Para mim, dinheiro é importante. (opinião)
    Estou muito cansado para estudar. (noção de consequência, “a ponto de”)
    Estou para me mudar. (noção de iminência de um processo)
    Ouça músicas para estudar. (adequação, tipo, qualidade da música)
    X está para y, assim como A está para B. (relação proporcional)
     

     

    (Comentário do Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos)

  • questão que vc fica até com medo de marcar a certa .... muito flagrante ... Quase errei procurando a pegadinha 

  • Fui direto no "para".

     

    ----

    "Se der medo, finge que tem coragem e vai com medo mesmo." ¯\_(ツ)_/¯​

     

  • PARA + VERBO NO INFINITIVO sempre indica finalidade.

    ''Quanto mais dura a batalha mais doce a vitória''

  • Prova de analista é bem menos rigosas do que para técnicos, quem sabe futuramente prestar para esse cargos.

     

  • PARA - SENTIDO DE A FIM DE - FINALIDADE :) 

  • Nem precisou ir ao texto, bastou substituir por afim de que.

  • Questão da fcc falando em finalidade, já pode ir buscando o "para" nas alternativas

  • Pedro Barbosa.

    afim de que = Afinidade


    a fim de que = Finalidade

  • A fim de realizar um episódio, em 1977 estava em Sergipe. - Inverte, se tiver lógica, tem finalidade.

  • In casu, observa-se que a preposição PARA pode ser substituída por PARA OS FINS.

    Com efeito, sabendo usá-la, o seu texto fica mais elegante, elevando sua nota na redação.

    A exemplo, quando voce diz:

     

    Eu estudo para passar no concurso = correto. Percebe-se que nao estou dizendo que vc está errado; contudo, vc pode reescrever essa frase de uma forma mais elegante, nao sendo tao erudito.

     

    Eu estudo PARA OS FINS DE passar no concurso.

     

    Agredeço, pois, todos os comentários deixados pelos colegas. 

    Ademais, grande abraço.

  • GABARITO D -  Quando perguntam sobre as conjunções FINAIS, sempre troco por A FIM DE, dando certo, marco ela mesmo.

     

    CONJUNÇÕES SUBORDINATIVAS:

     

    Temporais: Quando, enquanto, apenas, mal, desde que, logo que, até que, antes que, depois que, assim que, sempre que, senão quando, ao tempo que.

    Proporcionais: quanto mais...tanto mais, ao passo que, à medida que, quanto menos...tanto menos, à proporção que.

    Causais: já que, porque, que, visto que, uma vez que, sendo que, como, pois que, visto como.

    Condicionais: se, salvo se, caso, sem que, a menos que, contanto que, exceto se, a não ser que, com tal que.
    Conformativa: consoante, segundo, conforme, da mesma maneira que, assim como, com que.

    Finais: Para que, a fim de que, que, porque.
    Comparativa: como, tal como, tão como, tanto quanto, mais...(do) que, menos...(do) que, assim como.

    Consecutiva: tanto que, de modo que, de sorte que, tão...que, sem que.
    Concessiva: embora, ainda que, conquanto, dado que, posto que, em que, quando mesmo, mesmo que, por menos que, por pouco que, apesar de que.

     

  • Questão clássica da FCC.

    O macete é simples: para + verbo no infinitivo.

    Então, a única opção que atende é o item D.

ID
2278843
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e foi cedido para o Estado de Sergipe, a fim de exercer cargo em comissão no Tribunal de Justiça do Estado. Magda é servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e foi cedida para autarquia federal, também para exercer cargo em comissão. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o ônus da remuneração será do 

Alternativas
Comentários

  • valeu, Renato.

    Parabéns àquelas pessoas que doam conhecimento.

  • Questão fuderosaaaa

  • Como diria meu querido e sábio avô, Juiz Federal, hoje aposentador do TRF-SP (não sabe de nada o velho).
    Não perca tempo querendo decorar grandes expressões, facilite o seu pensamento, você precisa ser BOM em TUDO para estar entre os primeiros colocados nos concursos de alto nível, e não ser excepcional em uma ou duas matérias apenas, portanto, facilite seu raciocínio.

    Então, se o servidor foi cedido para entidades da ADM. DIRETA (U, E,  DF e M) o ônus ficará para o cessionário, ou seja, quem "recebeu" o servidor.

    Caso contrário, o ônus ficará com o órgão cedente, ou seja, que "empresta" o servidor.
    Não tem como errar quando tem a informação no cérebro.

  •  

    cedido para ADM. DIRETA ------- ONUS DA REMUNERACAÇAO DA CESSIONARIA

    cedido para ADM. INDIRETA ------ ONUS DA REMUNERAÇAO DA CEDENTE

    Art. 93.  O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça atividades de cooperação com a administração pública federal, nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

    I - para exercício de cargo em comissão, função de confiança ou, no caso de serviço social autônomo, para o exercício de cargo de direção ou de gerência; (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

    II - em casos previstos em leis específicas.(Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

          § 1º  Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

  • Tem uma certa incoerente nos comentários ae...

    A questão é ser estadual vs União, ou Adm Direta vs Indireta?

    Alguém de bom coração pode me explicar?

  • "Algum Concurseiro",

     

    CEDENTE                                                                CESSIONÁRIO                                                       PAGAMENTO

    União                                                                         E, DF, M                                                               E, DF, M

    União                                                             PJ Direito Privado (BB, CEF)                              União paga, cessionário ressarce

    União                                                                          União                                                                   União

     

    Gabarito A.

     

     

     

    ----

    "E se agarra no seu sonho com unhas e dentes." Gabriel O Pensador.

  • Pessoal, atenção! 

     

    O comentário do Uriel está incorreto. 

     

     § 1º  Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades (OU SEJA, DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA OU INDIRETA) dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais

     

    Ou seja, não há diferença se a cessão ocorre para órgão (adm. direta) ou entidade (adm. indireta) - deve-se atentar ao ente federativo! (exceto no caso do art. 93, §2º, quando for empresa pública ou sociedade de economia mista e o servidor optar pela remuneração do cargo efetivo)

  • Art. 93.  O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça atividades de cooperação com a administração pública federal, nas seguintes hipótes :

    I - para exercício de cargo em comissão, função de confiança ou, no caso de serviço social autônomo, para o exercício de cargo de direção ou de gerência; (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

    .......

    § 1º  Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos

  • Se for pra querer aparecer e falar besteira, como no caso do Uriel, faça o favor de não se manifestar! Não me interessa se seu parente é fodástico se você faz um comentário errado! Poupe-nos de perdermos nosso precioso tempo!

  • cnocordo

  • O cessionário é o órgão ou entidade que recebe o servidor (destino), ou seja, é o que se beneficia da cessão; por outro lado, o cedente é o órgão ou entidade de origem do servidor. Se a cessão for para órgão ou entidade de outro ente da Federação (estados, DF e municípios), o cessionário deverá arcar com a remuneração.CASO CONTRARIO MANTEM O ONUS OARA O CEDENTE NOS DEMAIS CASOS.

    UNIAO---->>> UNIAO = ONUS DO CEDENTE.

    UNIAO --->>>> outro ente da Federação (estados, DF e municípios) = ONUS DO CESSIONARIO.

  • Galera, vou explicar como aprendi pela 11416... Quando o cedente e o cessionário é a propria União, fica as despesas para o proprio cedente, pois o "caixa" é o mesmo a UNIÃO. Já na hipótese de ir para um órgão Estadual, fica a custa do cessionário.

  • Algum concurseiro:

    Funciona assim:

    O cessionário é o Estado (ou autarquia/fundação estadual), Município (ou autarquia/fundação municipal), Distrito Federal (ou autarquia/fundação distrital) ou Serviço social autônomo?

    Se a resposta for positiva, é esse cessionário que tem que pagar o servidor. Se não, a União continua pagando.

    No caso da questão a resposta é positiva para João (foi para o Estado, o TJ estadual é adm direta do ESTADO) e negativa para magda (foi para uma autarquia federal, não se encaixa em nenhuma das hipóteses do inciso).

     

    Vejo que ninguém abordou o que seria um serviço social autônomo, e uma banca poderia formular a questão dando o exemplo de um sem te dizer que ele é. Reumindo bem apertadamento os serviços sociais autônomos são todos os SESC, SENAI, SEBRAE e por aí vai. Eles não são administração indireta, nem autarquias, possuem um regime jurídico híbrido e próprio.

  • CAAAAAAAAAAAAAARAALEo!

    Excelentes comentaristas, comentários bem pertinentes. Vários úteis. Anos de estudo por ess post de questão, linda. Sempre confundo as bolas desse artigo e torço e cruzo os dedos para não cair na minha prova. rssss, mas consegui entender mais fácil com os detalhamento objetivos :D

    Valeu!

  • PARABÉNS a todos, uma VERDADEIRA AULA !!!   

     

    CESSIONÁRIO:        QUEM RECEBE

     

    CEDENTE:      QUEM CEDE

     

     

    VIDE    Q629361

     

     

    Aristides, Analista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o exercício de cargo em comissão. No caso narrado, nos termos da Lei n°8.112/1990, o ônus da remuneração será do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. CESSIONÁRIO:        QUEM RECEBE

     

     

  • GABARITO A 

     

    - União cede para E / DF/M ---> cessionário paga

    - União cede para União ---> cedente paga

    - União cede para EP / SEC ---> o cedente paga e cessionário reembolsa

  • Se o servidor cedido for da União para Estados, Municipios ou DF o ônus fica por conta destes.

    Se for no âmbito federal para federal, o ônus fica por conta do ente que cedeu.

  • João se ferrou kkkkkkkk, Tj é orgão estadual paga bem menoskkkkkkkk.

  • No presente caso, as contribuições previdenciárias são vertidas em favor do orgão cedente ou do cessionário? 

  • Errei! Melhor no treino do que na Guerra. Salve companheiros!

  • QUANDO FOR PARA UNIÃO = CEDENTE (QUEM MANDA) PAGA.

    QUANDO FOR PARA DF, MUNICÍPIOS E ESTADOS= CESSIONÁRIO (QUEM RECEBE) PAGA.

     

  • O tema abordado na presente questão encontra-se disciplinado no art. 93, I e §1º, Lei 8.112/90, nos seguintes termos:



    "Art. 93.  O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça atividades de cooperação com a administração pública federal, nas seguintes hipóteses:  

    I - para exercício de cargo em comissão, função de confiança ou, no caso de serviço social autônomo, para o exercício de cargo de direção ou de gerência;  

    (...)  

    § 1º  Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos."  

    Como se vê, em se tratando de cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do DF, dos Municípios, ou para serviço social autônomo, o ônus recai sobre o cessionário, isto é, sobre aquele que recebe o servidor cedido. De outro lado, a contrário senso da parte final do dispositivo, se a cessão for para órgão ou entidade federal, o ônus fica com o próprio órgão cedente.  

    Assim sendo, no exemplo desta questão, como João foi cedido para um TJ, órgão do Poder Judiciário estadual, o ônus de sua remuneração deve ser transferido para o órgão cessionário, isto é, o TJ de Sergipe.  

    Já no caso de Magda, em tendo sido cedida para autarquia federal, aplica-se a parte final do dispositivo, que estabelece que o ônus fica com o órgão cedente, vale dizer,  o TRT da 20ª Região.  

    Observadas estas conclusões, a única opção correta encontra-se na letra "a".  

    Trata-se de questão autoexcludente, sendo desnecessário comentar, uma a uma, as demais alternativas.  

    Resposta: A 

  •  

     

     

    - União cede para E / DF/M ---> cessionário paga

    - União cede para União ---> cedente paga

    - União cede para EP / SEC ---> o cedente paga e cessionário reembolsa

  • QUANDO A UNIÃO CEDE O SERVIDOR PARA OUTRO ORGÃO FEDERAL,  ELA É QUEM REMUNERA O SERVIÇO.

    QUANDO A UNIÃO CEDE O SERVIDOR PARA O ESTADO, DF OU MUNICIPIO, QUEM RECEBE O SERVIDOR RESPONSABILIZA-SE PELOS PAGAMENTOS, TENDO EM VISTA AS RECEITAS SEREM DE ORIGEM DIVERSAS. 

    QUANDO A UNIÃO CEDE SERVIDOR PARA EP, S.E.M. AUTARQUIA, ELA (UNIÃO) PAGA E O CESSIONARIO, REEMBOLSA. 

  • Art. 93 Da lei 8112: O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça atividades de cooperação com a administração pública federal, nas seguintes hipóteses:   

    I - para exercício de cargo em comissão, função de confiança ou, no caso de serviço social autônomo, para o exercício de cargo de direção ou de gerência;   

    (...)   

    § 1º  Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos."   

    gab ''A''

  • CESSÃO DE SERVIDORES PARA OUTRAS ENTIDADES:

     

     

    CEDENTE                         CESSIONÁRIO                        PAGAMENTO

     

     

    UNIÃO                                 E, DF, M                              E, DF, M

     

    UNIÃO                    PJ Direito Privado (BB, CEF)    União paga, cessionário ressarce   

     

    UNIÃO                                    UNIÃO                                 Cedente paga

     

  • -
    poxa, essa questão me pegou 

    ¬¬

  • Para exercício de cargo em comissão ou função de confiança os ônus de remuneração serão pagos pela entidade cessionária (quem é beneficiado, quem recebe) mantido o ônus para o cedente (quem cede) nos demais casos.

     

     

    Bons estudos

  • @dconresiliente esteve aqui! :(

  • Não confundir: a regra de quem paga depende da qualidade do órgão/pessoa para o qual o servidor está indo, isto é, depende da cessionária.

     

    - Cesssionária é U,E,DF,M: ela mesma paga - quem paga é a cessionária

    - Cessionária não é U,E,DF,M: não é ela quem paga, quem paga é o cedente

     

    * Não confundir também: quando se fala em U,E,DF,M refere-se às pessos políticas e seus órgãos, não entrando aí as pessoas administrativas, como as autarquias

     

  • Art. 93.  O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça atividades de cooperação com a administração pública federal, nas seguintes hipóteses:   

    I - para exercício de cargo em comissão, função de confiança ou, no caso de serviço social autônomo, para o exercício de cargo de direção ou de gerência;   

    (...)   

    § 1º  Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos."   

     

    GABARITO: A

     

    Bons estudos!!!
     

  • PESSOAL CEDIDO PARA:

    Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou para serviço social autônomo--------> ÔNUS É DO ORGÃO OU ENTIDADE CESSINÁRIA

    Órgão ou entidade Federal----------> ÔNUS É DO ORGÃO OU ENTIDADE CEDENTE

    Art. 93.

  • RESUMO DOS TOPS!
    "A Lei 8.112/90 rege os servidores públicos civis federais, portanto está tratando de cessão desses servidores. Quando a cessão for feita para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (ou seja, os órgãos que não são federais), para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, o ônus da remuneração será do cessionário."

    Cedente = é o órgão de origem e lotação do servidor cedido;

    Cessionário = é o órgão que recebe o servidor, onde irá exercer suas atividades.
     

    TJSE é orgão do judiciário Estadual, então o ônus será dele (Cessionário), Todavia, a Autarquia é Federal (União), neste caso, subsiste o ônus para o TRT20 (Cedente), conforme o Art. 93 §1.
    Renato e Hei De Passar.

    GAB LETRA A
     

  • Renato, o olho que tudo vê...

  • Se o cofre é diferente, como no caso de João, quem paga é o Judicário estadual, cessionário. 

     

    Mas  se o cofre for o mesmo, como no caso de Magda, sendo da União, nao muda nada pois os recursos saem do cofre da União.Cedente. TRT para Autarquia Federal. 

     

    Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:                

            I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;       

            II - em casos previstos em leis específicas.        

            § 1o  Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos

  • O trechos do art. 93 citados pelo Renato (melhor comentário) e Elisa não corrspondem ao texto legal em vigência, eis que nada se menciona quanto à cessão para serviços sociais autônomos!

  • O que é bem factível, num sentido geral, amplo:

    Pegue seu dinheiro e pague uma fatura diretamente na "boca do caixa". (TRT pagando servidor no TRT)

    Pegue seu dinheiro, faça um depósito na sua conta corrente e pague uma fatura sua. (TRT pagando servidor na Autarquia)

    Pegue seu dinheiro, guarde. Mande a fatura para outra pessoa pagar, ela quem usou o cartão naquele mês. (TJ pagando servidor do TRT 'emprestado')

     

    O que não é factível, num sentido geral, amplo:

    Pegue seu dinheiro, faça um depósito na conta corrente de outra pessoa e mande ela pagar a sua fatura. (TJ pagando servidor do TRT com recursos do TRT)

     

    At.te, CW.

  • A 8.112 é um legislação aplicavel ao servidores públicos FEDERAIS, certo? Então quando a UNIÃO estiver no meio, ela banca.

    Nos outros casos, funciona a regra geral: paga o órgão que recebe.

  • RESUMO:

     

     

    CEDENTE                                                                CESSIONÁRIO                                                       PAGAMENTO

     

    União                                                                         E, DF, M                                                               E, DF, M

     

     

    União                                                             PJ Direito Privado (BB, CEF)                              União paga, cessionário ressarce

     

     

    União                                                                          União                                                                   União

     

     

     

     

    GABARITO LETRA  A

     

  • Resposta: Letra A)

     

    Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

    I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

    II - em casos previstos em leis específicas.

    § 1o  Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.

     

    Quando a cessão for feita para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (ou seja, os órgãos que não são federais), para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, o ônus da remuneração será do CESSIONÁRIO (o órgão que recebe o servidor, onde ele irá exercer suas atividades). No entanto, quando for entre órgãos em que o pagamento é feito pela União, é o próprio órgão federal que paga. União x União, tanto faz, é a União que faz o pagamento de todo modo, não há diferença!

    Definições:

     

    Cedente = é o órgão de origem e lotação do servidor cedido;

    Cessionário = é o órgão que recebe o servidor, onde irá exercer suas atividades.

     

    Bons estudos!

  • Mesmo Ente, despesa com o cedente; Entes diferentes, despesa com o cessionário.

  • acertei usando a seguinte lógica:

    Na primeira hipótese, a União é a mais "foda", logo, sendo o TRT órgão da União, e ela cedendo, quem paga é o TJ (órgão Estadual), que é menos "foda".

    Na segunda hipótese, o TRT é órgão da União, e a autarquia também é órgão da União (autarquia federal), logo, como é da União para a União, quem paga é quem está pegando o servidor, ou seja, o cessionário.

     

    Usei essa lógica e funcionou.

    Espero ter ajuda

    #avantesoldados!

    a vaga é nossa.

     

  • QUEM PAGA A CONTA?

     

    MESMO ENTE -> CEDENTE

     

    ENTE DIVERSO -> CESSIONÁRIO

  • O ente é DDDDDDDiferente? Quem DDDDDDDeu paga a conta.

    E ente igual? Quem recebeu paga a conta normal.

     

    GAB A

  • Gab - A

    MESMO ENTE -> CEDENTE

     

    ENTE DIVERSO -> CESSIONÁRIO

     

     

  • CEDENTE> CEDE

    CESSIONÁRIO> RECEBE 

  • Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: 

            I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; 

           II - em casos previstos em leis específicas.      

         Na hipótese de exercício de cargo em comissão ou função de confiança, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus (para o órgão onde ela pertence) para o cedente nos demais casos.  

  • Pessoal, é uma questão de LÓGICA.

    Se o servidor sai da União para a União, faz sentido transferir o ônus do cedente para o cessionário se o dinheiro continua saindo do mesmo bolso (União)? Claro que não. Por isso, União para União = Ônus do cedente.

    Já quando a União libera pra E, DF e M, faz sentido a União continuar pagando pro indivíduo trabalhar em outra esfera? Não! Por isso, o Ônus vai para o cessionário.

    OBS: tem que de decorar que "União cede para EP / SEC ---> o cedente paga e cessionário reembolsa" (Comentário G. Tribunais).

  • EXCELENTE MACETE.

    Art. 93 § 2º Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública, sociedade de economia mista ou serviço social autônomo, nos termos de suas respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, de direção ou de gerência, a entidade cessionária ou o serviço social autônomo efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou pela entidade de origem.

    § 3o A cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.

     

    Cessionário - Pessoa física ou jurídica beneficiada com a cessão. É diferente do Cedente que é quem faz a cessão. O cedente cede, (a qualquer título: doação, venda, empréstimo). O Cessionário recebe.

     

    União cede para E/DF/M - O cessionário paga. (Ex: TRF cede para TJ do Estado de SP , TJ paga)

    União cede para União - O cedente paga. (Ex: TRF cede para TRT, TRF paga)

    União cede para EP/SEM - O cedente paga e o cessionário reembolsa. (Ex: TRF cede para Petrobras , TRF paga e a Petrobras (o servidor pode optar pela remuneração)

     

  • A questão trata do art. 93 da lei 8.112/90.

    Temos três casos de cessões:

    1º a união cede p/ Estados ou Municípios, sendo que o ônus será para cessionário

    2º a união cede p/ órgão do mesmo âmbito , o ônus será para cedente

    3 º cessão para Empresa pública e Sociedade de Economia mista e o servidor optar pela remuneração do cargo efetivo, a obrigação de ressarcimento será do cedente , ou seja, a união paga, mas a entidade terá que ressarcir.

ID
2278846
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Marília, servidora pública federal, foi processada e condenada por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública. Isto porque, deixou de prestar contas quando estava obrigada a fazê-lo. Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora. Logo após a prolação da sentença, Marília veio a falecer, deixando uma única filha, Catarina. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, Catarina 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Lei 8429:
    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    O dispositivo não alcança quem praticar ato violando os princípios da Administração pública. Dessa forma, não está sujeita a qualquer cominação da Lei de Improbidade

    bons estudos

  • ta de sacanagi

  • E a multa de até 100x que Maria teria que pagar??

     III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    NO CASO, NAO HOUVE LESAO E NAO HOUVE ENRIQUECIMENTO ILICITO, PORTANTO, O SUCESSOR NAO ESTÁ SUJEITO ÀS COMINAÇOES DAS PENAS DA LEI DE IMPROBIDADE

  • Ana, multa não é repassada a herdeiros. 

  • Nobres colegas, acredito que a fundamentação legal para a resposta está no art.21, II, da L.8429.

     

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

            I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público;

            I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; 

     

    Vamos lá, a regra geral é que aplicar uma penalidade prevista como um ato de improbidade: não depende da efetiva ocorrência do dano, porém a exceção: no caso de penalidade que venha a ensejar a pena de ressarcimento  se faz necessário o efetivo dano.

     

    Voltando para o enunciado da questão a banca deixou expresso que Marília não causou dano ("Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora"), ou seja, iremos aplicar a exceção, sendo assim nem Maria e muito menos a sua filha terão que ressarcir os cofres públicos!

     

     

     

  • PUTA QUIL PARIUUUU, PRA NUNCA MAIS ESQUECER!!

      Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    A CONDUTA DE Marília, servidora pública federal, foi de atentar contra os princípios da administração pública,  Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora LOGO NAO HA OQUE FALAR SOBRE SUCESSOR EM RESPONDER AS COMINAÇOES DA L.I.A

      Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

      VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

  • em várias questões o posicionamento da FCC é que, em se tratando de ato improbo decorrente de violação de princípios, não ensejará responsabilização do HERDEIRO. Esse é o posicionamento da banca em quase 98% das questões. 

     

    Literalidade do dispositivo da LIA, apesar de a jurisprudência do STJ admitir aplicação da pena de ressarcimento também para essa violação com base na interpretação sistemática, até porque a própria LIA prevê ressarcimento na Violação a Princ.

     

    Endentimento diverso é sobre a multa civil, em que o STJ aplica o Princ.Intranscendência Subjetiva da pena.

     

    O  Art. 8° da lei diz: '' O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.''

     

  • A única dúvida que poderia se suscitar era a condenação à multa de ATÉ 100 vezes a remuneração do agente que faleceu.

     

    Todavia, algumas sanções da LIA são de caráter PERSONALÍSSIMO, ou seja, jamais poderão ser transferidas aos herdeiros.

     

    São elas: 

     

    1) Suspensão dos Direitos Políticos (Instransferível)

    2) Perda da função pública (claro, quem detinha a função era quem morreu)

    3) Proibição de contratar com o poder público e receber incentivos

    4) multa

     

    Pra corroborar esse entendimento, deixo uma decisão.

     

    Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Município de Rosana. Ex-Prefeito. Contratação de motorista sem prévio concurso público. Violação dos princípios gerais da Administração Pública. Inexistência de dano ao erário e de enriquecimento ilícito do réu. Conduta que se subsume ao artigo 11 da Lei 8.429 /92. Falecimento do réu no curso da demanda. Condenação ao pagamento de multa civil. Caráter personalíssimo e intransferível. Processo que deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 , IX , do CPC , prejudicado o recurso de apelação.

     

    GABARITO C.

  • DEUS CRIA O CONCURSO PÚBLICO,  O DIABO CRIA QUEM ? FCC !! BANCA DO CAPETA :( :( 

  • Eu acertei pela lógica, não houve enriquecimento ilícito e nem dano ao erário, por isso, a herdeira não tem ônus. Eu pensei assim e acertei, mas o comentário do Marcus Vinícius é bastante esclarecedor.

  • GABARITO C  (errei ¬¬)

     

    Art. 8 da LIA  - O sucessor daquele que causar LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ou se ENRIQUECER ILICITAMENTE está sujeito as cominações desta lei, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA. 

     

    Na questão: Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora.

     

    Logo, sua sucessora não responderá por nada.

     

  • Letra C. 

    A questão pode levar a acreditar que poderia atingir herança pois apesar de ser ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios da administração pública, onde não há dinheiro envolvido, ainda assim, existiria a multa de até 100 vezes a remuneração, porém a multa não pode ser transferida para herdeiros. O comentário do Marcus Vinícius esclarece bem a questão! 

  • MACETÃO:

    -TODOS tem dolo.

    - SUCED EL : transmite ao sucessor no EI e Lesao ao erario.

    -no meio tem CÚ e há DANO (omg)

     

    Enriquecimento ilícito - DOLO- SUCESSOR

    Lesao ao erario- DOLO - CÚ LPA - DANO- SUCESSOR

    Atos contra princípios-DOLO

  • Existem uns macetes que só servem mesmo para quem faz.

  • Gente, está havendo uma confusão aqui.

    Assistindo a aula do Sobral, ele falou claramente sobre essa situação. Ele fez a seguinte pergunta: 

     

    Eventual multa civil aplicada transmite-se aos herdeiros de quem foi condenado por improbidade?

    Resposta: DEPENDE!

    Se se tratar de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, sim, haverá transmissão, até o limite da herança.

    Se, no entanto, tratar-se de ferimento a princípio, então não haverá a transmissão da sanção!

    Isso porque, como já dito pelos colegas, o art. 8º da LIA dispõe que:

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

     

    Então, apesar de o julgado trazido pelo colega Marcus Vinicius falar que a multa civil não é transmissível, é importante frisar que isso somente se aplica no caso de FERIMENTO A PRINCÍPIO - que é justamente o caso discutido na decisão - por expressão previsão do art. 8º. No entanto, no que tange ao enriquecimento ilícito e ao prejuizo ao erário, a multa civil tranfere-se, sim, aos herdeiros!

     

     

    Se for possível avançar mais um pouco, há uma discussão sobre se a cautelar de indisponibilidade de bens seria passível de aplicação aos herdeiros. De novo, pela literalidade do art. 8º, só seria aplicável diante do enriquecimento ilícito e do prejuízo ao erário. No entanto, o STJ entende que, por se tratar de mera medida cautelar - e, portanto, uma medida que apenas bloqueia o patrimonio, sem tranferí-lo - é possível aplicar-se a indisponibilidade de bens inclusive diante de ferimento a princípio.

     

    Então, se a questão discutir apenas o que a Lei 8.429 diz, entenda que também a indisponibilidade de bens não se aplica ao ferimento a princípio. Se, no entanto, a questão pedir o entendimennto do STJ, então opte pela assertiva que considerar ser aplicável a medida cautelar de indisponibilidade mesmo se diante de ferimento a princípio.

