Questão 2310706

• Banca: IBADE
• Órgão: PM-RJ
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a família; Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento

Constitui crime contra a família, previsto no Código Penal:

• A. submeter adolescente sob sua vigilância a vexame ou constrangimento.
• B. deixar de entregar, sem justa causa, interdito ao curador que legitimamente o reclame.
• C. induzir o próprio filho menor de catorze anos a satisfazer a lascívia de outrem.
• D. sujeitar filho menor de dezoito anos a trabalho excessivo, expondo a perigo concreto sua vida ou sua saúde.
• E. cometer adultério.

Gabarito: B

Comentários

• Letra b).
  
  Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes

          CP. Art. 248 - Induzir menor de dezoito anos, ou interdito, a fugir do lugar em que se acha por determinação de quem sobre ele exerce autoridade, em virtude de lei ou de ordem judicial; confiar a outrem sem ordem do pai, do tutor ou do curador algum menor de dezoito anos ou interdito, ou deixar, sem justa causa, de entregá-lo a quem legitimamente o reclame:

          Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

• Comentando a questão:
  
  A) INCORRETA. Crime previsto no art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 
  
  B) CORRETA. É a figura do art. 248, segunda parte do caput do CP. Vale destacar que os crimes contra a família estão previstos no título VII do Código Penal.
  
  C) INCORRETA. Tem-se aqui um caso de crime contra a dignidade sexual, configurado no art. 218 do CP.
  
  D) INCORRETA. Configura crime de maus-tratos, previsto no art. 136 do CP.
  
  E) INCORRETA. O adultério não é mais considerado crime em nosso ordenamento jurídico.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
  
  
  
  

• Rumo ao oficialato! PMSE

• GABARITO: LETRA B

  A) INCORRETA. Crime previsto no art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 
  
  B) CORRETA. É a figura do art. 248, segunda parte do caput do CP. Vale destacar que os crimes contra a família estão previstos no título VII do Código Penal.
  
  C) INCORRETA. Tem-se aqui um caso de crime contra a dignidade sexual, configurado no art. 218 do CP.
  
  D) INCORRETA. Configura crime de maus-tratos, previsto no art. 136 do CP.
  
  E) INCORRETA. O adultério não é mais considerado crime em nosso ordenamento jurídico.