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Para mim, correta é a assertiva "a". Senão vejamos:
Quanto ao lugar do crime, a teoria adotada é da ubiquidade.
Quanto ao tempo do crime, a teoria adotada é da atividade.
Para memorizar, aplica-se a palavra LUTA.
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SÚMULA DO STF FALA DA LETRA B SENÃO VEJAMOS:
SÚMULA Nº 711
A LEI PENAL MAIS GRAVE APLICA-SE AO CRIME CONTINUADO OU AO CRIME PERMANENTE, SE A SUA VIGÊNCIA É ANTERIOR À CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE OU DA PERMANÊNCIA.
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STF Súmula nº 611 - 17/10/1984 SOBRE A LETRA E :
Sentença Condenatória Transitada em Julgado - Competência na Aplicação de Lei Mais Benigna
Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.
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Pra mim também a letra a está correta
CP- Art. 6° Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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O gabarito da questão há de ser refomado, pois, a assertiva da questão (A) é a correta, senão vejamos:
o CPB adotou a teoria da ubiquidade quanto ao lugar do crime.
Nesta senda o próprio codex penal deu guarita em seu bojo a teoria da ação quanto ao tempo do crime.
é a famosa LUTA: Lugar do crime teoria da Ubiguidade, Tempo do crime teoria da Ação ou da Atividade.
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LUGAR DO CRIME – “locus delicti”
- para a aplicação da regra da territorialidade é necessário que se esclareça qual é o lugar do crime, ou seja, o local em que ele foi cometido. Três são as teorias a respeito desde assunto, quais sejam:
· teoria da atividade (ou da ação): é considerado lugar do crime o local em que o agente desenvolveu atividade criminosa, ou seja, onde praticou os atos executórios. Ex.: local onde foram efetuados os disparos.
· teoria do resultado (ou do efeito): invoca o local do resultado criminoso como sendo o local do crime. Ex.: local em que a vítima veio a morrer.
· teoria da ubiqüidade (ou mista): lugar do crime é aquele em que se realizou qualquer um dos atos criminosos (ação ou resultado – tanto faz)
- Código Penal Brasileiro: adotou a teoria da ubiqüidade, em seu art. 6º.
fonte: http://www.carula.hpg.ig.com.br/penal4.html
Portanto, também concordo que a resposta correta é a letra A
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A resposta correta é a letra "a", conforme artigo 6º do CP.
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Além de tudo, a alternativa C é errada, pois quanto ao tempo do crime, no Brasil foi adotada a teoria da ATIVIDADE.
É a famosa LUTA, como bem disse nosso colega (lugar - ubiquidade, tempo - atividade).
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A alternativa de letra A está correta, segundo a teoria da ubiquidade lugar do crime é onde se realizou qualquer dos momentos do iter criminis, seja da prática dos atos executório, seja da consumação, de acordo com o Còdigo Penal brasileiro.
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a) (CERTA) Foi adotada pelo CP, para o lugar do crime, em seu artigo 6o a Teoria mista ou da ubiquidade: "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado."
obs.: Essa discursão a cerca do local do crime tem pertinência apenas aos crimes à distância, conduta praticada em um país e resultado produzido em outro.
Não aplicação da teoria da ubiquidade: Crimes conexos (aqueles que de algum modo estão relacionados entre si, sendo cada um julgado no país em que foi cometido); crimes plurilocais (aqueles em que a conduta e o resultado ocorrem em comarcas diversas mas no mesmo país); Crimes dolosos contra a vida (aplica-se a teoria da atividade); infrações penais de menor potencial ofensivo (teoria da atividade); crimes falimentares (local onde foi decretado a falência) e atos infracionais (cometidos por crianças ou adolescentes será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão);
b) e c) (ERRADA) O CP adotou, para o tempo do crime, a teoria da atividade, no seu artigo 4o: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Essa teoria gera relevantes conseqüências:
- aplica-se a lei em vigor ao tempo da conduta, exceto se a do tempo do resultado for mais benéfica;
- a imputabilidade é apurada ao tempo da conduta;
- no crime permanente em que a conduta tenha se iniciado durante a vigência de uma lei, e prossiga durante o império de outra, aplica-se a lei nova, ainda que mais severa; e
- no crime continuado em que os fatos anteriores eram punidos por uma lei, operando-se o aumento da pena por lei nova, aplica-se esta última a toda a unidade delitiva, desde que sob a sua vigência continue a ser praticada.
d) (ERRADA) art. 10: O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses, e os anos pelo calendário comum.
art. 11 Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro.
e) (ERRADA) Compete ao juízo em que a ação penal estiver em trâmite. Se a condenação já tiver sido alcançada pelo trânsito em julgado, a competência será do juízo da Vara de Execuções Criminais. É o que se extrai do art. 66, I, da Lei de Execução Penal, e da Súmula 611 do STF.