  • O SUCESSOR de quem pratica ato que atenta contra os princípios da Administração Pública não é passível de NENHUMA SANÇÃO proveniente desta Lei.

     

    LEI DA IMPROBIDADE (LEI 8.429/92)

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. 


     

  • LETRA C!

     

     

    ARTIGO 8 DA LEI 8429 -  O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. 

     

    ===> O sucessor somente poderia responder com algo material. Se o ato de Marília não causou lesão aos cofres públicos e nem enriquecimento ilícito, não estará sujeita a qualquer cominação da Lei de Improbidade.

     

     

    ---> Foque o alvo!!

  • Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

     A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

     

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. 

    LOGO, SE NÃO HOUVE NEM LESÃO NEM ENRIQUECIMENTO, NÃO HÁ O QUE RESPONSABILIZAR OS SUCESSORES.

  • Vish. fazer questao com pressa dá nisso. Claro que nao passa pro herdeiro, so passa nos casos de Enriquecimento ILICITO e PREJUIZO ao Erário e pq nao no caso de lesão ao principios? Indo pela logica: nao existe dever de indenizar a AP.

    Gabarito: C

  • O tema é controvertido, quanto à sucessão ou não da multa civil. Existem poscionamentos a favor e contra, tanto na doutrina quanto na jurisp.

    Vejamos:

     

    "As situações de natureza patrimonial, como de ressarcimento ou indisponibilidade de bens, podem ser aplicadas em detrimento do sucessor daquele que causar lesão ao património público ou se enriquecer ilicitamente, até o limite do valor da herança.

     

    Entendemos que o mesmo raciocínio é cabível  na hipótese de multa aplicável em razão de ato de improbidade encartado no art. 11 da Lei de improbidade (que atentam contra os princípios da administração)." (Holanda JR., André J.; Torres, Ronny Charles L. de. Coleção Leis Especiais para Concursos. Improbidade Administrativa. 2ª Ed. 2016, p. 134).

     

    No mesmo sentido, a banca FEPESE, Promotor de Justiça MPE-SC (2014):

     

    Q414924 "Falecido o autor de ato de improbidade administrativa, transmite-se ao sucessor a responsabilidade patrimonial, a multa inclusive, até o limite da herança. "

    Gab.: Correto.

     

    Por outro lado:

     

    "Seja como for, o dispositivo ora analisado não pode ser interpretado em sua literalidade. Quando aponta para as cominações previstas pela Lei 8.429/1992 naturalmente deve-se traçar uma distinção. As cominações reparatórias são objeto de sucessão, respondendo o sucessor até o limite da herança. Já as genuínas penas consagradas no art. 12 da LIA não são objeto de sucessão, sendo inviável a condenação ou mesmo a execução de sentença contra herdeiros e sucessores do réu demandado na ação de improbidade administrativa. Para tal conclusão basta a previsão contida do art. 5º, XLV, da CF/1988 de que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”. E é justamente em razão dessa distinção que, em meu entender, passa a ser relevante saber se o evento causa mortis se deu antes ou depois de iniciada a ação de improbidade administrativa.

    Havendo o falecimento do réu durante o processo, além da sucessão processual a ser realizada no polo passivo da demanda, também haverá uma diminuição objetiva da demanda, com a exclusão dos pedidos personalíssimos da ação. Não teria qualquer sentido extinguir a ação (caso o falecido fosse o único réu) ou mesmo excluir o réu falecido (caso haja litisconsórcio passivo). A ação deve seguir, mas com relação ao sucessor somente no tocante ao pedido de reparação dos danos causados ao patrimônio público e ao perdimento de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do de cujus." (Manual de Imporbidade Administrativa. Rafael Oliveira)

     

    De qualquer maneira, parece-me que prevalece que nao é possível a sucessão da multa aplicada nas hipóteses do art. 11, em questão:

     

  • "[...] Consoante o art. 8º da Lei de Improbidade Administrativa, a multa civil é transmissível aos herdeiros, 'até o limite do valor da herança', somente quando houver violação aos arts. 9° e 10° da referida lei (dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito), sendo inadmissível quando a condenação se restringir ao art. 11. [...]" (REsp 951389SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 04/05/2011)

  • FCC, FCC, vc está muito danadinha...

  • A possibilidade de responsabilização de herdeiros daqueles que, em vida, vierem a praticar atos de improbidade administrativa, restringe-se à repercussão patrimonial dos próprios atos.  

    Isto é, se a conduta gerou enriquecimento ilícito a quem a cometeu, haverá possibilidade de os herdeiros virem a responder com a perda de bens e valores ilicitamente auferidos. Se, por outro lado, o ato ímprobo houver causado lesão ao erário, também será possível responsabilizar os sucessores do autor da conduta enquadrada na Lei 8.429/92. Que fique claro, porém, que, tanto num quanto noutro caso (enriquecimento ilícito ou lesão ao erário), os herdeiros somente podem ser atingidos até o limite das forças da herança.  

    Exemplo: se a conduta ímproba ocasionou um dano ao erário da ordem de 1 (um) milhão de reais, mas o patrimônio deixado pelo falecido for de apenas 500 (quinhentos) mil reais, os sucessores responderão apenas com a totalidade do patrimônio transmitido, não podendo ser responsabilizados pela soma que sobejar, que ultrapassar tal montante. No exemplo acima oferecido, o erário permaneceria desfalcado, portanto, em 500 (quinhentos) mil reais.  

    Neste sentido, dispõe a norma do art. 8º da Lei 8.429/92, abaixo transcrita:  

    "Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança."    

    Firmadas estas premissas teóricas, e considerando que, na presente questão, o enunciado deixa claro que o ato de improbidade não causou enriquecimento ilícito, tampouco gerou danos ao erário, a única conclusão possível e correta deve ser na linha de que os sucessores da servidora Marília não poderiam sofrer qualquer responsabilização pautada na Lei 8.429/92.  

    Ora, da análise das alternativas apresentadas pela Banca, extrai-se que a única que contém tal resposta encontra-se na letra "C".  

    Gabarito do professor: C  
  • Caiiiiii feito um patinho hahahahhaha.. Sei beeem o assunto, mas não me liguei que o ato atentou contra os princípios, ficando, assim, a menina isenta de responsabilização!

  •  Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Ou seja, se está enquadrado:

    Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

    ou

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Você está livre para seguir tua vida.

    "Filho, estuda porque sua vida tá uma merda!"

  • hahuahauhauahuah "você errou"

  • kkk que questão danadinha

     

  • toma, quem mandou responder com pressa kkkk 

     

     

     

  • Ué , kct! Questão sem problema!! Não ferrou com a vida do mano Erário nem enriqueceu as custas dele; então a pobre coitada da filha vai pagar o que ?

  • OPa,
    Fui na pressa! kkkk

  • Antes de ler as respostas, levante, lave o rosto e releia a questão. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Agora respondam a questão Q772047 hahaha

  • Nas minhas estatísticas antes de entender bem a matéria eu tinha acertado a questão, agora q eu tô estudando esse assunto eu errei, vai entender... kkkkk

  • Lembrando que quem fizer de má fé, com pessoa inocente=

    PENA DE DETENÇÃO DE 6 MESES A 10 MESES E MULTA.

  • Gabarito : C

    De acordo com a Lei 8429:
    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. 

    Se a Servidora Pública Marília, não causou lesão ao erário e nem enriquecimento ilícito, obviamente que não sofrerá nenhuma sanção, ou seja, nenhuma cominação legal!

  • O Gabrihel Gomes disse tudo!! Ele é demais da conta gente!!!!

  • Marília, servidora pública federal, foi processada e condenada por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública. Isto porque, deixou de prestar contas quando estava obrigada a fazê-lo. Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora. Logo após a prolação da sentença, Marília veio a falecer, deixando uma única filha, Catarina. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, Catarina 

     

     a) está sujeita às cominações da Lei de Improbidade até o limite do valor da herança. ---> Quando falamos em "valor da herança" no bojo da improbidade administrativa, é porque a Lei em questão permite que havendo necessidade de ressarcir os cofres públicos do dano causado pelo malfeitor (a), o seu filho estará sujeito a esse ressarcimento por meio do que recebeu de herança. Se ele tiver recebido R$ 1,00 de herança, então ficará, no caso de falecimento do seu progenitor, obrigado o filho a utilizar esse dinheiro recebido do de cujus para quitar o prejuízo causado pelo seu pai ou mãe. Ouve algum prejúizo causado pela servidora? Não! Então, não há que se falar em cominação. A alternativa está incorreta. 

     

     b) está sujeita às cominações da Lei de Improbidade até o limite de 50% do valor da herança. --> A Lei em questão não cita qualquer pecentual limite para que o filho ressarça o cofre por conta do ato do seu pai ou mãe. Ele terá que torrar toda a sua herança, caso necessário. Seria este o caso? Não! Aqui não há prejuízo passível de cobrança de ressarcimento. A alternativa está incorreta. 

     

     c) não está sujeita a qualquer cominação da Lei de Improbidade.---> A questão pecaria se dissesse que em nenhuma hipótese estaria sujeito a qualquer cominação (ferro) o sucessor. Estaria sim, pois como vimos até aqui - teria que ressarcir os cofres públicos, sendo este o caso. Porém, como o contexto apresentado não é o caso, de fato, ficará a criança livre de cominação. A alternativa está correta. 

     

     d) está sujeita a todas as cominações da Lei de Improbidade que tenham sido impostas a Marília, sem qualquer limitação de valor. ---> Novamente o examinador distorce o que está previsto na Lei 8429: 

     

            Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

     

    E, à propósito, o sucessor aqui não terá que ressarcir nada, logo escapou. 

     

    A alternativa está incorreta. 

     

     e) está sujeita às cominações da Lei de Improbidade até o limite de 20% do valor da herança.  ---> Como dito, não há qualquer limite existente e mesmo se houvesse, a prole para o caso em tela, não terá que pagar a conta do pai. A alternativa está incorreta. 

     

    Dica do rato: Aos filhos apenas é transmitida essa questão do ressarcimento dos cofres públicos na existência de prejuízo causado pelos pais. As demais penalidades/cominações citadas pela lei não.

  • LETRA C CORRETA 

    LEI 8.429

        Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Renato é o cara!

  • essas questões que a gente analisa no automático!! Erreiiiiii kkkkkk

  • Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora...


    Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora


    Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora


    Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora


    Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora


    ENTENDEU?

  • Eis que aparece essa questão do nada pra fazer a gente ficar com os pés no chão, sempre!!!!!

  • Se NÃO CAUSOU prejuízo , nem ENRIQUECIMENTO ILÍCITO a filha não está sujeito a lei de improbidade após o falecimento de Marília

  • Errei a questão por ter lembrado da multa de 100x da remuneração percebida na infração contra os Príncipios... :(

  • Mania de ler no automático e bobear! 

     

     

    Atenção e foco nas metas!

  • PQP a letra A tava ali só para pegar os distraidos como eu...que só lembrei da parte da lei e ignorei a parte que fala do prejuizo e lesão kkkk

  • Dica:

    .

    Quanto a indisponibilidade dos bens a FCC aceita somente enriquecimento ilícito e lesão ao erário, já o CESPE aceita também para os casos em que se atenta contra princípios.

    .

     Não confundir com a responsabilidade dos herdeiros, pois nesse caso é unanime que a lesão aos princípios não entram. 

  • Dei mole... Se não há indisponibilidade de bens e perda dos ilícitos obviamente não há responsabilização do herdeiro... dããã!  #errando aqui pra não errar na prova! kkkk

  • Decorei tanto essa lei pro TJ que respondi com um sorriso no rosto em menos de 10 segundos. VEM TRT!!!!

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Atentar contra os princípios está fora!

  • Gab - C

     

    Questão inteligentissima da FCC, pqp errei mas pense numa questão top

     

    Lei 8429

     

      Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Questão muito boa

  • Pessoal, um colega apontou que a pena de multa tem caráter personalíssimo, e não é bem isso. A pena de multa será, sim, transmitida aos herdeiros, dentro dos limites da herança, porém, apenas nos casos de improbidade por enriquecimento ilícito ou por lesão ao patrimônio público (art. 8º, LIA). Nesse sentido, um precedente super recente e bem didático do STJ:

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 11 DA LIA. APLICAÇÃO DE MULTA CIVIL. TRANSMISSÃO DA SANÇÃO AOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ.

    1. Cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que extinguiu o processo de improbidade administrativa, sem julgamento de mérito, haja vista o falecimento do recorrido e o caráter personalíssimo das sanções aplicadas.

    2. Sobre a controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que, nos moldes do artigo 8º da Lei 8.429/1992, "a multa civil é transmissível aos herdeiros, "até o limite do valor da herança", somente quando houver violação aos arts. 9º e 10 da referida lei (dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito), sendo inadmissível a transmissão quando a condenação se restringir ao art. 11" (REsp 951.389/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 4/5/2011). No mesmo sentido: Edcl no REsp 1.505.356/MG, Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 22/8/2017, DJE 13/9/2017; e AgInt no AREsp 890.797/RN, Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJE 7/2/2017.

    3. In casu, como a condenação do réu por ato de improbidade administrativa se deu somente com base no art. 11 da LIA, uma vez que não há prova de lesão ao erário, é indevida a transmissão da pena de multa ao seu espólio.

    4. No que toca à incidência do artigo 8º da Lei de Improbidade, diante das razões acima expendidas, verifica-se que o Tribunal a quo decidiu de acordo com a jurisprudência do STJ, de modo que se adequa à espécie o enunciado da Súmula 83/STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida".

    5. Recurso Especial não provido.

    (REsp 1767578/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/04/2019, DJe 30/05/2019)

  • Princípios não atingem herdeiros

  • Essa me pegou

ID
2278849
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Marta figura como interessada em determinado processo administrativo de âmbito federal, no entanto, foi proibida de extrair cópia dos autos, bem como de apresentar documentos antes de prolatada a decisão. A propósito dos fatos e nos termos da Lei nº 9.784/1999, 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    Tais práticas violaram os seguintes dispositivos da lei 9784:
     

    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    bons estudos

  • GABARITO LETRA E. 

  • Essa questão quase dá para resolver por lógica. Impedir extração de cópias e proibir apresentação de documentos antes da decisão claramente atentam contra o direito ao contraditório e ampla defesa.

  • Há, sim, hipóteses excepcionais em que a administração poderá impedir a extração de cópias. 

     

    Lei 9.784, Art. 46. Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

     

    Não há que se falar em violação ao contraditório ou à ampla defesa, pois o interessado tem vista dos autos, mas só não pode extrair cópias de documentos específicos, para respeitar o sigilo.

     

    Me parece que o examinador não atentou para as exceções legais, pois, se tivesse, o gabarito seria letra B. Para defender a manutenção do gabarito, a banca poderia dizer que a parte "foi proibida de extrair cópia dos autos", segundo o enunciado, e não é possível a proibição genérica de extração de cópias dos autos na íntegra, mas somente dos documentos sigilosos.

  • Complementando a resposta do Renato, de acordo com a lei 9784/99:

     

    Art. 37. Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.

    Art. 38. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.

     

    Gab: E

  • GABARITO E

     

    Direitos do Administrado:

     

    (I) ter ciência da tramitação dos processos addm. em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de docs. nele contidos e conhecer as decisões proferidas 

     

    (II) formular alegações e apresentar docs. antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo agente competente.

  • Concordo com o Fábio. A proibicao de extraçao de copias dependera do contexto. De forma que , em tese, seria plenamente possivel que a primeira hipotese fosse valida´, caso os documentos fossem sigilosos. Eh F... fica na mao desses fdp das bancas.

  • LETRA E!

     

     

    O ADMINISTRADO TEM OSE SEGUINTES DIREITOS  PERANTE A ADMINISTRAÇÃO:

     

     

    - SER TRATADO COM RESPEITO PELAS AUTORIDADES E SERVIDORES

     

    - TER VISTA DOS AUTOS, OBTER CÓPIAS DE DOCUMENTOS NELES CONTIDOS E CONHECER AS DECISÕES PROFERIDAS

     

    - FORMULAR ALEGAÇÕES E APRESENTAR DOCUMENTOS ANTES DA DECISÃO

     

    - FAZER-SE ASSISTIR, FACULTATIVAMENTE, POR ADVOGADO

     

     

    Fundamentação legal: ARTIGO 3° DA LEI 9.784

  • VIDE  a    LEI MAIOR !!!

     

    Art. 5º CRFB

     

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou ADMINSITRATIVO, e aos acusados em geral são ASSEGURADOS o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

  • Examinador que não teve infância é assim mesmo.

  • Alguém me explica por que a C está errada?

  • Raisa Bacelar , vc escorregou no "corretas..."      É incorreta...

  • Verdade, Tiago.

     

    Obrigada! :D

  • LETRA E

    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • E se os documentos que ela quer tirar cópia forem classificados como sigilosos!

  • Aí é exceção Marcelo! A pergunta foi sobre a regra. 

  • Desculpe, mas vou ter que discordar do seu comentário, @Lucas Mandel, pois o enunciado nada falou se se trata de regra ou execção. Ademais, o enunciado da assertiva "b" expõe que "está incorreta a proibição apenas na segunda hipótese, pois tem direito de acesso aos autos, porém a autoridade poderá restringir cópias em algumas situações".

    No momento em que a assertiva utiliza a expressão "poderá restringir", abarca as exceções. Diferentemente seria se houvesse o emprego do termo "deverá" ou "em regra". Concordo com o @Marcelo Falcão, isto é, poderá a autoridade restringir cópias em algumas situações, a exemplo de cópia de documentos sigilosos. Se a alternativa não quisesse a exceção à regra, não traria a letra "e" e a letra "b" com a sutil diferença de eventual possibiliadde de restrição de cópia de documentos.

    Defender gabarito quando acerta a questão é fácil, mas não necessariamente correto.

    As questões da FCC sempre abarcam as exceções, salvo quando utiliza-se a expressão "em regra" ou similar.

    Pra mim, o gabarito é letra "b".

  • As hipóteses estão invertidas, não? 

    Marta figura como interessada em determinado processo administrativo de âmbito federal, no entanto, foi proibida de extrair cópia dos autos, bem como de apresentar documentos antes de prolatada a decisão. A propósito dos fatos e nos termos da Lei nº 9.784/1999, 

    b) está incorreta a proibição apenas na segunda hipótese, pois tem direito de acesso aos autos, porém a autoridade poderá restringir cópias em algumas situações. 

    Esta deveria ser a primeira hipótese, não a segunda.

  • @Gabriel Costa, mas o comando da questão foi explícito que era nos termos da Lei 9.784.

  • Gabarito Letra EEEEE

    Letra da LEI !

    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

     

    Força  ,Foco e Fé !!!

  • Art. 3o - O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • Art. 3o - O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

     

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

     

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

     

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • Pelo amor de Deus! Olha a questão pra Analista! Aí nas provas de Técnico a FCC quer comer meu figo.

  • SIGILO não existe mais então? Documentos que afrontam o interesse público? Documentos que violam a honra e intimidade das partes ?

    Questão "zuada"

  • Leonardo, entendo seu posicionamento em relação ao SIGILO.

    Cara mas restringir tais cópias à parte interessada ou seu advogado viola a ampla defesa, devido processo legal, contraditório, etc.

    Pode até fazer um paralelo com o inquérito policial que também é um procedimento administrativo: "O advogado deve ter acesso à todos os elementos já documentado nos autos"

    Expor tais cópias para pessoas sem interesse no processo, isso sim viola publicidade e sigilo, mas a questão fala que ela tem legitimidade.

    Espero ter ajudado, se eu estiver errado em algum ponto fiquem à vontade para contra argumentar e chegarmos a um entendimento plausível em relação ao tema.

    "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."

    João 8:32

  • Errei por '' pensar de mais''...ia na E, mas aí lembrei de documentos sigilosos...

    Mas bom saber, é interessado então esqueça esse negócio de sigilo kkkk... pelo menos nessa lei rsrsrs

  • LEI 9784: Art. 46. Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

    Não vou ficar chorando e xingando, mas que dá vontade dá.

    ver Q749449

  • Por quê não é a letra c?

    "estão corretas as proibições em ambas as hipóteses, haja vista previsão legal expressa nesse sentido."

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Lei Federal nº. 9.784/1999.

    A questão cobra do candidato conhecimentos sobre a letra de lei e, mas é uma questão complexa e que pode confundir o candidato pela forma como está elaborada. Primeiro passo para responder é gravar que Marta atua no processo na qualidade de interessada, e, logo, separar as duas situações trazidas no enunciado: I - Proibição de tirar cópias; e II - proibição de apresentar documentos antes de prolatada a decisão.

    Vamos primeiro à regra geral que está prevista no art. 3º da Lei 9.784/99 e estabelece os direitos dos administrados:


    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;
    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;
    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;
    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    Apresentada a regra geral que contém os direitos dos administrados, vamos a análise detida das duas situações para saber se foram corretas ou não as proibições:

    Situação I - Proibição de tirar cópias

    Existe previsão legal que permite à Administração proibir a reprodução de peças processuais, contudo, como o próprio art. 46 da lei federal trata, são casos excepcionais.

    Art. 46. Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

    Sendo hipótese de caso excepcional, para que se aplique a disposição do art. 46 deve estar explicita na questão que se trata de documento protegido por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra ou à imagem. Não havendo menção explícita no enunciado,  aplica-se a regra geral. Logo, na questão, a proibição de obtenção de cópias foi ilegal, deve-se aplicar a regra geral.

    Situação II - Proibição de apresentar documentos antes de prolatada a decisão.

    Nesse caso há violação expressa do contido no art. 3º. III, e 38 da Lei nº. 9.784/1999.

    Art. 38. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
    § 1o Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão.
    § 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.

    Feita a explicação acima, concluí-se que ambas as situação foram proibidas de forma irregular, contrariando as previsões legais da regulamentação que disciplinar o processo administrativo em nível federal.

    A) ERRADA
    B) ERRADA
    C) ERRADA
    D) ERRADA
    E) CORRETA

    GABARITO: Letra E
ID
2278852
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A União Federal, visando a construção de importante obra pública, abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, sendo o valor da contratação estimado em um milhão e setecentos mil reais. Após a publicação do edital, procedeu-se à fase de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das cinco empresas concorrentes para a devida apreciação. As cinco empresas foram inabilitadas e não interpuseram recurso, razão pela qual houve a devolução dos envelopes fechados às empresas, contendo as respectivas propostas. Em razão do fracasso da concorrência e pretendendo a União tomar as medidas necessárias para a contratação pretendida, uma nova licitação é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Trata-se de um caso de licitação fracassada.
    Diferença entre Licitação Deserta x Licitação Fracassada

    Licitação Deserta = acontece quando a licitação é convocada e não aparecem interessados. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação
    É hipótese de LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
    Art. 24.  É dispensável a licitação:
    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas

    Licitação Fracassada =  ocorre quando aparecem intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas
    Em regra, NÃO É hipótese de licitação dispensável
    A  administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a reapresentação de nova documentação, e de 3 dias úteis para o convite. (Art. 48 §3).

    bons estudos

  • Gabarito "B"

    A questão trata sobre licitação fracassada. Confirma-se isso quando diz que     "As cinco empresas foram inabilitadas e não interpuseram recurso, razão pela qual houve a devolução dos envelopes fechados às empresas, contendo as respectivas propostas" Nesse caso a administração poderá fixar novo prazo para a fixação de nova documentação. A modalidade será a mesma.

    A) Falsa.  8666/93 , Art. 24 , V.

    B) Correto. O comando da questão também diz que "A União Federal, visando a construção de importante obra pública, abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, sendo o valor da contratação estimado em um milhão e setecentos mil reais" (1.700.000) .
    Como para  obras e serviços de engenharia o valor da concorrência é acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); será obrigatária a utilização da modalidade concorrência.
     

    C) Falsa. a licitação é inexigível  quando houver inviabilidade de competição o que não foi o caso.

    D) Falsa. 

    E) Falsa. 

     

  • GABARITO "B"

     

    LICITAÇÃO FRACASSADA 2 HIPÓTESES:

     1- todos os  licitantes são inabilitados (NÃO há possibilidade de ser dispensável) obs: é o que diz no comando da questão sobre os licitantes

    2-todas propostas de preços são desclassificadas ----->1- a adm.PODERÁ(discricionário) fixar prazo de 8 dias ou 3 dias úteis em caso de convite p/ apresentação de novas propostas  -------------> 2- persistindo a situação das propostas de preço, a licitação PODE ser dispensável(ART. 24 INCISO VII)

  • Licitação fracassada: A regra é nova licitação, exceção quando os preços são superiores aos praticados no mercado ou incompatível aos apresentados na licitação, sendo assim acarreta a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, VII da Lei. 

     

    Bons estudos. 

  • oi núbia,no caso apenas nao coloquei a ressalva do art.24, VII, de qualquer forma, editei para deixar mais claro.

    abs!!

  • Renato,  você é um gentleman!! Obrigada por todas as suas colaborações preciosas que tanto nos acrescentam e nos motivam a conhecer e a estudar mais. Com o seu exemplo de tenacidade, generosidade e gentileza o mundo fica um espaço melhor e possível! 

    Que Deus abençõe muito a sua vida e os seus esforços!!

    Abraço

  • Olha a pegadinha 

    INABILITADOS---> não apresentaram toda a documentação (FASE HABILITAÇÃO)

    DESCLASSIFICADOS---> as propostas com os preços foram incompatíveis com o mercado ( FASE JULGAMENTO)

    Nos dois casos a administração poderá (DISCRICIONARIEDADE) oferecer uma nova chance aos participantes, concedendo os prazos de 8 dias para ajeitar essa documentação ou oferecer novas propostas( demais modalidades de licitação) e 3 dias para a modalidade convite.

     

                Os inabilitados  podem :

                                                       --> Ajeitar toda a documentação ( ótimo, continuamos as próximas fases da licitação)

                                                       ---> Ninguem ajeita nada ( xiiiiii, então vamos ter que fazer uma nova licitação, para ver se aparecem novos participantes que tenham a documentação necessária) ( Não existe DISPENSA de licitação por conta de inabilitação dos licitantes)

       

              Os desclassificados podem:

                                                     ---> Lançar novas propostas compatível com o mercado ( massa, vamos escolher a compativel com o tipo de licitação)

                                                     ----> Nínguem ofereceu novas propostas ou as que ofereceram continuam a ser inadequadas ( OPA, aqui a administação PODERÁ fazer a contratação direta (LICITAÇÃO DISPENSÁVEL)  por valor não superior ao constante  do registro de preços, ou dos serviços)

     

     

     INABILITAÇÃO----> Não admite dispensa de licitação, no caso de licitação fracassada   ( vamos fazer uma nova licitação. como na questão)

    DESCLASSIFICAÇÃO---> Admite dispensa de licitação,  no caso de licitação fracassada ( Podemos fazer uma nova licitação ou podemos fazer uma contratação direta) 

     

    DICA PARA A PRÓXIMA PEGADINHA----> Não se admite dispensa de Licitação fracassada ou deserta na modalidade convite. 

     

  • LICITAÇÃO DESERTA = ausência de interessados. Nesse caso a regra é nova licitação, todavia é possível a contratação direta quando presentes quatro elementos:

    1- realização de uma licitação anterior concluida infrutiferamente;

    2 - ausência de interessados em participar da licitação anterior, o que provocou a frustração da disputa;

    3- risco de prejuízos se a licitação vier a ser repetida;

    4 - a contratação ser realizada em condições idênticas àquela licitação anterior.

     

    A hipóstese de contratação deserta não se confunde com a LICITAÇÃO FRACASSADA. O fracasso ocorre quando todos os licitantes forme DESCLASSIFICADOS, porque apresentaram propostas com preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis os fixados pelos orgão oficiais competentes. Em tal situação,a Comissão deverá abrir diligência para que os interessados adequem suas propostas (art. 48, §3º - 8 dias para apresentar novos documentos ou novas propostas,conforme o caso; no caso do convite - 3 dias). Persistindo a situação, poderá ser admitida adjudicação direta dos bens ou serviços.

