Estatuto PMGO: Lei 8033/75
Errado: a)Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.
R: § 1º - Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado.
Errado: b)Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido por ato do Governador do Estado.
R: § 2º - Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.
Correto: c)A precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.
R: Art. 15 - A precedência entre Policiais-Militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antigüidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.
Errado: d)Em igualdade de posto ou graduação, os policiais militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa.
R: § 3º - Em igualdade de posto ou graduação, os Policiais-Militares da ativa tem precedência sobre os da inatividade:
Errado: e)Quando o policial militar da reserva remunerada ou reformado fizer o uso do posto ou graduação, terá a faculdade de fazê-lo, mencionando a abreviatura respectiva de sua situação.
R: § 5º - Sempre que o Policial Militar da reserva remunerada ou reformado fizer o uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo mencionando a abreviatura respectiva de sua situação.
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