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Autoexecutoriedade
Conceito: Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes. De acordo com a doutrina majoritária, o atributo da autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos, mas somente quando
1- A lei estabelecer. Ex. Contratos administrativos (retenção da caução quando houver prejuízo na prestação do serviço pelo particular).
2- Em casos de urgência. Ex. Demolição de um prédio que coloca em risco a vida das pessoas.
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É bem simples: o PITA é composto por 4 letras, 2 vogais e 2 consoantes.
Os atributos que representam as VOGAIS (I = imperatividade e A= auto-executoriedade) estão presentes em apenas ALGUNS atos administrativos.
Os atributos que representam as CONSOANTES (P = presunção de legitimidade e T= tipicidade) estão presentes em TODOS os atos administrativos!
A palavra Alguns começa com Vogal. Os atributos que começam com vogal (Imperatividade e autoexecutoriedade), estão presentes apenas em Alguns atos administrativos.
A palavra Todos começa com Consoante. Os atributos que começam com consoante (Presunção de legitimidade e Tipicidade) , estão presentes em Todos os atos administrativos.
Fonte: http://descomplicandoodireitocomentando.blogspot.com.br/2012/02/macete-direito-administrativo-atos.html
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Quanto aos atos administrativos:
a) CORRETA. O ato eficaz é aquele que tem capacidade de produzir efeitos. É possível que um ato produza efeitos, mas não seja exequível, tal como ocorre com os atos que produzem efeitos, mas possuem vícios que o invalidam.
b) INCORRETA. O atributo da autoexecutoriedade é aquele que permite ao Estado pôr seus atos em prática independentemente de autorização judiciária. Este atributo não está presente em todo ato administrativo, pois há determinadas situações que só se pode executar mediante decisão judicial.
c) INCORRETA. A presunção de legitimidade significa que presume-se que o ato praticado seja legítimo. No entanto, esta presunção é relativa, admitindo, pois, prova em contrário.
d) INCORRETA. A assertiva está vaga, mas entendendo que nenhum ato administrativo é absoluto, considera-se a alternativa falsa.
e) INCORRETA. Somente os atos discricionários admitem juízo de oportunidade e conveniência. os atos vinculados devem obedecer aos requisitos previstos em lei.
Gabarito do professor: letra A.
Bibliografia:
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo.8ª ed.Niterói: Impetus, 2014.
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Tem gente que vem e comenta GAB A agregou muito meu estudo
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GABARITO: A
a)é possível encontrar um ato eficaz, mas sem exequibilidade.
ATOS QUANTO A EXEQUIBILIDADE :
ATO PERFEITO: AQUELE QUE JÁ CONCLUIU TODAS AS ETAPAS DA SUA FORMAÇÃO
ATO EFICAZ: É O ATO PERFEITO CUJOS EFEITOS NAO DEPENDEM DE NENHUM EVENTO POSTERIOR COMO TERMO,CONDIÇÃO,APROVAÇÃO,AUTORIZAÇÃO, E CONDIÇÃO SUSPENSIVA.
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a) CORRETA - é possível encontrar um ato eficaz, mas sem exequibilidade.
b) INcorreta - o atributo da autoexecutoriedade está presente em todos atos administrativos.
c) INcorreta - possui presunção absoluta de legitimidade.
d) INcorreta - inadmissível prova em sentido contrário.
e) INcorreta - os atos vinculados admitem juízo de valor e de conveniência.
Bons estudos.
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Gab (A)
Quanto a exequibilidade = perfeito, imperfeito, pendente e consumado.
Perfeito: Está plenamente formado e com condições de produzir efeitos.
Imperfeito: Está incompleto em sua formação, falta um ato complementar. Exemplo: A falta da publicação do ato.
Pendente: Está sujeito a condição para que comece a produzir efeitos.
Consumado: Já exauriu seus efeitos. Já não poderá ser atacado, seja pela via da Administração ou pela via do Judiciário. Pode, contudo, gerar a responsabilidade do Estado.
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Take the vision
a)
é possível encontrar um ato eficaz, mas sem exequibilidade. ( GABARITO )
b)
o atributo da autoexecutoriedade (NÃO) está presente em todos atos administrativos.
c)
possui presunção absoluta (RELATIVA) de legitimidade.
d)
inadmissível (ADMISSÍVEL) prova em sentido contrário.
e)
os atos vinculados(DISCRICIONÁRIOS) admitem juízo de valor e de conveniência.
#PMSE
# CIOPAC!!!!
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Quanto aos atos administrativos:
a) CORRETA. O ato eficaz é aquele que tem capacidade de produzir efeitos. É possível que um ato produza efeitos, mas não seja exequível, tal como ocorre com os atos que produzem efeitos, mas possuem vícios que o invalidam.
b) INCORRETA. O atributo da autoexecutoriedade é aquele que permite ao Estado pôr seus atos em prática independentemente de autorização judiciária. Este atributo não está presente em todo ato administrativo, pois há determinadas situações que só se pode executar mediante decisão judicial.
c) INCORRETA. A presunção de legitimidade significa que presume-se que o ato praticado seja legítimo. No entanto, esta presunção é relativa, admitindo, pois, prova em contrário.
d) INCORRETA. A assertiva está vaga, mas entendendo que nenhum ato administrativo é absoluto, considera-se a alternativa falsa.
e) INCORRETA. Somente os atos discricionários admitem juízo de oportunidade e conveniência. os atos vinculados devem obedecer aos requisitos previstos em lei.
Gabarito do professor: letra A.
Bibliografia:
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo.8ª ed.Niterói: Impetus, 2014.
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Respondendo ao comentário do Diego Brito, quem comenta "só com o gabarito" é pra ajudar a galera que não tem acesso a ele, por não ter condições de ser assinante. Assim, caso ainda permaneça com a dúvida, o interessado pode estudar mais sobre o assunto na internet. Mas, com certeza, a indicação da resposta correta já ajuda muito nos estudos!
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GABARITO -A
O ato administrativo pode ser :
1) Perfeito , inválido e eficaz;
2) perfeito , inválido e ineficaz;
3) perfeito , válido e eficaz;
4) perfeito , válido e ineficaz
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exequibilidade é a possibilidade de execução imediata do ato eficaz, sempre que sua aplicação prática não estiver subordinada a termo, condição ou algum outro requisito legalmente estabelecido;
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O exemplo é triste, mas ..
Apenas o PT está presente em todos os atos.
Presunção de Legitimidade
Tipicidade