    A terminologia LICITAÇÃO FRACASSADA também é utilizada quando todos os licitantes são inabilitados, hipóstese que também deve ser realizada nova licitação.

    (fonte: livro de Direito administrativo da Fernanda Marinela, 8 edição, 2014,, pag. 382)

  • O examinador fez de TUDO pra levar o candidato ao erro nessa questão.
    Muita gente achando que seria a dispensa, quando isso somente ocorre na licitação deserta. 

  • -   INABILITADOS   =    LICITAÇÃO FRACASSADA   -     NÃO CABE CONTRATAÇÃO DIRETA  -     NOVA LICITAÇÃO. NÃO É DISPENSÁVEL

     

    -    NÃO ACUDIREM INTERESSADOS    = LICITAÇÃO DESERTA -   CABE CONTRATAÇÃO DIRETA -    É DISPENSÁVEL a LICITAÇÃO

     

     

    Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: PC-GO Cargo: Delegado de Polícia

     

    A Lei n. 8.666/93, que instituiu normas para licitação e contratos da Administração Pública, prevê regras acerca da contratação direta. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

    A) tratando-se de autorização legal para contratar de forma direta, o administrador não está obrigado a justificar a razão da escolha daquele que será contratado

    .B) o administrador público, se quiser, poderá realizar processo licitatório tanto na licitação dispensável quanto na licitação dispensada.

    C) é possível contratação direta se ocorrer a situação denominada licitação deserta.

    D) é possível contratação direta no caso de ocorrência da chamada licitação fracassada.

     

     

                                           LICITAÇÃO DESERTA  =    NINGUÉM COMPARECE

     

    ART. 24    -          É POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DIRETA SE OCORRER A SITUAÇÃO DA LICITAÇÃO DESERTA

     

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

     

    Trata-se da chamada licitação deserta, caracterizada quando NÃO comparecem interessados.

     

    É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO QUANDO NÃO ACUDIREM INTERESSADOS E JUSTIFICADAMENTE NÃO PUDER SER REPETIDA SEM PREJUÍZO  PARA ADM, MATIDAS, NESTE CASO, TODAS AS CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS

     

     

     

                                                                    LICITAÇÃO FRACASSADA     =    INABILITADO

     

    NÃO CABE A CONTRATAÇÃO DIRETA SE OCORRER A SITUAÇÃO DA LICITAÇÃO FRACASSADA, Nesses casos, a Administração poderá fixar novo prazo de 8 dias úteis (ou 3 dias úteis em caso de convite) para apresentação de novas propostas.

     

    Art. 48 § 3º     Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. 

     

    Trata-se da chamada licitação fracassada, que é aquela na qual todos os licitantes SÃO INABILITADOS (fase de habilitação) ou todas as propostas de preço são desclassificadas (preços manifestamente superiores aos de mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

     

     

     

     

  • Se for desclassificado - dispensa.

    Se for inabilitado - nova licitação.

     

  • GABARITO B

     

    Licitação deserta: quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Adm., mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas - Hipótese de dispensa, conforme art. 24, V da LL 

     

    Licitação Fracassada: Haverá Licitação -  Art. 48, § 3º - quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propotas forem desclassificadas, a Adm, poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para apresentação de nova documentação ou novas propostas, facultado, no caso de convite, a redução deste prazo para 3 dias úteis 

  • Obrigado! Thais,  excelenteo seu comentario parabéns por está auxiliando os seus colegas.

  • G Tribunais, Renato e Leo parabéns pela generosidade. Continuem na fila da aprovação que a hora chegará.

  • 1.       Licitação fracassada: não é hipótese de dispensa de licitação, com exceção quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços;

  • GAB: B

     

    A licitação fracassada em razão da desclassificação de todas as propostas de preço é hipótese de licitação dispensável. Por outro lado, a lei não prevê a possibilidade de contratação direta no caso de licitação fracassada por conta da inabilitação dos licitantes.
     

  • A administração DEVERÁ efetuar novo procedimento licitatório, só que aqui nessa questão eliminam se quase todas as afirmativas, pois a licitacação foi acima dos R$ 1.500.000,00, ou seja, cabível SOMENTE a MODALIDADE CONCORRÊNCIA!

    e claro desde que mantenha o valor constante no registro de preços, ou dos serviços.



    GAB LETRA B

  • VOTO RENATO PARA PRESIDENTE DO BRASIL !!!!!!!!

  • RENATO VC É O CARA!

    OBRIGADA POR TIRAR NOSSAS DÚVIDAS!!

  • Gabarito letra "B"

    Licitação deserta é uma hipótese de licitação dispensável.

    Licitação fracassada só será hipótese de dispensa se

    :as propostas apresentadas tiverem valores muito altos

    . Nos demais casos, não se aplica.

     

     

     

  • Só será dispensada, no caso, se tiverem VALORES APRESENTADOS COM ALTO PREÇO.

  • Vide comentário da Núbia!

  • Muikto bom, Núbia e Renato. Parabéns e obrigada

  • Licitação deserta é diferente de Licitação Fracassada. Na Licitação deserta, abre-se o edital,mas não há concorrentes. Nesse caso, é permitida a dispensa de licitação (dispensável), desde que a Adm. Pública comprove a inviabilidade da repetição do edital e mantenha as condições já previstas nele . Já na licitação fracassada, há concorrentes, porém sem vencedor, não sendo possível a dispensa de licitação.

  • Letra B

    O caso trata INABILITAÇÃO LICITANTES,  por ser concorrência abre novo prazo de 8 dias pra nova licitação na modalidade concorrência. Persistindo a situação nesse caso não haverá contratação direta.

     

    LICITAÇÃO FRACASADA-  CASO  DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL -  Abre (NOVO PRAZO 8 DIAS| OU 3 DIAS ÚTEIS = CONVITE)

    Persistindo a situação:
    * INABILITAÇÃO LICITANTES - NÃO HÁ CONTRATAÇÃO DIRETA
    * DESCLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO DIRETA

     

    Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada - Prof. ERICK ALVES e HERBERT ALMEIDA
     

  • LETRA B

    Se todos licitantes forem desclassificados ou inabilitado, a administração dará 8 dias úteis para os licitantes oferecer novas propostas ou apresentar novas documentações, no caso do convite será de 3 dias úteis.

  • @parquet_estadual

     

    Assertiva correta letra "b".

     

    Trata-se da licitação frustrada ou fracassada (art. 24, inciso VII). Colegas, a questão exige um pouco de atenção!

     

    Admite-se a dispensa de licitação nos casos de desclassificação (propostas com preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes) e de inabilitação de todos os licitantes (apresentação de documentos em desconformidade com o art. 27 da Lei 8.666/1993). Esse é o caso de licitação frustrada ou fracassada, pois aparecem interessados, mas todos são desclassificados ou inabilitados.

     

    Importante! A dispensa pressupõe a observância do art. 48, § 3º, da Lei 8.666/1993, que possibilita a apresentação de novas propostas no prazo de 8 (oito) dias, ou 3 (três) dias no caso do Convite.

    Portanto, somente se os licitantes apresentarem propostas novamente incompatíveis com o mercado ou com os fixados pelos órgão competentes é que a Administração Pública poderá dispensar a licitação.

     

    No caso em apreço, os licitantes foram inabilitados sem análise das propostas, razão pela qual não há que se falar em dispensa de licitação.

     

    Na concorrência (art. 22, § 10), a fase de habilitação é efetuada antes da apresentação de propostas, devendo os licitantes, naquela fase comprovar os requisitos mínimos exigidos pelo edital.

     

    Vejam que o camando da questão diz: "...houve a devolução dos envelopes fechados às empresas, contendo as respectivas propostas". Logo, as propostas não foram sequer analisadas, mas somente a documentação relativa à habilitação.

     

    Portanto, não é caso de dispensa de licitação.

     

    Nesse sentido:

     

    "A dispensa de licitação, prevista no art. 24, VII, da Lei 8.666/1993, refere-se exclusivamente aos casos de desclassficação em razão de preços superfaturados (art. 48, II), não englobando a desclassificação por descumprimento do ato convocatório (art. 48, I), nem a inabilitação de todos os licitantes". (Rafael C. R. Oliveira - Curso de Direito Administrativo)

     

  • LICITACAO DESERTA - DISPENSAVEL

     

    LICITACAO FRACASSADA (INABILITADOS OU DESCLASSIFICADOS) - 1 - AD. DÁ PRAZO PRA GERA:  8 UTEIS OU 3 UTEIS NO CONVITE PARA RESOLVEREM OS PROBLEMAS. SE OS INABILITADOS  NAO REGULARIZAM, CANCELA E FAZ DE NOVO NOVA LICITACAO.;  SE OS DESCLASSIFICADOS NAO REGULARIZAM, PODE SER DISPENSAVEL.

  • Por que a licitação deve ser repetida?

    Primeiramente, porque a situação de fato não está abalizada em nenhum dos casos tipificados no Art.24 da Lei 8666/93. Ou seja, a única saída seria a abertura de prazo de 3 dias, no caso do Convite, e de 8 dias, no caso das outras modalidades licitatórias, para possibilitar aos particulares o envio de novas propostas. Resumindo, a questão colime confundir o caso supracitado ao inciso V do Art.24 que determina que: ''quando não acudirem interessados à licitação e a repetição se mostrar onerosa,prejudicial ao Poder Público, será dispensável, desde que se mantenha todas as condições preestabelecidas'' Ou seja, fala-se em restrição à competição e à prejuízo à Administração, elementos que não forma citados na questão. BONS ESTUDOS!

  • Questão malíciosa. Induz o candidato à pensar que a licitação foi deserta, porque os candidatos foram inabilitados. Nesse caso, a licitação foi fracassada e o máximo que poderia ser feito, era a administração conceder prazo para que os concorrentes tentassem regularizar suas documentações. 

    Portanto, LETRA B!

  • O caso de licitação fracassada está incluso no rol do art.24. No entanto, é apenas a licitação fracassada pela inabilicação do preço das propostas. Só esse tipo de licitação fracassada poderá dispensar a licitação.

    VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços;     (Vide § 3º do art. 48)

    GAB: B

  • b) obrigatória na modalidade concorrência. 

     

    A questão versa sobre licitação fracassada (inabilitação e/ou desclassificação de todos os licitantes).
    Nesse caso, pode haver a dispensa da licitação, mas APENAS SE:

     

    I ) a Administração Pública conceder prazo para reapresentação das propostas (prazo esse previsto no Art. 48, § 3º - 8 dias úteis, podendo ser reduzido para 3 dias úteis quando a modalidade for convite);

     

    II ) as novas propostas apresentadas continuarem não satisfazendo o interesse da Administração.

     

    Nessa belíssima questão da FCC, a Administração acabou de inabilitar os licitantes. Ela não concedeu prazo para reapresentação das propostas.

    Assim, como a Administração pretende continuar com o processo de contratação (a questão fala isso), ela deve abrir novo processo licitatório.

  • Deserta = Dispensável

     

  • é dispensável

     

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior  não puder ser repetida sem prejuízo, mantidas  todas as condições;

     

    VII - quando as propostas consignarem preços superiores aos praticados, ou incompatíveis, observado o parágrafo abaixo e persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta, por valor não superior ao registro de preços;

     

    § 1º  ... consideram-se inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia,

    as propostas inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:         

     

    a) média das propostas superiores a 50%  do valor orçado, ou              

     

    b) valor orçado pela administração.

     

    Licitação Fracassada =  ocorre quando aparecem intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas.     NÃO É hipótese de licitação dispensável


    A  administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a reapresentação de nova documentação, e de 3 dias úteis para o convite.  -   Ou faz outra licitação!
     

  • Questão de prova: Após a publicação do edital, procedeu-se à fase de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das cinco empresas concorrentes para a devida apreciação. As cinco empresas foram inabilitadas.

    A inabilitação dos interessados na fase de habilitação é hipótese de licitação fracassada, e não dispensável. Devendo a administração realizar nova licitação. Pois não é caso de licitação dispensável.

    Nessa questão não era o caso de aplicar o inciso VII do artigo 24, pois não se trata de PREÇO da proposta, e sim de DOCUMENTOS DA FASE DE HABILITAÇÃO.

  • assistam o comentario da professora, foi muito bem explicada a questão

  • DESERTA

    Publica-se o edital e não aparecem interessados.

    Na licitação deserta, o Estado poderá proceder à venda direta, mantidas todas as condições preestabelecidas, se comprovar que a repetição do certame causará prejuízo para a Administração (art. 24, V, lei 8666/93 - licitação dispensável).

    FRACASSADA

    Aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, pois foram inabilitados ou desclassificados (art. 48, §3º, lei 8666/93)

  • Questão perfeita!! Pra nivelar mesmo quem estuda e quem decora.

  • Muito bom o comentario da Thaís.

  • Vamos lá, enunciado nos diz:


                             LICITAÇÃO ~ OBRA ~ R$ 1.700.000 ~ 5 EMPRESAS ~ NENHUMA HABILITADA


    Já eliminamos: (D) e (E), pois o valor já garante a Concorrência.

            Convite: até 150mil
            Tomada de preços: até 1,5milhão


    Também dá para eliminar a (C), casos de inexigibilidade são 3, resumidamente:

            
            - Fornecedor exclusivo
            - Serviço técnico único, com notória especialização
            - Artista famoso, reconhecido


    Quanto à Letra (A), só por que ninguém foi habilitado, não significa que a licitação já será dispensável! (imagine a quantidade de fraudes que ocorreriam!)


    Só resta a Letra (B).

     

    Se quiser uma explicação mais aprofundada sobre o tema, vide comentários do Renato e da Thais.

    At.te, CW.

  • LICITAÇÃO FRACASSADA é aquela na qual TODOS os licitantges são INABILIDADOS (fase de habilitação) ou TODAS as propostas de preço são DESCLASSIFICADAS (preço manifestamente superior aos de mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes).

    .

    Nesses casos, a adm poderá fixar novo prazo de 8 dias úteis (ou 3 dias úteis em caso de convite) para apresentaçao de novas propostas (ver art 48, § 3º).

    .

    Persistindo a situação quanto às propostas de preço, será admitida a adjudicação direta, por valor não superior ao cotado. Ou seja, a licitação fracassada em razão da DESCLASSIFICAÇÃO DE TODAS AS PROPOSTAS DE PREÇO é hipótese de licitação DISPENSÁVEL (discricionário). Por outro lado, a lei não prevê a possibilidade de contratação direta no caso de licitação fracassada por conta da inabilidade dos licitantes.

    .

    Gabarito B

  • Otimo comentário da Thais. 

  • CUIDADO, galera!!!!! Tem gente dizendo que a licitação fracassada não é hipótese de dispensa, sendo que é sim, quando as propostas forem muito altas e após esses prazos como já comentaram aqui, ainda continuarem altos, a Administração pode contratar diretamente no valor cotado. 

    Ora mais, está no art. 24 da 8.666 como licitação dispensável, não tem o que discutir. O erro da questão está em dizer que foram inabilitados. Aí, não, pois apesar de ser fracassada a lei não admite que a licitação seja dispensada, sendo obrigatório novo procedimento.  

  • Minha dúvida se após esse prazo de 8 dias,....nenhum se habilitar........ o que a adminsitração faz? faz outro procedimento? de novo?

  • Art. 48, § 3º, Lei 8.666/93: Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para 3 dias úteis.

     

    Licitação fracassada: prazo de 8 dias para apresentação de nova documentação (se for Convite, o prazo é de 3 dias).

    Licitação Deserta: caso de não acudirem interessados na licitação anterior e ela não puder ser repetida. O procedimento licitatório será Dispensável.

  • É o seguinte... existem duas hipóteses de licitação fracassada : 

    INABILITAÇÃO dos licitantes (caso em questão) E DESCLASSIFICAÇÃO das propostas.

    No caso de inabilitação, a lei não prevê a possibilidade de contratação direta (caso em questão). Já na desclassificação, tem-se um prazo p/ apresentação de novas propostas... 8 dias úteis e 3 dias úteis (convite) - ou seja, aqui há hipótese de licitação dispensável.

     

  • Quando você acerta uma questão maliciosa dessa, marcando sem pestanejos, depois de tanto martelar na cabeça as diferenças entre DESERTA e FRACASSADA, chega dá uma arrepio! Vou até abrir uma cerveja (mentira).

  • Essa eu não esqueço nunca mais. Melhor errar aqui e aprender, do que ir para a prova, jurar que detonou...mas depois chorar de desgosto.

  • Gente, pelo amor de Deus. Como vocês estudam essa maldita lei?

     

    Só consigo grifando aos poucos e com áudio do youtube lendo comigo pra não cansar tanto. 

    Mas as informações são infinitas. Estou a estudar somente ela e parece o mesmo que N-A-D-A.

     

    Dicas pfvrrrr

    Obg :D

  • Não é a toa que muitos falam que essa é a lei do cão!

  • Eu acho a lei 101/2000 insuportável pra decorar, lei 8666 acho legal

  • Eu aprendi isso lendo várias e várias vezes e fazendo muita questão. Depois de alguns anos você acaba assimilando. ;)

  • Licitação deserta: quando NÃO aparecem interessados: licitação é dispensável. (art. 24, V, lei 8.666/93)
    Licitação fracassada: aparecem interessados, mas são inabilitados ou as propostas fracassam. Têm 8 dias úteis para apresentarem outra documentação. Como foram inabilitados/ propostas fracassadas, é obrigatória uma nova licitação. (art. 48, lei 8.666/93).

  • questao boa pra aprender, nao sabia dessa!

  • Gab: B

     

    ---> Quando a licitação é FRACASSADA a administração dá um prazo (8 dias úteis p/ as normais e 3 dias úteis quando for utilizado o CONVITE) para que os licitantes regularizem a documentação! Caso nenhum deles apresente os documentos no prazo exigido é que a administração poderá dispensá-la!

    ---> Na DESERTA já se aplica diretamente a licitação DISPENSÁVEL!

  • É IMPORTANTE RESSALTAR QUE, DEVIDO VIGÊNCIA DO DECRETO 9412/2018, HOUVE ALTERAÇÃO NOS VALORES DEMANDADOS PARA CONFORMAÇÃO EM MODALIDADE LICITATÓRIA, CONFORME SE DISPÕE ABAIXO.
     

    Art. 1º  Os valores  estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

    Art. 2º  Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.

ID
2278855
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento. Nesse caso, a convalidação

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Trata-se de vicio de competência:

    Vício de Competência = ocorre quando aquele que emite o ato administrativo não é quem a lei atribuiu de forma reservada.
    Em regra é convalidável. EXCEÇÃO se advier de competência exclusiva, nesse caso, é inconvalidável (Art. 13 III Lei 9784).
    Por fim, competência é elemento vinculado, sempre estará previsto em lei.

    As alternativas A, B e C apresentam outros tipos de vícios não narrados no enunciado, e a letra E não prevê a exceção da "competência exclusiva". OBS: a convalidação tem efeito ex-tunc (retroage).

    bons estudos
     

  • COMPETÊNCIA EXCLUSIVA E COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATERIA NÃO ADMITEM  CONVALIDAÇÃO.

    O ENUNCIADO DA QUESTÃO SE REFERE AO VICIO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATERIA: VPeMA/23º edição pag 558

    o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento

     

     

     

  • Sobre a convalidação dos atos ser vinculada ou não.

     

    Para a doutrina majoritária: ato vinculado.

    Situação que a convalidação poderá ser discricionária: vício de competência em ato de conteúdo discricionário.

     

          Q307409 DPE/RR - CESPE - 2013 - Defensor Público

          b) É obrigatória a convalidação de ato administrativo de permissão de uso de bem público eivado do vício de incompetência, pois tal convalidação é ato vinculado. (Errado!)

     

    At.te, CW.

    - CYONIL BORGES & ADRIEL SÁ. Direito Administrativo Facilitado. Editora Método-Gen, 2015.

  • """"" Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.


    Extrai-se da leitura do dispositivo transcrito que, na esfera federal, são condições cumulativas para que um ato possa ser convalidado:
    a) defeito sanável;
    b) o ato não acarretar lesão ao interesse público;
    c) o ato não acarretar prejuízo a terceiros;
    d) decisão discricionária da administração acerca da conveniência e oportunidade de convalidar o ato (em vez de anulá-lo).

     

    Há razoável consenso na doutrina quanto aos vícios de legalidade do ato administrativo que podem ser enquadrados como defeitos sanáveis. São eles:
    a) vício relativo à competência quanto à pessoa (não quanto à matéria, caso da questão), desde que não se trate de competência exclusiva;

    b) vício de forma, desde que a lei não considere a forma elemento essencial à validade daquele ato.

    Exemplo de vício -de competência quanto à matéria: o Ministro da Saúde pratica um ato cujo conteúdo diga respeito a assunto de competência do Ministério da Fazenda. Esse ato sempre será nulo, isto é, não admite convalidação.""""

     

    Fote: Livro Professor Marcelo Alexadrino e Paulo Vicente - pag: 558

  • A questão não informa se o ato era de competência EXCLUSIVA do Ministro do Planejamento. Como não disse, acredito que deveria se presumir que não era exclusiva. E, se não é exclusiva, cabe sim a convalidação (FOCO na convalidação = FOrma e COmpetência).

  •                            CONVALIDAÇÃO:    FO - CO   EX TUNC

     

    SANEAMENTO DO ATO:  aproveita-se o ato primário, saneando-o.

     

    ·         VÍCIO COMPETÊNC IA -  EXCETO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA e COMPETÊNCIA QUANTO À MATÉRIA

     

    ·         VÍCIO  FORMA  -    EXCETO FORMA ESSENCIAL

     

    NÃO  CABE CONVALIDAÇÃO em relação ao MOTIVO e a FINALIDADE. Já os vícios de motivo e objeto são insanáveis, ou seja, não admitem convalidação.

    São quatro condições, portanto, para a convalidação de um ato segundo a Lei 9.784/1999:

    (1) que isso não acarrete lesão ao interesse público;

     (2) que não cause prejuízo a terceiros;

    (3) que os defeitos dos atos sejam sanáveis;

    (4) decisão discricionária (“poderão”) acerca da conveniência e oportunidade de convalidar o ato (no lugar de anulá-lo).

    A convalidação pode abranger atos discricionários e vinculados, pois não se trata de controle de mérito, mas tão somente de legalidade (pode-se optar pela anulação do ato).

     

                                                   CONVERSÃO OU SANATÓRIA     (  FI    -  MO )          EX TUNC

    VÍCIO DE FINALIDADE

    VÍCIO DE MOTIVO

                                                                                  SUBSTITUI O ATO

     

    CONVERSÃO ou SANATÓRIA, que consiste no aproveitamento de um ATO INVÁLIDO, tornando-o de outra categoria, com efeito retroativo (EX TUNC) à data do ato original, SALVO se houver MÁ-FÉ.

    Ou utiliza-se a tese da MODULAÇÃO DOS EFEITOS ANULATÓRIOS, quando se declara a inconstitucionalidade de um ATO NORMATIVO.

    Por sua vez, a conversão atinge ato inválido, mudando-o para outra categoria, para que se aproveitem os efeitos já produzidos. Exemplo: permissão de prestação de serviços públicos sem licitação, convertida em autorização, para a qual não se exige licitação.

    Na conversão, há a substituição do ato; na convalidação, aproveita-se o ato primário, saneando-o.

     

     

     

    Elementos Essenciais (DEVEM existir)     

    COMFIFORMOB

     

    COM (petência   -   SUJEITO) > poder legal conferido por lei ao agente público para prática do ato. 

     

    FI (nalidade) > "sempre" o bem comum" o efeito mediato que o ato produz. 

     

    FOR (ma) > exteriorização do ato administrativo

     

    M(otivo) > situação de fato e de direito que motivou a prática do ato.

     

    OB (jeto) >  efeito imediato que o ato produz

     

  • Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento. Nesse caso, a convalidação 

     

     a)não é possível, em razão do vício de objeto. Errado - não é vício de objeto

     

     b)é possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação. Errado - não é vício de objeto. Além de não ser vício de objeto = objeto em regra não é convalidável, mas, se não me engano o autor, José Afonso afirma que se o objeto for plúrimo, poderá ser convalidado. Ex: nomeação de 5 pessoas, quando o correto eram 4 pessoas. Não será necessário anular a nomeação das 5 pessoas, mas convalidar, corrigir o ato. (neste caso verificar a posição da banca com base em questões anteriores)

     

     c)é possível, por se tratar de vício de forma. Errado, não é vício de forma. Além de não ser vício de forma, se a forma não for exclusiva, será passivel de convalidação.

     

     d)não é possível, em razão do vício de competência narrado. Certo. A competência é convalidável se não for exclusiva. Apesar da questão não afirmar se a competência era exclusiva, analisando as alternativas, esta é a única possível. 

     

     e) é possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitos ex tunc. Errado - não é independente do vício, não é qualquer vício que pode ser convalidado, somente vício de competência e forma quando não exclusivos são passíveis de convalidação. Salvo a exceção do objeto plúrimo citado acima.

  • O vício na questão é COMPETÊNCIA, ou seja, A, B e C estão erradas. a letra "e" diz que é possível INdepente do vício? será? errada nela!!

  • >>Não cabe CONVALIDAÇÃO vício de COMPETÊNCIA MATERIAL<<

    --

    "Registramos que a possibilidade de convalidação ora analisada somente é aplicável no caso de
    incompetência em razão da pessoa (autoridade incompetente pratica o ato no contexto de um órgão
    competente para tratar da respectiva matéria). Se a incompetência é em razão da matéria (o próprio
    órgão é incompetente para lidar com o assunto), o vício é insanável. Como exemplo, suponhamos
    que uma secretaria estadual de fazenda expeça um documento de identidade (RG), cuja competência para
    emissão é da secretaria de segurança pública. Fica bastante claro o caráter de exclusividade relativo à
    competência material para o exercício da atribuição indevidamente exercida, de forma que o vício é
    insanável e o documento é nulo."

    -

    R. Alexandre
    -

    #2017demuitoestudo!!

  • Pensei conforme o Cristiano, custei a marcar a letra D, mas, por eliminação, saiu. Daí me lembrei do seguinte: O vício de competência admite convalidação, salvo se se tratar de competência em razão da matéria ou competência exclusiva. Por exemplo, Ministério da Saúde praticando ato do Ministério da Fazenda.

    Defeitos sanáveis:
    - vício relativo à competência quanto à pessoa (não quanto à matéria), desde que não se trate de competência exclusiva;
    - vício de forma, desde que a lei não considere a forma elemento essencial à validade daquele ato.



    GAB LETRA D

  • Estudando aqui o Vicente de Paula encontro EXATAMENTE a resposta: 

    "Exemplo de vício de competência quanto à matéria: o Ministro da Saúde
    pratica um ato cujo conteúdo diga respeito a assunto de competência do Ministério
    da Fazenda. Esse ato sempre será nulo, isto é, não admite convalidação."

    - Direito Administrativo Descomplicado - 24ª Edição, p.565.

    ______________________________________________________________________________________________________________

    Pessoal, inspirado no colega Murilo TRT que criou aquele maravilhoso caderno de PCD, estou elaborando um caderno de Noções de Gestão Pública (e administração) pensado totalmente no edital do TRT2, quem tiver interesse siga meu perfil para acompanhar a atualização semanal do caderno. Estou deixando também o link do meu drive com resumos em ÁUDIO lidos por mim, tem ajudado muito nos momentos em que não é possível ler. Um abraço.

     

  • se o vicio de competência fosse passível de convalidação "um deputado poderia realizar um ato do presidente da republica", eu sei que o exemplo é extremo, porém serve para mostra que a competência é sagrada.

  • Questão incompleta, induzindo o candidato ao erro. Note que por o vício ser na competência, é possível a convalidação, uma vez que, a questão não informa que tal competência é EXCLUSIVA, o que impederia a convalidação do ato.

