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CORRETO O GABARITO.....
CF/88, ART. 5,
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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COMENTANDO -ERROS
A) A pena de morte será autorizada em caso de guerra declarada
B) sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
C) a CF88 fala sobre extradição passiva, a qual é vedada ao brasileiro nato.
D) será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária
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a- É sempre vedada a imposição de pena de morte.
art 5º, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b- a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei;
art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
c) é possível a extradição de brasileiro nato.
art. 5º,LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico iícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
d - a prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
art. 5º, LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
e) a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatual em seu funcionamento. Correta
art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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a) é sempre vedada a imposição de pena de morte - ERRADA - salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei - ERRADA - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
c) é possível a extradição de brasileiro nato - ERRADA - Não é possível.
d) a prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária - ERRADA - LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
e) CERTA
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Esse GABARITO OFICIAL: E ,está muito genérico, pois, a nossa Constituição nos assevera o seguinte:
art.5º, XVIII, CF- a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Diante disso, a alternativa E, por não ter colocado o termo "NA FORMA DA LEI" , induz o candidato ao erro, pois, existem associações que têm sim a interferência estatal ,e é o caso por exemplo das de caráter paramilitar, sendo assim logicamente leva a questão a ser falsa.
Que Deus nos Abençoe !
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a) (ERRADO) é sempre vedada a imposição de pena de morte, SALVO EM GUERRA DECLARADA.
b) (ERRADO) a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção RECLUSÃO, nos termos da lei.
c) (ERRADO) NÃO é possível a extradição de brasileiro nato.
d) (ERRADO) da prisão ilegal será imediatamente revogada RELAXADA pela autoridade judiciária.
e) (CORRETO) a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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O poder Judiciário não pode REVOGAR ato ILEGAL, mas somente anular e neste caso a letra da LEI utilizada é o RELAXAMENTO da prisão!!
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COMENTANDO A LETRA B
reclusão para crimes de maior lesividade, exemplo: homicidio doloso qualificado; estupro e etc!! detenção paera crimes que em relação aqueles são menos graves, exemplo: lesão corporal culposae etc!!! recluão o condenado poderá iniciar o cumprimento da pena no regime fechado, semi-aberto ou aberto (salvo os crimes hediondos q é integral fechado); detenção o condenado pode iniciar o cumprimento da pena no regime semi-aberto ou aberto, mas nada impede que venha a cumprir, posteriormente, em regime fechado em face da regreção que poderá ocorrer no regime de cumprimento da pena, ous eja, a diferença aqui é q no crime punido com reclusão o condenado poderá inicar o cumprimwento da pena no regime fechado e no crime punido com detenção não há essa possibilidade, podendo no máximo iniciar o cumprimento da pena no regime semi-aberto!
Leia mais: http://jus.com.br/duvidas/26247/reclusao-e-detencao#ixzz3tag8DuUv
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Na verdade a extradição do brasileiro nato é possível. A extradição passiva não ocorre, porem, a ativa pode ocorrer sim.
Mas a alternativa E é a mais completa, portanto correta.
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jamais brasileiro nato será extraditado !
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Corroborando com o colega abaixo: "jamais brasileiro nato será extraditado!".
Não confundir EXTRADIÇÃO que se dará entre 2 países e o institudo da ENTREGA que se dará entre um país e o Tribunal Internacional Penal, no caso da entrega será possível que brasileiro nato seja entregue ao TIP inclusive passível de pena perpétua. Um bom exemplo seria no caso de crime de genocídio.
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GABARITO: E
a) ERRADO: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) ERRADO: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
c) ERRADO: LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
d) ERRADO: LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
e) CERTO: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 5º, XLVII, CF. Não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
B. ERRADO.
Art. 5º, XLII, CF. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
C. ERRADO.
Art. 5º, LI, CF. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
D. ERRADO.
Art. 5º, LXV, CF. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
O relaxamento ocorre em caso de ilegalidade no procedimento de prisão. A revogação ocorre quando os requisitos legais para a decretação da prisão não estão mais presentes.
E. CERTO.
Art. 5º, XVIII, CF. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
GABARITO: ALTERNATIVA E.