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Contexto Histórico: Crise de Governança causada pela CF
Objetivos do PDRAE: Implementar a ADM GERENCIAL no BRASIL; modernização da adm burocrática (não a substituição); estado deixa de ser o resp. pelo desenvolvimento econ/social ela via da produção de bens para fortalecer-se na função de PROMOTOR e REGULADOR desse desenvolvimento. LETRA C.
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a) explorar de forma indireta atividades econômicas, como indutor do crescimento fiscal.
b) adotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada privatização publicização.
c) atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
d) estabelecer parcerias com as entidades do terceiro setor, para a privatização de setores não essenciais como saúde e educação.
e) implantar o modelo gerencial, que preconiza maior descentralização das atividades pela União.
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Sobre publicização na alternativa b)...
b) adotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada publicização.
Q562476 - Ano: 2015 Banca: FUMARC
A transferência do setor estatal para o público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como, por exemplo, os serviços de educação, saúde e cultura, é chamada de
d) publicização. [CORRETA]
Q45483 - Ano: 2009 Banca: FCC
O conceito de "publicização", idealizado pela Reforma do Aparelho do Estado, significa:
c) a transferência de atividades antes desempenhadas por entes públicos, especialmente na área social, a entidades privadas sem fins lucrativos. [CORRETA]
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Pra quem ainda confunde privatização com publicização:
PRIVATIZAÇÃO:
→ significa transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado (PRODUÇÃO PARA O MERCADO)
→ incide sobre as empresas estatais
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PUBLICIZAÇÃO:
→ descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado
→ incide sobre serviços não-exclusivos, por exemplo, serviços de: -> educação
-> saúde
-> cultura e
-> pesquisa científica
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Obs: DESESTATIZAÇÃO é GÊNERO, que compreende: -> a privatização
-> a terceirização
-> a desregulamentação
Fonte: PDRAE
QUALQUER ERRO ME MANDEM MENSAGEM
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O erro da letra B é que o Estado Desenvolvimentista (Estado empresário) é característica da administração burocrática e o PDRAE tinha a finalidade de implementar a administração gerencial ( coordenação, fomento e regulação).
FONTE: paludo 2015
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Sobre a letra B:
1- Bresser prega o "novo desenvolvimentismo" - geração de poupança interna, fortalecimento do Estado, estabilidade macroeconômica, disciplina fiscal, intolerância à inflação, estímulo às exportações e à concorrência (SICSÚ et all, 2007)
2- O desenvolvimentismo e o novo desenvolvimentismo são diferentes escolas de pensamento econômico.
3 - A publicização faz parte da reforma do Estado e contribui para diminuir o tamanho do Estado (mais ligado à questão fiscal)
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a) explorar de forma direta atividades econômicas, como indutor do crescimento fiscal.
INCORRETA. A ideia era reduzir o papel do estado em seu papel de executou ou prestador direto de serviços, mantendo-se, entretanto, no papel de regulador e provedor ou promotor desses serviços.
b) adotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada publicização.
INCORRETA. O modelo desenvolvimentista vigorou no Brasil entre 1930 e 1960. A publicização foi exatamente um movimento contrário a esse movimento, entendida como a descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado.
c) atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
CORRETA. Como consequência da redução do papel de executor direto, o Estado agora exerce o papel de regulamentar, fiscalizar, fomentar (atividades exclusivas do Estado).
d) estabelecer parcerias com as entidades do terceiro setor, para a privatização de setores como saúde e educação.
INCORRETA. A saúde e a educação correspondem ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. Logo, temos aqui o instituto da publicização, e não privatização. A privatização ocorre quando o governo vende empresas estatais para a iniciativa privada, ou seja, transforma uma instituição estatal em privada. É uma forma se desfazer de uma empresa estatal quando a mesma não gera lucros ou quando a mesma causa prejuízos aos orçamento do Estado.
e) implantar o modelo gerencial, que preconiza maior centralização das atividades pela União.
INCORRETA. O modelo gerencial preconiza a descentralização, e não a centralização. A administração pública gerencial é baseada em conceitos atuais de administração e eficiência, voltada para o controle dos resultados e descentralizada para poder chegar ao cidadão.
