Questão 2308165

• Banca: IF-RN
• Órgão: IF-RN
• Ano: 2012
• Provas: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo no qual se encontre investido. Assim, com relação a essa temática, marque a opção que afronta a Lei n 8.112/90.

• A. O processo disciplinar compreenderá a fase do inquérito administrativo que obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa.
• B. O processo disciplinar, que serve para apurar faltas dos servidores, compreende instrução, defesa e relatório.
• C. Na fase de julgamento, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo.
• D. Poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

   

   ATIGO 149 -    § 2o  Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

• Questão mal formulada, que induz ao erro.

  Resposta correta D, MAS poderia também ter outro entendimento:

  Por exemplo, a Letra B TAMBÉM ESTÁ ERRADA porque o processo disciplinar, compreende INSTAURAÇÃO, INQUÉRITO E JULGAMENTO. O inquérito, por sua vez, que compreende instrução, defesa e relatório.

  Art. 151.  O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

  I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

  II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

  III - julgamento.

• Nosso gabarito. Esta informação está errada, ou seja, ela afronta a lei 8112/90, pois os parentes até o terceiro grau não poderão participar da comissão de sindicância ou inquérito