FONTE: Direito Penal esquematizado - Cleber Masson
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Comentário objetivo:
Questão está com o gabarito totalmente equivocado...
No que diz respeito ao tempo do crime, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Atividade, que considera o crime no momento da prática do ato, independentemente da ocorrência do resultado. Esse é o teor do artigo 4º do CP:
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Já quanto ao lugar do crime, o Código Penal adotou a Teoria da Ubiquidade (ou Teoria Mista) que considera que o crime é cometido tanto no lugar da atividade quanto no lugar do resultado. O artigo 6º do CP, ao tratar do tema, assim dispõe:
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Creio que o gabarito esteja errado ou a questão foi anulada, visto que o gabarito correto seria a letra A.
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A resposta correta é a letra A, e não a letra C como diz o gabarito!
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GABARITO EQUIVOCADO....
Para ajudar na memorização:
LU TA , onde:
LU - Lugar do Crime - Teoria da Ubiquidade;
TA - Tempo do Crime - Teoria da Atividade.
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Há três teorias para explicar o momento do crime: teoria da atividade, teoria do resultado e teoria da ubiqüidade ou mista.
1 - Teoria da atividade = considera que o crime foi praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva.
2 - Teoria do resultado = considera que o crime é perpetrado no momento da produção do resultado.
3 - Teoria da ubiqüidade ou mista = considera o crime praticado no momento da conduta e/ou no momento do resultado.
O Código Penal Brasileiro, quanto ao momento do crime, adotou a teoria da ubiquidade, portanto, correta a opção "A".
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Essa questão foi alterada, a certa é mesmo a Letra A:
"http://www.concursosfcc.com.br/concursos/tcero109/Edital_Resultados_convoc_Titulos.pdf"
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Esse gabarito deve estar de brinbcadeira né?!
Essa questão dispensa comentários, a assertiva correta sem sombra de dúvidas é a letra A (artigo 6 do CP)
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Olá, pessoal!
O gabarito foi atualizado para "A", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.
Bons estudos!
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a) Certo
a) Teoria da atividade: Considera-se praticado o crime no local da conduta, e não no local onde ocorreu ou deveria ter ocorrido o resultado;
b) Teoria do resultado: Considera-se praticado o crime no local onde ocorreu ou deveria ter ocorrido o resultado;
c) Teoria mista ou da ubiquidade: Considera-se praticado o crime tanto no local da conduta, quanto no local onde ocorreu ou deveria ter ocorrido o resultado. Art. 6º, CP: Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Esse dispositivo se aplica somente aos crimes à distância ou de espaço máximo, no qual parte ocorre no Brasil e parte no estrangeiro. Esse dispositivo não define o juízo competente, mas apenas quando o crime foi ou não praticado no Brasil.
b) Errado – A lei penal aplica-se. Súmula 711 do STF: SÚMULA Nº 711: A lei penal [nova, ainda que] mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
Se durante o crime permanente houver sucessão de leis penais, será aplicada a lei mais recente, ainda que mais grave.
c) Errado – O CP adotou, quanto ao tempo do crime, a teoria da atividade. Art. 4º, CP: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
d) Errado – Inclui-se o dia do começo e exclui-se o dia do final. Art. 10, CP: Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
e) Errado – Quem aplica a lei mais nova é o juízo das execuções. Súmula 611 do STF: SÚMULA Nº 611: Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.
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Resposta Letra A
Macete LUTA
LUGAR DO CRIME TEORIA DA UBIGUIDADE: Considera praticado lugar do crime o lugar onde ocorreu a ação ou omissão no todo ou em parte onde produziu ou deveria produzi-lo Art 6 do CP
TEMPO DO CRIME TEORIA DA ATIVIDADE : Considera praticado tempo do crime no momento da ação ou omissão no todo ou em parte bem onde se produziu ou deveria produzi-loArt 4 do CP
Abraço a Todos!
