Questão 2323636

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

A Lei Estadual n° 4.091/2011 trata do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao dispor sobre as penalidades e sua aplicação, essa lei estabelece que

• A. será aplicada a pena de suspensão nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.
• B. será aplicada a pena de repreensão nos casos de incontinência pública ou escandalosa.
• C. a autoridade que aplicar a pena de suspensão não poderá convertê-la em multa.
• D. o servidor suspenso manterá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
• E. será aplicada a pena de suspensão no caso de falta grave.

Gabarito: E