  • Não precisa voce saber se é decompentencia exclusiva, basta ver que nem uma das outras questoes estao certas!!

    A) nao  é vicio de objeto

    b) nao é vicio de objeto

    c) nao é vicio de forma

    d) deduz conforme as outras alternativas que ha vicio de competencia exclusiva, tendo em vista nem uma das outras estarem certas.

    e) a convalidação depende do vicio que nao acarrete lesões a terceiros, nem ao interesse publico e que os  defeitos sejam sanaveis!

     

     

  • Como disse o Walissom, resolvi a questão por exclusão dos vícios. As alternativas que diziam ser possível a convalidação apontavam vícios em elementos que não estavam maculados: objeto e forma. Trata-se claramente de vício de competência. Acaso houvesse alguma outra alternativa que afirmasse ser possível a convalidação por não se tratar de competência exclusiva, aí sim caberia a dúvida.

  • Concordo cristiano!!

  • O enunciado da questão oferece exemplo de ato administrativo praticado com vício de competência em razão da matéria, e não em razão da pessoa. São Pastas diferentes - Educação e Planejamento, logo, as competências de cada Ministro são igualmente distintas, em razão da matéria.

    Estabelecida esta premissa, ainda que tenha sido praticado por força de situação emergencial, o ato se revela inválido, insuscetível de convalidação, portanto.

    Na linha do exposto, a lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "O vício de competência (excesso de poder), entretanto, nem sempre obriga à anulação do ato. O vício de competência admite convalidação, salvo se se tratar de competência em razão da matéria ou de competência exclusiva.

    Detalhando o afirmado acima, o excesso de poder só acarreta um ato nulo quando se tratar de vício de competência quanto à matéria (um ato cuja matéria seja de competência do Ministério da Saúde praticado pelo Ministério da Fazenda), ou de vício de competência em atos de competência exclusiva." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 459)

    Em conclusão, o ato não poderia ser convalidado, eis que nulo, face ao vício de competência em razão da matéria.

    Logo, a única opção correta encontra-se na letra "d".


    Gabarito do professor: D


  • Típica questão da FCC: incompleta, que a gente responde por exclusão

  • Na minha opnião a resposta correta seria letra B (é possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação), pois a questão não deixa claro se a competência era exclusiva ou não. (VICIO DE COMPETÊNCIA ADMITE CONVALIDAÇÃO, SALVO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA).

     

    GABARITO LETRA D

  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR:

    O enunciado da questão oferece exemplo de ato administrativo praticado com vício de competência em razão da matéria, e não em razão da pessoa. São Pastas diferentes - Educação e Planejamento, logo, as competências de cada Ministro são igualmente distintas, em razão da matéria.
    Em conclusão, o ato não poderia ser convalidado, eis que nulo, face ao vício de competência em razão da matéria. 

    EU TENTENDI QUE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, MOSTRA QUE É COMPETÊNCIA XCLUSIVA.

  • Pessoal,

    Cristano está certo, não há de se procurar chifre em cabeça de cavalo. O enunciado da questão não deixou claro em nenhum momento que a competência do ato seria exclusiva ou mesmo informou qual era o ato para julgarmos. Não posso presumir que seria ato de competêncis exclusiva. Também não dá para resolver de forma excludente, vez que a assertiva B está correta nesse raciocínio.

     

    Convenhamos, pois, a banca foi, no mínimo, infeliz.

  • Concordo com o Crisitiano Aiala

  • Sabendo que o efeito da convalidação é retroativo e que o vício narrado é de competência a questão é respondida. Gabarito letra "D".

  • Pensei na mesma linha de raciocíno do Cristiano Aiala. :S

  • A que ponto chegou a FCC. Vamos levar nossa bola de cristal pra prova.

  • BE, SEGUNDO MATHEUS CARVALHO (CERS)....

    ANULABILIDADE= ATOS PODEM SER REEDITADOS QUANDO HOUVER VICIO NA COMPETENCIA DESDE QUE O ATO SEJA "RATIFICADO" PELA AUTORIDADE COMETENTE.

     

  • Galera, vocês complicam demais, a única alternativa possível é a D.

     

     a) não é possível, em razão do vício de objeto. - ERRADO, o vício é de competência.

     b) é possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação.  - ERRADO, o vício é de competência.

     c) é possível, por se tratar de vício de forma. - ERRADO, o vício é de competência.

     d) não é possível, em razão do vício de competência narrado. - CORRETO.

     e) é possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitos ex tunc. - ERRADO, não é independentemente do vício.

  • Pela situação narrada e diante das alternativas, presume-se que a competência era, de fato, exclusiva. Portando, não cabe reconvalidação.

  • Alguns Bizus para vocês que, no caso em tela da questão, resolveriam (com ressalvas, pois NA QUESTÃO NÃO FALA EXPRESSAMENTE QUE É EXCLUSIVA A COMPET. Estamos inferindo). 

    1 - NÃO SE PODE DELEGAR/AVOCAR COMPETÊNCIA: CENORA => COMPETÊNCIA EXCLUSIVA (Caso da questão); Edição de atos NOrmativos; Decisão de RECURSO ADMINISTRATIVO..

    2 - O FOCO é convalidável => FO - FORMA, CO - COMPETÊNCIA, desde que, claro, NÃO SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA e desde que A FORMA NÃO SEJA ESSENCIAL/INDISPENSÁVEL AO ATO!

  • O que é que um Ministro da Educação quer praticando um ato de um Ministro do Planejamento? Competência exclusiva não pode ser objeto de convalidação. Tampouco delegação.

     

    Competência e Forma podem até ser objeto de convalidação, desde que aquela não seja exclusiva e que esta não exija uma forma adequada para validade do ato.

  • REGRA, podem ser convalidados: COMPETÊNCIA e a FORMA (FO-CO)
    EXCEÇÃO:
    - Forma indispensável à existência do ato
    - Competência em razão da matéria ou de competência exclusiva

  • A competência convalidável é apenas a competência em relação à pessoa, não abrange a competência material (Educação => Planejamento).

  • Pelo que eu pude entender, de acordo com os ótimos comentários dos colegas é que:

     

    A princípio, o comando da questão até nos leva a acreditar que se trata de vicío na competência (eu cai nessa), o que consequentemente tornaria possível a convalidação do ato. (um BIZU: convalida o FOCO - Forma (desde que não essencial) e Competência (desde que não exclusiva).

     

    O cerne da questão é que, na verdade, as exceções à convalidação do vício de competência seriam justamente quando versar sobre competência exclusiva e material. E aí sim, essa última é o ponto chave da questão:

     

    Temos:

    "Ministro de Estado da Educação praticando ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento." 

     

    Veja: Educação e Planejamento -> matérias diferentes. (exceção à convalidação do vício de competência)

     

    Então, pelo exposto, Letra D, o vício no ato não pode ser convalidado.

     

    "(...) Dedicando cada respiração do seu corpo, para aquela causa. Vendo a grande imagem no fim da estrada, para ser absolutamente o melhor, e não se acomodar por motivo nenhum. Não é talento. Não é habilidade. Simplesmente se resume a: “Quanta fome você tem.” Qual é a sua fome para o aperfeiçoamento? Qual é o tamanho do seu apetite pelo sucesso? O que você está disposto a fazer para alcançar seus sonhos?" 

  • Apesar do enunciado não ter dito experessamente que a competência era exclusiva, a competência de matérias sempre o será!

    Daí não ser possível a convalidação!

  • Ricardo Campos e jorge Montenegro,

    o erro da questão B é dizer que é possível a convalidação por vício no objeto, no entanto vício no OBJETO NÃO comporta convalidação, em regra. Apenas comportam de convalidação os elementos de competência e forma, e excepcionalmente o objeto quando este for plúrimo, o que não é o caso!!!!

    espero tê-los ajudado!

    bons estudos!!!!

     

  • Nem li os demais itens. Competência exclusiva não pode ser convalidado.

     

    Item D

  • Na lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "O vício de competência (excesso de poder), entretanto, nem sempre obriga à anulação do ato. O vício de competência admite convalidação, salvo se se tratar de competência em razão da matéria ou de competência exclusiva.
     

  • A resposta do GUSTAVO KA  foi de facil compreensao (mais exata e menos tecnica) - para concurseiros o ideal.

  • Pois a partir de agora é colocar na cabeça que além de competência exclusiva, também não convalida vício de competência em razão da MATÉRIA!!! Pra quem, como eu, não sabia.

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR BRUNO FARAGE DO QC:

    O enunciado da questão oferece exemplo de ato administrativo praticado com vício de competência em razão da matéria, e não em razão da pessoa. São Pastas diferentes - Educação e Planejamento, logo, as competências de cada Ministro são igualmente distintas, em razão da matéria.

    Estabelecida esta premissa, ainda que tenha sido praticado por força de situação emergencial, o ato se revela inválido, insuscetível de convalidação, portanto.

    Na linha do exposto, a lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "O vício de competência (excesso de poder), entretanto, nem sempre obriga à anulação do ato. O vício de competência admite convalidação, salvo se se tratar de competência em razão da matéria ou de competência exclusiva.

    Detalhando o afirmado acima, o excesso de poder só acarreta um ato nulo quando se tratar de vício de competência quanto à matéria (um ato cuja matéria seja de competência do Ministério da Saúde praticado pelo Ministério da Fazenda), ou de vício de competência em atos de competência exclusiva." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 459)

    Em conclusão, o ato não poderia ser convalidado, eis que nulo, face ao vício de competência em razão da matéria. 

    Logo, a única opção correta encontra-se na letra "d".


    Gabarito do professor: D

  • A, B e C mostram competência de outros vícios. Com isso, elas estão erradas.

     

    CONVALIDÁVEIS - Vício de competência (desde que não seja exclusiva ou material) 

     

    No caso, não é possível convalidar o vício devido a competência ser material. 

     

    Bons estudos

     

    GAB. D

  • Estudando aqui o Vicente de Paula encontro EXATAMENTE a resposta: 

    "Exemplo de vício de competência quanto à matéria: o Ministro da Saúde
    pratica um ato cujo conteúdo diga respeito a assunto de competência do Ministério
    da Fazenda. Esse ato sempre será nulo, isto é, não admite convalidação."

     

    - Direito Administrativo Descomplicado - 24ª Edição, p.565.

     

     

    GABARITO LETRA  D

  • Acredito que boa parte da resposta estava na interpretação...

     

    Estava descrito da seguinte forma

     

    é possível, pois o vício DE OBJETO narrado comporta convalidação. 

     

    Se é vicio de DE OBJETO, não DO OBJETO em questão, então, não é convalidável, ao meu ver para estar correta deveria ser dissertada da seguinte maneira

     

    é possível, pois o vício DO OBJETO narrado comporta convalidação. 

     

  • A questão não disse se estamos diante de uma competência privativa (a qual cabe delegação) ou exclusiva (a qual não cabe delegação). Como são ministros de pastas distintas, nos resta partir do pressuposto de que trata-se de competêcia exclusiva. Assim, de acordo com a lei 9784: 

     

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

     

    E, sendo indelegável a competência, resta a anulação/invalidação do ato, o qual foi praticado por autoridade não competente. Ou seja, é um vício insanável. 

     

    Resposta: Letra D.

  • Ao meu ver, a questão ainda continua inválida. O enunciado não informa que a competência é material ou não. E se o ato fosse de comum de todas as pastas de ministérios? Teríamos aqui uma exceção.

  • O vício de competência poderá ser convalidado se não se tratar de competência exclusiva, se não for caso de usurpação de função (o ato é inexistente) e se não configurar incompetência em razão da matéria (é a hipótese da questão).

    Não se admite Convalidação quando houver incompetência em razão da matéria, e a justificativa também é a exclusividade das atribuições. Ex.: Um Ministério pratica um ato de competência de outro Ministério; esse ato não será convalidado porque também existe exclusividade nas atribuições dos ministérios, que são órgãos temáticos.

  • o ato não poderia ser convalidado, eis que nulo, face ao vício de competência em razão da matéria. 

  • A questão trata de competência EXCLUSIVA. Logo, não comporta a convalidação.

  • Como posso deduzir que a questão trata de competência exclusiva?

  • GABARITO: D

    Não cabe convalidação:

    a) FOM - finalidade, motivo e objeto

    b) quando se tratar de competência exclusiva ou forma essencial

    c) quando o vício for impugnado administrativa ou judicialmente

    d) quando houver prescrição ou decadência

    e) quando a convalidação causar lesão a interesse publico ou a terceiros

    f) de ato inexistente

    Fonte: Dica do colega Bruno Melo

  • ELEMENTOS (REQUISITOS) DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: CO FI FO MO OB

    Competência – pode ser convalidado, desde que a competência não seja exclusiva.

    Finalidade – não é possível convalidação

    Forma – pode ser convalidado, desde que a forma não seja essencial para a validade do ato.

    Motivo – não é possível convalidação

    Objeto – não é possível convalidação.

  • A questão trata de VÍCIO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Logo, não comporta a convalidação.

  • A competência é exclusiva pois trata de matéria. Competência em razão da matéria é sempre exclusiva.

ID
2278969
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Uma pessoa de baixa visão deseja embarcar em uma aeronave em viagem internacional, partindo de aeroporto brasileiro, acompanhado de um cão-guia. Neste caso, essa pessoa

Alternativas
Comentários

  • “Art. 1o  É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados DE USO COLETIVO, desde que observadas as condições impostas por esta Lei.

    § 2º O disposto no caput deste artigo aplica-se A TODAS as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional com origem no território brasileiro.”

  • LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005 - Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

    Art. 1o  É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei.  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)

    § 1o A deficiência visual referida no caput deste artigo restringe-se à cegueira e à baixa visão.

    § 2o  O disposto no caput deste artigo aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional com origem no território brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)    (Vigência)​

     

  • LETRA D

     

    Ficar muito atento , pois o examinador podia colocar que a origem era em um país estrangeiro ... ia pega muita gente haha

     

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  • Muito interessante o comentario do Cassiano Messias! 

  • Lei 11.126/2005:

    Art. 1º --> Cão-guia PODE adentrar em qualquer lugar público ou privado de uso coletivo.
    Art. 3º --> Configura-se discriminação qualquer ato que impeça o disposto no Art. 1º, a ser penalizado com interdição e multa.

    Portanto, gabarito LETRA D.

    Importantíssima observação do Sr. Cassinao, realmente. Deve ter pego vários na falta de atenção.

  • Alternativa correta: letra D.

     

    Segundo Ayres Brito, o cão-guia tem natureza jurídica de olhos.

  • LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1o  É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei.

    § 1o A deficiência visual restringe-se à cegueira e à baixa visão.

    § 2o  O disposto no caput deste artigo aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional com origem no território brasileiro.

  • Pode-se dizer que "deficiência visual" é gênero, do qual "cegueira" e "baixa visão" são espécies. Assim, em qualquer das duas circunstâncias, o cão-guia pode entrar nos meios de transporte/estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.

  • tá , mas se vc sai daqui e faz um voo internacional e é permitido e quando retornar, de certa forma nao é voo internacional.. fica confuso isso 

     

     

  • No caso de voo interncaional, na volta o cão fica no compartimento de carga.

  • Brincadeira mais sem graça do mundo: Passa numa padaria, compra duas bombas e dê pro cão comer, depois durante a viagem fala que o cachorro está com duas bombas dentro dele!

  • Resuminho CÃO GUIA:

     

    - PARA QUEM?  PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL (CEGUEIRA E BAIXA VISÃO)

    - QUAL DIREITO? INGRESSAR E PERMANCER COM O CÃO GUIA

    - QUAL MEIO DE TRANSPORTE? TODOS !!!

    - QUAIS LOCAIS? ABERTOS AO PÚBLICO, DE USO PÚBLICO E PRIVADOS DE USO COLETIVO

    - QUANDO INTERNACIONAL: ORIGEM TEM QUE SER NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

  • Gab- D

     

     

    Art. 1o  É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei.

     

    § 1o A deficiência visual referida no caput deste artigo restringe-se à cegueira e à baixa visão.

     

    § 2o  O disposto no caput deste artigo aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional com origem no território brasileiro.

  • Em certas questões, basta ver qual opção traz mais benefícios à pessoa. Claro, se não tiver propriedade para marcar.

ID
2278972
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

A Lei nº 7.853/1989 − Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência − CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências), prevê como medidas que os órgãos e entidades da Administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, na área da formação profissional e do trabalho, SALVO: 

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

    Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

    III - na área da formação profissional e do trabalho:

    a) o apoio governamental à formação profissional, e a garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional;

    b) o empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns;

    c) a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência;

    d) a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de trabalho, e a situação, nelas, das pessoas portadoras de deficiência;

  • nao entendi a pergunta... mais INCENTIVO TRIBUTARIO haaaa.. marquei essa.

  • Entendi que a questão refere-se a tudo que a administração deve fazer, exceto:

    a) Ok - Art. 2° III, b)

    b) Não localizei nessa lei, mas por dedução, por mais que houvesse incentivo tributário às empresas que contratem pessoa com deficiência, este incentivo seria no limite da lei. A resposta diz respeito a incentivos para empresas que contratam em número superior ao exigido pela lei. ->> Errado. 

    c) Ok - Art. 2° III, c)

    d) Ok - Art. 2° III, d)

    e) Ok - Art. 2° III, a)

  • Quanto à letra B, o limite mínimo previsto em lei é o seguinte:

     

    Lei 8.213, Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

            I - até 200 empregados...........................................................................................2%;

            II - de 201 a 500......................................................................................................3%;

            III - de 501 a 1.000..................................................................................................4%;

            IV - de 1.001 em diante. .........................................................................................5%.

     

    Salvo engano, não há, na Lei 7.853, qualquer incentivo tributário para a empresa que contrate pessoas com deficiência além desse mínimo, e é por isso que a letra B está errada. Há sim incentivos na lei de licitações, mas só se exige o cumprimento do mínimo, e não além do mínimo - Lei 8.666, Art. 3o, § 2o, V, e § 5o, II. Há também previsão na Lei 8.212 (art. 22, § 4o) de "mecanismos de estímulo às empresas que se utilizem de empregados portadores de deficiências física, sensorial e/ou mental com desvio do padrão médio".

     

    De outro lado, o descumprimento do limite mínimo pode ensejar multa e indenização:

     

    O descumprimento da obrigação legal de admitir empregados reabilitados ou portadores de deficiência, conforme cota estipulada no art. 93 da Lei nº 8.213/91, somente enseja o pagamento de multa e de indenização por danos morais coletivos se houver culpa da empresa. Ressalte-se, todavia, que o fato de a empresa haver empreendido esforços a fim de preencher o percentual de vagas estabelecido pela lei, não obstante leve à improcedência do pedido de condenação ao pagamento de multa e de indenização, não a exonera da obrigação de promover a admissão de pessoas portadoras de deficiência ou de reabilitados. TST-E-ED-RR-658200-89.2009.5.09.0670, SBDI-I, rel. Min. Brito Pereira, 12.5.2016 (info 136).

  • Em relação à letra B, existe um projeto de lei, porém aguardando eternamente um parecer.

     

    [...] Atualmente, a PL-2761/2015 está “Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)”. Se aprovada, a lei será regulamentada pela Receita Federal em até 60 dias após sua publicação.

     

    O que temos:

    A empresa que contrata pessoas com deficiência não tem isenção fiscal. O que ocorre é que, muitas delas, especialmente

    as grandes, têm obrigação legal de contratar determinado percentual de pessoas com deficiência. São as quotas reservadas

    para as pessoas com deficiência para sua inclusão no mercado de trabalho. Sobre este particular, a Lei Federal nº 8.213/91,

    também conhecida como Lei de Quotas e regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298/99, dispõe em seu artigo 93 que

    empresas com mais de 100 (cem) funcionários são obrigadas a contratar pessoas com deficiência. O percentual mínimo

    é de 2% para empresas menores e de 5% para empresas de maior porte, nos termos da tabela abaixo: Número de Funcionários -

    Percentual de Quotas Reservadas Até :

    200 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2%

    201 – 500 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3%

    501 – 1.000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4%

    a partir de 1.001 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5%

    Há um projeto de lei que prevê penalidades concretas para o descumprimento deste dispositivo: "I. suspensão de empréstimos

    e financiamentos por instituições financeiras oficiais; II. vedação de gozo de incentivos fiscais; III. inabilitação para licitar e

    contratar com qualquer órgão ou entidade de administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; IV. multa

    de mil a dez mil Unidades Fiscais de referência (UFIR), no âmbito do Ministério do Trabalho, fixadas de acordo com a gravidade

    da infração e a capacidade econômica do infrator, sendo o valor duplicado, em caso de reincidência praticada no intervalo de

    cada seis meses". Por enquanto, as penalidades aplicadas pelo Ministério do Trabalho, mediante "Termo de Ajuste de Conduta",

    tem o intuito maior de fazer a empresa cumprir a lei e não de multá-la pelo seu descumprimento.

     

     

    http://www.institutoparadigma.org.br/pergunte/particiapacao-social-e-direitos/245-a-empresa-que-contrata-ppd-tem-isencao-de-impostos?

  • a questão trata literalmente do art. 2º, III e suas alíneas, de que não consta a opção B apresentada. Cada vez mais as bancas vao pedir lei seca para evitar os recursos... e não tomarem multa. quem não está gostando muito são os cursinhos e suas apostiladas dispensáveis...

  • Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

     

    Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

     

    As medidas envole as seguintes áreas:

    I-Educação;

    II-Saúde;

    III-Formação profissional e do trabalho;

    IV-Recursos Humanos;

    V-Edificações;

     

    Sabendo essas áreas era possível marcar a alternativa correta por exclusão e similaridade com a área de Formação Profissional e do Trabalho.

  • É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes

     

    à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação,

     

    à profissionalização, ao trabalho, à previdência social,

     

    à habilitação e à reabilitação,

     

    ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer,

     

    à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos,

     

    à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária,

     

    entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

  • falam falam falam repetem repetem repetem... alguém marcou o gabarito\????

  • Gabarito B

    Único não previsto na lei 

  • art. 2º, inciso III da Lei 7.853/89

  • Essa questão pode ser considerada uma pegadinha, pois o mais desavisado pode achar lógico né que as empresas sejam incentivadas através de isenção ou redução tributária, por exemplo, para contratar pessoas com deficiência. Porém, não é bem assim que funciona, pois, se assim o fosse, imaginem o número de empresas que tentariam fraudar o sistema fingindo que está contratando pessoa com deficiência só para se aproveitar do benefício concedido pelo Governo.

  • COMPLEMENTANDO:

     

     

    Lei 8.213. Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

            I - até 200 Empregados...........................................................................................2%;

            II - De 201 a 500......................................................................................................3%;

            III - De 501 a 1.000..................................................................................................4%;

            IV - De 1.001 em diante. .........................................................................................5%.

     

     

    GAB B

  • art. 2º, inciso III da Lei 7.853/89

    GAB.: B

  • Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

     

    Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos desta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

     

    III - na área da formação profissional e do trabalho:

     

    a) o apoio governamental à formação profissional, e a garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional;

     

    b) o empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns;

     

    c) a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência;

     

    d) a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de trabalho, e a situação, nelas, das pessoas portadoras de deficiência;

  • É sempre bom prestar atenção nas palavras utilizadas pelas bancas para nos confundir.

    SALVO É SINÔNIMO DE : EXCLUÍDO, EXCEPTUADO, OMITIDO, CORTADO, SUPRESSO, EXCLUSO.

    TB DE: À EXCEÇÃO DE, EXCETO FORA, MENOS, EXCLUSIVE, SENÃO, AFORA, TIRANTE.

     

  • Art. 2º da Lei nº 7.853/89: Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

     

    Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

     

    III - na área da formação profissional e do trabalho:

     

    a) o apoio governamental à formação profissional, e a garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional;

     

    b) o empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns;

     

    c) a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência;

     

    d) a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de trabalho, e a situação, nelas, das pessoas portadoras de deficiência;

ID
2288686
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere as duas situações em que a proteção e a segurança da informação foram violadas:

I. O número do CPF de um trabalhador foi alterado, deixando seu CPF inválido.
II. Um dado sigiloso de uma causa trabalhista foi acessado por uma pessoa não autorizada.

Nas situações I e II ocorreram, respectivamente, violação da

Alternativas
Comentários

  • Gabarito "E"

    I. O número do CPF de um trabalhador foi alterado, deixando seu CPF inválido.  FERE  A INTEGRIDADE

    II. Um dado sigiloso de uma causa trabalhista foi acessado por uma pessoa não autorizada. FERE A CONFIABILIDADE

    Princípios Básicos da Segurança da Informação (MNEMÔNICO: DICA)

    http://blog.vestcon.com.br/principios-basicos-da-seguranca-da-informacao-mnemonico-dica/
     

  • Gabarito: E

    I. O número do CPF de um trabalhador foi alterado, deixando seu CPF inválido. (INTEGRIDADE - o estado do dado só deve ser alterado por quem tenha permissão.

    II. Um dado sigiloso de uma causa trabalhista foi acessado por uma pessoa não autorizada.(CONFIDENCIALIDADE - só terá acesso aos dados quem deve ter).

     

     

  • GABARITO LETRA E

     

    Mnemônico - DICA N

     

    Princípios básicos da segurança da informação

     

    DISPONIBILIDADE - proteger contra indisponibilidade dos serviços

    INTEGRIDADE - contra modificação sem permissão (I) quem modifica

    CONFIDENCIALIDADE - contra acesso não autorizado (II) quem visualiza

    AUTENTICIDADE - garantir a identidade de uma pessoa que acessa as informações do sistema/servidor

    NÃO REPÚDIO -  quem enviou não pode negar a autoria ("subproduto da autenticidade)

  • I. O número do CPF de um trabalhador foi alterado, deixando seu CPF inválido. (INTEGRIDADE)

     

    II. Um dado sigiloso de uma causa trabalhista foi acessado por uma pessoa não autorizada. (CONFIDENCIALIDADE)

     

    GABARITO OFICIAL: "E"

     

    Deus está sempre conosco! ;)

  • PRINCÍPIOS BÁSICOS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

     

    CONFIDENCIALIDADE (obs: usuário que recebe)
         - Propriedade de que a informação não esteja disponível ou revelada a indivíduos, entidades ou processos não autorizados. 
         - Proteger contra o acesso não autorizado, mesmo para dados em trânsito. 
         - Garantir que a informação só seja acessada por pessoa AUTORIZADA. Ex: criptografia, esteganografia.

     

    AUTENTICIDADE (obs: usuário que envia)
         - Garantir que a informação é autêntica, ORIGINAL, VÁLIDA.
         - Garante que na comunicação os remetentes não se passem por terceiros e nem que a mensagem sofra alterações durante o envio.

     

    DISPONIBILIDADE
         - Propriedade de estar ACESSÍVEL, UTILIZÁVEL E DISPONÍVEL. 
         - Protege contra indisponibilidade dos serviços (ou degradação). 
         - EX: backup periódico.

     

    INTEGRIDADE (obs: *HASH garante integridade)
         - Garantia da informação com seu inteiro teor (ou seja, de que a informação não seja modificada). 
         - Pessoas não autorizadas não podem alterar os dados. 
         - O *HASH faz um resumo do contexto na origem a fim de ser comparado com o resumo do contexto no destinatário.
         - Ambos têm que coincidir para ser possível dar credibilidade à mensagem.

     

    NÃO REPÚDIO: GARANTIR que a PESSOA NÃO NEGUE TER ASSINADO ou CRIADO A INFORMAÇÃO.

  • Conceitos trazidos pela professora Mannuelle Gouveia 

    (achei mais simples e fácil de decorar)

     

    CONFIDENCIALIDADE

    garantir que só terá acesso útil aos dados quem diz ter

     

    INTEGRIDADE

    garantir que o estado do dado só será alterado com permissão

     

    DISPONIBILIDADE

    garantir que os dados e serviços estarão disponíveis quando e para quem devam estar

     

    AUTENTICIDADE

    garantir que quem realiza a operação é quem diz ser

     

    NÃO REPÚDIO

    garantir que a autoria da operação não poderá ser negada

    ex.: quando alguém faz compras pela internet, recebe e-mail, sms e demais contatos comprovando ser realmente a pessoa.

