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Gabarito: B
I: A lei que reconhece como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico é a Lei 8080/90;
II: As conferências de Saúde ocorrem a cada QUATRO anos.
III: O Conselho de Saúde NÃO é uma autarquia. É um orgão colegiado.
IV: correta.
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Questão que cabe recurso
A assertiva I está correta também, por mais que não tenha todos os fatores determinantes e condicionantes, os três que estão na assertiva constam na lei, segue o texto retirado da Lei 8.080.
Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
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O item I- está errado orque não faz referência a lei 8.080/90.
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A Lei 8142/90 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
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Colega concurseiro Tiago Gil,
Você está correto quando diz que a alimentação, a moradia, o saneamento básico são determinantes, porém eles não estão expressos na lei 8.142 e sim na lei 8.080. Daí o erro da questão.
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Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
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Resposta: B
I- (ERRADA) Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Art. 3Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
II- (ERRADA) Art.1º, § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais,para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III- (ERRADA) Art.1º, § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
IV- (CORRETA) Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
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Considerando a
Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990 :
GABARITO B ) IV : CORRETA :
Os recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, que são repassados pelo governo federal aos Municípios, Estados e Distrito Federal, são provenientes do :
Fundo Nacional de Saúde .
CORRIGINDO AS INCORRETAS :
Considerando a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990 :
I. A lei 8080 reconhece como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. Com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, as CONFERÊNCIAS de Saúde ocorrem a cada 2 anos.
CORRIGINDO :
CONFERÊNCIAS de Saúde ocorrem a cada 4 anos ( PLURI/ANUAL ) .
III. O CONSELHO de Saúde é uma AUTARQUIA composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
CORRIGINDO :
CONSELHO ( ANUAL ; ÓRGÃO COLEGIADO E COMPOSIÇÃO PARITÁRIA ) .
Autarquia dotada de poder é no âmbito Federal .
IV : CORRETA. GABARITO .