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ID
2315056
Banca
Crescer Consultorias
Órgão
CRF - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Jurema, auditora fiscal da receita estadual, exigiu contribuição social realmente devida, contudo empregou na cobrança meio vexatório, que a lei não autoriza. Nesse caso, é correto afirmar que Jurema incorreu no seguinte crime:

Alternativas
Comentários
  •   Excesso de exação

            § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:  (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

            Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

            § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

            Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

     

     

    Rei Julien

  • GABARITO A 

     

    Art. 316, § 1º Excesso de Exação (exação= excesso na cobrança de impostos):

    Se o FP: 

     

    (I) exige tributo ou contribuição social que sabe (dolo diretou) ou deveria saber indevido (dolo eventual) 

    (II) quando devido, emprega na cobrabça meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza 

     

    Pena: reclusão de 3 a 8 anos e multa. 

  • Depois da palavra "exigiu" na frase, parei de ler e já marquei Concussão. Eita pressa... :(

  • Pior que minha afobação fiz igual ao Vinicius Tuler li até a palavra exigir e me dei mal.

     

  • GABARITO A

    ATENÇÃO!!! Se ler rápido apenas pelas iniciais do primeiro verbo vai cair no crime de concussão. tenha atenção na leitura e procure entender a redação.

    Jurema, auditora fiscal da receita estadual, exigiu contribuição social realmente devida, (TUDO CERTO, A CONTRIBUIÇÃO ERA DEVIDA) contudo empregou na cobrança meio vexatório, (OLHA A ADVERSIDADE, APLICOU MEIO VEXATÓRIO SABENDO QUE É INDEVIDO) que a lei não autoriza. Nesse caso, é correto afirmar que Jurema incorreu no seguinte crime:

    Excesso de exação

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

    Excesso de exação se dá quando um funcionário público exige um pagamento que ele sabe, ou deveria saber, que é indevido.

  • Excesso de exação é um crime típico do funcionário público contra a administração pública, definido no Código Penal como um subtipo do crime de concussão. Se dá quando um funcionário público exige um pagamento que ele sabe, ou deveria saber, que é indevido.

    : , de 3 a 8 anos, e multa ou; , de 2 a 12 anos, e multa (em próprio proveito)