  • Pessoal, qual é a diferença da letra B e E? Entendo que são iguais, só estão invertidas, não?  Obrigada

     

  • RAQUEL, no enunciado da questão pede para responder respectivamente. Ou seja, primeiro a resposta do tópico I (integridade) e depois a do  tópico II (confidencialidade) 

  • Nas principais Bancas, falou em sigilo, falou em confidencialidade

  • Identificação: permitir que uma entidade se identifique, ou seja, diga quem ela é.

    Autenticação: verificar se a entidade é realmente quem ela diz ser.

    Autorização: determinar as ações que a entidade pode executar.

    Integridade: proteger a informação contra alteração não autorizada.

    Confidencialidade ou sigilo: proteger uma informação contra acesso não autorizado.

    Não repúdio: evitar que uma entidade possa negar que foi ela quem executou uma ação.

    Disponibilidade: garantir que um recurso esteja disponível sempre que necessário.

     

    GABA  E

  • Elimina-se 3 respostas ao perceber quais são as palavras masi repetidas entre as 5 alternativas, ou seja, integridade e confidencialidade, daí basta prestar atenção nas palavras chave da questão: foi alterado  e dado sigiloso. Aí fica fácil responder.

  • CONFIDENCIALIDADE: SÓ PODE VER QUEM ESTÁ AUTORIZADO.

     

    INTEGRIDADE: SALVAGUARDA DA EXATIDÃO E COMPLETEZA DOS ATIVOS - OU SEJA -  SÓ PODE ALTERAR QUEM ESTÁ AUTORIZADO.

  • Confidencialidade: Garantia de que o acesso à informação seja obtido somente por pessoas autorizadas.

     

    Integridade: Salvaguarda da exatidão e completeza da informação e dos métodos de processamento.

     

    Disponibilidade: Garantia de que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário.

  • PRINCIPIOS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

    C.I.D.A.ÑAO

    Confidencialidade:

    Integridade

    Disponibilidade

    AUTENTIFICAÇÃO

    NAO REPUDIO

  • PRINCIPIOS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

    C.I.D.A.ÑAO

    Confidencialidade: É qualquer dado ou informação SIGILOSA, só pessoas AUTORIZADAS tem acesso.

    Integridade: É aqulio que é ORIGINAL, não adulterado, ou não modificado. 

    Disponibilidade: Está acessível a pessoas autorizadas.  

    Autentificação: Garante quem ou aquele dado ou informação é o que se afirma ser.

    Não Repúdio: garantir que a autoria da operação não poderá ser negada (ex.: quando alguém faz compras pela internet, recebe e-mail, sms e demais contatos comprovando ser realmente a pessoa).

     

  • Quando li na primeira frase "alterado" já procurei a INTEGRIDADE

    Só tem uam resposta como integridade na primeira opção, depois só dei uma lida para conferir e corri para o abraço.

     

    Bons estudos.

  • Só fera comentando.  Parabéns a todos.  Gostei  da D I C A da Aline Almeida !

     

     

    VIDE    Q659525

    Q688195

     

     

    Salvaguarda da exatidão e completeza da informação e dos métodos de processamento.

     


            VIOLAÇÃO ,  ALTERAÇÃO, MODIFICA   contra modificação sem permissão (I) quem MODIFICA DADOS, CPF, IDENTIDADE

     

    MD-5 (Message Digest Algorithm 5) - algoritmo de hash, verifica integridade de dados.

     

     

                                                      ASSINATURA DIGITAL

     

                        ASSINA   =      MINHA PRIVADA   Chave PRIVADA do emissor

     

                        VERIFICA    =     TJ      PÚBLICA Chave PÚBLICA do emissor

     

     

         CRIPTOGRAFIA   ( contrário da assinatura digital )      

     

     

                Destinatário  Criptografa:     X       Chave PÚBLICA                              

     

                 Destinatário Decifra:             Y    CHAVE PRIVADA                            

     

     

    I – ASSINATURA DIGITAL: resumo matemático computacionalmente calculado a partir do uso de chave privada e que pode ser verificado com o uso de chave pública, estando o detentor do par de chaves certificado dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Br), na forma da legislação específica

     

    Na criptografia de chave pública, cada usuário possui uma chave pública e uma chave privada. Para enviar uma chave a Ux, deve-se cifrar a mensagem com a chave pública de Ux, que decifrará a mensagem com sua chave privada.

    Dentre as diferentes técnicas de criptografia atualmente utilizadas, a que utiliza o esquema de chave

    assimétrica é RSA

     

    CRIPTOGRAFIA:        Para Y decodificar a mensagem que recebeu de X, ele terá que usar a chave privada, relacionada à chave pública usada no processo por X. Somente Y conhece a chave privada.

     

    O Internet Banking sempre utiliza comunicação criptografada, por meio do protocolo HTTPS, e com certificação digital. Isto significa que o estabelecimento da comunicação entre o seu computador e o site do banco utiliza criptografia assimétrica.

     

     

    A  1      A chave privada é armazenada no disco rígido do computador, que também é utilizado para realizar a assinatura digital.

     

    A 3      A chave privada é armazenada em dispositivo portátil inviolável do tipo smart card ou token, que possui um chip com capacidade de realizar a assinatura digital.       

     

     

  • Confidencialidade: restringe o acesso às informações apenas aos usuários autorizados.

    Disponibilidade ou continuidade: é a garantia de que um sistema estará sempre disponível quando necessário.

    Integridade: é a garantia de que a informação não tenha sido alterada de forma não autorizada ou indevida.

    Autenticidade:  é a garantia da identidade de uma pessoa (física ou jurídica) ou de um servidor (computador) com quem se estabelece uma comunicação.

    Não repúdio: é a garantia de que um agente não consiga negar (falsamente) um ato ou documento de sua autoria. Autenticidade + integralidade.

    Confiabilidade: trata da capacidade de um recurso desempenhar as funções requeridas sob determinadas condições, durante um período.

    Privacidade: é a condição em que um componente do sistema (usuário) tenha de controlar quem vê as informações sobre si e sob quais circunstâncias. 

    Auditabilidade: permite gerar arquivos que registram informações (arquivos de LOG).

  • Segurança da informação - -princípios:

     

    1- CONFIDENCIALIDADE: só pode VER quem pode.

     

    2- INTEGRIDADE: só pode ALTERAR quem pode.

     

    3- DISPONIBILIDADE: tenho que TER ACESSO quando preciso.

     

    4- AUTENTICIDADE: eu sei quem és tu, tu sabes quem sou eu (garante que em um processo de comunicação os remetentes não se passem por terceiros nem que a mensagem sofra alteração).

     

    5- NÃO REPÚDIO: tu fizeste, assume (emissor não pode negar a autenticidade da informação).

     

    Bons estudos!

     

     

     

  • Segurança da informação - Princípios

    D ISPONIBILIDADE

    I NTEGRIDADE

    C ONFIDENCIALIDADE

    A UTENTICIDADE

  • A integridade é a propriedade da Segurança da Informação que garante que a informação não foi alterada. A confidencialidade é a propriedade da Segurança da Informação que garante que a informação não foi exposta para pessoas não autorizadas.

    Gabarito: Letra E.

  • famoso CIDA NãO LÊ


    fundamentos da Seg info.

    confidencialidade-acesso somente para pessoas autorizadas

    integridade-informação completa integra

    disponibilidade-informação disponível sempre que o usuário necessitar

    autenticidade-informação autêntica legitima do remetente

    não repúdio- não pode negar que foi a pessoa que modificou criou a informação pois deixa logs registros marcas chamado tb de irretratabilidade

    legalidade-não basta somente os fundamentos anteriores é necessário a informação ser legal em parâmetros jurídicos


    existem outros

    criticidade-a informação é importante ao prolongamento do negócio da instituição

    retenção-a informação fica guardada no âmbito da empresa e não faz backup se não existe histórico

    auditoria-rastreabilidade-identifica indivíduos marcas horário e passos garantindo credibilidade a instituição

    privacidade-somente o dono da informação pode modificar e alterar e não os outros

  • Gabarito E

  • Na Situação I, a informação (Número do CPF) foi alterada/corrompida, violando – assim – o Princípio da Integridade.

    Na Situação II, a informação sigilosa foi violada e acessada por um terceiro não autorizado, violando assim o Princípio da Confidencialidade. 

  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que:

    I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e

    II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.

    Resposta certa, alternativa e).

  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.
  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que: I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.

  • Conhecendo os princípios da segurança da informação, podemos perceber que:

    I. uma informação foi ADULTERADA, ou seja, teve a sua INTEGRIDADE violada; e

    II. uma informação foi acessada por uma pessoa sem direito de acesso à mesma, a qual indica que a CONFIDENCIALIDADE foi violada.

    Resposta certa, alternativa e).

    Prof. Victor Dalton

  • Principais informações dos itens:

    I. O número do CPF de um trabalhador foi alterado, deixando seu CPF inválido.

    II. Um dado sigiloso de uma causa trabalhista foi acessado por uma pessoa não autorizada.

    Logo, será integridade e confidencialidade! ITEM E! ✔✔✔✔

    ✎✎✎✎ NÃO ESQUEÇA:

    D isponibilidade

    I ntegridade

    C onfidencialidade

    A utenticidade

    VAMOS RESUMIR???!!! ☻☻☻☻

    (ITEM I) A) Integridade: É a certeza, é a pontualidade, é a completeza da informação. Enfim, é algo verdadeiro, SEM FALSIDADE, SEM ALTERAÇÃO.

    Ex: Passei uma informação FALSA. 

    ↪↪↪ Uma informação falsa diz respeito à violação da integridade.

    (ITEM II) B) Confidencialidade: ACESSO somente aos AUTORIZADOS. 

    Ex: Conta bancária ACESSADA por alguém NÃO AUTORIZADO.

    ↪↪↪ Acesso não autorizado diz respeito à violação da integridade.

    C) Disponibilidade: Garante aos usuários AUTORIZADOS obtenham acesso à informação.

    Ex: Precisei acessar o computador (ESTOU AUTORIZADA), justamente para obter informações, todavia, faltou luz na empresa. 

    ↪↪↪ Acesso indisponível diz respeito à violação da disponibilidade. 

    D) Autenticidade: A informação ou o usuário é legítimo. 

    Ex: Alguém se passou por mim. 

    CUIDADO!!!! A pessoa NÃO precisou FALSIFICAR NADA.

    ↪↪↪ Ilegitimidade diz respeito à violação da autenticidade.

ID
2288839
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

Zé de Julião, muito além do cangaço

    Em 1977 estava em Sergipe para realizar um episódio do Globo Repórter; adentrei os sertões e cheguei a Poço Redondo. A pequenez da cidade contrastava com a riqueza cultural e a hospitalidade dos seus moradores. A alegria do encontro com sua gente guardava outras surpresas. Poço Redondo é o epicentro simbólico da história do cangaço. Aí morreram Lampião e Maria Bonita, e muitos outros. Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa. E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião.

    Nesse momento, o cangaço deixou de ser um coletivo para mim e passei a ver nele a dimensão dos seus integrantes como pessoas reais em suas individualidades, grandezas e misérias. Foi aí também que nos prometemos, eu e Alcino, a realizar um filme sobre a extraordinária vida daquele homem, que de alguma forma une os dois grandes símbolos da cultura brasileira: o cangaço e Brasília. O cangaço, representativo da insubmissão violenta à opressão, e Brasília, esse marco da grande utopia de uma nação democrática, justa para todos, e pela qual continuamos a lutar.

    Aconteceu; e não foi só um filme, são dois. Em 2012, realizei o ficção “Aos ventos que virão”. Hoje entrego ao povo sergipano o “Zé de Julião, muito além do cangaço”, documentário que busca contar a vida desse homem de caminhos com tantas alegrias, tragédias e símbolos.

(Adaptado de: PENNA, Hermano. Disponível em: http://expressaosergipana.com.br)

Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa. E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião. (1º parágrafo)
Considerando-se a norma-padrão da língua, ao reescrever-se o trecho acima em um único período, o segmento destacado deverá ser antecedido de vírgula e substituído por

Alternativas
Comentários

  • Ouvi (alguma coisa > a história de Zé de Julião) de alguém (dele > de quem)

    Gab E

  • O termo destacado traz a preposição “de” com sentido de origem: “ouvi dele, ouvi do escritor”. A única alternativa que trouxe um pronome relativo acompanhado dessa preposição foi a letra E.

     

    Não se usa preposição a depois de perante. Além disso, ouvir algo “de alguém” é diferente de ouvir algo “perante alguém”. Incorreta a letra A.

     

    O pronome “cujo” liga dois substantivos, estabelecendo relação de posse entre eles. Não é possível usar “cujo” para substituir “quem/que/o qual...”. Por isso, não serve a letra B.

     

    O pronome “o qual” serviria para substituir o “quem”, mas não foi mantida a preposição “de”. Incorreta a letra C.

     

    Não é possível a crase antes do pronome “quem”, pois este não admite artigo feminino. Incorreta a letra D.



    Gabarito letra E.

     

    (Comentário do Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos)

     

  • Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa, de quem ouvi oralmente a história de Zé de Julião.

     

    ----

    Estou esperando questões assim no TRE-SP, SQN  ( ͡ʘ ͜ʖ ͡ʘ).

     

     

    ----

    "A verdadeira coragem é ir atrás dos seus sonhos mesmo quando todos dizem que ele é impossível".

  • QUE: RETOMA PESSOAS E COISAS

    QUEM : RETOMA PESSOAS

  • Alternativa correta: E. 

     

    Complementando: 

    a) Acredito que o correto seria "perante o qual".

    b) "de cujo" não existe. "Cujo" não pode vir precedido de preposição.

    d) "frente à quem" = diante de pronome não existe crase.

  • Luís Forsatto ; cuidado com suas afirmações pois elas podem prejudicar alguns estudantes.

    1) Primeiramente, existe sim "de cujo" ; tudo depende do verbo. O que não é cabível é o artigo.

    ex: O gerente de cuja competência desconfio é inexperiente.

    Quem desconfia, desconfia de.

    A competência guarda relação de posse com o gerente.

    logo; O gerente de cuja competência desconfio...

    Outro exemplo de uma preposição anterior a cujo é :

    A cidade em cujas ruas brinquei quando pequeno é linda.

    Quem brinca; brinca em algum lugar. Como são "ruas da cidade" ; relação de posse.

    A cidade em cujas ruas brinquei.

    Outros exemplos : A diretora com cuja ajuda contei. Esta é a cidade a cuja beleza natural aludi. ( Quem alude, alude a; sem crase pois não é possível artigo antes de cuja). 

    2) Você também pecou ao dizer que antes do pronome não há crase, embora esta seja a regra geral no que tange aos pronomes possessivos femininos; estes podem vir precedidos de crase.

    Ex: Cedi o lugar à minha avó ou cedi o lugar a minha avó.

  • Isso mesmo Lucas, as pessoas devem ter responsabilidade do que postam aqui.

  • O comentário dele está super errado sobre o cujo 

    Mas já vir outros erros em comentários com mais de 100 curtida hehe

  • Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa. E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião.

     

    Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa, de quem ouvi oralmente a história de Zé de Julião.

     

    Quem escuta, escuta algo de alguém (De Alcino Alves Costa) Então Precisa de uma preposição DE, a única opção é DE QUEM;

    Mas depois de nome, poderia vir o QUE, só que na questão o verbo pediu uma preposição!!!

  • Complementando:

     

     

    "Perante" já é uma preposição, deste modo absolutamente incabível expressões como: perante ao qual, perante à qual, perante à (fusão da preposição "a" + artigo).

  • Nunca vi tanta besteira sobre o cujo kkkk vão estudar pra depois vir aqui ensinar....

  • Questão sobre sintaxe de regência mesclada com emprego dos pronomes relativos.

     

    No trecho "Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa. E foi dele que ouvi oralmente a história de Zé de Julião", o segmento destacado é iniciado pela conjunção coordenativa "e", estabelecendo uma relação aditiva com o primeiro período do excerto.

    Ademais, no contexto em apreço, a estrutura "dele", resultante da contração entre a preposição "de" e o pronome pessoal "ele", faz a retomada da expressão "Alcino Alves Costa", constante do período anterior.

     

    Ademais, contextualmente o verbo "ouvir" é transitivo direto e indireto, regendo dois complementos:

    - o objeto direto "a história de Zé de Julião"; e

    - o objeto indireto "dele", que retoma "Alcino Alves da Costa". Repare que a estrutura do OI é introduzida pela preposição "de", termo que deve anteceder o pronome relativo "que", referindo-se ao "saudoso amigo".

    Sendo o referente uma pessoa, é correto o uso da forma pronominal relativa "quem", originando a construção "de quem":

    "Aí conheci o escritor e historiador de sua gente, meu saudoso amigo Alcino Alves Costa, DE QUEM ouvi oralmente a história de Zé de Julião."

     

    Portanto, a opção (E) gabarita a questão.

     

    Nas demais opções:

    a) o uso da preposição "a", na expressão "perante ao qual", caracteriza desvio sintático, devendo o elemento preposicional ser suprimido. Ademais, o V.T.D.I. "ouvir" rege o uso da preposição "de", devendo anteceder a expressão "o qual": (...) DO QUAL ouvi (...).

     

    b) embora a preposição "de" esteja corretamente empregada, por ser uma exigência do verbo "ouvir", o uso do pronome relativo "cujo" está incorreto, podendo ser substituído ou pela expressão "o qual", ou pelo pronome relativo "quem": (...) DO QUAL ouvi (...) ou (...) DE QUEM ouvi (...).

     

    c) faltou a preposição "de" antes da expressão "o qual", originando a construção "do qual". Com isso, far-se-ia corretamente a referência a "Alcino Alves Costa".

     

    d) o uso da locução prepositiva "frente a" prejudicou a correção gramatical, bem como o emprego do acento grave indicativo de crase. 

     

    Gabarito:  Letra E.

     

    Comentário Professor Fabiano Sales

  • UM BIZÚ MÁXIMO.....

    O PRONOME RELATIVO "CUJO" ESTARÁ ENTRE NOMES!!!

    SE NA QUESTÃO UM DELES É VERBO, LOGO NÃO PODE COLOCAR O CUJO!!!

  • Gabarito : E

    A regência do verbo ouvir pede complemento preposicionado de .

    Quem ouve , ouve algo DE alguém .
     

  • LETRA E

     

    A resposta é a mais simples. De quem.

  • Muitos dizendo que não existe preposição antes do cujo, porém há exceção!
     

    Exemplo: Os pronomes cujo e cuja serão antecedidos de preposição quando o verbo exigir. 

    – A lei Maria da Penha, de cuja formulação participaram juristas, foi considerada um avanço…

    O verbo participar é transitivo indireto, pois quem participa, participa de algo.

    --> Juristas participaram da formulação da Lei Maria da Penha.

  • GABARITO E

     

    CUJO

    “Cujo” só é utilizado quando se indica posse, isto é, se algo pertence a alguém. A concordância em gênero e número é feita com a palavra SEGUINTE ao “cujo”.

    ex.: O projeto, cujo funcionário responsável está viajando, já está pronto.

          A empresa, cuja fachada foi destruída pelo fogo, será reformada em breve.

     

    ATENÇÃO: Embora comum, é errado usar artigos definidos depois do pronome.

    ex.: A equipe cujo o resultado foi o melhor terá financiamento. (Uso inadequado)

    ASSIM, os artigos devem ser unidos ao “cujo”: cujo + o = cujo / cujo + a = cuja / cujo +os = cujos / cujo + as = cujas.

    ex.: A equipe cujo resultado foi o melhor terá financiamento. (Uso correto)

     

     

    ATENÇÃO: Cuidado também quando o verbo seguinte ao “cujo” for regido por preposição, pois ela não pode ser omitida.

    ex.: Aquela é a empresa a cuja diretora me refiro (quem se refere, refere-se a).

           Esta é a funcionaria com cujas ideias todos concordam (quem concorda, concorda com).

     

     

  • Quem ouve ? Ouve alguma coisa : história , de alguem : quem , ou seja , de quem
ID
2288845
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Está escrita em conformidade com a norma-padrão da língua a frase:

Alternativas
Comentários

  • LETRA C

     

    A -  Os caminhos de Zé de Julião, com alegrias, tragédias e símbolos, HÃO de ser perpetuados nos dois filmes de Hermano Penna.

    O verbo haver está no sentido de TER , logo não é impessoal e tem que concordar com o sujeito

     

    B - Conforme as histórias QUE o povo conta, os caminhos de Zé de Julião COMPUSERAM-SE de alegrias, tragédias e símbolos.

    Quem conta , conta algo (não tem preposição)

     

    C -  GABARITO.  Quem é que marcaram os caminhos de Zé de Julião ?  alegrias, tragédias e símbolos -> SUJ

     

    D-  Fez-se de alegrias, tragédias e símbolos os caminhos de Zé de Julião, os quais se MANTÊM vivos na memória de Poço Redondo.

     

    E -  Os filmes de Hermano Penna DETIVERAM-se nos relatos sobre Zé de Julião, cujos caminhos se pintam de alegrias, tragédias e símbolos.

     

    "AVANCE AINDA QUE SEJA POR ENTRE LÁGRIMAS. TRABALHE CONSTANTEMENTE. EDIFIQUE SEMPRE"

  • Se ' alegrias, tragédias e símbolos' é o sujeito, não deveria ser ' alegrias, tragédias e símbolos são quem marcaram' ?

  •  c) Segundo depoimento do cineasta Hermano Penna, alegrias, tragédias e símbolos (é que) marcaram os caminhos de Zé de Julião.

    > partícula expletiva

  • A expressão expletiva que mais aparece em concurso público (quando aparece, derruba muita gente!) é formada por "ser + que": "FORAM as nossas mães QUE cuidaram de nós".

    Ela é chamada de expressão focalizadora, expressão expletiva, expressão enfática ou expressão de realce. Seu objetivo é pôr em relevo algum trecho da frase, que vem no meio dela ou antes dela. Na frase acima, o segmento "as nossas mães", na fala, teria uma ênfase maior, um alteamento na voz, como se fosse assim (na escrita): "Foram AS NOSSAS MÃES que cuidaram de nós". 

    Tal expressão expletiva focaliza, enfatiza o que está no meio dela ou antes dela. Veja um exemplo de como ela realça um termo anterior: "As nossas mães É QUE cuidaram de nós". Percebeu o "é que"? Sim, a expressão fica invariável quando o SER vem "de conchinha" com o QUE; o verbo SER não varia jamais neste caso! No entanto, como já vimos no exemplo inicial, se os vocábulos da expressão vierem afastados, o verbo "ser" concordará com o termo no meio da expressão (Foram as nossas mães que...).

    Falando um pouco mais sobre a concordância, saiba que o verbo "ser" dessa expressão não concordará com o termo que vier após ele se tal termo vier preposicionado. Note a diferença: "Foi nas nossas mães que eles bateram" (certo) / "Foram nas nossas mães que eles bateram" (errado) / "Foram as nossas mães que cuidaram de nós" (certo) / "Foi as nossas mães que cuidaram de nós" (errado).

    Por fim, saiba que tal expressão não é chamada de expletiva à toa; os gramáticos nos ensinam que ela é chamada assim porque podem ser retiradas da frase, sem prejuízo sintático ou semântico; alguns chegam corretamente a dizer que o verbo "ser" da expressão nem pode ser contado como oração, isto é, na frase "Foram as nossas mães que cuidaram de nós", só há uma (1) oração: "As nossas mães cuidaram de nós". Outra coisa: às vezes, o verbo "ser" nem aparece, de maneira que só o "que" é uma palavra expletiva: "As nossas mães que cuidaram de nós". De qualquer modo, veja que ele também pode ser retirado: "As nossas mães cuidaram de nós"

    http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/l%C3%ADngua-portuguesa/139986-express%C3%A3o-expletiva-o-que-%C3%A9-isso

  • Acredito que há mais um erro na alternativa D. Fizeram-se de alegria, tragédias e símbolos os caminhos de Zé de Julião. Os caminhos de Zé de Julião foram feitos de alegias, tragédias e símbolos. Trata-se de pornome apassivador.

  • GABARITO ===>>> C

    BOA EXPLICAÇÃO JOSE MATOS, EU NÃO CONHECIA ESSAS PARTÍCULAS EXPLETIVAS!

  • DUAS DICAS PARA QUEM ESTUDA REDAÇÃO:

     

    - NUNCA USEM O VERBO TER COM VALOR EXISTENCIAL, POIS ESTE NÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A A.B.L .

     

    - NUMA LOCUÇÃO VERBAL O VERBO HAVER SEMPRE ACOMPANHARÁ O VERBO PRINCIPAL...

     

    ALEGRIAS HÃO DE SE DAR AOS ESTUDANTES.... VOZ PASSIVA SINTÉTICA!

  • duas considerações :

     

    o verbo ser vai concordar nessa ordem: pronome reto, nome pessoal(caso da letra c), ou nome plural.

     

    outra ressalva: o verbo haver, sempre, será impessoal, o que ocorre é a flexão não por ter sentido de verbo "ter", se você seguir esse raciocinio, acabará errando. Aprenda o certo:

    verbo haver + participio = pode flexionar p plural

    verbo haver+ infinitivo preposicionado= pode ir p plural

     

    bons estudos.

  • Acrscentando algumas dicas sobre Locução Verbal (alternativa a) e tentando ajudar alguém que possa ter ficado com dúvida.

    1º Locução Verbal > Sempre será assim: Teremos o Estgiário e o Chefe - > Verbo Auxiliar + Verbo Principal.
    2º O Chefe sempre ficará no gerúndio, particípio ou infinitivo, ele não faz nada, somente isso.
    3º Agora o Estagiário se vira nos 30, somente ele varia com o sujeito em número e pessoa, o chefe NUNCA faz nada ( NUNCA VARIA).

    Por isso a questão a) está errada, e Os caminhos de Zé de Julião hão de ser perpetuados.

    E para finalizar, não se deixe confundir: o verbo auxiliar pode sim se ligar ao principal por meio de preposição.

    Fonte: Pestana 2º edição.

  • CUIDEM É DO RACIOCÍNIO DO VAZ, nada pior do que corrigir o certo... O VERBO HAVER NÃO É SEMPRE IMPESSOAL

  • Só por Deus..

  • Fez-se (fizeram-se) de alegrias, tragédias e símbolos os caminhos de Zé de Julião...

  • NUNCA NEM VI KKKKKKKKKKKK

    A expressão expletiva que mais aparece em concurso público (quando aparece, derruba muita gente!) é formada por "ser + que": "FORAM as nossas mães QUE cuidaram de nós".

    Ela é chamada de expressão focalizadora, expressão expletiva, expressão enfática ou expressão de realce. Seu objetivo é pôr em relevo algum trecho da frase, que vem no meio dela ou antes dela. Na frase acima, o segmento "as nossas mães", na fala, teria uma ênfase maior, um alteamento na voz, como se fosse assim (na escrita): "Foram AS NOSSAS MÃES que cuidaram de nós". 

    Tal expressão expletiva focaliza, enfatiza o que está no meio dela ou antes dela. Veja um exemplo de como ela realça um termo anterior: "As nossas mães É QUE cuidaram de nós". Percebeu o "é que"? Sim, a expressão fica invariável quando o SER vem "de conchinha" com o QUE; o verbo SER não varia jamais neste caso! No entanto, como já vimos no exemplo inicial, se os vocábulos da expressão vierem afastados, o verbo "ser" concordará com o termo no meio da expressão (Foram as nossas mães que...).

    Falando um pouco mais sobre a concordância, saiba que o verbo "ser" dessa expressão não concordará com o termo que vier após ele se tal termo vier preposicionado. Note a diferença: "Foi nas nossas mães que eles bateram" (certo) / "Foram nas nossas mães que eles bateram" (errado) / "Foram as nossas mães que cuidaram de nós" (certo) / "Foi as nossas mães que cuidaram de nós" (errado).

