A) ERRADA. Art. 20, CPM - Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.
B) CORRETA. Art. 5º, CPM - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. / Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
C) ERRADA. Art. 7º, CPM - Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.
D) ERRADA. Art 2º, § 1º, CPM - A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. / Art. 4º, CPM - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
E) ERRADA. Art 7º, § 1°, CPM - Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada.
A letra B poderia ser considerada correta sem grandes problemas. Todas as outras apresentam erros claros.
Já a B apenas não citou o fato de que nos crimes omissivos, para definição do local do crime é adotada a teoria da atividade.
36 - Resumo para concursos, JusPodivm pág 25, no quadro resumo traz afirmação idêntica a da questão....
Mas se anulou, tá anulada...
inOff:
Ignorem o comentário abaixo que diz: Teroia mista = ubiquidade + atividade. Isso está errado. A teoria mista é a teoria da ubiquidade, são sinonimos e indica, UBIQUIDADE ou MISTA= Atividade + Resultado.... Não existe isso de ubiquidade + atividade.