GABARITO: LETRA C
Fonte: Professor Adriel Sá
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A questão aborda a reforma do PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado). Para Lustosa, a reforma de 1995, tal como preconizada pelo PDRAE, poderia ser interpretada por cinco diretrizes principais:
• Institucionalização, considera que a reforma só pode ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição;
• Racionalização, que busca aumentar a eficiência, por meio de cortes de gastos, sem perda de “produção”, fazendo a mesma quantidade de bens ou serviços (ou até mesmo mais) com o mesmo volume de recursos;
• Flexibilização, que pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo o controle e cobrança a posteriori dos resultados;
• Publicização, que constitui uma variedade de flexibilização baseada na transferência para organizações públicas nãoestatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente;
• Desestatização, que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
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ENUNCIADO - São premissas do PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado):
F - a) explorar de forma direta atividades econômicas, como indutor do crescimento fiscal.
O Estado queria exatamente o contrário: deixar de operar diretamente alguns serviços públicos e atividades econômicas.
F - b) adotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada publicização.
O conceito de publicização não está alinhado ao modelo desenvolvimentista, o qual busca induzir o crescimento econômico por meio da atuação direta e indireta do Estado na economia.
V - c) atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
A reforma de 1995 buscava tornar o Estado um melhor regulador da sociedade, reposicionando o Estado para regular ao invés de executar diretamente.
F - d) estabelecer parcerias com as entidades do terceiro setor, para a privatização de setores como saúde e educação.
O que a reforma buscava era a publicização (e não privatização) dos serviços públicos.
F - e) implantar o modelo gerencial, que preconiza maior centralização das atividades pela União.
O modelo gerencial não queria centralizar, mas sim descentralizar a atuação do Estado.
Gabarito: C.
FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.
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Gab: C
Entre as atuações do PDRAE estavam:
--> simplificar os procedimentos;
--> eliminar informações desnecessárias;
--> desestatização, por meio de privatizações;
--> ideia de transferir para a iniciativa privada as atividades e serviços não essenciais;
--> governo atuando por meio de fomento e apoio, mantendo as atividades de controle.
--> descentralização da autoridade,
--> melhoria e simplificação dos processos administrativos e
--> promoção da eficiência.
Acredito que essas frases caracterizam-se como palavras-chave para o PDRAE.
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Questão muito bem feita, de modo bastante escorregadio... vejamos:
A) errada. O PDRAE não busca expandir a exploração de atividades econômicas - ao contrário - propõe que essas só devem ser exploradas pelo Estado em situações específicas.
B) errada. A publicização é a transferência de atividades públicas estatais para as Organizações Sociais, não tem nada a ver com desenvolvimentismo econômico.
C) certa. O governo passaria a atuar de forma mais dinâmica para fomentar áreas de interesse, regular e controlar, deixando de atuar diretamente em muitas coisas.
D) errada. Saúde e Educação são exemplos de atividades públicas não-estatais, onde haveria competição entre o setor público e o privado, não havendo sugestão no PDRAE para sua privatização.
E) errada. O modelo gerencial não preconiza centralização.
Fonte: Conhecimentos Específicos p/ CODHAB (Administrador) - Pós-Edital – Aula 00 – Estratégia Concursos
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Privatização = transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado
Publicização = transferir para entidades privadas sem fins lucrativos as atividades não exclusivas do Estado (mas que devem ser subsidiadas por ele)
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MODELO GERENCIAL
PDRAE (Plano diretor da reforma do aparelho do estado - 1995)
Reforma do MARE (Ministério da Administração e Reforma do Estado). Bresser.
Meta: Implantar gerencialismo. (Governo FHC)
A Administração Pública Gerencial está baseada nos valores de EFICIÊNCIA, EFICACIA, COMPETITIVIDADE.
CARACTERISTICA
o Foco no cidadão;
o Descentralização administrativa e política - transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais.
o Maior controle e foco nos resultados (Controle a posteriori);
o Ênfase no uso de práticas de gestão originadas no setor privado.
o Enxugamento da máquina pública.
o Disciplina e parcimônia no uso dos recursos públicos por meio do estabelecimento de indicadores de desempenho transparentes.
Aspecto essenciais para o modelo de excelência na gestão pública:
· Aspecto técnico: desenho do sistema de gestão.
· Aspecto institucional: natureza das organizações.