Gabarito: CERTO
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Art. 71. A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
(PCN introdução) "O desenvolvimento de capacidades, como as de relação interpessoal, as cognitivas, as afetivas, as
motoras, as éticas, as estéticas de inserção social, torna-se possível mediante o processo de construção e
reconstrução de conhecimentos. Essa aprendizagem é exercida com o aporte pessoal de cada um,
o que explica por que, a partir dos mesmos saberes, há sempre lugar para a construção de uma
infinidade de significados, e não a uniformidade destes. Os conhecimentos que se transmitem e se
recriam na escola ganham sentido quando são produtos de uma construção dinâmica que se opera
na interação constante entre o saber escolar e os demais saberes, entre o que o aluno aprende na
escola e o que ele traz para a escola, num processo contínuo e permanente de aquisição, no qual
interferem fatores políticos, sociais, culturais e psicológicos."
Espero que esta citação ajude a entender a questão.