    Por fim, saiba que tal expressão não é chamada de expletiva à toa; os gramáticos nos ensinam que ela é chamada assim porque podem ser retiradas da frase, sem prejuízo sintático ou semântico; alguns chegam corretamente a dizer que o verbo "ser" da expressão nem pode ser contado como oração, isto é, na frase "Foram as nossas mães que cuidaram de nós", só há uma (1) oração: "As nossas mães cuidaram de nós". Outra coisa: às vezes, o verbo "ser" nem aparece, de maneira que só o "que" é uma palavra expletiva: "As nossas mães que cuidaram de nós". De qualquer modo, veja que ele também pode ser retirado: "As nossas mães cuidaram de nós"

    http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/l%C3%ADngua-portuguesa/139986-express%C3%A3o-expletiva-o-que-%C3%A9-isso

  • “ e que “ maldita expressão de realce , agora te peguei fdp
ID
2288848
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

    Em junho de 2013, o Presidente Robert Mugabe, do Zimbábue, afirmou durante uma entrevista: “Nelson Mandela é santificado demais. Foi bom demais com os brancos à custa dos negros em seu próprio país”. Alguns concordaram, outros protestaram. Até certo ponto acredito que ele tenha levantado uma questão. Suas atitudes podiam ser percebidas dessa maneira. Ainda assim, em uma conversa com Richard Stengel, o próprio Madiba* havia dito, muito tempo antes: “As pessoas sentirão que vejo demais o bem nas pessoas. Então, é uma crítica que tenho de suportar e à qual tento me ajustar, pois, seja isso verdade ou não, é algo que penso ser proveitoso. É uma coisa boa de assumir, agir com base no fato de que... os outros são homens de integridade e honra... porque você tende a atrair integridade e honra, se é dessa maneira que olha para aqueles com quem trabalha”.

*um dos nomes pelos quais Nelson Mandela era chamado; refere-se a seu clã e denota afeto e respeito.

(Adaptado de: LA GRANGE, Zelda. Bom dia, Sr. Mandela. Trad. Felipe José Lindoso. Ribeirão Preto: Novo Conceito, 2015, p. 9)

Na opinião do Presidente Robert Mugabe, a santidade de Nelson Mandela

Alternativas
Comentários

  • "Nelson Mandela é santificado demais. Foi bom demais com os brancos à custa dos negros em seu próprio país”.


    Se foi bom “demais” com os brancos, ou seja, em excesso, podemos entender que os favoreceu. Se foi “à custa dos negros”, podemos entender que houve prejuízo a eles.
    O trecho é curto e simplesmente trouxe uma crítica a Nelson Mandela, que antes admitira que via demais o bem nas pessoas e que considerava isso uma coisa boa. Então, não há referência nenhuma a “condições de trabalho mais dignas” ou “diálogo com os brancos”. Não foi dito também que os negros se livraram da opressão.

     

    Gabarito letra A.

     

    (Comentário do Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos)

     

  • Não entendi esse comentário do Lucas Tavares, ele quiz dizer q são muito fáceis? Pq essa questão e outras que tô fazendo da FCC estão tão óbvias as respostas, dá até medo ao responder...

  • Ellen Morais o Lucas foi irônico. hahahahah

  • Cade o nome no DOU dessa galera que acha as questões muito fáceis? Cadê? Cadê?

  • Mesmo entendendo esse "à custa dos negros", mas não vejo como negativa aos negros :/

  • Acho que a coisa mais difícil nessa questão foi acreditar que não se trata de uma pegadinha.

  • Questão malandra, coloca duas frases entre aspas e dá linha no texto com palavras do escritor e do Nelson Mandela tirando o foco do objeto da questão que é tão somente as duas primeiras linhas. 

    Em casa você enxerga fácil... quero ver na hora da prova e do nervosismo... 

ID
2288851
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

    Em junho de 2013, o Presidente Robert Mugabe, do Zimbábue, afirmou durante uma entrevista: “Nelson Mandela é santificado demais. Foi bom demais com os brancos à custa dos negros em seu próprio país”. Alguns concordaram, outros protestaram. Até certo ponto acredito que ele tenha levantado uma questão. Suas atitudes podiam ser percebidas dessa maneira. Ainda assim, em uma conversa com Richard Stengel, o próprio Madiba* havia dito, muito tempo antes: “As pessoas sentirão que vejo demais o bem nas pessoas. Então, é uma crítica que tenho de suportar e à qual tento me ajustar, pois, seja isso verdade ou não, é algo que penso ser proveitoso. É uma coisa boa de assumir, agir com base no fato de que... os outros são homens de integridade e honra... porque você tende a atrair integridade e honra, se é dessa maneira que olha para aqueles com quem trabalha”.

*um dos nomes pelos quais Nelson Mandela era chamado; refere-se a seu clã e denota afeto e respeito.

(Adaptado de: LA GRANGE, Zelda. Bom dia, Sr. Mandela. Trad. Felipe José Lindoso. Ribeirão Preto: Novo Conceito, 2015, p. 9)

... o próprio Madiba havia dito, muito tempo antes...

A expressão destacada está corretamente substituída, preservando-se o tempo, o modo e o aspecto verbais, por

Alternativas
Comentários

  • LETRA B

     

    Esse é o pretérito mais que perfeito COMPOSTO

     

    Pretérito-Mais-Que-Perfeito - Expressa um fato ocorrido antes de outro fato já terminado.

     

    Por exemplo:

     

    Ele já tinha estudado as lições quando os amigos chegaram. (forma composta)

     

    Ele já estudara as lições quando os amigos chegaram. (forma simples)

     

    http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf61.php

     

    “ O estudo é o nosso passaporte para o futuro, pois o amanhã pertence as pessoas que se preparam hoje.”

  • Gabarito: Letra B!

    Havia dito > pretérito mais-que-perfeito composto - modo indicativo

    Disse > pretérito perfeito - modo indicativo 

    Dissera > pretérito mais-que-perfeito -  modo indicativo 

    Dizia > pretérito imperfeito -  modo indicativo 

    Diria > futuro do pretérito - modo indicativo 

    Dissesse > pretérito imperfeito - modo subjuntivo 

  • Tinha/Havia + Particípio = RA

    *Pretério mais que perfeito composto = * Pretério mais que perfeito simples

    Gabarito: Letra B

  • O pretérito Mais que perfeito não é utilizado no cotidiano. As pessoas substituem com o Auxiliar+Verbo. 

  • Fredson Chaves verdade. O mais usado é o verbo poder quando as pessoas utilizam a expressão: "também pudera!"

     

    ----

    "No que diz respeito ao desempenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem-feita ou não faz."

  • EQUIVALÊNCIA 

    TINHA OU HAVIA + PARTICÍPIO = PRETÉRITO MAIS QUE PERFEITO

  • Havia dito (pretérito imperfeito do Indicativo) = Dissera (pretérito mais-que-perfeito). Gabarito letra B.

     

    Caso mais comuns: 

    Pretérito Perfeito = auxiliares no Presente do Indicativo ou do Subjuntivo.
    Pretérito Mais-que-Perfeito = auxiliares no Imperfeito do Indicativo ou Subjuntivo. (caso da questão)

    Futuro, Infinitivo e Gerúndio seguem os mesmos tempos dos seus auxiliares.

     

    Os tempos compostos serão formados através do verbo auxiliar TER ou HAVER acompanhado do verbo principal no particípio.

    O pretérito mais-que-perfeito composto do indicativo é formado pelo “pretérito imperfeito do indicativo” mais o particípio de um verbo. É empregado com a mesma função da sua forma simples: indicar um fato passado em relação a outro fato também no passado ou indicar um fato sucedido antes de outro não enunciado no contexto, mas implícito nele.

     

    Exemplos: 
    a)     “Os ingênuos contos sertanejos desde muito lhes haviam revelado as estradas fascinadoramente traiçoeiras que levam ao Inferno.” (Euclides da Cunha)
    b)     “Lúcia, como vê, parecia adivinhar o que me tinham dito o Cunha e Sá para desmenti-los completamente. ” (José de Alencar)
    c)     Quando lá chegamos, o comendador já tinha saído.

     

    Nova gramática da língua portuguesa para concursos / Rodrigo Bezerra. – 6.ª ed. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2013.

  • FÓRMULA GENIAL: tinha/havia + particípio = RA

     

  • Laiza e demais colegas, poderiam explicar melhor a formula ?

     tinha/havia + particípio = RA

    Obrigado

  • Correto pensamento de Francila Machado.

     

    Errado o pensamento de Callison.

  • Madiba porderia ter ficado calado :/

  • TEMPOS COMPOSTOS:

     

    MODO INDICATIVO:

     

    - PRETÉRITO PERFEITO: (Ontem)

            Tem / Tenho ... + ADO/ IDO

             Hei / Há ... + ADO/ IDO

     

    - PRETÉRITO-MAIS-QUE-PERFEITO (outrora)

                  Tinha / Havia  ... + ADO/ IDO

     

    - FUTURO DO PRESENTE

                Terei  / Haverei... + ADO/ IDO

     

    - FUTURO DO PRETÉRITO 

              Teria / Haveria  ... + ADO/ IDO

     

    MODO SUBJUNTIVO:

     

    - PRETÉRITO PERFEITO:

          Tenha / Haja ... + ADO/ IDO

     

    - PRETÉRITO MAIS QUE PERFEITO:

          Tivesse / Houvesse ... + ADO/ IDO

     

    - FUTURO:

           Tiver / Houver ... + ADO/ IDO

     

    INFINITIVO PESSOAL:

           Ter / Haver ... + ADO/ IDO

     

    GERÚNDIO:

       Tendo ... + ADO/ IDO

     

  • Pretérito Mais-que-perfeito Composto do Indicativo:

    É a formação de locução verbal com o auxiliar ter ou haver no Pretérito

    Imperfeito do Indicativo e o principal no particípio, tendo o mesmo valor que o Pretérito Mais-que-perfeito do Indicativo simples.

     

    Por exemplo:

    Eu já tinha/havia estudado no Maxi, quando conheci Magali.

    Pretérito Mais-que-perfeito Composto do Subjuntivo:

    É a formação de locução verbal com o auxiliar ter ou haver no Pretérito Imperfeito do Subjuntivo e o principal no particípio, tendo o mesmo valor que o Pretérito Imperfeito do Subjuntivo simples.

     

    Por exemplo:

    Eu teria estudado no Maxi, se não me tivesse mudado de cidade.

    "AVANTE!!"

  • A FCC e sua paixão por verbo - locução verbal, verbo auxiliar, tipos.. regulares, irregulares, defectivos. Modo, tempo, número, pessoa, voz.. eitaaaaa!

    Ela tinha resolvido o fato - resolvera

    O rapaz havia feito o trabalho - fizera

    Tinha / havia + particípo = RA.

     

ID
2288854
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase redigida com clareza e conforme a norma-padrão da língua é

Alternativas
Comentários

  • LETRA B

     

    Algumas dicas sobre o uso da crase

     

    Diante de Masculino, crase é pepino.

    Diante de ação (verbo), para a crase eu digo não!

    Palavras repetidas: Crases proibidas.

    Vou a, volto da, então crase há!

    Vou a, volto de, crase para quê?

    Diante de numeral, crase faz mal.

    Diante de pronome, crase passa fome. (maioria dos casos , cuidado!)

    Palavra determinada, crase liberada.

    Sendo à moda de, crase vai vencer.

    Adverbial, feminina e locução! Manda crase, meu irmão!

     

    A - Partindo-se do pressuposto que o comportamento das demais pessoas com relação à nós mesmos, seja um reflexo de nossa postura para com elas, é válido devotá-las o melhor tratamento possível. ( DIANTE DE PRONOME A CRASE PASSA FOME) ( nós = pronome pessoal do caso reto)

     

    B -  GABARITO . Pra saber se” àquele, àquela ou àquilo” há crase é só permutar por “a este, a esta ou a isto” respectivamente.

     

    C -  DIANTE DE VERBO não tem crase

     

    D-  Não existe crase diante de "uma"

     

    E - à medida que = locução adverbial = Crase  (Adverbial, feminina e locução! Manda crase, meu irmão!)

     

    A multidão de candidatos é ilusória, o grande desafio é vencer a si mesmo!

  • a) Partindo-se do pressuposto de que o comportamento das demais pessoas com relação (à) a nós mesmos, seja um reflexo de nossa postura para com elas, é válido (devotá-las) devotar-lhes o melhor tratamento possível.

    (o nome “pressuposto” pede “de”; a vírgula está separando sujeito do verbo. Devotar “algo” (OD) “a alguém” (OI). Para substituir objeto indireto, o pronome adequado é – LHE.)

     

    b) Empenhar-se em reconhecer nas pessoas o que elas têm de melhor foi um dos mais valiosos ensinamentos que Mandela deixou àqueles que desejam ter um convívio pacífico com os demais.
    (Correta. temos um sujeito extenso na forma oracional. “Deixar” pede preposição “a”, que se funde ao “a” de “aqueles”, causando o fenômeno da crase.)

     

    c) Uma vez que nossas ações se pautem, por integridade e honra, passamos (à) a reivindicar que nos seja atribuido o mesmo tratamento; ainda que uma das consequências seja a frustação de não (recebe-lo) recebê-lo.
    (não há crase antes de verbo; acentuam-se as oxítonas terminadas em “e”)

     

    d) Mandela reconheceu que poderia ser criticado devido (à) a uma visão (demasiada ~ demasiadamente) positiva das outras pessoas; mesmo consciente que ao assim fazê-lo, (preservasse) preservaria a coerência entre seus ideais e ações.
    (é proibido crase antes de artigo indefinido “uma”)


    e) Uma atitude contemporizadora pode ser equivocadamente interpretada como exemplo de fraqueza, (à medida que) na medida em que o comportamento combativo tem sido preconizado (à) a obter resultados mais imediatos.
    (não há crase antes de verbo; a conjunção explicativa é “na medida em que”, a expressão “à medida que” é proporcional)

     

    Gabarito letra B.

     

    (Comentário do Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos)
     

  • Muito bom o comantário do colega Cassiano,Obrigada!

    Só para acrescentar.

    Proibido crase diante de numerais cardinais referentes a substantivos não determinados pelo artigo.

    Ex: Eu fui a duas aulas( lembrar que A no singular +palavra no plural -----> CRASE NEM A PAU)

         Eu fui às duas aulas (OK)

  • Papaya with sugar!

  • a banca pegou leve dessa vez.

  • b) (...) dos mais valiosos ensinamentos que Mandela deixou àqueles (...)
    Deixou = VTDI: Quem deixa, deixa algo (OD) a alguem (OI).
    Mandela deixou os mais valiosos ensinamentos a aqueles (àqueles).

  • Errei, mas que eu sáiba tem que haver crase em locuções conjutivas proporcional, ex: à medida que, à proporção que.

    não entendi o erro!

  • A) devotar algo a alguém. O correto seria "devotar-lhes o melhor tratamento ..." B) correta. C) erro na acentuação. ATRIBUÍDO e RECEBÊ-LO. D) não se usa crase antes de artigo indefinido. Correto seria: "devido à visão " ou "devido a uma visão". E) o erro está na segunda utilização da crase: à obter. Não se usa crase antes de verbo no infinitivo.

  • Adendo na correção da letra C: proibido crase diante de verbos. (a reivindicar )

  • Boa tarde colegas, 

    Qual seria o sujeito oracional da alternativa "A"?

     

  • Na alternativa "e", a crase em "à medida que" esta coreta. O que deixa a alternativa errada é "à obter", porque não há crase ates de verbo.

  • Daniella Castro,

    Conforme registrou a colega Letícia Andrade em seu comentário, sobre a letra "e", a conjunção explicativa correta é “na medida em que”, a expressão “à medida que” é proporcional.

    Logo, a alternativa "e" também esta errada por usar a conjunção "à medida que".

  • a) não se usa crase antes de pronomes pessoais. [com relação à nós mesmo]

     

    c) não se usa crase antes de verbo. [passamos à reivindicar]

     

    d) não se usa crase antes de artigo indefinido. [devido à uma visão]

     

    e) não se usa crase antes de verbo. [preconizado à obter]

     

  • Na alternativa C também observei dois erros de ortografia: 

    c)  Uma vez que nossas ações se pautem, por integridade e honra, passamos (à) a reivindicar que nos seja atribuido (atribuído) o mesmo tratamento; ainda que uma das consequências seja a frustação (frustração) de não (recebe-lo) recebê-lo.
     

  • QUANDO O AQUELE, AQUILO, PUDEREM SER SUBSTITUIDOS POR "A ISTO", "A ESTE (A)" GERA CRASE

  • VIDE      Q398407    Q730778

     

    ÀQUELE =       A ESTE

    ÀQUELES =  A ESTES 

    ÀQUILO =  A ISTO

    À QUAL = AO QUAL

    A obra      À QUAL     =     AO QUAL fiz referência.

    Ex.:    Àquela Senhora =       A    ESTA

    O livro está sobre AQUELA (sem indicativo) =  ESTA mesa, NÃO É “A ESTE” mesa (sic)

     

     

    .................

     

    VIDE  Q118445   Q51952  Q202664  Q766366

     

    Não tem crase antes de VERBO      ( A PARTIR)

     

    Não usa a crase antes de ARTIGOS indefinidos    (A UM)

     

    Não há crase antes de pronome  (A ELA)

     

    NÃO há crase antes de pronome demonstrativo     (A ESSE)

     

    Não há crase antes de palavra masculina  (A PRAZO =   O PRAZO)

     

    Não há crase diante de palavras no plural:   a oligarquias locais

     

    Não usa crase em palavras no plural:        A   nossaS      !!!

     

    PALAVRAS REPETIDAS =  FRENTE A FRENTE

     

  • SABENDO DISSO: não há crase antes de verbo. Já matava muitos itens.

    GABARITO ''b''

     

    -> desculpemmmmmm-me. Acho que estava com sono rsrs .. já ajeitei

  • Gabarito CORRETO: LETRA B

     

    Talvez erro de digitação colega ELIEL

  • Quem deixa, deixa algo a alguém... logo o verbo "deixar" exige preposição

  •  a)Partindo-se do pressuposto que o comportamento das demais pessoas com relação à nós mesmos, seja um reflexo de nossa postura para com elas, é válido devotá-las o melhor tratamento possível.

    A+pronome crase passa fome --> a nos mesmos

     

     b)Empenhar-se em reconhecer nas pessoas o que elas têm de melhor foi um dos mais valiosos ensinamentos que Mandela deixou àqueles que desejam ter um convívio pacífico com os demais.

     

     c)Uma vez que nossas ações se pautem, por integridade e honra, passamos à reivindicar que nos seja atribuido o mesmo tratamento; ainda que uma das consequências seja a frustação de não recebe-lo.

    A+ação(verbo) crase é marcação--> a reivindicar

     

     d)Mandela reconheceu que poderia ser criticado devido à uma visão demasiada positiva das outras pessoas; mesmo consciente que ao assim fazê-lo, preservasse a coerência entre seus ideais e ações.

    A+artigo indefinido crase de castigo--> a uma visão

     

     e)Uma atitude contemporizadora pode ser equivocadamente interpretada como exemplo de fraqueza, à medida que o comportamento combativo tem sido preconizado à obter resultados mais imediatos.

    A+ação(verbo) crase é marcação--> a obter

  • "Uma vez que nossas ações se pautem, por integridade e honra, ... "

     

    Outro erro é essa vírgula no meio de locução adverbial deslocada. 

  • Análise:

    a) E. Antes de pronomes pessoais (ex: eu, tu, ela,...) não ocorre a crase, já que eles não admite uso de artigo antes. Portanto o seguinte trecho está errado: ...com relação à nós mesmos...

    b) C
    c) E. Antes de verbo não se usa crase. Logo o seguinte trecho está errado: passamos à reivindicar...
    d) E. Não se usa crase diante do artigo indefinido 'uma'.
    e) E. Não se usa crase antes de verbos. Logo o seguinte trecho está errado: ... preconizado a obter resoltados mais imediatos...

  • Escolhi a B devido aos erros visíveis nas demais, porém quase perdi o fôlego lendo uma frase tão longa sem nenhuma vírgula. Marquei a B com relutância. Alguém pensou assim também?

     

    ALGUNS ERROS VISÍVEIS DAS DEMAIS:

    a) ... pressuposto de que o ....  a nós mesmos ....

    b) Correta

    c) ... a reivindicar (antes de verbos não pode crase)... recebê-lo

    d) ... a uma visão

    e)    .... na medida ....   a obter

  • Na alternativa B, o trecho " de não recebe-lo", além da falta de acento circunflexo (recebê-lo), o advérvio de negação deveria forçar a próclise, não?

    Não vi nenhum comentário fazendo esta observação... Estou equivocada em relação à próclise?

    GABARITO B

     

  • Notei o mesmo Jennifer. A palavra negativa é um fator de atração.

    Outro erro, ainda na alternativa C, é a palavra "atribuído" que não está devidamente acentuada. 

  • Meninas, verbo no infinitivo aceita tanto a proclice quanto a enclise.

  • GABARITO B

    CASOS PROIBITIVOS DE CRASE DA QUESTÃO

    1) Antes de verbos

    Ex.: passamos a reivindicar... (letra C)

    preconizado a obter... (letra E)

    2) Antes de pronomes (regra geral)

    Ex.: com relação a nós mesmos... (letra A)

    que poderia ser criticado devido a uma visão... (letra D)

    Exceções (desde que obedecidas as demais regras de crase):

    > Pronomes de tratamento → senhora, senhorita, dona;

    > Pronomes demonstrativos → aquele, aquela, aquilo;

    > Pronomes relativos → a qual;

  • PROIBIÇÕES DE CRASE

    1 – Antes de substantivos masculinos

    andar a pé

    dinheiro a rodo

    Exceção: quando se subentende: à moda de, à maneira de, faculdade, universidade, empresa, companhia.

    2 – Antes de verbo

    3 – Antes do artigo indefinido uma e dos pronomes que não admitem o artigo a (pronomes pessoais, indefinidos, demonstrativos, relativos)

    não me submeto a uma exigência dessas

    a mim, a ela, a si, a V. Exª.

    a nenhuma parte

    a nada

    a certa hora

    a essa hora

    a quem respeito

    a cuja autoridade admiro

    4 – Antes de numerais

    Exceto para horários.

    5 – Entre substantivos idênticos

    cara a cara

    gota a gota

    de parte a parte

    6 – Quando se refere a palavras no plural

    7 – Antes de nomes de santas

    Apelava a Nossa Senhora e a Santa Clara

    8 – Depois de preposições

    após as aulas

    ante a evidência

    conforme a ocasião

    contra a maré

    desde a véspera

    durante a palestra

    entre as palmeiras

    mediante a força

    perante a sociedade

    sob a jurisprudência

    sobre a questão do acordo

    segundo a lei

    9 – Antes da palavra casa quando se refere ao próprio lar

    Voltara a casa, pois esquecera o convite.

    10 – Antes da palavra terra quando se opõe a bordo

    Assim que desembarcaram, desceram a terra.

    11 – Quando antes do feminino se subentende o artigo indefinido uma

    Encontrava-se presa a terrível melancolia.

    Subentende-se: Encontrava-se presa a [uma] terrível melancolia.

    12 – Antes de lugares que não admitem o artigo a

    Fui a Brasília, a Belém, a Recife, a Paris e a Roma.

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoalmente

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

ID
2288860
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase escrita de acordo com a norma-padrão da língua está em:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito "E"

    Corrijam-me se eu estiver errado.

    A.  Tobias Barreto(,) em 1864, matriculou-se...
    B.  Fere norma-padrão. "morrendo no Recife"?,

    C. *Acho que o erro dessa está na vírgula: .." prestou concurso para a cadeira de latim do Ginásio Pernambucano, no Recife,conquanto..." acho que o correto seria: " prestou concurso para a cadeira de latim do Ginásio Pernambucano no Recife, conquanto... (Não separar o complemento nominal pela vírgula)

    D. Errada. Viajou à Bahia.*

    (E) Correta. Em 1851(Separar termo deslocado), Tobias Barreto foi levado à cidade de Estância para aprender latim; dedicou-se tanto aos estudos e teve tão bom desempenho que, em 1857(explicar), foi designado para a cadeira de latim da vila de Itabaiana. [Tudo perfeito. Pois a vírgula foi empregada corretamente para separar um termo deslocado e para explicar.]

  • LETRA E

     

    A -  Tobias Barreto , em 1864, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, onde foi uma das figuras mais importantes do movimento intelectual conhecido como a Escola do Recife, tendo formado-se em 1869. ( Como colocado pelo colega Fernando não se separa o sujeito do verbo , logo o termo "em 1864 deveria estar entre vírgulas)

     

    B -  Tobias Barreto de Meneses nasceu em Campos, Sergipe, em 1839, filho de Pedro Barreto de Meneses, um dos escrivães de órfãos e ausentes da localidade e Emerenciana de Meneses, morrendo no Recife, com cinquenta anos de idade. (Essa eu fiquei em dúvida , mas acredito que o erro seja pq o morrendo em Recife está entre vírgulas , quando se faz a pergunta "Quem está morrendo em Recife? = Tobias Barreto e não se separa o sujeito do verbo)

     

    C -  Entre 1854 e 1865, Tobias Barreto pôs-se à trabalhar como professor particular de diversas matérias; prestou concurso para a cadeira de latim do Ginásio Pernambucano, no Recife, conquanto não conseguiu ser nomeado.  ( Diante de verbo não há crase)

     

    D -  Em 1861, Tobias Barreto viajou à Bahia a fim de seguir a carreira eclesiástica; não suportando, porém sua rígida disciplina e sem vocação firme, abandonou o seminário; tempos depois, mudou-se para Pernambuco.

     

    Macete:

    Vou a, volto da, então crase há!  ( Vou a bahia , volta da bahia )

    Vou a, volto de, crase para quê?

     

    Afim de → Afinidade (Ex: Sou afim de você → você quer estar junto com a pessoa , logo o afim é junto kkk.

    A fim de -> finalidade

     

    "As raízes do estudo são amargas , mas os seus frutos são doces"

  • Cassiano, com todo respeito, estar "a fim de" no sentido de "estar com vontade de" (como no exemplo que você citou) é separado. "Afim" junto é só para adjetivo, significando algo semelhante, ou substantivo, significando um parente por afinidade. 

  • Afim

    Pode ser um adjetivo ou um substantivo. Enquanto adjetivo, se refere a coisas que são semelhantes, possuindo ligação. É sinônimo de semelhante, parecido, similar, análogo, conforme, próximo, vizinho,… Enquanto substantivo, indica pessoas que são parentes por afinidade, maioritariamente utilizado no plural: afins. Ex  afins em 1° grau. É sinônimo de parente por afinidade, aparentado, adepto, aderente, aliado, entre outras.

  • O erro da alternativa B está na expressão "escrivões".

     

    O plural de escrivão é escrivães.

  • Erros: 

    a) aonde (onde= lugar)

    b) escrivães (escrivões)

    c) à trabalhar (sem crase diante de verbo)

    d) viajou a Bahia (deve ter crase)

     

  • Para quem ficou em dúdiva na B, o plural de escrivão é escrivães e não escrivões. 

  • Outro erro da B está nas vírgulas

  • a) ERRADO. Tobias Barreto, em 1864, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, onde foi uma das figuras mais importantes do movimento intelectual conhecido como a Escola do Recife, tendo formado-se em 1869.

     

    b) ERRADO. Tobias Barreto de Meneses nasceu em Campos, Sergipe, em 1839, filho de Pedro Barreto de Meneses, um dos escrivães de órfãos e ausentes da localidade, e Emerenciana de Meneses, morrendo no Recife, com cinquenta anos de idade.

