Questão 2311186

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUGG-UNIRIO)
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Com relação ao processo orçamentário e as diretrizes orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.

• A. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados
• B. As novas demandas sociais estão a exigir um novo padrão de informações geradas pela Contabilidade Pública, e que seus demonstrativos – item essencial das prestações de contas dos gestores públicos – devem ser elaborados de modo a facilitar, por parte dos seus usuários e por toda a sociedade, a adequada interpretação dos fenômenos patrimoniais do setor público, o acompanhamento do processo orçamentário, a análise dos resultados econômicos e o fluxo financeiro
• C. É relevante destacar que a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em fixar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado, sendo considerada também a decorrente de operações de crédito
• D. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias
• E. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem determinado a identificação da localização do gasto, o que se faz por intermédio do Título. O Título permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E:  As Atividades, os Projetos e as Operações Especiais são detalhados em subtítulos, utilizados especialmente para identificar a localização física da Ação Orçamentária, não podendo haver, por conseguinte, alteração de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas. A adequada localização do gasto permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental. A localização do gasto poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por Região (Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste, Sul), por Estado ou Município ou, excepcionalmente, por um critério específico, quando necessário. A LDO veda, na especificação do subtítulo, a referência a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados. O subtítulo deve ser usado para indicar a localização geográfica da Ação ou Operação Especial da seguinte forma: • Projetos: localização da obra; • Atividades: localização dos beneficiários/público-alvo da Ação; • Operações Especiais: utilização do subtítulo apenas quando for possível, por exemplo, para identificar a localização do recebedor dos recursos provenientes de transferências.

• Não tentendi por que a A está correta!!!

• FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS
  5.1. CONCEITO
  A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo de identificar
  as fontes de financiamento dos gastos públicos. As fontes/destinações de recursos reúnem certas
  Naturezas de Receita conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público,
  essas fontes/destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para
  atingir os objetivos públicos.
  Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos
  exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a
  finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas
  orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo
  utilizados.
  Assim, mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também é
  utilizado na despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária. Desta forma, este
  mecanismo contribui para o atendimento do parágrafo único do art. 8º da LRF e o art. 50, inciso I da
  mesma Lei:
  Art. 8º [...]
  Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados
  exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em
  que ocorrer o ingresso.”

  Mcasp 7 - pag. 134.

• GAB: E

   

  A localização do gasto se faz por intermédio do Subtítulo.

• Gabarito: E

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem determinado a identificação da localização do gasto, o que se faz por intermédio do SUBTÍTULO. O SUBTÍTULO permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.

  A correta localização do gasto permite mais controle sobre a implantação das Políticas Públicas, tanto por parte dos governos, como pela sociedade, além de evidenciar o foco, os custos e os impactos da ação governamental. 

  (AFO > Augustinho Paludo)

• Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos
  exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a
  finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas
  orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo
  utilizados.
   

  MCASP Pág 134

• E) Subtítulo ou localizador.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• A Portaria MOG nº 42/1999 não estabelece critérios para a indicação da localização física das ações, todavia, considerando a dimensão do orçamento da União, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem determinado a identificação da localização do gasto, o que se faz por intermédio do Subtítulo.

  O subtítulo permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.

• ainda não entendi a lógica da A.

• LDO ==> SUBTÍTULO (Localizador do gasto, forma REGIONALIZADA, podendo ser: nacional, exterior, por região, entre outros)

  Bons estudos.

• "Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados"

  Não seria exatamente o contrário? Ou eu que tô com sono?