Questão 2306749

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico de Contabilidade (HUGG-UNIRIO)
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Controle da execução orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Analise as afirmativas dando valores Verdadeiro (V) ou, Falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. O controle da execução orçamentária compreenderá:

( ) A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

( ) A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

( ) O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

• A. F, F, F
• B. F, V, F
• C. V, F, V
• D. V, V, F
• E. V, V, V

Gabarito: E

Comentários

• L. 4320

   

  Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:

  I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

  II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

  III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.

   

  Gab. E