Questão 2313907

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Instalação Hidrossanitária; Instalações Prediais; Saneamento Urbano; Urbanismo

Em relação a saneamento básico e abastecimento de água potável, julgue o item a seguir.

Em edificação permanente urbana, a instalação hidráulica predial ligada à rede pública poderá ter seu abastecimento de água complementado por meio de poço artesiano ou outra fonte alternativa caso haja insuficiência ou irregularidade do abastecimento público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 11.445/2007

  Art. 45.  Ressalvadas as disposições em contrário das normas do titular, da entidade de regulação e de meio ambiente, toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.

  § 1o  Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos.

  § 2o  A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.

• deve ter outorga da Cetesb