Questão 2311102

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SISPREM - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público que:

• A. O balanço orçamentário é a demonstração contábil do setor público que tem por objetivo proibir que a receita realizada seja superior à receita orçada.
• B. O balanço patrimonial evidencia o patrimônio líquido de uma entidade pública sob a ótica do regime de caixa.
• C. O balanço patrimonial evidencia o resultado econômico e financeiro de um determinado período da entidade pública.
• D. O balanço orçamentário é a demonstração contábil do setor público que tem por objetivo proibir que as despesas realizadas superem as despesas orçadas.
• E. O balanço orçamentário é a demonstração contábil do setor público que tem por objetivo evidenciar as despesas e receitas previstas em confronto com as despesas e receitas realizadas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

   

  Segundo o MCASP, pág 364: "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as
  realizadas"

• Para resolver essa questão, basta nos lembrarmos do objetivo do Balanço Orçamentário.

  

  Dessa forma, a alternativa correta é a letra E).

  Gabarito: LETRA E

• Apesar de citar o MCASP a questão traz o conceito da Lei nº 4.320/1964, qual seja, despesa prevista e não fixada como assevera o manual. Registre-se que esse fato de não torna a escolha da letra E errada, pois retorna de forma literal o diploma legal do tema orçamento

• Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

   

  1. Balanço Patrimonial; qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

   

  2. Demonstração das Variações Patrimoniais; alterações verificadas no patrimônio, indiferente a execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Usa a VPA e VPD(receita e despesa). Função semelhante a DRE.

   

  3. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; a evolução (aumento ou redução) do PL da entidade durante um período.

   

  4. Demonstração dos Fluxos de Caixa; entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, investimento e de financiamento.

   

  5. Balanço Orçamentário; a comparação dos valores orçados com os valores realizados da execução do orçamento + restos a pagar

   

  6. Balanço Financeiro; as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentários + saldos de caixa do exercício anterior transferidos

   

  7. Notas explicativas: informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP consideradas parte integrante. Devem ser claras, sintéticas e objetivas. Englobam informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.