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Gabarito ERRADO
Transferências de recursos financeiros para outro órgão são incluídas no Quadro Principal do balanço orçamentário
bons estudos
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Complementando:
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O Balanço Orçamentário é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
2.5. NOTAS EXPLICATIVAS
O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:
a. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;
b. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);
c. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário; Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público 376 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
d. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária;
e. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente;
f. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada;
Fonte: MCASP 7ed, pg 364.
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TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES: São RECEITA para quem recebe e DESPESA para quem concede.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO: Confronta RECEITAS X DESPESAS, apurando o Resultado Orçamentário.
GABARITO: ERRADO
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À propósito, lembrei desse detalhe também:
Lei 4320:
1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
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Apenas as receitas e despesas INTRAGROVERNAMENTAIS (órgãos pertencentes à mesma estrutura de governo) não serão eviadenciadas no BO.
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As transferências intergovernamentais constitucionais ou legais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do ente. No entanto, em se tratando de transferências voluntárias, a contabilização deve ser como despesa, visto que não há uma determinação legal para a transferência.
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Transferências de recursos financeiros para outro órgão são incluídas no Quadro Principal do balanço orçamentário
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SERÁ, PORÉM NA FORMA DE NOTAS EXPLICATIVAS.
ABC
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MCASP 8ª ed:
Os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo), poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos.
Esse fato não representa irregularidade, devendo ser evidenciado complementarmente por nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício.