Questão 2308156

• Banca: IF-RN
• Órgão: IF-RN
• Ano: 2012
• Provas: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

Marque a opção que está em desacordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/90, em relação à aposentadoria do servidor público.

• A. Voluntariamente, aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta) se mulher, com proventos integrais.
• B. Voluntariamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
• C. Voluntariamente, aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos integrais.
• D. Voluntariamente, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Gabarito: B

Comentários

• A letra B está em desacordo, pois aos 70 anos aposentadoria não é voluntária,  mas compulsória. 

   

• A questão pede o "em desacordo" entao a letra B está correta..

• Só falta de atenção em não perceber o DESACORDO.

• Aposentadoria Compulsória:75 anos - proventos proporcionais

• Art. 186. O servidor será aposentado:

  II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

  O erro da B não é pela idade e sim por não se tratar de aposentadoria voluntária.

  Embora a Lei complementar tenha alterado para 75, a questão pede de acordo com a 8.112.