     

    c) ERRADO. Entre 1854 e 1865, Tobias Barreto pôs-se a trabalhar como professor particular de diversas matérias; prestou concurso para a cadeira de latim do Ginásio Pernambucano, no Recife, conquanto não conseguiu ser nomeado.

     

    d) ERRADO. Em 1861, Tobias Barreto viajou à Bahia a fim de seguir a carreira eclesiástica, não suportando, porém, sua rígida disciplina e sem vocação firme, abandonou o seminário; tempos depois, mudou-se para Pernambuco.

     

    e) CERTO. Em 1851, Tobias Barreto foi levado à cidade de Estância para aprender latim; dedicou-se tanto aos estudos e teve tão bom desempenho que, em 1857, foi designado para a cadeira de latim da vila de Itabaiana.

  • Completando os estudos:

    Na alternativa A há mais um erro, além dos citados pelos colegas, qual seja:

    a) Tobias Barreto em 1864, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, aonde foi uma das figuras mais importantes do movimento intelectual conhecido como a Escola do Recife, tendo formado-se em 1869.

     

    Correto: Não se admite ênclise com particípio, logo o correto seria: tendo se formado.

     

    Bons estudos!

  • macete:

     

    VIM DA -------   CRASE HAVERÁ            ---HÁ CRASE--------------       ex:  Tobias Barreto viajou a Bahia (..)   FAZ-SE UMA SUBSTITUIÇÃO MENTAL, VIM DA BAHIA

     

     

    VIM DE ------    CRASE PRA QUE ?        ---NÃO HÁ CRASE-------       ex: nunca fui a Roma (..) FAZ-SE UMA SUBSTITUIÇÃO MENTAL, VIM DE ROMA

  • Ahh meus baianozim, TRE Ba ta pra abrir...a minha dica é em relação à crase no item D.

    QUEM VAI A FORMTALEZA, VOLTA DE FORTALEZA : vou a Fortaleza

    QUEM VAI A BANHIA, VOLTA DA BAHIA. vou à Bahia.

    QUEM VAI A ROMA, VOLTA DE ROMA. vou a Roma.

    se for determinado, tem crase: Vou à Roma oriental.

     

    SO  LEMBRANDO: crase antes de verbo.. Nuncas.rsrs

    GABARITO ''E''

  • Nesse tipo de questão para observar a normal culta, é válido seguir a seguinte ordem.

     

    Observar os verbos e suas regências >>> Observar os usos da crase >>> Observar as marcações das vírgulas.

    A - Tobias Barreto em 1864, .... 

    B - ... escrivões .... 

    C - ... pôs-se à trabalhar ...

    D - ...  afim de seguir ...

    E - Gabarito

     

    Fora os outros erros já apontados pelos colegas. Para ganhar tempo, encontrou um erro, pule para o próximo. FCC tem textos até nas alternativas.

  • a

    Tobias Barreto, (deveria ter uma vírgula) em 1864, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, aonde foi uma das figuras mais importantes do movimento intelectual conhecido como a Escola do Recife, tendo formado-se em 1869.( O correto seria onde , pois está fazendo alusão a um lugar definido, fixo.)

    c

    Entre 1854 e 1865, Tobias Barreto pôs-se à trabalhar (não se usa crase antes de verbo no infinitivo) como professor particular de diversas matérias; prestou concurso para a cadeira de latim do Ginásio Pernambucano, no Recife, conquanto não conseguiu ser nomeado.

    d

    Em 1861, Tobias Barreto viajou a Bahia (Volta da, crase há) afim de seguir a carreira eclesiástica; não suportando, porém sua rígida disciplina e sem vocação firme, abandonou o seminário; tempos depois, mudou-se para Pernambuco.

  • ...tão bom desempenho que, em 1857(explicar), foi designado para a cadeira...

    nao marquei a E pois entendi que a virgula deveria vir ANTES do "que" e nao DEPOIS dele...

    alguem saberia me explicar

  • Eu entendo que a vírgula depois do que se dá devido ao termo deslocado em 1857. A oração continua depois do termo deslocado.

    Na verdade a oração na ordem direta ficaria  : dedicou-se tanto aos estudos e teve tão bom desempenho que foi designado para a cadeira de latim da vila de Itabaiana em 1857.

    Se eu estiver errada, por favor me corrijam

  • Fiquei atrelado ao uso da virgula e errei a questão

ID
2288863
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um Analista realizou a seguinte sequência de comandos em um navegador web em sua versão em português:

− clicou no botão Ferramentas e em Opções da Internet
− na guia Geral, em Home page, digitou http://www.trt20.jus.br/
− clicou em Aplicar e OK

O Analista

Alternativas
Comentários

  •  Esta sequência descreve o processo de definição da Home Page, ou seja, a página inicial que o navegador em pauta deverá abrir toda vez que for iniciado.

    Bons Estudos!

  • Gabarito: C

    O navegador utilizado no comando da questão é o INTERNET EXPLORER.

     

  • Nem precisa saber tanto de informática. 
    Dá pra "matar" a questão sabendo um pouco de ingês e com uma leitura bem atenta das alternativas.

    Bons estudos!

  • Pô, todo mundo aqui já colocou o Qconcursos como home page (página inicial) né. É esse o caminho mesmo.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • Pessoal, dê a sua resposta fundamentada, com explanações plausíveis. Talvez você saiba qual resposta é. Mas muito dos nossos colegas não saibam...então por favor vamos compartilhar conhecimentos que nos façam evoluir.

  • Conhecimento de inglês...o.O ?!?
    Como outro já falou, o google chrome, não possui a opção ferramentas, está falando do Internet Explorer

  • Ferramentas - Internet Explorer

    Opções - Mozilla Firefox

    Menu - Google Chrome

  • O foco da questão não é identificar qual navegador; é identificar a finalidade da operação realizada.

    C) definir a Home Page inicial.

  • pessoal tem uma aula de correção sobre esta prova e esta questao, bons estudos..

    https://www.youtube.com/watch?v=b4ziGHT-t2A

     

  • Ferramentas - Internet Explorer

    Opções - Mozilla Firefox

    Menu - Google Chrome

  • GABARITO -----C

  • Para definir a HOME PAGE no internet Explorer

    FERRAMENTAS -->  OPÇÕES DA INTERNET --> GERAL

     

    OBSERVAÇÃO:  Você poderá definir mais de uma HOME PAGE.

     

     

    Gabarito: C

  • Nos navegadores de Internet, é possível definir a página inicial que será exibida quando o browser for aberto.
    No Internet Explorer, o caminho é Ferramentas, Opções de Internet, guia Geral, campo Home Page.
    No Mozilla Firefox, o caminho é Abrir menu, Opções, Início
    No Google Chrome, o caminho é Configurações, Página Inicial.

    A questão apresenta o caminho para configuração no Internet Explorer.

    Gabarito: Letra C.

  • gab. C

  • A questão, em um primeiro momento, pode parecer muito difícil, pois você precisa saber qual é o navegador utilizado, bem como qual é o resultado do comando aplicado. Porém, com um pouco de bom-senso, é possível perceber que o usuário está definindo uma Home Page, ou seja, uma página inicial que o navegador em pauta deverá abrir toda vez que for iniciado.

    Ciente dessa informação, ao trabalhar por eliminação, sobra apenas a alternativa c) a ser marcada.

  • Gabarito: C

    terá a home page digitada carregada automaticamente nas próximas vezes que abrir o navegador.

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    O navegador que possui o comando Opções da Internet no menu Ferramentas é o Internet Explorer e, por isto, podemos descartar as alternativas A e B. O campo Home Page serve para definir a página inicial do navegador, que abrirá automaticamente junto com o navegador.

    Gabarito: Letra C

ID
2288875
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Smartphones, tablets, ultrabooks etc impulsionaram o uso de redes móveis e o conceito de BYOD − Bring Your Own Device no meio corporativo. Neste cenário, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • a) ERRADO. com a disponibilidade de tecnologias VPN (rede privada construída sobre uma rede pública) para dispositivos móveis, o meio corporativo passou a aceitar que acessar ferramentas de trabalho pelo dispositivo mais seguro para o funcionário pode trazer aumento de segurança.

     

    b) ERRADO. ao invés do client-server passa-se a ter client-cloud  − o cliente utiliza as funcionalidades de armazenamento em nuvem para desktop como iOS e Android com esquemas de segurança e criptografia, integrando outras ferramentas nativas dos dispositivos.

     

    c) ERRADO. novos apps estão explorando o uso da câmera e do GPS e para isso há um componente importante na arquitetura das novas aplicações corporativas: o Firmware, que é um conjunto de instruções operacionais programadas diretamente no hardware de um equipamento eletrônico, que facilita o seu desenvolvimento.

     

    d) CERTO. utilizar apps que permitem o trabalho offline e, quando a rede fica disponível, promovem a sincronização dos dados com a nuvem, é uma característica que as aplicações corporativas podem ter para evitar paradas no trabalho caso a rede não esteja disponível.

     

    e) ERRADO. aplicativos como digital vallets (carteiras digitais) permitem compras seguras através do dispositivo móvel e todos os bancos já oferecem um app para celulares que utiliza a câmera para ler o QR Code (código de barras) e pagar uma conta.

  • Bring your own device (BYOD) - em inglês: traga seu próprio dispositivo

    BYOD: Produtividade X Segurança

    O uso de dispositivos móveis cada vez mais difundido dentro das organizações, é uma questão que vem preocupando os executivos de TI. Se, por um lado, esse movimento já não pode mais ser ignorado, por outro, alguns de seus efeitos começam a ser mensurados, com o objetivo de se antecipar aos riscos envolvidos.

    Você sabe o que é BYOD?

     A popularização dos smartphones e tablets resultou em um movimento crescente e irreversível, que é o uso de dispositivos pessoais no ambiente de trabalho e, consequentemente, a extensão desse ambiente para qualquer lugar do mundo. Esse fenômeno conhecido BYOD (Bring Your Own Device) gera mais produtividade, porém, traz novas ameaças e vulnerabilidades à segurança corporativa.

    É fato que um funcionário, com acesso a informações da empresa, pode copiá-las para seu laptop, smartphone, tablet usando um repositório na nuvem como é o caso do Dropbox e muitos outros produtos em ambiente “icloud”. A questão é que todos esses dispositivos estão sujeitos a infecções de vírus, spywares e até mesmo a roubo.

    fonte: http://segurancadainformacao.modulo.com.br/o-que-e-byod

  • A alternativa d era, de fato, a mais coerente de todas... Eu não sabia, mas fui na mais "lógica".

  • respondendo as letras A,B,C

     

    Quando a tendência de BYOD apareceu, as empresas inicialmente a ignoraram por razões de segurança, mas, com a disponibilidade de tecnologias maduras de VPN (acesso via rede com criptografia) para dispositivos móveis, todo o meio corporativo começou a entender que acessar as ferramentas de trabalho pelo dispositivo que o usuário ficar mais confortável trará um aumento de produtividade, motivará o colaborador e permitirá o acesso a qualquer hora, em qualquer lugar e com segurança (tomando os devidos cuidados). A experiência do usuário é o foco atualmente, não queremos mostrar a mesma tela que aparece no desktop no seu celular, queremos, além de ajustar a tela ao tamanho de cada dispositivo, utilizar suas funcionalidades nativa: agenda, calendário, câmera, GPS, etc. Para isso, um novo conceito vem surgindo: em vez do client-server, temos agora o client-cloud, em que o cliente utiliza as funcionalidades nativas do iOS e Android, principalmente, se ajusta adequadamente ao tamanho de tela de cada dispositivo e implementa esquemas de segurança e criptografia, integrando outras ferramentas nativas dos dispositivos. Desta forma, novas funcionalidades estão explorando especialmente o uso da câmera, do acelerômetro e do GPS. Nessa parte de integração client-cloud entra um componente importante na arquitetura das novas aplicações corporativas: o Middleware, que é uma camada de software entre a aplicação e o sistema operacional, que facilita o desenvolvimento dessas aplicações e resolve diversos problemas computacionais, inclusive integrações entre sistemas antigos 
     

    LETRA D

    Outro ponto importante que a parte client do client-cloud precisa pensar, especialmente em países de tamanho continental como o Brasil, com coberturas de rede nem sempre com qualidade suficiente, é a possibilidade de trabalho offline, fora da rede. Isso é um problema em implementações que dependem do navegador e impossibilitam o trabalho quando a rede não está no ar. Ter um app que permite o trabalho fora da rede e, quando a rede está disponível, promove a sincronização dos dados com a nuvem, é uma característica que as aplicações corporativas exigem para evitar paradas caso a rede não esteja disponível.
     

    LETRA E

    Aplicativos como carteiras digitais (digital wallets) permitem compras seguras via seu dispositivo móvel. Leitores de código QR permitem ler uma quantidade razoável de dados por meio da câmera do seu celular podendo armazenar informações de produtos que você vê numa prateleira de loja e comprá-los via dispositivo móvel para entregar em casa, evitando filas e tumultos. 

  • Pessoal, como é importante citar a fonte e dar crédito a produção intelecutal, segue o link de onde foi retirada a questão:

     

    https://corporate.canaltech.com.br/coluna/mobile/Dispositivos-moveis-a-interface-com-o-mundo/

     

    É bem interessante o artigo. É uma aula sobre história da computação, BYOD e dispositivos móveis.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • Eu não entendi o erro na alternativa "a". Alguém poderia me indicar ONDE está errada a assertiva, pois só vi um enfoque diferente, mas correto, sobre a questão. Agradeço desde já a ajuda.

  • João Turina,

    VPN é uma rede privada criada através de uma rede pública. A questão inverteu o conceito.

  • alguém consegue dar um exemplo dessa letra D?

  • qual o erro da B?? Não entendi...

  • O erro da letra B é que ela não traz nenhum benefício corporativo...
    A tecnologia melhora o uso para o usuário, mas não para a empresa

  • O erro da B está em dizer que a Androide e iOS são sistemas operacionais para desktop.

     

    ..."o cliente utiliza as funcionalidades nativas dos sistemas operacionais para desktop como iOS e Android"...

  • Utilizei meu senso comum nessa. hahaha 

  • a) ERRADO. com a disponibilidade de tecnologias VPN (rede privada construída sobre uma rede pública) para dispositivos móveis, o meio corporativo passou a aceitar que acessar ferramentas de trabalho pelo dispositivo mais seguro para o funcionário pode trazer aumento de segurança.

     

    b) ERRADO. ao invés do client-server passa-se a ter client-cloud  − o cliente utiliza as funcionalidades de armazenamento em nuvem para desktop como iOS e Android com esquemas de segurança e criptografia, integrando outras ferramentas nativas dos dispositivos.

     

    c) ERRADO. novos apps estão explorando o uso da câmera e do GPS e para isso há um componente importante na arquitetura das novas aplicações corporativas: o Firmware, que é um conjunto de instruções operacionais programadas diretamente no hardware de um equipamento eletrônico, que facilita o seu desenvolvimento.

     

    d) CERTO. utilizar apps que permitem o trabalho offline e, quando a rede fica disponível, promovem a sincronização dos dados com a nuvem, é uma característica que as aplicações corporativas podem ter para evitar paradas no trabalho caso a rede não esteja disponível.

     

    e) ERRADO. aplicativos como digital vallets (carteiras digitais) permitem compras seguras através do dispositivo móvel e todos os bancos já oferecem um app para celulares que utiliza a câmera para ler o QR Code (código de barras) e pagar uma conta.

  • As questões de informática das provas da Fundação Carlos Chagas (FCC), tradicionalmente apresentam conceitos ou cenários corporativos.
    BYOD é um destes conceitos. Neste modelo, cada usuário utilizará o seu próprio equipamento para acesso aos recursos da rede corporativa.
    A letra A está errada, porque o acesso remoto (via VPN) já é uma realidade para equipamentos corporativos. A letra B está errada, porque os sistemas iOs e Android são nativos de aparelhos móveis, enquanto que Windows e Linux são sistemas nativos para desktop. A letra C está errada, porque a definição Firmware especifica o conjunto de hardware e software essencial do dispositivo, e não Firmwhere como digitado. A letra E está errada, porque a leitura de QR Code será realizada pela câmera do dispositivo, não por uma conexão sem fio como o Bluetooth.
    Gabarito: Letra D.


  • tnc  FCC

  • Thais Medeiros,

    Um exemplo bem prático que creio ser adequado não só para o trabalho mas como uma ferramenta de organização geral, é o Evernote. É um aplicativo que funciona offline (sem a necessidade de internet) e, quando possível, faz a sincronização do que consta no app para a nuvem.

    Neste site constam mais informações: https://canaltech.com.br/o-que-e/software/o-que-e-e-para-que-serve-o-evernote-conheca-este-poderoso-app-de-anotacoes/

     

  • gab: letra d)

     

    Firmware são os programas que já vem de fábrica, obviamente gravados nos chips dos dipositivos móveis.

     

    Firmware = software

  • PRA COMEÇAR ESTUDAR ISSO SÓ SE JÁ SOUBER 100% DAS OUTRAS COISAS

  • Nathalia Santos, parabéns, você já aprendeu a usar os atalhos CTRL + C/ CTRL +V!

  • Essa deu para responder com base na afirmativa escrita de forma mais "coerente" e pela utilidade.

  • Gabarito: Letra d.

    a) Errada. VPN = Rede privada virtual. É uma rede privada dentro de uma pública.

    b) Errada. IOS é um Sistema Operacional da Apple para Mobile, e não Desktop.

    c) Errada. Não existe o termo Firmwhere, mas sim, Firmware.

    e) Errada. Para a leitura de um QR Code, utilizamos a câmera, e não o bluetooth. Também não podemos afirmar que TODOS os bancos já possuem carteiras digitais. É a tecnologia que permite cadastrar o cartão de crédito no SmartPhone para a realização de pagamentos.

  • Participe você também da campanha 'não ao textão'

  • Toda vez que troca o conceito de VPN, dizendo que é uma rede pública sobre uma rede privada eu assinalo e erro! A VPN rirá de mim eternamente!

  • Sobre a letra a)

    VPN - Rede privada construída sobre uma rede pública.

    Um serviço de rede intermediário opcional entre o usuário e a internet, que oferece ferramentas adicionais de criptografia e navegação sigilosa.

    Canaltech

  • A FCC faz umas viagens nas questões que, quem não estiver certo do assunto não consegue eliminar mta coisa.

  • Assertiva D

    utilizar apps que permitem o trabalho offline e, quando a rede fica disponível, promovem a sincronização dos dados com a nuvem, é uma característica que as aplicações corporativas podem ter para evitar paradas no trabalho caso a rede não esteja disponível.

ID
2289112
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: Leia os versos abaixo para responder à questão.

                              O Gênio da Humanidade

Sou eu quem assiste às lutas,

Que dentro d'alma se dão,

Quem sonda todas as grutas

Profundas do coração:

Quis ver dos céus o segredo;

Rebelde, sobre um rochedo

Cravado, fui Prometeu;

Tive sede do infinito,

Gênio, feliz ou maldito,

A Humanidade sou eu.

Ergo o braço, aceno aos ares,

E o céu se azulando vai;

Estendo a mão sobre os mares,

E os mares dizem: passai!...

Satisfazendo ao anelo

Do bom, do grande e do belo,

Todas as formas tomei:

Com Homero fui poeta,

Com Isaías profeta,

Com Alexandre fui rei.

(...)

(BARRETO, Tobias. Disponível em: www.escritas.org)

Considere as seguintes afirmações a respeito dos versos:

I. O poema destaca, num tom grandiloquente, a forma totalizante como o homem expandiu seus domínios.

II. Ênfase é dada ao espírito materialista do homem, cuja ambição desmedida é a causa da destruição da natureza.

III. A citação de Homero, Isaías e Alexandre se dá em uma gradação que vai do menos ao mais importante, reproduzindo textualmente a evolução das habilidades humanas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra D.


    I- O tom “totalizante” e “grandiloquente” pode ser percebido nas comparações com grandes figuras históricas e mitológicas como Prometeu, Homero, Isaías e Alexandre, O Grande. Também podemos ver essa “megalomania” em feitos grandiosos como azular o céu, abrir os mares e saber o segredo dos céus.       Item correto.


    II- Extrapolação. Não se falou em materialismo nem em ambição desmedida. O texto versa sobre as conquistas do homem; essas reflexões são feitas além do texto, são julgamentos pessoais inseridos pelo examinador.      Item incorreto.

    III- A citação desses personagens apenas remete a grandes figuras e áreas do conhecimento, como a literatura e a religião. Não há qualquer hierarquia entre esses personagens.        Item incorreto.

     

    Fonte: professor Felipe Luccas (Estratégia Concursos)

  • Item II e III fogem daquilo que é trasmitido pelo poema, que versa sobre o gradativo domínio do homem, utilizando aspectos grandiozos para imprimir mais impacto nos acontecimentos. Duas palavras desmantelam essas questões: Materialismo (II) e hierarquia (III), ambas estão extrapolando o conteúdo.  
     

  • Errei gostoso essa questão, viajei na maionese de verde e amarelo! =/

  • Que poema magnífico!

    O Problema da interpretação é conseguir permanecer no tema e não sair procurando significados que não existem!

  • AS AFIRMAÇOES II E III EXTRAPOLAM O TREXTO, A FCC GERALMENTE NAO COBRA ENTENDIMENTOS QUE NAO ESTAO NO TEXTO!

    aparentemente se mostra uma questao dificil, mas basta calma, depois que li o comentario do Ragnar Lothbrok minha mente abriu e vi que podia ter acertado, PRECISAMOS DE CALMA, POR ISSO Q MT GENTE ERROU !!

  • I. O poema destaca, num tom grandiloquente, a forma totalizante como o homem expandiu seus domínios. CERTOOO!!

    O poema destaca a forma totalizante como o homem expandiu seus domínios --->>> Quis ver dos céus o segredo, Tive sede do infinito,Gênio, feliz ou maldito, A Humanidade sou eu.Todas as formas tomei: Com Homero FUI poeta, Com Isaías profeta, Com Alexandre FUI rei.

    O CARA DO TEXTO FOI TUDO, POETA, ISAISAS, ALEXANDRE O GRANDE, SO FALTOU SER CONCURSEIRO, OU SEJA EXPANDINDIU SEUS DOMINIOS

  • Pessoal,

    Leiam como crítica apenas. O item III acredito estar errado, sendo verdade que não há hierarquia entre os personagens, mas ao ir do poeta até o profeta há uma "hierarquia". Em quase totalidade das culturas há claramente não hierarquia formal, mas uma valoração universal. As áreas de conhecimento pouco importam, pois como sabemos exitiram reis "estúpidos", sem domínio de qualquer área de conhecimento, e é por isso que torna a assertiva III falsa: A parte final- " evolução das habilidades humanas". Vez que ninguém discorda de conhecimentos de poetas e profetas (neste último não alinhado a nenhuma área do conhecimento, mas uma habilidade), mas para ser rei não precisa de habilidade alguma ou hierarquia, mas ter nascer em uma família real.

    Assim vou um pouco além, até contradizendo um pouco do que disse: Tanto Rei, quanto profetas não podem ser considerado evolução das habilidade da humanidade, um por ter, como o único mérito, nascido em família real, o outro por ser mais um "dom" que propriamente uma habilidade. Já os poetas, ao contrário, passam tempo e vão se desenvolvendo, criam novas formas(barroco, parnasianismo etc...).

    Em tempo, errei por falta de atenção, agora o II é de fazer rir. Gostaria de opnião

  • I. O poema destaca, num tom grandiloquente, a forma totalizante como o homem expandiu seus domínios.

     

    A Humanidade sou eu.

    Ergo o braço, aceno aos ares,

    E o céu se azulando vai;

    Estendo a mão sobre os mares,

    E os mares dizem: passai!...

  • Procurei alguma alternativa que falasse de Deus, mas não achei.

  • Odeio poemas!

  • sem ler o poema, a alternativa III está errada: a sequência certa é Isaías, Homero e Alexandre.

    Lendo o poema, o tema natureza destruída não existe. Ao contrário, o mar permite seu uso pelo homem.

  • amigos, adquiram o hábito de responder esse tipo de questão sem ler o texto. já percebi, e os cursinhos sempre falam isso, que o texto por vezes serve para distrair, cansar o candidato, fazendo-o perder tempo.

  • LETRA D.

    d) Certa.

    I – Expandiu os domínios: Com Homero fui poeta, (na arte) Com Isaías profeta, (na religião) Com Alexandre fui rei. (na política)

    II – O homem é visto como um ser potente.

    III – Não é do menos ao mais importante. Não é uma gradação, mas enumeração.

    Questão comentada pela Profª. Tereza Cavalcanti

  • II - Não vi, no texto, nada que falasse sobre destruição da natureza. Descartei.

    III - Achei muito subjetivo esse ""do menos ao mais importante", mas em relação a quê? Também descartei.

  • Odeio poemas!

ID
2289124
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um Analista deseja definir como padrão uma das impressoras disponíveis. Seu computador tem o sistema operacional Windows 7 em português instalado. Ele deve clicar no botão Iniciar, em Painel de Controle (configurado para o modo de exibição por ícones) e

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    Iniciar => Painel de Controle (configurado para o modo de exibição por  ícones) => Hardware e Sons => Dispositivos e Impressoras => (clicar com o botão direito do mouse sobre a impressora desejada e selecionar Definir como impressora padrão.)

  • aff que absurdo

  • Estas imagens devem ajudar:

    https://drive.google.com/drive/folders/0B7b_Cz0A0EX7dmxfZUEwLS0wcDg

     

     

    ----

    "Só duvide de quem duvida de você." Gabriel O Pensador.

  • Certamente esta questão será anulada pois a banca acabou confundindo o modo de exibição por categoria com o por ícones. A altenativa "a" dita como correta é visualida apenas no modo de exibição por categorias. Logo considerando que as demais alternativa estão incorretas a questão não possui resposta. 

  • Essa questão tem que ser alterada para a letra B, ou, no mínimo, anulada!!!
    Sabe-se que, no painel de controle, o usuário tem a opção de exibir seus itens por Categoria ou por Ícones (grandes ou pequenos). A opção dada como correta mostra um caminho acessado pelo modo de exibição CATEGORIA, e não por ÍCONES, como pede o enunciado. E, ainda que este modo de exibição tivesse sido utilizado, a alternativa não apresentou o caminho correto, já que em Hardware e Sons SEQUER EXISTE A OPÇÃO "Dispositivos e Impressoras". A alternativa dada como correta pela banca apresenta, portanto, dois erros graves, o primeiro quanto ao modo de exibição, já que a exibição por Ícones não apresenta o caminho "Hardware e Sons" para se adicionar uma nova impressora, e o segundo erro quanto ao caminho inexistente em Hardware e Sons ("Dispositivos e Impressoras") apresentado na alternativa.

    No caso de se utilizar a exibição por Ícones, o sistema operacional 7 apresenta a opção Dispositivos e Impressoras e, ao clicar neste ícone, o usuário pode adicionar uma nova impressora clicando na opção "Adicionar uma impressora", presente no canto superior esquerdo da tela. Percebe-se que ESTA OPÇÃO ESTÁ DESCRITA NA LETRA B da questão, que expõe corretamente passo a passo para se adicionar uma nova impressora utilizando-se o modo de exibição por ÍCONES, obedecendo-se, assim, perfeitamente ao que pede o enunciado da questão.

  • A questão está mal formulada, marcaria com tranquilidade a letra A se não estivesse escrito: configurado para o modo de exibição por ícones. Conforme descrito no enunciado o modo de exbição deveria ser CATEGORIA. Passível mesmo de ANULAÇÃO. 

  • Aqui a explicação é simples: ou você sabe, ou senta e chora.
    Obs: Quem ainda está esperando essa questão ser anulada? haha. Não! Não vai não!
    Dica: faça o procedimento na sua máquina, não mude de questão sem testar, senão nunca vai acertar uma questão desse nível.

  • Resposta A

    Daria pra ir por eliminação apenas com o final da questão, onde diz: "clicar com o botão direito do mouse sobre a impressora desejada e selecionar Definir como impressora padrão".

