Questão 2321713

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPEL
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, as atribuições de

• A. legislar quantos às Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.
• B. investigar as empresas públicas e privadas, quanto ao cumprimento das Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.
• C. estabelecer Normas peculiares à região de atuação a qual o órgão pertence.
• D. mitigar as empresas públicas e privadas, quanto ao cumprimento das Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.
• E. fiscalizar as empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

   

  1.5 Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

   

  GABARITO: E

• Com a Nova NR 01. Esse texto deixou de existir na NR, porém continua existindo na CLT (só para conhecimento)

  ART. 159 - Mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes deste Capítulo.