Gab.B
Lei 8.987/95. Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
§ 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Gabarito letra b).
LEI 8.987/95
Art. 6°, § 1° Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
* MNEMÔNICO = "CRASE COR GEN MOTA"
C = Continuidade
R = Regularidade
A = Atualidade
S = Segurança
E = Eficiência
COR = CORtesia
GEN = GENeralidade
MOTA = MOdicidade das TArifas
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da lei de improbidade administrativa. Vejamos:
Art. 6º. Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
§ 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Assim:
A. ERRADO. Legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
B. CERTO. Regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
C. ERRADO. Continuidade, reserva, conveniência e outorga.
D. ERRADO. Proporcionalidade, adequação e exigibilidade.
E. ERRADO. Probidade, proporcionalidade, legalidade e publicidade.
GABARITO: ALTERNATIVA B.