Questão 2312386

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo); Lei Orgânica Municipal de Mogi das Cruzes

É correto que a Lei Orgânica do Município determina que no primeiro ano de cada legislatura,

• A. no dia 1° de janeiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, independentemente do número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
• B. no dia 1° de fevereiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, independentemente do número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
  
• C. no dia 1° de janeiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
• D. no dia 1° de fevereiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, havendo maioria simples dos membros da Câmara, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
• E. no dia 1° de janeiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, independentemente do número, sob a Presidência do Juiz Eleitoral, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.

Gabarito: A

Comentários

• *ARTIGO 54 - No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às onze horas, em sessão solene de instalação, independentemente do número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.

• CÂMARA DE MAUÁ

  Art. 7º A Câmara Municipal instalar-se-á no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às dez horas, em Sessão Solene de Instalação, independente de número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, oportunidade em que os eleitos prestarão compromisso e tomarão posse. 

• Art. 7º A Câmara Municipal instalar-se-á no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às dez horas, em Sessão Solene de Instalação, independente de número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, oportunidade em que os eleitos prestarão compromisso e tomarão posse.