Questão 2307169

• Banca: FIOCRUZ
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2016
• Provas: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

Em relação à Lei n. 7.410/85 que regulamenta a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I – O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente, ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, ministrado no País em estabelecimento de ensino de 2º grau.

II – O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é permitido ao portador de certificado de conclusão de curso de Tecnólogo em Segurança do Trabalho, ministrado no País em estabelecimento de ensino superior.

III – O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente, ao possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, até a data fixada na regulamentação desta Lei.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

• A. V, F, V.
• B. F, F, V.
• C. V, V, F.
• D. F, V, V.
• E. V, F, F.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

   

  Art. 2º - O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho será permitido, exclusivamente:

   

  I - ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País em estabelecimentos de ensino de 2º grau;

   

  II - ao Portador de certificado de conclusão de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho;

   

  III - ao possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, até a data fixada na regulamentação desta Lei.

   

  Parágrafo único - O curso previsto no inciso I deste artigo terá o currículo fixado pelo Ministério da Educação, por proposta do Ministério do Trabalho, e seu funcionamento determinará a extinção dos cursos de que trata o inciso II, na forma da regulamentação a ser exercida.

• Questão mal elaborada , o item 3 está errado, qd na lei fala exclusivamente, trata - se das 3 possibilidades abaixo e não EXCLUSIVAMENTE do item III como na questão.

  I - ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País em estabelecimentos de ensino de 2º grau;

   

  II - ao Portador de certificado de conclusão de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho;

   

  III - ao possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, até a data fixada na regulamentação desta Lei.

• Questão deveria ter sido anulada.