"NAS GRANDES BATALHAS DA VIDA, O PRIMEIRO PASSO PARA A VITÓRIA É O DESEJO DE VENCER"
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Tempo do crime
Para aplicação da lei penal é preciso verificar o tempo do crime, ou seja, o momento em que a conduta foi efetivamente praticada, existindo, acerca desta matéria três teorias.
a)teoria da atividade ou ação: adotada pelo art. 4º do CP – o crime é praticado no cometimento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
b)teoria do resultado: considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado;
c)teoria mista ou da ubiqüidade: considera-se cometido o crime no momento da pratica da ação ou omissão ou no momento da produção do resultado.
Como dito, o CPB adotou a teoria da ATIVIDADE, posto que é no momento da ação ou da omissão que o indivíduo exterioriza a sua vontade, violando o preceito proibitivo.
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LUTA
Lugar - Ubiguidade
Tempo - Atividade
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a) a lei brasileira adotou a teoria da ubiquidade quanto ao lugar do crime. Certo. Teoria da ubiquidade ou mista. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado (Art. 6º do CP).
b) a lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.Errado – A lei penal aplica-se. SÚMULA Nº 711: A lei penal [nova, ainda que] mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. Se durante o crime permanente houver sucessão de leis penais, será aplicada a lei mais recente, ainda que mais grave.;
c) a lei brasileira adotou a teoria do resultado quanto ao tempo do crime. Errado. Adotou a teoria da atividade, quanto ao tempo do crime.
d) o dia do fim inclui-se no cômputo do prazo, contando- se os meses e anos pelo calendário comum, desprezados os dias. Errada. Na verdade inclui-se o primeiro dia e exclui-se o último dia. Pois, no Direito Penal, o dia do começa inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum (art. 10 CP).
e) compete ao juízo da causa a aplicação da lei mais benigna, ainda que transitada em julgado a sentença condenatória, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. Errado. Pois, não compete ao juízo da causa aplicar a lei mais benigna e sim o juízo da execução Súmula 711 do STF.
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Sobre a E: Se não tivesse transitado em julgado, seria o capa preta da causa!
Abraços e até a posse!
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Antigo mnemônico que ajuda a memorizar :
LUTA
Lugar do crime - Ubiquidade
Tempo do crime - Atividade
Bons estudos!
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GABARITO LETRA A
DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)
Lugar do crime (=TEORIA DA UBIQUIDADE/MISTA)
ARTIGO 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Quanto ao erro da assertiva E, observar o enunciado da Súmula 611 do STF e se atentar, ainda, para a divergência jurisprudencial existente no sentido de que o juízo competente para aplicação da novatio legis in mellius, após o trânsito em julgado, vai depender do caso concreto.
Rogério Sanches atenta ao fato de que a súmula está incompleta, pois é possível que a análise da lei mais benigna seja feita pelo juízo competente para apreciar a revisão criminal. Isso ocorre quando houver necessidade de exercício de um juízo de valor. É o caso que exige maior complexidade.
Será competente o juízo da execução quando a aplicação da lei mais benéfica exigir apenas uma operação matemática.
Mas enfim. Para provas objetivas, permanece o teor da Súmula 611.
(voltar p/ terminar de editar)
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Gabarito letra A
Motivos pelos quais as outras acertivas estão incorretas :
B - Entendimento do STF disputo na súmula 711
"a lei penal mais grave se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência"
Ex : Julia em 10.10.2021 resolve por em cárcere privado seu ex-namorado, mantendo o nessa condição até 25.03.2022. Em 15.01.2022 entra em vigor nova lei agravando o crime de cárcere privado para pena 2 a 5 anos de reclusão. Neste caso, será aplicado a inovação legislativa, ainda que mais grave a lei antiga.
C - Quanto ao tempo do crime o Código Penal Brasileiro adota a teoria da Atividade/ Ação disposto no Art 4 º CP
" Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado"
D- Conforme dispoto no Art 10º CP
"o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo, contando- se os dias , meses e anos pelo calendário comum.
E - Entedimento sumulado do STJ 611
" compete ao juízo da execução a aplicação da lei mais benigna, ainda que transitada em julgado a sentença condenatória"