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ID
2323618
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado Estado pretende realizar procedimento licitatório para a construção de obra destinada à instalação de refeitório dentro da Assembleia Legislativa do Estado. O valor da contratação está estimado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a modalidade apropriada de licitação considerando o valor da contratação é

Alternativas
Comentários
  • CO TO CO: 

                                           Comp/Serv     Obras/Serv. Eng

                                               ATÉ                    ATÉ

    CONVITE                            80 mil               150 mil

    TOMADA                            650 mil            1.5 milhão

                                             ACIMA               ACIMA

    CONCORRÊNCIA                 650 mil            1.5 milhão

  • (A)


    Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:        (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)


    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);      (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)


    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);       (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)


    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);       (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)


    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:      (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)


    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);         (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)


    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);        (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)


    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). 

  • O procedimento licitatório é para Construção.

    Modalidade Tomada de Preço  (Acima de 150.000,00  --- > Até 1.500.000,00)

    A banca tentou confundir com o procedimento licitatório de Compras e Serviços, contudo, caberia a mesma modalidade (Tomada de Preço), visto que o limite é: (Acima de 80.000,00  --- > Até 650.000,00).

  • Gabarito letra a).

     

    Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

     

    Convite = até R$ 80.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 650.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 650.000,00

     

     

    Obras e Serviços de engenharia:

     

    Convite = até R$ 150.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

     

     

    Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

     

    *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

     

    1°) Concorrência

    2°) Tomada de Preços

    3°) Convite

     

     

     

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  •                                                            CONCORRÊNCIA            TOMADA DE PREÇO                        CONVITE

    ENGENHARIA                             ACIMA DE R$ 1.500.000   DE R$ 150.000 ATÉ R$ 1.500.000     ATÉ R$ 150.000

    BENS E OUTROS SERVIÇOS   ACIMA DE R$ 650.000      DE R$ 80.000   ATÉ R$ 650.000        ATÉ R$ 80.000

     

  • A minha dúvida foi: Instalação de refeitório pensei que fosse obras de engenharia, marquei concorrência.

    Mas percebi que se tratava de bens e serviços nesse caso pelas respostas...tudo bem. vamos em frente!

     

     

  • Laís Ziegler, você se equivocou ao pensar que se tratava de bens e serviços também. A questão realmente aponta obras e serviços de engenharia, pois é a construção de um refeitório dentro da Assembleia Legislativa.

    A modalidade tomada de preços pode ser adotada quando o valor de obras e serviços de engenharia chegarem até um milhão e quinhetos reais. Na realidade, poderia ser adotada também a modalidade concorrência, mas a questão pede que tome como referência apenas o preço do serviço. E na modalidade convite não poderia ser adotada porque o valor permitido para essa modalidade é de até 150 mil reais.

  • Concorrência é qualquer valor... fiquei na dúvida com tomada de preços

  • TOMADA DE PREÇO.

  •    CONCORRÊNCIA            TOMADA DE PREÇO                        CONVITE

    ENGENHARIA                             ACIMA DE R$ 1.500.000   DE R$ 150.000 ATÉ R$ 1.500.000     ATÉ R$ 150.000

    BENS E OUTROS SERVIÇOS   ACIMA DE R$ 650.000      DE R$ 80.000   ATÉ R$ 650.000        ATÉ R$ 80.000

     

    ótimo comentário, Micke Andrade.

  • O comentário mais lúcido e objetivo é o do André Mac.

  • Questão mal elaborada. Pela faixa de preço, numa obra de engenharia é a tomada de preços  (entre 150 mil e 1,5 milhões) seria o processo mais simples. Mas a critério da administração não existe nada que impeça a concorrência.

  • Lei 8.666/93

    Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:        

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);      

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);       

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 

  • O caso relatado, não seria obrigatoriamente Concorrência por ser o objeto do contrato uma Concessão de Direito Real de Uso de bem público (instalação de refeitório no prédio da Assembléia Legislativa)??

  • Gabarito: letra A

     

    Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

     

    I - para obras e serviços de engenharia

     

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);         

  • Questão completamente ridícula! A banca não sabe que onde cabe TP, cabe concorrência.

    .

    Então, se posso empregar essas duas modalidades, por critério discricionário, o que é totalmente legal, não há que se falar em TP como modalidade apropriada de licitação considerando o valor da contratação, já que também é caso em que cabe uma concorrência.

    .

    Isso mata a questão, que, a meu ver, sem dúvidas, possui 2 gabaritos possíveis (A e E):

    .

    Lei nº 8.666/93, art. 23, § 4°: Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

  • Davi Sales-Especialista-Antaq///ex-TJAA-TRT18, a Administração Pública busca com as modalidades de licitação a forma mais célere para o processo de obra/serviços/compras. No seu entendimento, leva a crêr que não vale de nada as modalidades, basta a concorrência e pronto. Outra coisa, aqui é questão de concurso, e o examinador não restringiu (exclusivamente) a qual modalidade seria aplicado o caso narrado, mas sim diante do preço da contratação, somente baseado nisso. Nada a ver questionar a banca ou a questão!

  • Gab. A

     

    Modalidades   |    Obras e Serv. Eng     |   Compras/Outros Serviços

    Convite     
                  Até R$ 150.000                   Até R$ 80.000
    Tomada de P.        Até R$ 1.500.000                 Até R$ 650.000
    Concorrência      Acima de R$ 1.500.000        Acima de R$ 650.000

     

     

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    Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing

  • Essa parte tem que decorar. 

    Valeu, Sergio Farias

  • Valores alterados pelo Decreto 9.412/2018.


  • ATENÇÃO

    NOVAS REGRAS


    Modalidades   |  Obras e Serv. Eng   |  Compras/Outros Serviços




    Convite            Até R$ 330.000          Até R$ 176.000


    Tomada de P.      Até R$ 3.300.000        Até R$ 1430.000


    Concorrência     Acima de R$ 3.300.000    Acima de R$ 1430.000



    Com relação à dispensa


    Modalidades   |  Obras e Serv. Eng   |  Compras/Outros Serviços




    Convite            Até R$ 33.000          Até R$ 17.600



  • tomada de preço