  • Também fui de "B" porém acredito estar correta a questão, mesmo porque ao fazer o teste me deparei com o seguinte fato: O nome é "Dispositivos e Impressoras" - Letra A e não "Impressoras e Dispositivos" Letra B sei  que não é por este fato isolado o erro da questão e também sei que "a ordem dos fatores não altera o produto", mas tratando-se de concurso, não duvido de nada. Enfim, procedimento que muitos até fizemos algum dia, mas achei a questão difícil, continuarei na luta, força concursandos!

  •   botão Iniciar --->>> Painel de Controle --->>  Hardware e Sons ---->>>  clicar em Dispositivos e Impressoras--->>> clicar com o botão direito do mouse sobre a impressora desejada ---->>> selecionar Definir como impressora padrão

    a)  em Hardware e Sons, clicar em Dispositivos e Impressoras. Ao surgirem as impressoras, clicar com o botão direito do mouse sobre a impressora desejada e selecionar Definir como impressora padrão. GABARITO

  • Ele deve clicar no botão Iniciar, em Painel de Controle (configurado para o modo de exibição por ícones) e

    Obs.: (configurado para o modo de exibição por ícones)

    Nesse modo de exibição o ícone que aperece é (Impressoras e Dispositivos)

    Portanto letra B seria a resposta correta.

    Gabarito: B

     

     

  • Para ser a alternativa A) teria que ser por categoria. Devem anualar essa questão.

  • Questão anulada pela FCC em 15/02/2017:

    http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt20116/edital_de_resultado_preliminar_com_lauda_class_disc.pdf

     

  • cuidado tem gente falando errado, não tem resposta certa.

     

    clicar em Impressoras e Dispositivos. Na janela que se abre clicar em Adicionar Impressora, localizar a impressora desejada e selecionar Definir como impressora padrão. ERRADO

    Sigam os caminhos das alternativas, é a melhor maneira de estudar.

    E só que eu sei existem 3 formas de colocar uma impressora como padrão  e é bom saber cada uma delas, pois cada uma tem uma particularidade, que a questão pode cobrar como foi o caso: configurado para o modo de exibição por ícones

     

  • Nao tinha como nao ser anulada.

ID
2292985
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

De acordo com a Lei nº 10.048/2000, as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato somente para as pessoas 

Alternativas
Comentários

  • Art. 1o  As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos (gab. e)

  • GABARITO = LETRA  E

     Lei  10.048/2000

    Art. 1o  As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

  • APENAS: entregou a alternativa correta.. 

  • Os obesos entraram na lista em 2016 com a vigencia de uma emenda aprovada em 2015.

  • O enquadramento desta questão está incorreto. Trata-se de um questão de  "Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência", e não de uma questão de Direito Administrativo.

    De qualquer forma, o gabarito é a letra E.

  • A banca mudou a literalidade da lei, acrescentando algo que faz sentido, "ou doenças graves", e me pegou.

    Não me pegarás mais, pelo menos nesta questão.

  • art. 1° da Lei 10.048/2000.

    Outras questões foram  cobradas do mesmo assunto vejam:

    Ano: 2017

    Banca: FCC

    Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)

    Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Contempla todas as pessoas que têm assegurado por lei o direito ao atendimento prioritário em uma repartição pública: 

     a)pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos. 

    Outra questão:

    Ano: 2017

    Banca: CESPE

    Órgão: SEDF

    Prova: Monitor de Gestão Educacional

       Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais inclusiva.

     

    Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.

    O atendimento prioritário é assegurado às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de crianças de colo e aos obesos.

  • LEI 10.048

    RESERVAR ASSENTO= não entra o OBESO

    Art. 3o As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

    ATENDIMENTO PRIORITÁRIO : entra o OBESO

    Art. 1o  As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

     

     

    GABARITO ''E''

  • Cuidado com questões que apresentam palavras que restrigem, como: APENAS

  • Para gravar:

    A mulher fica grávida ( Gestantes), depois amamenta o bebê ( lactantes), de tanto mamar o bebe engorda ( obesos), esse bebê cresce e vira criança ( pessoas com criança de colo), depois ele perde uma perna (pessoa com deficiência)  mas ele é forte e vive até ficar velhinho ( idosos com idade superior a 60 anos).

     

  • Mobilidade reduzida:                                                                                  Atendimento prioritário:

     

    Idoso             .....................................................................................      Idoso idade igual ou superior a 60 anos

    Gestante        .....................................................................................      Gestante

    Lactante         .....................................................................................      Lactante

    Pessoa com criança de colo     .......................................................         Pessoa com criança de colo

    Obeso           ......................................................................................       Obeso

                                                                                                                    Pessoas com deficiência

     

  • Gestante                                             GLICO + PCD

    Lactante

    Idoso = ou + 60

    Criança de Colo

    Obeso

    Pessoa com deficiencia

  • Complementando os amigos...

     

    Atendimento prioritário: Art. 1

    ·         pessoas com deficiência;

    ·         idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

    ·         gestantes;

    ·         lactantes; 

    ·         pessoas com criança de colo;

    ·         obesos.

    Reserva de assento / transporte coletivo / Devidamente identificado: Art 3

    ·         Idosos

    ·         Gestantes

    ·         Lactantes

    ·        Pessoas portadoras de deficiência

    ·         Pessoas acompanhadas com criança de colo

     

     

     

    GAB E

  • Se tem a palavra APENAS pode excluir . 

  • Resposta : LETRA E

     

    Art. 1º, Lei nº 10.048/2000. As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

     

    Gente, memorizei esse artigo do atendimento prioritário assim: "GILPO com DEFICIÊNCIA".

    Gestantes

    Idosos (60 ou mais)

    Lactantes

    Pessoa com criança de colo

    Obesos

    Pessoa com DEFICIÊNCIA

     

    Aí no caso dos assentos nos transportes coletivos: "GILP com Deficiência", sem o "O", pq exclui Obeso.

  • Obrigada "Lu".... 

    Já tinha lido palavras sobre seus bons comentários!!

    Muito bons !!!

    Que Deus nos abençoe!

  • SEGUNDA QUESTÃO QUE DIZ QUE QUEM TEM DOENÇA GRAVE TEM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO...

     

    NÃO TEM! ANOTA AÍ!

  • Dica: doenças nao entram na PRIORIDADE. (nao é um hospital!! )

     

    idosos, gestantes, deficientes fisicos, lactantes e obesos, nada disso é doenca!!!

  • Sobre a Lei 10.048/00

    O que dispõe essa lei? Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

     

    Quem tem direito ao Atendimento Prioritário? Pessoas com Deficiência, Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, Gestantes, Lactantes, as Pessoas com criança de colo e os Obesos.

     

    *Essa prioridade é asseguradas em todas as instituições financeiras 

     

    * As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviço individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas inclusas no antedimento prioritário.

     

    Quem tem direito aos Assentos Reservados? Basicamente a lista anterior, porém, exclua os obesos da lista. E esses assentos devem ser devidamente identificados. 

     

     

  • Orientação daqui dos amigos Qconcursos.

     

    A Lei nº 10.048/2000 dá prioridade de atendimento ao GILPO com Deficiência:

    - Gestantes

    - Idosos

    - Lactantes

    - Pessoas com criança de colo

    - Obesos

    - pessoas com Deficiência 

     

    Lembrar: a reserva de assentos em transporte coletivo é só para o GILP (não inclui obeso). 

     

    Cuidado! Como a FCC tem um apego danado com letra de lei, lembre-se que o DEC. 5.296/2004 não inclui o obeso no atendimento prioritário (só menciona aquela reserva de assentos de 2% em teatros, cinemas, ginásio de esportes etc).

  • ATENDIMENTO PRIORITÁRIO?     →    LOGICO PCD

     

     

    Lactante

     

    Obeso

     

    Gestante

     

    Idoso  (60 +)

     

    COlo  (pessoas com crianças de COlo)

     

     

    PCD - Pessoas com deficiência

     

     

     

    →   QUANDO SE TRATAR DOS ASSENTOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, CORTE O "OBESO".

     

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing

  • Cumpre salientar que, além da pessoa com deficiência, tem direito ao atendimento prioritário (art. 1º, Lei nº 10.048/2000):

     

    - Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

     

    - Gestantes;

     

    - Lactantes;

     

    - Pessoas com crianças de colo;

     

    - Obesos.

  • gAB - e

     

    Portador de Doença Grave não é considerado deficiente ou mobilidade reduzida no tocante ao ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.

  • Esse dispensar significa o que ?

  • No artigo 1 da lei 10.048/2000, diz o seguinte:


    Art. 1 As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)


    O macete, para quem tem dificuldade em decorar, é o seguinte: 3 grávidas se sentam no obeso

     

    --------------------------

    3 grávidas - são as 3 fases da grávida: gestante, lactante e criança de colo

    Se sentam - sessenta (idosos com idade igual ou superior a 60 anos)

    No obeso - obesos

    --------------------------


    Aí só sobra o PCD. Mas PCD todo mundo já sabe que tem atendimento prioritário. O macete é para lembrar o restante.

     

     

    -----

    Thiago

  • OLHA O QUE A PESSOA COM DOENÇA GRAVE RECEBE:

    CNJ230

    Art. 10. 

    XI – anotação na capa dos autos da prioridade concedida à tramitação de processos administrativos cuja parte seja uma pessoa com deficiência e de processos judiciais se tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de DOENÇA GRAVE, nos termos da Lei n. 12.008, de 06 de agosto de 2009;

  • Resolução: 

     

    Uma questão que exige conhecer as pessoas que podem ter atendimento prioritário nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos.

     

    RESPOSTA: E

  • O macete, para quem tem dificuldade em decorar, é o seguinte: 3 grávidas se sentam no obeso deficiente

    3 grávidas - são as 3 fases da grávida: gestante, lactante e criança de colo

    Se sentam - sessenta (idosos com idade igual ou superior a 60 anos)

    No obeso - obesos

    deficiente -

  • Eu quase caí no "doentes graves", mas li algo aqui esses dias que fez muito sentido: quando algo lhe chamar a atenção, no sentido de não lembrar se aquilo consta ou não no artigo, CUIDADO! Se vc estudou bastante aquele conteúdo, a banca tenta te confundir. Eu lembrei que nunca havia lido "doentes graves" nas pessoas que tem preferência...

  • Resposta correta letra E

    Conforme Lei 10.048/2000

    Art. 1o  As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.                 

  • De acordo com a Lei nº 10.048/2000, as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato somente para as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

  • Questão perigosa! Se a pessoa não estiver em dia com a lei, vai naquela alternativa mais inclusiva. Raras são as questões sobre a temática da pessoa com deficiência em que a alternativa mais inclusiva não é a correta.

  • Gabarito E

    Art. 1  As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.                         

    Prioridade de atendimento:

    -Pessoas com deficiência;

    -Idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

    -Gestantes;

    -Lactantes;

    -Pessoas com crianças de colo;

    -Obesos

    Lei nº 10.048/2000

     

ID
2294068
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Na Saúde do Trabalhador há doenças e agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela, as quais devem ser notificadas pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação − SINAN, um exemplo de agravo que deve ser notificado é

Alternativas
Comentários

  • Na Saúde do Trabalhador há doenças e agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela, as quais devem ser notificadas pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação − SINAN, um exemplo de agravo que deve ser notificado é o Câncer relacionado ao trabalho.

    PORTARIA Nº 777/GM Em 28 de abril de 2004. Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 1º Regulamentar a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador - acidentes e doenças relacionados ao trabalho – em rede de serviços sentinela específica.

    § 1° São agravos de notificação compulsória, para efeitos desta portaria:

    I - Acidente de Trabalho Fatal;

    II - Acidentes de Trabalho com Mutilações;

    III - Acidente com Exposição a Material Biológico;

    IV - Acidentes do Trabalho em Crianças e Adolescentes;

    V - Dermatoses Ocupacionais;

    VI - Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);

    VII - Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT);

    VIII - Pneumoconioses;

    IX - Perda Auditiva Induzida por Ruído – PAIR;

    X - Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho; e

    XI - Câncer Relacionado ao Trabalho.

    GABARITO: B

ID
2294071
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um vendedor de indústria farmacêutica, tem atividades administrativas que exigem uso de computador e escrita, quando internamente na empresa, e viaja para visitar clientes (viaja a trabalho) em cidade do interior do Estado de São Paulo, onde deverá permanecer por três dias. No primeiro dia de trabalho visita seus clientes, utilizando seu próprio carro, e no trajeto de um cliente a outro sofre acidente automobilístico. Vai ao pronto-socorro e é avaliado com dor em antebraço direito (o mesmo é destro). Realiza raio X que identifica uma fratura do rádio direito, sendo então imobilizado o membro superior direito (antebraço e braço), com previsão de imobilização por, pelo menos, 30 dias. O vendedor retorna à sua cidade de origem e passa com o médico do trabalho da empresa, o qual deve

Alternativas
Comentários

  • Lei nº 8.213/91:

     

    Art. 22.  A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015).

     

    Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99).

     

    Gab.: A

ID
2294077
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Trabalhador sofre parada cardiorrespiratório em local de trabalho, no primeiro atendimento a equipe de brigadistas deve realizar compressões e ventilações na proporção, correta e respectivamente, de

Alternativas
ID
2294080
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Trabalhador que utiliza esmeril para fazer acabamentos de peças de aço, apresenta formigamento, adormecimento e embranquecimento nos dedos das mãos, principalmente durante sua atividade de trabalho. A hipótese diagnóstica deste caso é Síndrome

Alternativas
ID
2294083
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Existem formas de avaliação e monitoramento de sobrecarga térmica por calor, através de medições fisiológicas como

Alternativas
ID
2294086
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Trabalhador de siderúrgica na função de fundidor de ligas de metais há 6 anos, apresenta fraqueza nas pernas, principalmente, no início da marcha, caminha jogando as pernas para frente, às vezes bambeia, perde o equilíbrio e cai. Apresenta também crises de choro e riso incontroláveis. O mesmo apresenta quadro clínico relacionado à intoxicação por

Alternativas
ID
2294089
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Durante a dedetização de um edifício é usado o malation e um trabalhador inicia sintomas de sudorese, sialorreia, naúsea, vômito e bradicardia. O tipo de produto utilizado e marcador biológico é, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • Sintomas de intoxicação por organofosforados.

ID
2294092
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em consulta com dermatologista, um trabalhador rural relata que há 20 anos apresenta queratose actínica em mãos, antebraços e braços, além de nódulo de coloração avermelhada em antebraço. Foi realizada biópsia de lesão de antebraço e diagnosticou-se carcinoma espinocelular. Este diagnóstico é

Alternativas
ID
2294095
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Analista Judiciário portador de diabetes mellitus tipo 2, passa em exame periódico. O Médico do Trabalho questiona sobre o acompanhamento da doença verificando se o mesmo investigou retinopatia diabética com oftalmologista. O intervalo entre os exames oftalmológicos deve ser anual, podendo ser menor dependendo do grau de retinopatia ou maculopatia encontrada. É importante que nunca ultrapasse esse intervalo. O grau desta recomendação é

Alternativas
Comentários

  • resposta: E

     

    Grau de recomendação e força de evidência da AMB

     

    A: Estudos experimentais ou observacionais de maior consistência (metanálises ou ensaios clínicos randomizados).

    B: Estudos experimentais ou observacionais de menos consistência (outros ensaios clínicos não-randomizados ou estudos observacionais ou estudos caso-controle).

    C: Relatos ou séries de casos (estudos não-controlados).

    D: Opinião desprovida de avaliação crítica, baseada em consensos, estudos fisiológicos ou modelos animais.

     

    http://files.bvs.br/upload/S/0100-7254/2010/v38n2/a005.pdf

ID
2294098
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O objetivo geral da avaliação médica do exame médico ocupacional é

Alternativas
ID
2294101
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um Técnico Judiciário teve 15 dias de atestado de cardiologista e, após o término do tempo do atestado, passa com o Médico do Trabalho solicitando relatório para afastamento pela Previdência Social. O técnico apresenta hipertensão arterial e iniciou uso de losartan há duas semanas. Ao exame médico apresenta-se assintomático e com pressão arterial de 130 × 80 mmHg. O Médico do Trabalho considera que não há necessidade de afastamento previdenciário, no entanto o trabalhador solicita um relatório médico. Neste caso o Médico do Trabalho deve

Alternativas
ID
2294104
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Quanto ao Equipamento de Proteção Individual − EPI, cabe ao empregado

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

     

    NR 06 - EPI

     

    6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

     

    a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

     

    b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

     

    c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

     

    d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

ID
2294107
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Para o Servidor Público Federal, segundo o Manual de Perícia Oficial, para fins de justificativa de faltas ao trabalho serão aceitos atestados, além dos emitidos por médicos, os emitidos por

Alternativas
ID
2294110
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

As áreas destinadas aos sanitários deverão atender às dimensões mínimas essenciais. É considerada satisfatória a metragem de

Alternativas
Comentários

  • NR-  24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (124.000-5)

    24.1.2. As áreas destinadas aos sanitários deverão atender às dimensões mínimas essenciais. O órgão regional competente em Segurança e Medicina do Trabalho poderá, à vista de perícia local, exigir alterações de metragem que atendam ao mínimo de conforto exigível. É considerada satisfatória a metragem de 1,00m2 (um metro quadrado), para cada sanitário, por 20 (vinte) operários em atividade. (124.001-3 / I2)

  • Desatualizada essa metragem, não consta na versão atual da norma, Portaria SEPRT n.º 1.066, de 23 de setembro de 2019.

ID
2294113
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por

Alternativas
Comentários

  • a) Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

  • CLT Art. 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. 

ID
2294116
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho − SESMT deverão ser registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho, por meio

Alternativas
Comentários

  • Questão desatualizada:

    4.17 Os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata esta NR deverão ser registrados no órgão regional do MTb.

    4.18 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, já constituídos, deverão ser redimensionados nos termos desta NR e a empresa terá 90 (noventa) dias de prazo, a partir da publicação desta Norma, para efetuar o redimensionamento e o registro referido no item 4.17.

  • ATENÇÃO! PORTARIA Nº 559, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

    Art. 1º Determinar que o registro previsto no item 4.17 da Norma Regulamentadora n.º 04 (NR-4)- SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DOTRABALHO - seja realizado por meio do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministériodo Trabalho.

    §1º As empresas que já possuem SESMT registrado nas unidades regionais do Ministério doTrabalho deverão providenciar o registro dos seus SESMT no sistema em até seis meses, contados dapublicação desta Portaria.

    §2º É facultado às empresas protocolarem a solicitação de registro de SESMT diretamente nasunidades regionais do Ministério do Trabalho, juntamente com justificativa para a não utilização dosistema, durante o período de seis meses, contados da publicação desta Portaria.

    §3º É facultado às empresas protocolarem o registro de SESMT composto por mais de 30estabelecimentos diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho.

    §4º O registro de SESMT do tipo comum, previsto no item 4.14 da NR-4, do SESTR (ServiçoEspecializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural), previsto no item 31.6 da NR-31 - SEGURANÇAE SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃOFLORESTAL E AQUICULTURA - e do SESSTP (Serviço Especializado em Segurança eSaúde do Trabalhador Portuário), previsto no item 29.2.1 da NR-29 - Segurança e Saúde no TrabalhoPortuário -, deve ser efetuado diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho, nãodevendo ser utilizado o sistema SESMT para esses casos.

ID
2294119
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O empregador deverá indicar Médico do Trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Ficam desobrigadas a indicar médico coordenador, sem levar em consideração negociações coletivas, as empresas de grau de risco

Alternativas
Comentários

  • Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da Norma Regulamentadora nº 4 (NR 4), da Portaria MTb nº 3.214/78, com até 25 (vinte e cinco) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4, com até 10 (dez) empregados.

ID
2294122
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em Serviços de Saúde para a Segurança dos Trabalhadores que realizem atividades em áreas onde existam fontes de radiações ionizantes,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

     

    NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

     

    32.4.5 Toda instalação radiativa deve dispor de monitoração individual e de áreas.

     

    32.4.5.1 Os dosímetros individuais devem ser obtidos, calibrados e avaliados exclusivamente em laboratórios de monitoração individual acreditados pela CNEN.

ID
2294125
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um Médico do Trabalho que usa os parâmetros indicados pela tabela de Snellen na avaliação da saúde dos trabalhadores está objetivando classificar a

Alternativas
ID
2294128
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Na discussão da etiologia de determinados adoecimentos e a classificação da relação do agravo com o trabalho, um Médico do Trabalho poderia classificar em doença profissional e doença relacionada ao trabalho, correta e respectivamente:

Alternativas
ID
2294131
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O Médico do Trabalho de um Tribunal de Justiça deve incluir no seu Programa de Promoção de Saúde a imunização dos profissionais médicos e de enfermagem na faixa etária de 20 a 59 anos contra

Alternativas
ID
2294134
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O regime de trabalho intermitente com descanso no próprio local de trabalho, sob exposição a sobrecarga térmica emitida por fonte de calor, é indicado no anexo no 3 da Norma Regulamentadora 15 Atividades e Operações Insalubres pela análise da relação entre

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B)

    Índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG): índice utilizado para avaliação da exposição ocupacional ao calor que leva em consideração temperatura, velocidade e umidade do ar e calor radiante. Í

ID
2294137
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Dois casos de conjuntivite, um caso de blefarite e três casos de catarata detectados entre trabalhadores do mesmo setor de uma determinada empresa prestadora de serviço pode indicar que há falha no controle da exposição ocupacional ao mesmo agente

Alternativas
ID
2294140
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um profissional de enfermagem do serviço de saúde de um Tribunal Regional do Trabalho que tenha acidente percutâneo com agulha recém utilizada para infusão de medicamento em trabalhador deve ter, como primeira conduta após o evento,

Alternativas
ID
2294143
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um trabalhador de indústria petroquímica é internado por quadro agudo de hemorragia difusa, cursando com plaquetopenia de 18.000/mm3 e anemia com contagem de reticulócitos inferior a 40.000/mm3. Na etiologia ocupacional é possível que tenha havido falha no acompanhamento do monitoramento biológico de exposição excessiva com

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

    ácido trans transmucônico biomarcador relativo à exposião ao benzeno (agente mielotóxico)

ID
2294146
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Trabalhador que faz a função de vigilante, mas já foi mineiro por mais de 20 anos, evolui durante os últimos exames periódicos com queixa de dispneia aos médios esforços e astenia. Tem histórico de dois episódios de tuberculose nos últimos 3 anos. Durante a investigação diagnóstica foi encontrado a radiografia de tórax opacidades regulares que se iniciam nos lobos superiores, podendo ser visualizadas nos campos médios e inferiores; e a função pulmonar com padrão restritivo. Tais informações sugerem um quadro de

Alternativas
ID
2294149
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No reconhecimento de fatores ergonômicos no trabalho e o risco para doenças relacionadas ao trabalho há relação de nexo causal entre

Alternativas
ID
2294152
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A análise dos fatores psicossociais desfavoráveis nas condições de trabalho pode indicar aos profissionais de saúde situações nas quais os trabalhadores estejam sob condição de maior risco para doenças cardiovasculares, distúrbios musculoesqueléticos e transtornos mentais por se configurar com

Alternativas
ID
2294155
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No planejamento de ações de promoção de saúde do trabalhador em nível primário e secundário pode-se incluir no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, respectivamente, o

Alternativas
ID
2294158
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Uma trabalhadora do sistema judiciário que é sistematicamente objeto de humilhação por parte do seu superior direto diante dos colegas do trabalho, alvo de boatos e insultos, submetidas a ações de ridicularização e excluída de comunicações internas, pode ilustrar uma situação de

Alternativas
ID
2294161
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um contador do Tribunal foi atropelado no trajeto habitual casa-trabalho e foi submetido a tratamento cirúrgico por fratura do membro inferior esquerdo. Terá direito, durante o período de afastamento, e caso tenha sequela enquadrável no anexo III do Decreto no 3.048/1999, aos respectivos benefícios previdenciários, auxílio 

Alternativas
Comentários

  • O auxílio doença acidentário (decorreu de acidente no trajeto ao trabalho) e o Auxílio- Acidente (decorrente das sequelas).

     

    Lembrar que o auxílio doença acidentário ou será convertido em aposentadoria por invalidez ou em auxílio-acidente. Será auxílio- acidente quando da consolidação das lesões, de acidente de qualquer natureza ou causa, o empregado permanece com sequela.

     

    Esse benefício é devido como indenização, por isso que ele é inferior ao salário mínimo, uma vez que não substitui o salario, mas acresce a ele.

  • CONFUSO ISSO

ID
2294164
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um empregador que deseja seguir o recomendado na Norma Regulamentadora 9 para a implantação de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA poderá preconizar que o documento

Alternativas
Comentários

  • Comentando um pouco a alternativa B, sobre a análise global.

     

    9.2.1.1 Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

     

    Vamos lá!

     

    Se, por exemplo, surgirem novos riscos no ambiente de trabalho decorrentes da instalação de uma nova máquina, será necessária uma análise global do PPRA, a fim de realizar os ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades (controle do ruído; prioridade alta, por exemplo).

     

    Note uma coisa, a validade do PPRA não é de um ano, o que a norma pede é que seja feita uma análise global anual e não um novo PPRA, o que deve ser feito são as atualizações necessárias, devido a possibilidade de novos riscos, metas e outros eventos, que inclusive podem ocorrem em período inferior a 1 ano.

     

    Resumindo, o PPRA deve estar sempre atualizado.

ID
2294167
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre o ruído ocupacional entre trabalhadores que utilizam equipamentos móveis para realização de manutenção civil, o limite de tolerância para uma jornada de 4 horas é de

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o Anexo I da NR 15

    LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE

    NÍVEL DE RUÍDO DB (A)

    MÁXIMA EXPOSIÇÃO DIÁRIA PERMISSÍVEL

    85- 8 horas

    86- 7 horas

    87- 6 horas

    88- 5 horas

    89- 4 horas e 30 minutos

    90- 4 horas

    91- 3 horas e 30 minutos

    92- 3 horas

    93- 2 horas e 40 minutos

    94- 2 horas e 15 minutos

    95- 2 horas

    96- 1 hora e 45 minutos

    98- 1 hora e 15 minutos

    100- 1 hora

    102- 45 minutos

    104- 35 minutos

    105- 30 minutos

    106- 25 minutos

    108- 20 minutos

    110- 15 minutos

    112- 10 minutos

    114- 8 minutos

    115- 7 minutos

    5. Não é permitida exposição a níveis de ruído acima de 115 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.

ID
2294170
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Na organização da primeira eleição para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA de uma empresa é necessário verificar o dimensionamento conforme o número de trabalhadores da empresa e o

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra B.

     

     

    Dimensionamento da CIPA:  número total de empregados do estabelecimento + agrupamento do setor econômico segundo o CNAE.

     

    Dimensionamento do SESMT: número total de empregados do estabelecimento + gradação de risco da atividade principal.

  • GABARITO LETRA D.

    Ambos consideram o nº total de empregados + :

    CIPA: CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

    SESMT: riSco da empresa

ID
2294173
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Na definição dos Equipamentos de Proteção Individual − EPIs a serem fornecidos para os funcionários de uma empresa, a equipe de segurança e saúde no trabalho deverá preconizar aqueles que tenham

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

     

    NR 06 - EPI

     

    6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego

ID
2294176
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Para os trabalhadores expostos a atividades ou operações com o agente físico raio gama, as informações sobre limite de tolerância e controle para a proteção contra possíveis efeitos biológicos são descritos

Alternativas
Comentários

  • Gab: A

     

    NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

     

    ANEXO N.º 5 RADIAÇÕES IONIZANTES

     

    Nas atividades ou operações onde trabalhadores possam ser expostos a radiações ionizantes, os limites de tolerância, os princípios, as obrigações e controles básicos para a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes da Norma CNEN-NE-3.01: "Diretrizes Básicas de Radioproteção", de julho de 1988, aprovada, em caráter experimental, pela Resolução CNEN n.º 12/88, ou daquela que venha a substituí-la.