Letra b). Questão maldosa pois a alternativa I é a literalidade da lei, mas não está no rol da garantia de prioridade que estão previstos no parágrafo único do artigo 3 do Estatuto do Idoso.
( I ) Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
( II ) I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
( III ) IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).
A questão trata da garantia de
prioridade da pessoa idosa.
I. A
garantia de prioridade compreende a obrigação da família, da comunidade, da
sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação
do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte,
ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
Estatuto
do Idoso:
Art. 3o É obrigação da
família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com
absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade
e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao
lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária, não se confundindo com a garantia da prioridade.
Incorreta
assertiva I.
II. A
garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e
individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à
população.
Estatuto
do Idoso:
Art.
3º. § 1º A garantia de prioridade
compreende:
(Redação dada pela
Lei nº 13.466, de 2017)
I – atendimento
preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados
prestadores de serviços à população;
A
garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e
individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à
população.
Correta assertiva II.
III. A
garantia de prioridade compreende viabilização de formas alternativas de
participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Estatuto
do Idoso:
Art. 3º. § 1º A garantia de prioridade
compreende:
(Redação dada pela
Lei nº 13.466, de 2017)
IV – viabilização de formas alternativas de
participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
A
garantia de prioridade compreende viabilização de formas alternativas de
participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Correta assertiva III.
Marque a
alternativa CORRETA:
A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Incorreta
letra A.
B) Apenas
as assertivas II e III estão corretas.
Correta letra B. Gabarito da questão.
C) Apenas
as assertivas I e III estão corretas.
Incorreta letra C.
D) Todas
as assertivas estão corretas.
Incorreta
letra D.
Resposta: B
Gabarito
do Professor letra B.